Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000445686-Texto+Parcial-0.pdf: 226944 bytes, checksum: e3d6656beff4b0de1c6644407b7d60b0 (MD5) Previous issue date: 2013 / This dissertation, developed within the research line entitled “Sistemas Jurídico-penais Contemporâneos” of the Postgraduate Program in Criminal Sciences of the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul, focuses on the possibility of the concept of collective legal good maintaining a critical function. Such an investigation is relevant since the theory of legal goods seeks to limit the criminal intervention, determining that every crime be structured on the harming of a legal good. So that the limiting function of the criminal law can only be performed if and when the object of protection has criminal dignity and is able to suffer and express this violation. Whereas the collective legal good has less visible outlines and a more abstract content, and considering that they have increasingly been promoted as basis for new crimes, the foundation of its legitimacy, as well as its characteristics and capability of concretion is also examined in order to determine whether the application of the offensiveness rule is possible. The research thus began seeking to find the source of legitimacy of the collective legal good, examining the qualities that must be present in order for it to establish itself as the foundation of a crime and culminating in the identification of his own peculiar characteristics. Afterwards, we sought to determine in what way the collective legal good can be harmed, by means of an analysis centered on the rule of offensiveness. In the end, it was concluded that, as long as equipped with certain characteristics, the collective legal good can carry out a critical function of criminal law, on the condition that it is capable of concretion. / A presente dissertação de mestrado, vinculada à linha de pesquisa “Sistemas Jurídico-penais Contemporâneos” do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, foca-se na possibilidade de manutenção da função crítica pelo bem jurídico supraindividual. Uma investigação nesses termos releva uma vez que a teoria do bem jurídico pretende limitar a intervenção penal, determinando que todo delito esteja alicerçado sobre uma ofensa a um bem jurídico-penal. De modo que a função limitadora do direito penal só pode ser desempenhada se e quando o bem objeto da tutela possua dignidade penal e seja capaz de sofrer e expressar uma ofensa. Considerando que o bem jurídico supraindividual possui contornos menos visíveis e um conteúdo mais abstrato, assim como que têm sido postulados cada vez mais bens dessa índole como base de novas incriminações, procura-se examinar os fundamentos de sua legitimidade, as suas características próprias e a sua capacidade de concretização, no intuito de constatar se a aplicação da regra da ofensividade é possível. Por isso, a pesquisa iniciou pela busca da fonte de legitimidade do bem jurídico supraindividual, passando pelas marcas que devem estar presentes para que um bem possa se firmar como eixo do delito e chegando na identificação daquelas características que lhes são peculiares. Após, procurou-se determinar de que forma a ofensa do bem jurídico supraindividual pode ser atestada, por meio de uma análise centrada na regra da ofensividade. Ao final, concluiu-se que, munido de certas características, o bem jurídico supraindividual pode exercer uma função crítica do direito penal, na medida em que seja concretizável.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000437212-Texto+Parcial-0.pdf: 127046 bytes, checksum: 06d6acb3be280ab146208ddb06349487 (MD5) Previous issue date: 2011 / The aim of this paper is to analyze models of contemporary Criminal Law foundations which are based on the idea of unlawful (Unrecht) or the idea of criminal sanction. In this context, it aims at investigating in which core must reside its foundations. Moreover, the research hypothesizes that the theories issued from unlawful are granted a retrospective foundation, while the theories issued from criminal sanction are granted a prospective foundation. These last theories would be not consistent because consequentialist and, this way, incompatible with the concept of foundation scaffolded in this research, aimed at the past or the present. In order to develop this study, a distinction among the concepts of meaning, foundation, function and structure of Criminal Law is established. Subsequently, a brief historical evolution from its foundations in the diverse theories of the delict (causal, neoclassic and final) to actual proposals is elaborated. Then, the study examines two specific theories on Criminal Law foundation, one issued from criminal sanction (the Claus Roxin`s functionalism) and another issued from unlawful (the onto-anthropological conception from José Francisco de Faria Costa). In this process, the following theorical problems are faced: consequentialism, crime concept instrumentalization, boundaries between Criminal Law and Criminal Policies, qualitative distinction of criminal unlawfulness and other unlawfulnesses and definition of criminal legal interest and offensivity. Finally, this research proposes the foundation and the function of Criminal Law, concluding that its meaning must reside in the idea of criminal unlawful (Unrecht); its foundation, in the offense of relevant criminal legal interests, and its function, in the subsidiary protection of relevant criminal legal interests. / A presente pesquisa centra-se na análise de modelos ou de tentativas teóricas de fundamentação do Direito Penal na Contemporaneidade que tenham por ponto de partida ou a noção de ilícito (Unrecht) penal, ou a noção de pena criminal. Nesse contexto, visa a investigar em qual destes núcleos de valor – o ilícito ou a pena – deve situar-se o seu fundamento. Para tanto, tem por hipótese que propostas teóricas de fundamentação do Direito Penal a partir do ilícito conferem-lhe um fundamento retrospectivo, ao passo que propostas teóricas de fundamentação do Direito Penal a partir da pena atribuem-lhe um fundamento prospectivo, ou seja, voltado ao futuro. Estas últimas seriam inconsistentes porque consequencialistas e, dessa forma, incompatíveis com o conceito de fundamento sustentado nesta investigação, necessariamente voltado ao passado ou ao presente. A fim de realizar os objetivos aos quais se propõe, o estudo é inaugurado com uma distinção entre os conceitos de sentido, fundamento, função e estrutura do Direito Penal. A seguir, elabora-se uma breve evolução histórica do seu fundamento nas diversas teorias do delito (causal, neoclássica e final), chegando-se às propostas Contemporâneas. Após, o trabalho volta-se ao exame analítico e crítico de duas específicas tentativas teóricas atuais de fundamentação do Direito Penal, uma que parte da pena (o funcionalismo teleológico-racional, de Claus Roxin) e outra que parte do ilícito (a concepção onto-antropológica, de José Francisco de Faria Costa).Durante tal percurso, adentra ainda no estudo dos seguintes problemas teóricos: consequencialismo, instrumentalização do conceito de crime, limites da relação entre Dogmática Penal e Política Criminal, diferenciação material da ilicitude penal frente às demais ilicitudes e conceituação das noções de bem jurídico penal e de ofensividade. Percorrido esse caminho, são apresentados, ao final, o fundamento e a função do Direito Penal sugeridos por esta investigação, concluindo-se que o seu lugar de sentido na Contemporaneidade deve residir na noção constitucionalmente vinculada de ilícito (Unrecht) penal; o seu fundamento, na de ofensa a bens jurídicos penalmente relevantes, e a sua função, na de tutela subsidiária de bens jurídicos penalmente relevantes.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000439141-Texto+Parcial-0.pdf: 88929 bytes, checksum: 868627ebdf9e48d51908eeaec7c25895 (MD5) Previous issue date: 2012 / Il tentativo appare come uno dei temi più studiati nella teoria generale del reato. Dato il tentativo come volontà di commettere un delitto, accompagnato da un’attivazione volta al raggiungimento del risultato delittuoso e dal fallimento dello stesso, ci si domanda quale debba essere il fondamento della sua punizione poichè non comporta conseguenze dannose. Questo fondamento è dibattuto ed esistono diversi orientamenti a riguardo. Una possibile risposta a questa domanda, tuttavia, non può trascurare le conseguenze derivanti dall'adozione del modello di stato democratico di diritto. Tra queste conseguenze c’è l’ esigenza di osservare il principio di tutela dei beni giuridici, il quale richiede, insieme ad un’analisi che riguarda la realtà sottoposta alla tutela, una seconda dimensione di analisi che riguarda l’ offesa. Solo se viene effettivamente rispettato il principio di offensività, la punizione per il tentativo può avere legittimità. Questo approccio tra offensività e tentativo, che presuppone la percezione del pericolo come realtà in sé dotata di disvalore, richiede anche una lettura del pericolo adeguata alle caratteristiche del tipo di reato tentato. Il presente studio è legato alla linea di ricerca dei Sistemi Giuridici Penali Contemporanei, del Programma di Post Laurea in Scienze Criminali della Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. ita / A tentativa se oferece como um dos temas mais versados em sede de doutrina geral do crime. Compreendendida como a vontade de cometer um crime, acompanhada de um início de execução e do não-atingimento do resultado pretendido, paira uma grande interrogação acerca do fundamento que subjaz à sua punição mesmo diante da circunstância da inexistência de qualquer resultado lesivo. Tal fundamento é controverso, sendo muitas as formulações que buscam aclará-lo. Uma possível resposta a essa questão, entretanto, não pode descurar das consequências advindas da adoção do modelo de Estado Democrático de Direito. Entre essas consequências encontra-se a exigência de observância do princípio da tutela de bens jurídicos, princípio esse que convoca, ao lado de uma dimensão de análise voltada para a realidade submetida à tutela, uma segunda e necessária dimensão de análise relacionada à ofensa. Apenas quando efetivamente observado o princípio da ofensividade é que a punição pela tentativa poderá aspirar legitimidade. Essa aproximação entre ofensividade e tentativa, que passa pela percepção do perigo como realidade por si só desvaliosa, demanda, também, uma leitura do perigo adequada às características do ilícito-típico da tentativa. O presente trabalho vincula-se à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, do Programa de Pós Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 437212.pdf: 127046 bytes, checksum: 06d6acb3be280ab146208ddb06349487 (MD5) Previous issue date: 2012-12-19 / The aim of this paper is to analyze models of contemporary Criminal Law foundations which are based on the idea of unlawful (Unrecht) or the idea of criminal sanction. In this context, it aims at investigating in which core must reside its foundations. Moreover, the research hypothesizes that the theories issued from unlawful are granted a retrospective foundation, while the theories issued from criminal sanction are granted a prospective foundation. These last theories would be not consistent because consequentialist and, this way, incompatible with the concept of foundation scaffolded in this research, aimed at the past or the present. In order to develop this study, a distinction among the concepts of meaning, foundation, function and structure of Criminal Law is established. Subsequently, a brief historical evolution from its foundations in the diverse theories of the delict (causal, neoclassic and final) to actual proposals is elaborated. Then, the study examines two specific theories on Criminal Law foundation, one issued from criminal sanction (the Claus Roxin`s functionalism) and another issued from unlawful (the onto-anthropological conception from Jos? Francisco de Faria Costa). In this process, the following theorical problems are faced: consequentialism, crime concept instrumentalization, boundaries between Criminal Law and Criminal Policies, qualitative distinction of criminal unlawfulness and other unlawfulnesses and definition of criminal legal interest and offensivity. Finally, this research proposes the foundation and the function of Criminal Law, concluding that its meaning must reside in the idea of criminal unlawful (Unrecht); its foundation, in the offense of relevant criminal legal interests, and its function, in the subsidiary protection of relevant criminal legal interests. Key / A presente pesquisa centra-se na an?lise de modelos ou de tentativas te?ricas de fundamenta??o do Direito Penal na Contemporaneidade que tenham por ponto de partida ou a no??o de il?cito (Unrecht) penal, ou a no??o de pena criminal. Nesse contexto, visa a investigar em qual destes n?cleos de valor o il?cito ou a pena deve situar-se o seu fundamento. Para tanto, tem por hip?tese que propostas te?ricas de fundamenta??o do Direito Penal a partir do il?cito conferem-lhe um fundamento retrospectivo, ao passo que propostas te?ricas de fundamenta??o do Direito Penal a partir da pena atribuem-lhe um fundamento prospectivo, ou seja, voltado ao futuro. Estas ?ltimas seriam inconsistentes porque consequencialistas e, dessa forma, incompat?veis com o conceito de fundamento sustentado nesta investiga??o, necessariamente voltado ao passado ou ao presente. A fim de realizar os objetivos aos quais se prop?e, o estudo ? inaugurado com uma distin??o entre os conceitos de sentido, fundamento, fun??o e estrutura do Direito Penal. A seguir, elabora-se uma breve evolu??o hist?rica do seu fundamento nas diversas teorias do delito (causal, neocl?ssica e final), chegando-se ?s propostas Contempor?neas. Ap?s, o trabalho volta-se ao exame anal?tico e cr?tico de duas espec?ficas tentativas te?ricas atuais de fundamenta??o do Direito Penal, uma que parte da pena (o funcionalismo teleol?gico-racional, de Claus Roxin) e outra que parte do il?cito (a concep??o onto-antropol?gica, de Jos? Francisco de Faria Costa). Durante tal percurso, adentra ainda no estudo dos seguintes problemas te?ricos: consequencialismo, instrumentaliza??o do conceito de crime, limites da rela??o entre Dogm?tica Penal e Pol?tica Criminal, diferencia??o material da ilicitude penal frente ?s demais ilicitudes e conceitua??o das no??es de bem jur?dico penal e de ofensividade. Percorrido esse caminho, s?o apresentados, ao final, o fundamento e a fun??o do Direito Penal sugeridos por esta investiga??o, concluindo-se que o seu lugar de sentido na Contemporaneidade deve residir na no??o constitucionalmente vinculada de il?cito (Unrecht) penal; o seu fundamento, na de ofensa a bens jur?dicos penalmente relevantes, e a sua fun??o, na de tutela subsidi?ria de bens jur?dicos penalmente relevantes.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 439141.pdf: 88929 bytes, checksum: 868627ebdf9e48d51908eeaec7c25895 (MD5) Previous issue date: 2012-03-26 / Il tentativo appare come uno dei temi pi? studiati nella teoria generale del reato. Dato il tentativo come volont? di commettere un delitto, accompagnato da un attivazione volta al raggiungimento del risultato delittuoso e dal fallimento dello stesso, ci si domanda quale debba essere il fondamento della sua punizione poich? non comporta conseguenze dannose. Questo fondamento ? dibattuto ed esistono diversi orientamenti a riguardo. Una possibile risposta a questa domanda, tuttavia, non pu? trascurare le conseguenze derivanti dall'adozione del modello di stato democratico di diritto. Tra queste conseguenze c ? l esigenza di osservare il principio di tutela dei beni giuridici, il quale richiede, insieme ad un analisi che riguarda la realt? sottoposta alla tutela, una seconda dimensione di analisi che riguarda l offesa. Solo se viene effettivamente rispettato il principio di offensivit?, la punizione per il tentativo pu? avere legittimit?. Questo approccio tra offensivit? e tentativo, che presuppone la percezione del pericolo come realt? in s? dotata di disvalore, richiede anche una lettura del pericolo adeguata alle caratteristiche del tipo di reato tentato. Il presente studio ? legato alla linea di ricerca dei Sistemi Giuridici Penali Contemporanei, del Programma di Post Laurea in Scienze Criminali della Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul / A tentativa se oferece como um dos temas mais versados em sede de doutrina geral do crime. Compreendendida como a vontade de cometer um crime, acompanhada de um in?cio de execu??o e do n?o-atingimento do resultado pretendido, paira uma grande interroga??o acerca do fundamento que subjaz ? sua puni??o mesmo diante da circunst?ncia da inexist?ncia de qualquer resultado lesivo. Tal fundamento ? controverso, sendo muitas as formula??es que buscam aclar?-lo. Uma poss?vel resposta a essa quest?o, entretanto, n?o pode descurar das consequ?ncias advindas da ado??o do modelo de Estado Democr?tico de Direito. Entre essas consequ?ncias encontra-se a exig?ncia de observ?ncia do princ?pio da tutela de bens jur?dicos, princ?pio esse que convoca, ao lado de uma dimens?o de an?lise voltada para a realidade submetida ? tutela, uma segunda e necess?ria dimens?o de an?lise relacionada ? ofensa. Apenas quando efetivamente observado o princ?pio da ofensividade ? que a puni??o pela tentativa poder? aspirar legitimidade. Essa aproxima??o entre ofensividade e tentativa, que passa pela percep??o do perigo como realidade por si s? desvaliosa, demanda, tamb?m, uma leitura do perigo adequada ?s caracter?sticas do il?cito-t?pico da tentativa. O presente trabalho vincula-se ? linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, do Programa de P?s Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 445686.pdf: 226944 bytes, checksum: e3d6656beff4b0de1c6644407b7d60b0 (MD5) Previous issue date: 2012-12-19 / This dissertation, developed within the research line entitled Sistemas Jur?dico-penais Contempor?neos of the Postgraduate Program in Criminal Sciences of the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul, focuses on the possibility of the concept of collective legal good maintaining a critical function. Such an investigation is relevant since the theory of legal goods seeks to limit the criminal intervention, determining that every crime be structured on the harming of a legal good. So that the limiting function of the criminal law can only be performed if and when the object of protection has criminal dignity and is able to suffer and express this violation. Whereas the collective legal good has less visible outlines and a more abstract content, and considering that they have increasingly been promoted as basis for new crimes, the foundation of its legitimacy, as well as its characteristics and capability of concretion is also examined in order to determine whether the application of the offensiveness rule is possible. The research thus began seeking to find the source of legitimacy of the collective legal good, examining the qualities that must be present in order for it to establish itself as the foundation of a crime and culminating in the identification of his own peculiar characteristics. Afterwards, we sought to determine in what way the collective legal good can be harmed, by means of an analysis centered on the rule of offensiveness. In the end, it was concluded that, as long as equipped with certain characteristics, the collective legal good can carry out a critical function of criminal law, on the condition that it is capable of concretion. / A presente disserta??o de mestrado, vinculada ? linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-penais Contempor?neos do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, foca-se na possibilidade de manuten??o da fun??o cr?tica pelo bem jur?dico supraindividual. Uma investiga??o nesses termos releva uma vez que a teoria do bem jur?dico pretende limitar a interven??o penal, determinando que todo delito esteja alicer?ado sobre uma ofensa a um bem jur?dico-penal. De modo que a fun??o limitadora do direito penal s? pode ser desempenhada se e quando o bem objeto da tutela possua dignidade penal e seja capaz de sofrer e expressar uma ofensa. Considerando que o bem jur?dico supraindividual possui contornos menos vis?veis e um conte?do mais abstrato, assim como que t?m sido postulados cada vez mais bens dessa ?ndole como base de novas incrimina??es, procura-se examinar os fundamentos de sua legitimidade, as suas caracter?sticas pr?prias e a sua capacidade de concretiza??o, no intuito de constatar se a aplica??o da regra da ofensividade ? poss?vel. Por isso, a pesquisa iniciou pela busca da fonte de legitimidade do bem jur?dico supraindividual, passando pelas marcas que devem estar presentes para que um bem possa se firmar como eixo do delito e chegando na identifica??o daquelas caracter?sticas que lhes s?o peculiares. Ap?s, procurou-se determinar de que forma a ofensa do bem jur?dico supraindividual pode ser atestada, por meio de uma an?lise centrada na regra da ofensividade. Ao final, concluiu-se que, munido de certas caracter?sticas, o bem jur?dico supraindividual pode exercer uma fun??o cr?tica do direito penal, na medida em que seja concretiz?vel.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000407092-Texto+Parcial-0.pdf: 118203 bytes, checksum: f0aa7ac4414c7c3fd6fb2ea81f53eca9 (MD5) Previous issue date: 2008 / La criminalidad financiera representa un papel estratégico en el cenario del Derecho Penal Secundario, en razón de la amplitud y de la intensidad del impacto que se pode ocasionar en la economia tanto global, como local. La disciplina constitucional del sistema financiero permite la intervención penal en el sentido de tutelar sus valores conformadores. Luego, la legitimidad de la aplicación de los dispositivos de la Ley 7. 492/86, Ley de los Crimines contra el Sistema Financiero Nacional, exige una delimitación conforme el modelo constitucional de crimen como ofensa a bienes juridicos. El delito de gestión fraudulenta, en especial, fue arquitetado de modo a tutelar un complexo bien juridico supra-individuales de titularidad difusa: por un lado, protege la verdad y la transparencia y, en otro, el patrimonio. En la parte objetiva de tipo penal, la tecnica de tutela de la gestión fraudulenta aproximase bastante con el crimen del resultado cortado, una vez que conjuga tanto una ofensa de dano/violación, como una ofensa de perigo/violación. El entendimiento doutrinario y jurisprudencial en el sentido de que se trata de um crimen de mera desobediência a la ley – en que para la consumación del crimen indepiende de la ocuriencia del resultado desvaloroso – no se apresenta adecuada a los limites materiales del Derecho Penal. spa / A criminalidade financeira representa um papel estratégico no cenário do Direito Penal Secundário, em razão da amplitude e da intensidade do impacto capaz de proporcionar na economia tanto global, quanto local. A disciplina constitucional do sistema financeiro autoriza a intervenção penal a fim de tutelar fundamentalmente os seus valores conformadores, de modo que a legitimidade de aplicação dos dispositivos da Lei dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7. 492/86) não pode romper a delimitação oportunizada pelo modelo constitucional de crime como ofensa a bens jurídicos. O delito de gestão fraudulenta, em especial, foi arquitetado de modo a tutelar um complexo bem jurídico supra-individual de titularidade difusa: por um lado, o crime protege a verdade e a transparência e, por outro, o patrimônio. Em razão disso na parte objetiva do tipo penal, a técnica de tutela da gestão fraudulenta aproxima-se bastante da apresentada na tipologia do crime de resultado cortado, uma vez que conjuga tanto a ofensa de dano/violação, quanto de perigo/violação. O entendimento doutrinário e jurisprudencial no sentido de tratar-se de um crime de mera desobediência à lei – segundo o qual a consumação do delito depende apenas da prática da conduta, independentemente da ocorrência do resultado desvalioso – não se apresenta adequada aos limites materiais do Direito Penal.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 407092.pdf: 118203 bytes, checksum: f0aa7ac4414c7c3fd6fb2ea81f53eca9 (MD5) Previous issue date: 2008-03-26 / A criminalidade financeira representa um papel estrat?gico no cen?rio do Direito Penal Secund?rio, em raz?o da amplitude e da intensidade do impacto capaz de proporcionar na economia tanto global, quanto local. A disciplina constitucional do sistema financeiro autoriza a interven??o penal a fim de tutelar fundamentalmente os seus valores conformadores, de modo que a legitimidade de aplica??o dos dispositivos da Lei dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86) n?o pode romper a delimita??o oportunizada pelo modelo constitucional de crime como ofensa a bens jur?dicos. O delito de gest?o fraudulenta, em especial, foi arquitetado de modo a tutelar um complexo bem jur?dico supra-individual de titularidade difusa: por um lado, o crime protege a verdade e a transpar?ncia e, por outro, o patrim?nio. Em raz?o disso na parte objetiva do tipo penal, a t?cnica de tutela da gest?o fraudulenta aproxima-se bastante da apresentada na tipologia do crime de resultado cortado, uma vez que conjuga tanto a ofensa de dano/viola??o, quanto de perigo/viola??o. O entendimento doutrin?rio e jurisprudencial no sentido de tratar-se de um crime de mera desobedi?ncia ? lei segundo o qual a consuma??o do delito depende apenas da pr?tica da conduta, independentemente da ocorr?ncia do resultado desvalioso n?o se apresenta adequada aos limites materiais do Direito Penal.