Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 438128.pdf: 578652 bytes, checksum: 2664a5750998e5a5849619834c6c7740 (MD5) Previous issue date: 2012-03-29 / Considering the evident lack of effectiveness and legitimacy of the widely disseminated idea of rehabilitation through punishment, this dissertation analyzes the concepts that intend to justify the existence and purposes of prison as a form of punishment through the principles that guide the current State (democratic, secular, legal, Republican), as well as through the elements of international recognition of citizenship (dignity, freedom, autonomy of conscience), and also taking into consideration principles that enable the construction of a humanist Criminal Law. Reaching for a special kind of prevention, known as positive special prevention , one can verify that in reality there are excesses in the application of the prison punishment, and therefore this work seeks to find conditions that, even though still ideal, would allow actual rehabilitation to happen. This dissertation offers a critical, current, democratic view on the various notions of punishment, particularly on those which seem to be legitimized due to a rehabilitation speech, in order to build an alternative that may agree with the founding principles of a Democratic State. / Tendo em vista a aparente inefic?cia e ilegitimidade da t?o propagada ideia da ressocializa??o atrav?s da pena nos dias de hoje, pretende-se analisar as concep??es que intendem justificar a exist?ncia e as finalidades da pena, a partir de um olhar guiado pelos princ?pios que norteiam e fundamentam a concep??o atual de Estado (Democr?tico, Laico, de Direito, Republicano), bem como atrav?s dos elementos internacionais de reconhecimento da cidadania (dignidade, liberdade, autonomia da consci?ncia), tamb?m considerados, ? claro, os princ?pios formadores de um Direito Penal humanista. Chegando-se ? preven??o especial positiva, verificam-se excessos que ultrapassam os limites estabelecidos, e busca-se um espa?o poss?vel, mas ideal, porque ainda inexistente, de sua concretiza??o. A presente disserta??o permite visualizar as concep??es te?ricas da pena, e em particular aquelas que pretendem se legitimar atrav?s do discurso da ressocializa??o, a partir de uma an?lise que se pretende cr?tica, atual, democr?tica e cidad?, chegando-se ? alternativa que mais se amolda aos princ?pios fundantes do Estado Democr?tico de Direito.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 448433.pdf: 256405 bytes, checksum: eddc83bffe67e03762b162534c7ea112 (MD5) Previous issue date: 2013-03-26 / The state of Rio Grande do Sul, through the Secretariat of Public Safety, along with the state prosecutor has sought alternatives to solve the problems of prison incarceration (problems like, for example, overcrowding, poor facilities and high recidivism rate). And in this search discovered a new alternative that has had positive results in the state of Minas Gerais, call APAC (Association for Protection and Assistance Condemned). At the moment, we seek to enable a unit of the State as APAC experience. But still there is no way to say with certainty whether this alternative provide positive results as those achieved in Minas Gerais. This dissertation aims to know the APAC, characteristics, method of work, results and their relation to public entities. Find knowing how the process occurs effecting a unit of APAC and the relationship between organized civil society in the realization of the sentence of imprisonment. Searching further elucidate issues such as: whether the Criminal Sentencing Act is applied correctly in enforcing sentences of imprisonment, as it is possible to maintain a recidivism rate of less than 15%, when the rest of Brazil number bitter percentage above 75%, and the extent to which religion in this application process helps achieve these percentages / O Estado do Rio Grande do Sul, atrav?s da Secretaria de Seguran?a P?blica, juntamente com o Minist?rio P?blico estadual tem buscado alternativas para solucionar os problemas do encarceramento prisional (problemas como, por exemplo, superlota??o, instala??es prec?rias e alta taxa de reincid?ncia). E nesta busca descobriu-se uma nova alternativa que tem tido resultados positivos no Estado de Minas Gerais, chamada APAC (Associa??o de Prote??o e Assist?ncia ao Condenado). No momento, busca-se viabilizar uma unidade da APAC no Estado como experi?ncia. Por?m ainda n?o h? como afirmar com certeza se essa alternativa apresentar resultados positivos, como os alcan?ados em Minas Gerais. A presente disserta??o objetiva conhecer a APAC, suas caracter?sticas, m?todo de trabalho, resultados e sua rela??o com os entes p?blicos. Procurar conhecer como ocorre o processo de efetiva??o de uma unidade da APAC e a rela??o entre a sociedade civil organizada na efetiva??o do cumprimento da pena privativa de liberdade. Busca ainda, elucidar quest?es como: se a Lei de Execu??es Penais ? aplicada corretamente na execu??o da pena privativa de liberdade; como ? poss?vel manter um ?ndice de reincid?ncia inferior a 15%, quando o restante do Brasil amarga n?mero percentuais superiores a 75%, e at? que ponto a aplica??o religi?o neste processo ajuda conquistar esses percentuais

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:46:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 390601.pdf: 461721 bytes, checksum: d27c7e5280a1bd6842d8ce86b95f88e8 (MD5) Previous issue date: 2007-03-30 / O trabalho apresenta as transforma??es realizadas na legisla??o brasileira relativa aos diretos da crian?a e do adolescente, a partir do C?digo de Menores de 1927 at? a promulga??o do Estatuto da Crian?a e do Adolescente, em 1990. ? feito um levantamento hist?rico sobre as pol?ticas de atendimento ? crian?a e ao adolescente no Brasil, contextualizando a reestrutura??o da FEBEM ap?s a cria??o do ECA. Por fim, o foco da pesquisa est? voltado para o conhecimento das formas de inser??o dos atores envolvidos com a ressocializa??o dos adolescentes infratores e de suas experi?ncias profissionais e para as tens?es e conflitos existentes entre esses atores relacionados com a problem?tica da ordem e seguran?a da institui??o e da sociedade. Tamb?m foi analisada a concep??o que os funcion?rios da FEBEM e os ju?zes da Inf?ncia e da Juventude t?m sobre a ressocializa??o dos adolescentes infratores

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 388671.pdf: 170662 bytes, checksum: 90ba46c1aa873615890c513b6c7726fc (MD5) Previous issue date: 2007-01-12 / O presente trabalho trata do fen?meno do abuso sexual em seus aspectos multidisciplinares, com destaque para o estudo do abusador sexual, especialmente sob o ponto vista psicol?gico, e a resposta criminal que ? dada a esse problema. Sob o aspecto penal, al?m de verificar-se como o abuso sexual ? tipificado em nosso Direito Penal, faz-se um retrospecto hist?rico acerca da pena e das medidas de seguran?a, refletindo-se a respeito da inadequa??o do tratamento penal dispensado ao preso pelo Estado durante a execu??o da pena e a necessidade de reestrutura??o. No estudo das teorias de justifica??o da pena, verifica-se a ado??o, pelo Direito Penal p?trio, da Teoria Mista, que visa, em s?ntese, tanto o castigo do condenado, como tamb?m sua reeduca??o, para que se cumpram os objetivos retributivo, preventivo e ressocializador da pena, esbo?ados no artigo 59 do C?digo Penal e artigo 1? da Lei de Execu??o Penal. No caso do crime de abuso sexual especificamente, para al?m das dificuldades enfrentadas pelo sistema carcer?rio, ver-se-? que a pena privativa de liberdade n?o tem condi??es de cumprir com fim preventivo e ressocializador do sujeito, em raz?o de que o abusador sexual, em geral, ? acometido de algum transtorno sexual, necessitando de tratamento curativo, o qual n?o ? oferecido pelo sistema penal, durante a execu??o da pena. Dado a isso, tende a reincidir quando do retorno ? sociedade, em face da s?ndrome de adi??o que caracteriza os transtornos sexuais, gerando graves conseq??ncias, principalmente ?s v?timas. Inserido na linha de pesquisa: pol?tica criminal, Estado e limita??o do poder punitivo, com ?rea de concentra??o em viol?ncia, o trabalho ? realizado atrav?s de revis?o bibliogr?fica, com utiliza??o do m?todo dedutivo, e busca documental, com pesquisa de campo e estudo de casos jur?dicos, atrav?s do m?todo indutivo, ilustrando estatisticamente e qualitativamente o fen?meno do abuso sexual, as caracter?sticas do abusador e como ele ? tratado dentro do sistema penal, al?m da reflex?o acerca das respostas penais poss?veis no ?mbito da preven??o deste problema, a fim de que o Direito possa dar uma contribui??o mais apropriada aos anseios da sociedade que a costumeira prolifera??o legislativa