Made available in DSpace on 2014-06-12T17:23:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6429_1.pdf: 1043200 bytes, checksum: 8df9c9e157041f8cef88cddde81c64ea (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / O presente trabalho de pesquisa teve como objetivo analisar as propostas educacionais desenvolvidas na colônia penal feminina do Recife e no Presídio Professor Aníbal Bruno, a partir do exame das documentações oficiais do Governo do Estado de Pernambuco e das unidades prisionais, e identificar a percepção dos apenados e dos educadores sobre os ditos projetos. A pesquisa, de base qualitativa, envolveu uma análise documental, bem como a realização de entrevistas com 18 pessoas e nesse total, a aplicação de questionários junto a 06 docentes que atuam nas escolas dos citados presídios. Foram entrevistados (as) também 06 presos (as) que estudam e 06 presos (as) que não estudam. A análise dos dados obtidos, associada à pesquisa bibliográfica pertinente a esse estudo, permitiu identificar, dentre outras coisas que, apesar dos textos oficiais, até certa medida, apontarem as necessidades para que o trabalho pedagógico contribua com a formação crítica e com a autonomia dos (as) educandos (as) - a estrutura física e superlotação dos presídios, a falta de assistência às necessidades básicas do aprisionado, o entrave entre segurança e trabalho pedagógico, o distanciamento entre as formações oferecidas aos professores que atuam no sistema prisional e a realidade vivenciada por esses, não permitem a implantação competente de tais projetos. A falta de um maior acompanhamento das secretárias de Educação e Ressocialização impede um melhor desenvolvimento das propostas educacionais

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:23:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo816_1.pdf: 1553601 bytes, checksum: 8c0e7190bef2064ada3d17eee7406bec (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O objetivo deste estudo foi compreender como se dá o processo de ressocialização discente no Programa de Integração da Educação Básica com a Educação Profissional na Modalidade de Jovens e Adultos PROEJA e, mais especificamente, caracterizar a prática pedagógica do Programa, identificar a sua interferência no processo de ressocialização discente e analisar o processo de ressocialização discente do PROEJA com base no confronto de conhecimentos, de atitudes e de emoções. Entendemos prática pedagógica, a partir de Souza (2007), como uma ação coletiva que pode contribuir para a ressocialização recognição e reinvenção de seus sujeitos, exigência considerada para todos, e não somente para os inadaptados socialmente. A concepção freireana de Educação Popular como uma pedagogia da educação subjaz a esse sentido de prática pedagógica e está filiada à fenomenologia existencial de Husserl e Heidegger, fio condutor deste trabalho. Contudo, são Resende e Gadamer que nos auxiliam a interpretar e a compreender os fenômenos. As categorias explicativas são: educação, educação de jovens e adultos, PROEJA, prática pedagógica e ressocialização. Desta última, partem as categorias analíticas ―confronto de conhecimentos‖ e ―mudança de atitudes e emoções‖. Através da entrevista em profundidade, buscamos conhecer nove discentes dos cursos de Refrigeração e Ar-Condicionado, Mecânica e Eletrotécnica do PROEJA, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco IFPE Campus Recife. Nossas vivências, as teorias e a disponibilidade dos participantes da pesquisa possibilitaram-nos chegar a resultados dos quais destacamos os seguintes pontos positivos: a maioria dos discentes sente-se feliz em participar do Programa; faz o curso de que gosta; destaca a importância dos conhecimentos técnicos aprendidos e os considera complementares aos que já sabia; considera positivo o fato de ter mais conhecimentos intelectuais e passar a ter melhores sentimentos e atitudes. Dentre os pontos negativos, destacamos a ausência do lar, pouco tempo para estudar e o cansaço. Consideramos que os novos conhecimentos discentes articulados aos anteriores possibilitam-lhes, em diferentes graus, fazer novas leituras do mundo apesar de serem poucas, ainda, as que fazem do seu próprio mundo e realizar inferências no nível pessoal, familiar e local, o que mostra não estarem preocupados apenas com a sua existência. Contudo, a prática discente indica que foi priorizado o conhecimento instrumental técnico em detrimento do educacional e operativo, o que compromete sua ressocialização

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5394_1.pdf: 780752 bytes, checksum: 3eda50761c34f7635e6561ff37f33e55 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Este estudo buscou na reflexão, análise e intervenção da prática pedagógica escolar experenciadas na sala de aula, situações didáticas que permitissem na articulação dos saberes popular e científico, a evolução a novas sínteses, a um conhecimento diferente mediados pela ludicidade. As relações solidárias que se manifestaram através da atividade lúdica, promoveram o respeito às diferenças sociais e culturais e, possibilitaram a construção coletiva de um ambiente favorável à aprendizagem e ao ensino. A ação pedagógica requereu uma intervenção estruturante no processo de edificação do conhecimento, tomando como sul da prática pedagógica escolar, a construção de uma teoria da prática focada na reflexividade da e na prática social, ressocializada no diálogo intercultural dos atores envolvidos no espaço escolar. Evidenciamos na pesquisa, tornar-se possível uma educação que não apenas se reduza ao ensino; mas, ao propor teorias e metodologias educacionais que contribuam para a formação e o desenvolvimento físico e moral do ser humano, contribuam também, para a formação de sua integralidade. Forja-se nesse processo, a autonomia do sujeito ao fazer uso de conhecimentos e informações, instrumentaliza-o a serviço de sua humanização enquanto projeto de vida. É nesse diálogo intercultural, na ressocialização dos saberes que veiculam na territorialidade da sala de aula com os seus sujeitos, que abre-se espaço para a re-elaboração crítica dessas práticas. Essa possibilidade de refletir, agir, constatar, rever, olhar para perceber agora o antes não visto, pensar o descoberto, criar outros caminhos na reinvenção de uma prática que visualizam como momentos a participação, a investigação e ação educativas como parte de um mesmo processo. Não negando a anterior, mas recuperando o anterior (re)significado, ressocializado e reincorporado em um novo projeto pela superação. Refletindo, pois, sobre a prática pedagógica e sua (re)significação, construímos nesse caminho uma teoria da prática pedagógica mediada pela ludicidade que oportunizou a promoção de relações solidárias, afetivas, que permitissem aos sujeitos a participação e o envolvimento na prática escolar de forma prazerosa; revelando e contribuindo para a construção das subjetividades que se objetivam enquanto conteúdo concreto da realidade e para os quais necessita de um conhecer solidário na própria unidade dialética que atuando na realidade para transformá-la exige a postura de um pensar certo e provoca o exercício da palavra enquanto práxis. Concluindo que é possível uma Prática Pedagógica na Educação de Jovens e Adultos mediada por atividades lúdicas como dispositivos de diferenciação pedagógica, possibilitando o desenvolvimento e a concretização de alguns aspectos da ludicidade, enquanto uma dimensão fundamental do ser humano, sem do desenvolvimento da qual nunca seremos um ser humano integral nem estaremos frente a uma ser humano integral, homem ou mulher, velho, criança, jovem ou adolescente profissional dessa ou daquela atividade amoroso e expansivo. Eis um desafio para professores e professoras, enfim para educadoras e educadores de todas e quais modalidades em que se concretizam os processos educativos, inclusive, portanto, também os escolares em quaisquer de seus níveis ou dimensões. Por esta razão, a nossa opção pela investigação-ação-participante, nesta pesquisa, numa classe do módulo II da Educação de Jovens e Adultos, numa escola municipal do Jaboatão dos Guararapes, A Prática Escolar Mediada Pela Ludicidade

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2016-05-06T12:31:18Z No. of bitstreams: 1 61200290.pdf: 1034340 bytes, checksum: 21681c517b8886ea309b3e28b991aa15 (MD5) / Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-05-11T18:37:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61200290.pdf: 1034340 bytes, checksum: 21681c517b8886ea309b3e28b991aa15 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-11T18:37:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61200290.pdf: 1034340 bytes, checksum: 21681c517b8886ea309b3e28b991aa15 (MD5) Previous issue date: 2016-05-06 / O presente trabalho versa sobre a participação da sociedade na ressocialização do preso e do egresso. Diante de tal proposta, surgida a partir da percepção da contradição entre a autocompreensão de religiosidade do povo brasileiro e a ausência de prática de valores religiosos para com o próximo (mormente o criminoso), parte-se da realidade fático-jurídica observada (falência do sistema penitenciário brasileiro; comoção social quando a realidade penitenciária é noticiada pelos meios de comunicação de massa; preconceito social em relação ao preso e ao egresso; relevância do trabalho na execução da pena e o dever de reciprocidade para com o indivíduo) e analisa-se a questão à luz de aspectos social, religioso, filosófico e jurídico. Para tanto, no aspecto social, são abordados temas como: a relevância da participação da sociedade na ressocialização do preso; a necessidade de conscientização social a esse respeito e os riscos da manutenção da vigente postura (omissiva e confortável) para a vida em comum. No aspecto religioso, são tratados o conceito e as características de religião, consideradas as três principais religiões do mundo (cristianismo, islamismo e hinduísmo) e faz-se uso das duas primeiras em conjunto com o judaísmo em razão de elas possuírem livros sagrados, dos quais se extraem dois valores religiosos em comum; o amor ao próximo e o perdão, ambos sob a perspectiva do Espiritismo – aqui entendido como doutrina e filosofia, e não como religião – para conceituar tais valores de modo não religioso. Depois, à luz do aspecto filosófico, analisa-se a questão em apreço sob a ótica do humanismo (história, conceito, dimensões e o Direito como instrumento do humanismo) e da dignidade da pessoa humana (história, desenvolvimento e conceito). Em seguida, discute-se o aspecto jurídico, tendo por base a legalidade (arts. 144 da Constituição Federal e 4º da Lei nº 7.210/1984) e o valor solidariedade (por meio de sua história, conceito e consistência). Ao final de cada capítulo é tratada a participação da sociedade na ressocialização do preso e do egresso sob o prisma do tema eleito. Em seguida, conclui-se pela necessidade dessa participação com base em tais aspectos, sob pena de se pôr em risco a possibilidade de vida coletiva.

223 f. / Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-04-01T16:12:57Z No. of bitstreams: 1 FERNANDA RAVAZZANO AZEVEDO LOPES.pdf: 1106294 bytes, checksum: e9a93d15289284c021444864fc32bc0b (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-04-01T16:13:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FERNANDA RAVAZZANO AZEVEDO LOPES.pdf: 1106294 bytes, checksum: e9a93d15289284c021444864fc32bc0b (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-01T16:13:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FERNANDA RAVAZZANO AZEVEDO LOPES.pdf: 1106294 bytes, checksum: e9a93d15289284c021444864fc32bc0b (MD5) Previous issue date: 2009 / Esta pesquisa tem por escopo demonstrar o conceito não revelado e as funções não declaradas da “ressocialização”, desnudando o caráter simbólico do Direito Penal e, em especial, da Lei de Execuções Penais; para tanto, no primeiro título, abordou-se o uso da linguagem como instrumento de manipulação e a relação entre a linguagem, o Direito, o saber e o poder; estudou-se a figura do “bom” intérprete e a hermenêutica desejada, utilizada para reforçar as falsas verdades propagadas pelas classes dominantes, dentre as quais se vislumbra a ressocialização. A partir da análise dos dispositivos da Lei de Execuções Penais defendeu-se o uso de técnicas próprias de interpretação dos objetos culturais, em especial a técnica hermenêutica concretizadora, propondo-se uma interpretação conforme a Constituição. No segundo título deste trabalho, conferiu-se enfoque aos postulados da defesa social e o maniqueísmo bem/mal como orientadores do sistema penal; decerto, colhendo-se as lições de Nietzsche, Freud, Bergeret e Durkheim, concluiu-se que o homem é um “animal de rapina” que controla seus instintos para conviver em grupo. Diante de tal fato, o crime é algo natural e próprio das sociedades e o Direito Penal há de existir como instrumento que limita o poder de perseguir e punir do Estado e evita a vingança de sangue. Estudou-se brevemente o fundamento do poder de punir destacando-se o surgimento da ideologia da Defesa Social em Beccaria até Marc Ancel. Foram ainda observadas teorias que se valem da questão social para legitimar ou deslegitimar a pena. No título III, através das teorias da pena, pôde-se tratar das funções não reveladas da ressocialização e seu conceito não declarado, sustentando-se que o homem, ao praticar um delito, não perde sua condição humana, razão pela qual não é legitimo se falar em “re-socialização”; ademais, sob tal discurso o Estado passa a falsa idéia de que o recluso deve, portanto, ser submetido a um procedimento de “purificação” pelo ente estatal, para que retorne ao convívio em sociedade. Através do trabalho, do horário, da disciplina e da vigilância, castra-se intelectualmente o recluso e se deteriora sua identidade. Por fim, no título IV defendeu-se, por meio do garantismo penal e do uso da técnica hermenêutica concretizadora uma nova leitura da Lei de Execuções Penais. / Salvador

LOBO NETO, Antenor Filgueiras. Políticas públicas na ressocialização do egresso, diante da realidade do sistema prisional de Parnaíba e o advento da Lei n. 9099/95, na aplicação de pena não privativa de liberdade. 2010. 82f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público - Sobral) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2010. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-09-25T22:49:47Z No. of bitstreams: 1 2010_dissert_afloboneto.pdf: 773952 bytes, checksum: eb7d034b20086287dff54cf80e0c518d (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-09-25T22:50:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_dissert_afloboneto.pdf: 773952 bytes, checksum: eb7d034b20086287dff54cf80e0c518d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-25T22:50:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_dissert_afloboneto.pdf: 773952 bytes, checksum: eb7d034b20086287dff54cf80e0c518d (MD5) Previous issue date: 2010 / This paper will address a study on public policies in the rehabilitation of egress, when faced with the prison system and the advent of revolutionary Parnaíba of Law No. 9099/95, the application of non-custodial sentence of freedom and compensation for damage caused by the violation. It is known that the current access to justice, although it is a fundamental right has been denied to the poorest countries, which goes against the recommendations of a synchronized action with other institutional mechanisms and also established the less privileged communities in a direct action on the effective the scene, seeking to solve delicate occurrences that normally never reach the level of a judicial pendenga. The omission of the powers that be, is the high cost of legal proceedings, whether by sluggishness in dealing with and is made by several corruption cases, from criminal prosecution to the decree is made absolute, show a distressing reality in the meeting of egress and justice in the forums and in the courts. In this chaotic context arise Special Courts Civil and Criminal providing the speed and economy of procedure as desired, with minimal cost, considering the principles which govern and avoiding the use of imprisonment on convictions and resulting savings to the U.S. $ 1300.00 per month for each prisoner not taken the prison system. This means less bureaucracy and redemption of the judiciary as a whole, face their ills procedural archaic. / Este trabalho irá tratar de um estudo sobre as políticas públicas na ressocialização do egresso, diante da realidade do Sistema Prisional de Parnaíba e o advento revolucionário da Lei nº 9.099/95, na aplicação de pena não privativa de liberdade e a reparação dos danos causados pela infração. É sabido que o atual acesso à justiça, embora seja um direito fundamental, vem sendo negado aos mais carentes, o que vai de encontro às recomendações de uma ação sincronizada com outros mecanismos institucionais e também estabelecidos das comunidades menos privilegiadas, numa efetiva ação direta no local dos fatos, buscando solucionar ocorrências melindrosas que normalmente jamais alcançariam o patamar de uma pendenga judicial. A omissão dos poderes constituídos, seja pelos altos custos de um processo judicial, seja pela morosidade na tramitação dos feitos e seja pelos inúmeros casos de corrupção, desde a persecução penal até a sentença transitar em julgado, mostram uma realidade constrangedora no encontro do egresso e da justiça nos fóruns e nos tribunais. Nesse contexto caótico, surgem os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, proporcionando a celeridade e a economia processual tão almejada, com custo mínimo, tendo em vista os princípios que lhe regem e evitando a aplicação de pena privativa de liberdade nas condenações e provocando uma economia ao Estado de R$ 1.300,00 por mês para cada preso não recolhido ao sistema prisional. Isso significa a desburocratização e a redenção do Judiciário como um todo, frente suas mazelas procedimentais arcaicas.

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:15:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5789_1.pdf: 1791790 bytes, checksum: 57ccd816f965d1043e01210cdf688f55 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Essa dissertação teve o objetivo geral de analisar a participação da família no processo de ressocialização da pessoa com transtorno mental na cidade de Picos Piauí, focalizando o Hospital-Dia. Concorreu para a decisão de estudar o tema um conjunto de fatores que se relaciona com a problemática da ressocialização da pessoa com transtorno mental - PTM, notadamente as dificuldades de integração entre os principais sujeitos sociais envolvidos família e profissionais da área de saúde mental e estes entre si. Ressalte-se ainda que, ancorado nos novos paradigmas da saúde mental, enfoca-se o direito de vez e voz ao usuário, como figura central do processo de ressocialização. Sendo assim, respeitar esse direito requer conhecimento de causa, sensibilidade e lealdade como valor humano imprescindível. Cumprir os pressupostos do sistema aberto implica em desafiar, entre outros fatores, aspectos culturais, estruturais, profissionais, familiares e políticos, o que requer da sociedade participação ativa, uma vez que a ela os indivíduos pertencem, e nela agem e interagem. Essa realidade imprime tal complexidade ao objeto em estudo que, para compreender a participação da família, principal núcleo social a que uma pessoa já nasce vinculado, expandindo gradativamente seu ciclo de relações sociais, foi necessário utilizar como método a realização de uma pesquisa bibliográfica e uma pesquisa de campo, tendo como instrumento de coleta de dados entrevistas semi-estruturadas, aplicadas a pessoas com transtorno mental, familiares e profissionais atuantes no sistema aberto, referenciado no Hospital-Dia, na Cidade de Picos, que atende a um pólo de cerca de 50 cidades vizinhas, no intuito de obter uma imagem da realidade acerca da participação da família no processo de ressocialização. O conteúdo das entrevistas foi analisado qualitativamente e os resultados apontaram que embora o processo de Reforma Psiquiátrica já seja algo em franco amadurecimento em termos de ações práticas, ele caminha a passos mais lentos. Percebeu-se o interesse entre as partes, mas as atividades propostas para atingir esse norte são insuficientes, necessitando ser melhor adaptadas e estruturadas, conforme a orientação nacional. Acredita-se que esses avanços vêm com o tempo e que a aplicação dos pressupostos da Reforma Psiquiátrica tornar-se-á gradativamente uma realidade mais presente, com foco na ressocialização dos beneficiários do sistema

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:39:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 6694.pdf: 3475611 bytes, checksum: e44885097e84bbf514bfe49747a78e8f (MD5) Previous issue date: 2015-02-25 / Studies on the humanization of prisons and on school education as a right have intensified in recent years and helped to ensure the implementation of education for people on restricted situation and deprivation of liberty. In São Paulo State, the Resocialization Centers (CR) are created between 2000 and 2005 in order to contribute to the humanization of penalties through the transformation of the prison reality. Configured as small and minimum security units, these centers show several aspects that differ from "traditional units , as an example, the labor and school education supply for most inmates. Intending to contribute to enlarge the discussions about the school education in places of deprivation and restriction of liberty, this study aimed to answer the following research question: Which are the meanings that people in situation of liberty deprivation in a Resocialization Center assign to education, school and prison? To meet the proposed question, the main objective was to understand the meanings assigned to education, school and prison by men in situation of liberty deprivation in the Resocialization Center of Rio Claro, SP. Relying on qualitative approach to educational research and using the theoretical and methodological tools of participative research, the data were collected through conversation circles with 11 collaborators, records on field diary and considerations written by the collaborators. The systematic reading of the data allowed the identification of meaning units, which were then grouped into major themes from where emerged two central analysis focus. The first focus Prison: the voices of the CR inmates who experienced other prison models provided the opportunity to understand that the collaborators mean the prison as a place of punishment and dehumanization, where rarely they witness actions that aim to contribute to the (re)socialization. The CR, in its turn, are identified as more worthy prison units to serve the sentence, but that need to be improved. The second focus Education: voices of young and adults students, once escaped from school provided the opportunity to understand that education is an ongoing process that is not restricted to educational institutions. The school is pointed out as an uninteresting space and decontextualized from the realities, however, the students point to school education as an asset that provides better living conditions. School education in prison is an opportunity to the resumption of the studies and a possibility of establishing new life projects, however, have been reproducing the exhaustion of the education system. The research results reveal elements that support the importance of an education based on the liberating principals for people in situations of restriction and deprivation of liberty and show unit s teachers and workers as fundamental tools for the transformation of the prison reality. With no intention to show receipts or absolute truths, the study brings contributions to the discussion about research methodologies for places of liberty deprivation and to the reflection on the school practice in these places. / Os estudos sobre a humanização das prisões e sobre a educação escolar como direito têm se intensificado nos últimos anos e contribuído para garantir a implantação da educação para pessoas em situação de restrição e privação de liberdade. No Estado de São Paulo/Brasil, são criados entre 2000 e 2005 os Centros de Ressocialização (CR) com o objetivo de contribuir na humanização da pena por meio da transformação da realidade prisional. Configurando-se como unidades pequenas e de segurança mínima, apresentam características que os diferem das unidades tradicionais destacando-se entre elas, a oferta de trabalho e de educação escolar para a maioria dos internos. Este estudo tem a intenção de ampliar as discussões em relação à educação escolar em espaços de privação e restrição de liberdade e é norteado pela questão de pesquisa: Quais os significados que as pessoas em situação de privação liberdade em um Centro de Ressocialização atribuem à educação, à escola e à prisão? Em busca de respostas para esta questão, o objetivo geral é compreender os significados atribuídos à educação, à escola e à prisão por homens em situação de privação de liberdade no Centro de Ressocialização de Rio Claro, SP. Apoiando-se na abordagem qualitativa da pesquisa em educação e utilizando os recursos teórico-metodológicos da pesquisa participante, os dados foram coletados por meio da realização de rodas de conversa com onze colaboradores, registros em diário de campo e reflexões escritas pelos colaboradores. A leitura sistemática dos dados possibilitou a identificação de unidades de significado, que foram agrupadas em grandes temas, dos quais emergiram dois focos de análise. O primeiro foco Prisão: vozes de reeducandos do CR, que vivenciaram outros modelos prisionais oportunizou compreender que os colaboradores significam a prisão como um espaço de punição e desumanização, onde raramente presenciam ações que consideram contribuir para a (re)socialização. Os CR, por sua vez, são identificados como unidades prisionais mais dignas para o cumprimento de pena, mas que precisam ser aperfeiçoadas. O segundo foco Educação: vozes de alunos jovens e adultos, outrora evadidos da escola oportunizou compreender que a educação é um processo permanente, que não se restringe às instituições de ensino. A escola é sinalizada como um espaço pouco interessante e descontextualizado de suas realidades de vida. A educação escolar na prisão é uma oportunidade de retomada dos estudos e uma possibilidade de estabelecer novos projetos de vida, porém, tem reproduzido o esgotamento do sistema de ensino. Os resultados da investigação revelam elementos que corroboram a importância da educação para pessoas em situação de restrição e privação de liberdade estar alicerçada nos princípios da educação libertadora e evidenciam os/as professores e funcionários/as da unidade como atores importantes para a transformação da realidade prisional. Sem a intenção de apresentar verdades absolutas, o estudo traz contribuições para a discussão sobre metodologias de pesquisa para os estudos na área e reflexões sobre práticas escolares nos espaços de restrição e privação de liberdade.

Made available in DSpace on 2015-05-07T15:08:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1052103 bytes, checksum: aab354f67308f21238a3a9232c73d396 (MD5) Previous issue date: 2011-06-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The present study it has for objective to analyze the actions of the politics of ressocialização of the prisoners in Brazil, being had as main instrument of analysis the Law of Criminal Executions - LEP, promulgated in 1984, where if it defends that, even so private of freedom, the excessively right inmates keep the title of basic ones, having the execution to occur of form to facilitate to its reintegration in the society, preparing its reinserção in responsible way. For in such a way, we carry through a historical rescue of the phenomenon of the arrest and the penalties, while construction social human being and, detaching the Brazilian context of the arrests and having the pernambucano prisional system, especially, the Penitentiary Teacher Aníbal Bruno - PPAB, situated in Recife, as lócus of inquiry. In this perspective, we adopt the bibliographical survey, the documentary analysis and the research of field as the main metodológicos resources for approach of the reality and, during the field research, the comment and the interview with egresses of the prisional system, had been elect the main instruments for collection of data. Of ownership of these data, we submit the same ones to an analysis based on six constructed theoretical categories from the assistance foreseen in the proper Law of Criminal Executions, that is, material, educational assistance, to the health, legal, social and religious. These categories had guided our analyses and had been compared with the stories presented for the interviewed egresses and data consolidated of the system of information of the Ministry of Justice. The results demonstrate that the actions foreseen in the LEP are not accomplished in the reality of the PPAB, and that such fact if extends to the Brazilian penitentiaries, in general way. E, discloses, still, that the possibilities of ressocialização of the prisoners inexist in these environments, where if strengthens the exclusion of these individuals already kept out of society by the system, therefore it does not guarantee attendance to the basic necessities of survival and dignity human being. In this perspective, we defend the construction of one politics that sees the system penitentiary as an effective space of citizenship construction; that it considers the basic rights of the citizens and searchs the ways for the rescue of the lost dignity in the years of jail. / O presente estudo tem por objetivo analisar as ações da política de ressocialização dos presos no Brasil, tendo como principal instrumento de análise a Lei de Execuções Penais LEP, promulgada em 1984, onde se defende que, embora privados de liberdade, os reclusos mantêm a titularidade dos demais direitos fundamentais, devendo a execução ocorrer de forma a facilitar a sua reintegração na sociedade, preparando a sua reinserção de modo responsável. Para tanto, realizamos um resgate histórico do fenômeno da prisão e das penas, enquanto construção humana e social, destacando o contexto brasileiro das prisões e tendo o sistema prisional pernambucano, especialmente, o Presídio Professor Aníbal Bruno - PPAB, situado em Recife, como lócus de investigação. Nesta perspectiva, adotamos o levantamento bibliográfico, a análise documental e a pesquisa de campo como os principais recursos metodológicos para aproximação da realidade e, durante a pesquisa de campo, a observação e a entrevista com egressos do sistema prisional, foram eleitos os principais instrumentos para coleta de dados. De posse destes dados, submetemos os mesmos a uma análise baseada em seis categorias teóricas construídas a partir da assistência prevista na própria Lei de Execuções Penais, ou seja, assistência material, educacional, à saúde, jurídica, social e religiosa. Estas categorias guiaram nossas análises e foram comparadas aos relatos apresentados pelos egressos entrevistados e dados consolidados do sistema de informação do Ministério da Justiça. Os resultados demonstram que as ações previstas na LEP não se efetivam na realidade do PPAB, e que tal fato se estende aos presídios brasileiros, de modo geral. E, revelam, ainda, que as possibilidades de ressocialização dos detentos inexistem nestes ambientes, onde se reforça a exclusão destes indivíduos já marginalizados pelo sistema, pois não se garante atendimento às necessidades básicas de sobrevivência e dignidade humana. Nesta perspectiva, defendemos a construção de uma política que veja o sistema penitenciário como um espaço efetivo de construção de cidadania; que considere os direitos fundamentais dos sujeitos e busque os caminhos para o resgate da dignidade perdida nos anos de cárcere.

O presente projeto nasceu da experiência profissional vivida dentro da 2ª Vara Criminal e Execuções Criminais da Comarca de Araguaína-TO, a qual é responsável pela Unidade Penal Barra da Grota, pela Unidade do Regime Semiaberto e pela Central de Execução e Penas Alternativas. Como se sabe, a execução penal tem como objetivo efetivar as disposições da sentença e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado. Nessa ordem de ideias, a pesquisa se propôs a questionar se o incentivo do preso ao trabalho, levado a cabo por intermédio de contratações pelo setor privado, revela-se idôneo a impedir que os egressos do sistema penal retornem à prática delitiva. No segundo capítulo, efetuou-se abordagem sobre os pensamentos acerca da função da pena: teoria retributiva, preventiva e unificadora. No capítulo 3, debruçou-se sobre o fenômeno criminológico, e a evolução do pensamento nesta ciência. Descobriu-se que a qualidade da resposta ao crime não pode ser atribuída exclusivamente, ao sistema legislativo criminal, uma vez este tipo de legislação não tem produzido os resultados esperados. Em verdade, se percebe que a inflação no acervo legal-repressivo está na contramão da fragmentariedade que norteia o Direito Penal. No capítulo 4, procedeu-se a um levantamento da estrutura jurídico-administrativa voltada à execução penal na comarca de Araguaína, bem assim ao diagnóstico, em termos numéricos, da população carcerária alocada nos presídios alvo do estudo. No capítulo 5, discorreu-se sobre os métodos de intervenção do Estado na pessoa do infrator, onde também se teorizou a respeito do trabalho enquanto mecanismo idôneo a evitar a reiteração delitiva. Nesse sentindo, assevera-se que o reeducando, sendo portador de uma dignidade ínsita à sua humanidade, não pode ser privado do acesso ao processo produtivo e ao mercado de trabalho, pois isto significa exatamente garantir que ele, inserido nesta engrenagem, possa usufruir legalmente de bens da vida que, de outro modo, seriam alcançados por vias juridicamente oblíquas. O resultado da análise dos dados sobre reincidência coletados demonstrou que a comissão técnica de classificação e a Equipe Multidisciplinar da CEPEMA têm importância vital. No capítulo 6, explorou-se os diferentes modelos de resposta ao crime, as parcerias público-privadas e a privatização de presídios. É possível o estabelecimento de contrato-parceria entre o setor público e o privado na construção e administração penitenciária. Na comarca de Araguaína, a UTPBG é um exemplo da privatização da gestão prisional. No sétimo capítulo, enfrentou-se o método APAC, como mecanismo inovador de humanização da execução penal e enfrentamento à reincidência. No oitavo capítulo, explanou-se sobre o papel do juiz no processo de ressocialização, em especial acerca da necessidade de abandono do comodismo e de abrir portas para participação de outros personagens. Conclui-se que: a simples prolação de uma sentença condenatória não encerra a tarefa ressocializatória; é preciso a implementação de estrutura organizacional exclusivamente afeta às execuções penais na comarca de Araguaína; os números coletados revelaram que a oferta de trabalho digno ao reeducando arrefece as taxas de reincidência, quando comparadas às médias nacionais. / This project was born from the experience lived within the 2nd Criminal Court and Criminal Executions of Araguaína-TO County, which is responsible for the Criminal Unit Barra da Grota, the semi-open regime unit and the Central Executive and Alternative Sentencing. As is known, the criminal enforcement aims to carry out the provisions of the decision and provide conditions for the harmonious social integration of the convicted. In this order, the research aimed to question whether the incentive attached to the work, carried out through hiring by the private sector proves to be suitable to prevent graduates of the penal system to return to unlawful activities. In the first chapter, made up approach to the thoughts about the function of the sentence: retributive theory, preventive and unifying. In Chapter 2, leaned over the criminological phenomenon and the evolution of thought in this science. It turned out that the quality of response to crime can not be attributed exclusively to the criminal law system, since this type of legislation has not produced the expected results. In fact, it is clear that inflation in the legal-repressive collection is against the fragmentary that guides the Criminal Law. In chapter 3, we proceeded to a survey of legal and administrative structure focused on criminal enforcement in the region of Araguaína, as well as the diagnosis, in numerical terms, the prison population in prisons allocated target of the study. In Chapter 4, spoke out about the state intervention methods in the person of the offender, where he also theorized about the work as a mechanism suitable to avoid unlaws reiteration. In that sense, it asserts that the re-educating, and carrying a inherent dignity to his humanity, can not be deprived of access to the production process and the labor market, as this means exactly sure he inserted in this gear, can enjoy legally life of goods which otherwise would be achieved by legally oblique way. The result of the analysis of the collected data showed that recurrence of the sort of technical committee and the Multidisciplinary Team CEPEMA has vital importance. In chapter 5, we were explored different models of response to crime, public-private partnerships and privatization of prisons. It is possible to contract establishing partnership between the public and private sectors in the construction and prison administration. In the region of Araguaína, the UTPBG is an example of the privatization of prison management. In the sixth chapter, he faced the APAC method, as an innovative mechanism of humanization of criminal enforcement and coping recurrence. In the seventh chapter, expounded on the role of the judge in the rehabilitation process, especially on the need to abandon complacency and to open doors to participation of other characters. In conclusion: the simple adoption of a sentence does not end the re-socialization task; It needs the establishment of an organizational structure exclusively affects criminal executions in the region of Araguaína; the collected figures revealed that the supply of decent work to re-educating cools the recurrence rates when compared to national averages.