Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000431360-Texto+Completo-0.pdf: 192175 bytes, checksum: ad3d53980e72c328f5516279100aec4a (MD5) Previous issue date: 2010 / This dissertation, linked to Research Line of Criminology and Social Control, of the Program of Pos Graduation in Criminals Science of PUC/RS, intends to carry out an analysis of the double tutelage legislative against the illicit Brazilian Economic Order, especially in the criminologic focus. In this sector, the evolution of sociological studies European and North-Americans about the issues surrounding the criminal phenomenon, led to research on Edwin H. Sutherland about the white collar crimes, which has brought enormous contributions to the study of illegal activity occurred in business ambit, especially by people in social status high who commit delicts on the exercise of their duties. So as critical, held-if an interdisciplinary study of the duties of loved ones trainers of Brazilian System of Protection of Competition, in particular, the Administrative Council of Economic Defense and of the legal mechanisms created to discipline the competitive. The objective was to carry out an analysis of these instruments that the Law n. 8. 884/94 stipulates for glimmer, at the end, the occurrence of a lawful processing differentiated to crimes against the Economic Order. In this point, led-if a joint research of administrative and criminal laws to propose thorough analysis of applicability of effective criminal sanctions to "business men" who commit criminal illicit anticompetitive practices. / A presente dissertação, vinculada à Linha de Pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUC/RS, pretende realizar uma análise da dupla tutela legislativa contra os ilícitos contra a ordem econômica brasileira, especialmente sob o enfoque criminológico. Neste setor, a evolução dos estudos sociológicos europeus e norte-americanos acerca das questões que envolvem o fenômeno criminal, conduziu à investigação de Edwin H. Sutherland sobre os delitos de colarinho branco, o qual trouxe enormes contribuições para o estudo das ilicitudes ocorridas no âmbito empresarial, mormente pelas pessoas de status social elevado que cometem delitos no exercício de suas funções. De modo crítico, realizou-se um estudo interdisciplinar das funções dos entes formadores do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, em especial, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e dos mecanismos legais criados para disciplinar a matéria concorrencial. O objetivo foi realizar uma análise desses instrumentos que a Lei n. 8. 884/94 dispõe para vislumbrar, ao final, a ocorrência de um tratamento legal diferenciado aos crimes contra a ordem econômica. Neste ponto, conduziu-se uma investigação conjunta das leis administrativa e penal para propor uma análise aprofundada da efetiva aplicabilidade das sanções criminais aos “homens de negócio” que cometem ilícitos penais anticoncorrenciais.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000430716-Texto+Parcial-0.pdf: 119308 bytes, checksum: e490ca54502077310b5afe216ac3d913 (MD5) Previous issue date: 2011 / Vinculada a la línea de pesquisa sistemas jurídico-penales contemporáneos, del programa de pos grado en ciencias criminales – Maestría – de PUC/RS, la presente investigación tiene por objeto los crímenes de peligro concreto. Reconociendo que el progreso tecnológico y la incesante búsqueda por la seguridad contribuyen para la proliferación de los crímenes de peligro, la investigación en cuestión, asumiendo una comprensión onto-antropológica del derecho penal y admitiendo la ofensividad como requisito común a todas las especies delictivas, procura establecer los elementos que permitan llegar a una noción de peligro materialmente valida, en la perspectiva del derecho penal. Se visa, además, a definir los rasgos caracterizadores y los criterios de acertamiento de los crímenes de peligro concreto y de su perspectiva forma de ofensa, la ofensa de concreto poner-en-peligro. spa / Vinculada à linha de pesquisa sistemas jurídico-penais contemporâneos, do programa de pós-graduação em ciências criminais – Mestrado – da PUC/RS, o presente trabalho tem por objeto os crimes de perigo concreto. Reconhecendo que o progresso tecnológico e a incessante busca pela segurança contribuem para a proliferação dos crimes de perigo, a investigação em questão, assumindo uma compreensão onto-antropológica do direito penal e admitindo a ofensividade como requisito comum a todas as espécies delitivas, busca estabelecer os elementos que permitem chegar a uma noção de perigo materialmente válida, na perspectiva do direito penal. Visa-se, ademais, a definir os traços caracterizadores e os critérios de acertamento dos crimes de perigo concreto e da sua respectiva forma de ofensa, a ofensa de concreto pôr-em-perigo.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000437212-Texto+Parcial-0.pdf: 127046 bytes, checksum: 06d6acb3be280ab146208ddb06349487 (MD5) Previous issue date: 2011 / The aim of this paper is to analyze models of contemporary Criminal Law foundations which are based on the idea of unlawful (Unrecht) or the idea of criminal sanction. In this context, it aims at investigating in which core must reside its foundations. Moreover, the research hypothesizes that the theories issued from unlawful are granted a retrospective foundation, while the theories issued from criminal sanction are granted a prospective foundation. These last theories would be not consistent because consequentialist and, this way, incompatible with the concept of foundation scaffolded in this research, aimed at the past or the present. In order to develop this study, a distinction among the concepts of meaning, foundation, function and structure of Criminal Law is established. Subsequently, a brief historical evolution from its foundations in the diverse theories of the delict (causal, neoclassic and final) to actual proposals is elaborated. Then, the study examines two specific theories on Criminal Law foundation, one issued from criminal sanction (the Claus Roxin`s functionalism) and another issued from unlawful (the onto-anthropological conception from José Francisco de Faria Costa). In this process, the following theorical problems are faced: consequentialism, crime concept instrumentalization, boundaries between Criminal Law and Criminal Policies, qualitative distinction of criminal unlawfulness and other unlawfulnesses and definition of criminal legal interest and offensivity. Finally, this research proposes the foundation and the function of Criminal Law, concluding that its meaning must reside in the idea of criminal unlawful (Unrecht); its foundation, in the offense of relevant criminal legal interests, and its function, in the subsidiary protection of relevant criminal legal interests. / A presente pesquisa centra-se na análise de modelos ou de tentativas teóricas de fundamentação do Direito Penal na Contemporaneidade que tenham por ponto de partida ou a noção de ilícito (Unrecht) penal, ou a noção de pena criminal. Nesse contexto, visa a investigar em qual destes núcleos de valor – o ilícito ou a pena – deve situar-se o seu fundamento. Para tanto, tem por hipótese que propostas teóricas de fundamentação do Direito Penal a partir do ilícito conferem-lhe um fundamento retrospectivo, ao passo que propostas teóricas de fundamentação do Direito Penal a partir da pena atribuem-lhe um fundamento prospectivo, ou seja, voltado ao futuro. Estas últimas seriam inconsistentes porque consequencialistas e, dessa forma, incompatíveis com o conceito de fundamento sustentado nesta investigação, necessariamente voltado ao passado ou ao presente. A fim de realizar os objetivos aos quais se propõe, o estudo é inaugurado com uma distinção entre os conceitos de sentido, fundamento, função e estrutura do Direito Penal. A seguir, elabora-se uma breve evolução histórica do seu fundamento nas diversas teorias do delito (causal, neoclássica e final), chegando-se às propostas Contemporâneas. Após, o trabalho volta-se ao exame analítico e crítico de duas específicas tentativas teóricas atuais de fundamentação do Direito Penal, uma que parte da pena (o funcionalismo teleológico-racional, de Claus Roxin) e outra que parte do ilícito (a concepção onto-antropológica, de José Francisco de Faria Costa).Durante tal percurso, adentra ainda no estudo dos seguintes problemas teóricos: consequencialismo, instrumentalização do conceito de crime, limites da relação entre Dogmática Penal e Política Criminal, diferenciação material da ilicitude penal frente às demais ilicitudes e conceituação das noções de bem jurídico penal e de ofensividade. Percorrido esse caminho, são apresentados, ao final, o fundamento e a função do Direito Penal sugeridos por esta investigação, concluindo-se que o seu lugar de sentido na Contemporaneidade deve residir na noção constitucionalmente vinculada de ilícito (Unrecht) penal; o seu fundamento, na de ofensa a bens jurídicos penalmente relevantes, e a sua função, na de tutela subsidiária de bens jurídicos penalmente relevantes.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000429667-Texto+Parcial-0.pdf: 344874 bytes, checksum: 84cddfb14c6a454e38fe29b7b106b5ab (MD5) Previous issue date: 2010 / The criminal law based on the dogmatic, apparently is incapable of answering the questions of modern life. Its structure founded on hard points that translate individual guarantees loses consistency. New arrangements for administration of social life are required. The offenses related to the possibility of keeping an organized society are related to strange structures for the tradition of law. The system is called to open for integration of new values, while it generates loss guarantees. It proposes a reflection on the changes and guarantees criminal law through the analysis of administrative and criminal offenses. / O Direito penal fundado na dogmática, aparentemente, não mais consegue responder a todas as indagações da vida contemporânea. Sua estrutura fixada em rígidos pontos que traduzem garantias individuais perde consistência na medida em que são demandadas novas providências para administração da vida social. Os ilícitos relacionados com a possibilidade de se manter organizada a sociedade passam a se referenciar em estruturas estranhas à tradição do Direito. O sistema é convocado a se abrir para integração de novos valores, ao mesmo tempo em que isso gera perda de garantias. Propõe-se uma reflexão acerca das mudanças e garantias do Direito penal por meio da análise de ilícitos administrativos e penais.