O objetivo deste trabalho é compreender a forma como o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação é socialmente construído pelos funcionários que atuam ao final do processo de implementação de tal medida, como psicólogos, assistentes sociais, professores e agentes de apoio socioeducativo, ou seja, por aqueles que executam e vivenciam, a seu modo, a medida socioeducativa determinada pelo Judiciário ao adolescente. Dessa forma, intenciona-se acessar as formas como tais funcionários atribuem sentido às atitudes do adolescente com quem interagem cotidianamente, compreendendo as categorias e classificações produzidas e/ou reproduzidas por este grupo profissional ao delimitar direitos e deveres do adolescente internado. Dessa forma, entende-se aqui que as lógicas classificatórias utilizadas por tais funcionários mostram-se como fontes para julgamentos e atitudes, construindo um sistema de interpretação. Nesse contexto, objetiva-se compreender as classificações mobilizadas por tais funcionários, bem como as formas como tais classificações são instrumentalizadas no cotidiano da medida socioeducativa de internação / The goal of this research is to understand how confined juveniles are socially constructed by the employees who work in the end of the implementation process of the confinement measure, such as psychologists, social assistants, teachers and and social-pedagogical agents. These are the ones who execute and experience the social-pedagogical measure of confinement determined by the Juvenile Court. Therefore, I aim at understanding how these employees attribute meaning to the actions of the adolescents with whom they constantly interact, comprehending the categories produced and/or reproduced by this professional group considering that they are responsible for creating the confined adolescents boundaries of rights and duties. Therefore, I understand the categorization logics used by these employees as sources for judgments and actions, creating an interpretation system. It is considering this context that I intend to comprehend the categories used by the employees, as well as to understand how these categories are used during the day by day of the social-pedagogical measure of confinement

Esta tese apresenta as cartas de seguro dentro da matriz doutrinária portuguesa e suas formas de aplicação na justiça do Brasil colônia, no período de 1769 a 1831. Ela inicia apresentando uma versão da carta de seguro que foi um modelo de graça régia, para, em seguida, preocupar-se em revelar as repetições de aplicação, a transferência do Reino para o território colonial, procurando desvendar o significado do recurso dentro da organização doutrinária e da justiça lusitanas. O funcionamento das cartas de seguro, dentro do sistema jurídico e administrativo português, foi explanado no estudo empírico dos documentos remanescentes da comarca do Rio das Mortes, os processos-crimes, e, para entender a aplicação da justiça, bem como as formas como sua efetividade se apresentou na Comarca do Rio das Mortes, capitania e província de Minas Gerais, no período de 1769 a 1831, procurouse estudar os manuais dos praxistas que ensinaram a praxe do foro na segunda metade do século XVIII e início do século seguinte. Buscou-se mapear tanto os comportamentos confluentes entre as Minas e a matriz lusitana, bem como as formas incongruentes entre as duas instâncias. A tese foi dividida em duas partes, sendo que, na primeira, procurou-se explicitar a origem lusitana do recurso, descrevendo seus vínculos com a administração e justiça lusitanas. Na segunda parte, o trabalho voltou-se para o uso das cartas de seguro dentro do Brasil, ressaltando a aplicação local no território das Minas do Ouro, discutindo as diferentes formas de aplicação das cartas de seguro frente à diversidade social marcada com a presença de livres, cativos e forros; homens e mulheres; regiões mais e menos institucionalizadas, bem como regiões de fronteira. Estudou-se esse tema com o objetivo de instalar um debate sobre o funcionamento da justiça colonial e sobre a relação entre a colônia e sua metrópole, bem como se objetivou estudar a forma como a centralização do poder real influenciou a administração colonial. / This thesis presents the letters of insurance, according to the Portuguese doctrinal matrix and their forms of application in the justice of colonial Brazil, the period from 1769 to 1831. It begins by presenting a version of the letter of insurance, which was a model of regal grace, then it is concerned about revealing the repetitions, its application, the transfer of the Kingdom to the colonial territory, trying to unravel the meaning of the resource in the Lusitan doctrinal and juridical organization. The functioning of insurance cards within the Portuguese legal and administrative system was based in the empirical study of the remaining documents of the district of Rio das Mortes, crimes cases, and to understand the application of justice, as well as the ways their effectiveness is presented in County of Rio das Mortes, captaincy and province of Minas Gerais in the period 1769 to 1831. It was made a study of the manuals of those who had the traditional rules and who taught the practice of court in the second half of the eighteenth century and the beginning of the next century. We attempted to map both the confluent behaviors between Minas and the Lusitanian matrix, as well as incongruent ways between these two bodies. The thesis was divided into two parts, which at first is an effort to explain the origin of the Lusitanian resource describing their ties to the Lusitanian administration and justice . In the second part, the work is about the use of letters of insurance in Brazil, with the application site in the Gold Mines, discussing the different ways to implement the insurance cards in face of the social diversity characterized by the presence of free and captive people and liners, men and women, most and least institutionalized places, as well as border regions. The purpose of studying this issue was the debate on the functioning of the colonial justice and the relationship between the colony and its metropolis, and also the intention of studying how the centralization of royal power influenced the colonial administration.

O atual cenário da sociedade, caracterizada pela vigilância, exploração dos recursos naturais e consumo desenfreado de bens, que acabam por produzir danos de massa, traz à Responsabilidade Civil papel de oferecer instrumentos que garantam proteção dessa mesma coletividade contra esses ilícitos que prejudicam a qualidade de vida geral, rebaixando o patrimônio social. Assim, desempenhar unicamente o papel de reparação ou compensação do dano não se mostra mais suficiente à Responsabilidade Civil, que é demandada a apresentar soluções que coloquem em prática as suas funções punitiva e preventiva. Nesse contexto, em que o coletivo sobrepõe-se ao individual, e que os danos ultrapassam as relações interpessoais, os mecanismos de proteção apresentados pelo atual ordenamento jurídico brasileiro não se mostram mais suficientes para combater os novos tipos de lesões que atingem a sociedade, mostrando-se necessário o aprofundamento sobre a questão de danos extrapatrimoniais, em âmbito coletivo, especialmente no que tange ao seu controle em um cenário em que os representantes da coletividade não conseguem suprir a demanda de ações que deveriam promover. O enfrentamento de tal questão levou à proposição do reconhecimento de uma nova modalidade de dano, que vem sendo, paulatinamente, encarada e debatida pelo Poder Judiciário. Para isso, foi necessário recorrer-se a apontamentos históricos a respeito da Responsabilidade Civil, seu desenvolvimento e, especialmente, necessidade de reconhecimento de vários tipos de danos ao longo dos anos, além de análise conceitual, axiológica e funcional do dano extrapatrimonial, e o estudo sobre a experiência estrangeira, os resultados obtidos por outros ordenamentos jurídicos na aplicação de figuras similares a que se propôs fosse reconhecida neste estudo. Todo esse esforço foi necessário para legitimar o reconhecimento de um dano social, ou seja, sedimentar as bases de uma nova categoria de dano, para que seja ela aceita e aplicada na solução de casos que demandam medidas mais efetivas, que o ordenamento jurídico brasileiro ainda não foi capaz de apresentar. / The present scenario of society characterized by vigilance, exploitation of natural resources and rampant consumerism end up producing massive damages. That phenomena forces civil liability to offer tools that guarantee society protection against those illicit acts that harm general life quality, lowering social standards. Therefore, providing compensation for damages caused is no longer enough for social liability, which is faced with the challenge of presenting solutions that take into consideration both punitive and preventive aspects. In this context, in which society prevails the individual, as well as damages surpass interpersonal relationships, protection mechanisms provided by the Brazilian judicial system are no longer sufficient to combat newer kinds of damages, that affect society as a whole. Hence, it is necessary to deepen the studies on the matter of moral damages on a social bias, specially its control of a situation in which society representatives can´t cope with the proposition of law suits that they are expected to. The study of this question led to proposing a new category of damage, that has been gradually faced and discussed by Brazilian Courts. In order to achieve that, it was necessary to make use of historic studies on the development of civil liability and specially the need to recognize several different kinds of damages throughout the years. That also included a conceptual, axiological and functional analysis of moral damages, as well as a study on the foreign experiences and the results they obtained when making use of similar institutes to the one proposed in the core of this study. All this effort was necessary to legitimize the acknowledgement of social damage, in order to create the basis for a new damage category, so that it be accepted and used on the solution of cases that demand more effective measures that the Brazilian legal system hasn´t been able to present yet.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-04-06T12:54:32Z No. of bitstreams: 1 Ândrea Cristina Pimentel Palazzolo.pdf: 470628 bytes, checksum: e3c10b51d4a52478b015535a5c69efa2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-06T12:54:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ândrea Cristina Pimentel Palazzolo.pdf: 470628 bytes, checksum: e3c10b51d4a52478b015535a5c69efa2 (MD5) Previous issue date: 2018-03-06 / The present study consists of a theoretical exercise, of a bibliographic character, destined to compose a master's thesis in Philosophy. The theme chosen is intended to accompany the reflections of Michel Foucault (1926-1984) on the so-called "kidnapping institutions". The way forward is to follow the footsteps of Michel Foucault's trajectory from his broader scope (the general panorama of his thinking) to the particular theme of "kidnapping institutions", especially through the moment of that trajectory in which they appear explicitly. To achieve such a purpose, there is an introduction about the intellectual path of the philosopher in (his) three moments, followed by the discipline and its generalization. Then, the study focuses the appearance of a disciplinary society, researching the "kidnapping institutions" in Modernity, in order to answer the question: after all, what is the very first function of "kidnapping institutions"? / O presente estudo consiste em um exercício teórico, de caráter bibliográfico, destinado a compor uma dissertação de mestrado em Filosofia. O tema escolhido tem o intuito de acompanhar as reflexões de Michel Foucault ( 1926-1984) sobre as assim chamadas “instituições de sequestro”. O caminho percorrido busca seguir os passos da trajetória de Michel Foucault desde seu âmbito maior ( o panorama geral do seu pensamento) até o tema particular das “ instituições de sequestro” , passando, especialmente pelo momento daquela trajetória na qual elas aparecem de modo explícito. Para tanto há uma introdução sobre a trajetória intelectual do filósofo em seus três momentos. Trata-se, em seguida, da disciplina e sua generalização. Na sequência, o estudo explicita o surgimento da sociedade disciplinar, para, então, investigar as “instituições de sequestro”, na Modernidade, e responder à pergunta: afinal, qual é a função precípua das “instituições de sequestro” ?

Esta dissertação pretende analisar concepções populares sobre punição e polícia. Uma das questões principais é entender por que as camadas populares, que são as principais vítimas da violência policial, apóiam propostas de punições mais severas e de redução do controle sobre o uso da força pela polícia. Para isso, é fundamental considerar alguns fatores presentes na realidade brasileira como: “exclusão moral", “corpo incircunscrito", exposição à violência e crise do sistema de justiça penal. A partir desses fatores, os “bandidos" se tornam um outro que merece um tratamento violento e as críticas à polícia são de que, ora ela se associa aos criminosos, ora ela age agressivamente em relação aos cidadãos pobres, como se eles fossem “bandidos". Além disso, as conclusões desta pesquisa indicam que as concepções populares de polícia não são homogêneas e que há lugar para defesa dos direitos civis, da limitação ao poder de polícia e da aplicação da punição como forma de recuperação do infrator. / This study intend to examine the working class’ concepts of punishment and police. One of the key questions is the understanding of the reasons why poor people, who are the main victims of police violence, support propositions of more severe punishments and reduction of control on the use of letal force by the police. For this, it’s fundamental to consider some elements present within the brazilian reality, such as: “moral exclusion", “unbounded body", violence exposure and the penal justice system crisis. From these elements, the “criminals" become someone who deserves a violent treatment and the critiques to the police are that sometimes they associate themselves with the criminals, and sometimes they behave aggressively towards the poor citizens as they were “real criminals". The conclusions of this research indicates that the working class’ concepts of police are not homogeneous and, among them, there is place for the defense of the Civil Rights, the limitation to the power of the police and for the punishment as a way to rehabilitate the offender.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-06-26T17:37:51Z No. of bitstreams: 1 Rodrigo Marcon Santana.pdf: 799388 bytes, checksum: 284584808ef98581636e7cd35a713431 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-26T17:37:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Marcon Santana.pdf: 799388 bytes, checksum: 284584808ef98581636e7cd35a713431 (MD5) Previous issue date: 2012-03-15 / Nenhuma / O objetivo deste estudo é justificar a legitimidade da punição pelo Estado, a luz dos direitos humanos, no Estado Democrático de Direito. Embora sejam inegáveis os avanços proporcionados pelo tipo de organização social da modernidade, no campo da punição há um forte debate em relação a sua legitimidade, causada por incompreensão histórica da questão e insuficiente ou deficiente justificação teórica. Para tanto, será necessário promover um resgate histórico dos fundamentos da punição desde Aristóteles até o Iluminismo. Depois, será demonstrado que a partir das revoluções liberais, a dogmática do direito penal, fundamentada no iluminismo Europeu e fortemente afetada pelas propostas de reforma do modelo de punição, trilha caminhos absolutamente distintos para tentar responder a questão da legitimidade da punição, produzindo discursos contraditórios que vão da legitimação máxima até a completa ausência de legitimidade para a punição. Destas contradições surge a necessidade de resgatar o pensamento kantiano sobre a ideia do Estado e do direito. A alta complexidade da sociedade contemporânea necessita de uma justificativa legítima e filosófica mais ampla para a punição. A ideia de Estado no pensamento kantiano passa pelo princípio moral de liberdade e não como um contrato social histórico. O direito concebido por Kant impõe uma obrigação moral que restringe a liberdade, reconhecendo que no convívio coletivo a liberdade está limitada pela liberdade do outro. A função do direito é de possibilitar a coexistência de diversos arbítrios. Kant considera o crime como sendo um abuso da liberdade individual que enseja a legítima punição, porque a ação delituosa contra o outro impede a coexistência pacífica das autonomias morais. / The objective of this study is to justify the legitimacy of punishment by the State, under the light of human rights, in the Democratic Law State. However the advances proportioned by the kind of social organization of modern age are undeniable, in the field of punishment there is a strong debate related to its legitimacy, caused by a historical incomprehension of the subject, and there is insufficient historical justification. For that, it will be necessary to promote a historical rescue of the fundaments of punishment since Aristotle until the Enlightenment. After that, it will be shown that starting in the liberal revolutions, the dogmatic of Criminal Law, based in the European Enlightenment and strongly affected by the proposes of reform of the punishment model, goes through absolutely distinct ways to try to answer the punishment legitimacy subject, producing contradictory discourses which go from the maximum legitimacy until its complete absence. From these contradictions it rises the necessity to rescue the Kantian thought about the idea of the State and Law. The high complexity of the contemporary society needs of a wider, legitimate and philosophical justification to punishment. The idea of State in the Kantian thought goes through the moral principle of freedom and not as asocial historical contract. The Law conceived by Kant imposes a moral obligation which restricts freedom, recognizing that in the collective living and freedom is limited by the other’s freedom. The function of the Law is to enable the coexistence of diverse will. Kant considers the crime as being an abuse of the individual freedom which give rise the legitimate punishment, because the criminal action against the other avoids the pacific coexistence of the moral autonomy.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:17:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruna Colombo dos Santos.pdf: 2237783 bytes, checksum: 9f1c5c6b60a5e8efe323aca64b99255d (MD5) Previous issue date: 2012-05-09 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Aversive control is a controversial domain inside Behavior Analysis. Classically, includes negative reinforcement (escape and avoidance) and punishment. However, the nomenclature aversive control is used to refer to a number of other behavioral phenomena (conditioned suppression, learned helplessness, etc.). Because it is a controversial domain, in theoretical and experimental areas, reveals itself as a significant issue for historical studies. It was not found a brazilian historical study that has taken the production on aversive control in the country as an object of study. Thus, this work had two objectives: (1) to characterize the researches about aversive control in Brazil, through the analysis of theses and dissertations produced in the country; (2) to analyze the researches on negative reinforcement (escape and avoidance), punishment and aversive control (researches that dealt with the issue in general), the point of view of definitions proposed, terminology used to refer to aversive events, main results, byproducts and application considerations about by-products and to application. To achieve these objectives, two studies were conducted. For the Study 1, were selected theses and dissertations between 1968 and 2010 in the following sources: Database of dissertations and theses in Behavior Analysis (BDTAC/Br); Brazilian Universities digital libraries; Bank of theses and dissertations from CAPES; and Lattes curricula. 98 theses and dissertations on aversive control were found. The universities where more studies were produced were: USP, PUC-SP, UnB, UFPA, USP-RP, and UEL. The vast majority of work was the basic type on uncontrollability/ learned helplessness. The subject more used was the rat; and aversive stimulus, the electric shock. For the Study 2, were selected, based on reading the abstracts of theses and dissertations selected for the Study 1, theses and dissertations on punishment, negative reinforcement (escape and avoidance) and aversive control. It were analyzed the definitions used, the authors in which this definition was based on, the terminology used to refer to events presented in aversive contingencies, the main results found, by-products and considerations for application. Punishment definitions of varied types were found: operational/positive; operational positive/negative; operational/positive and processual; operational/ positive and negative and processual; operational and processual. The definitions of negative reinforcement avoidance were: definitions of responses or avoidance behavior; definitions of avoidance procedures. The definitions about negative reinforcement in general encompassed the escape and avoidance process. The definitions of aversive control included negative reinforcement and punishment. Different authors were used in the definitions, and many have not cited authors. The most used term was aversive stimulus. Regarding the results it was observed variability, due to different research problems and methods. The works on aversive control in general were the ones that most discussed by-products and application / Controle aversivo é um domínio controverso dentro da Análise do Comportamento. Classicamente, engloba reforçamento negativo (fuga e esquiva) e punição. Entretanto, a nomenclatura controle aversivo é utilizada para se referir a uma série de outros fenômenos comportamentais (supressão condicionada, desamparo aprendido, etc). Por ser um domínio controverso, nos âmbitos teórico e experimental, revela-se tema relevante para estudos históricos. Não foi encontrado nenhum estudo histórico brasileiro que tenha tomado a produção sobre controle aversivo no país como objeto de estudo. Sendo assim, este trabalho teve dois objetivos: (1) caracterizar as pesquisas sobre controle aversivo no Brasil, por meio da análise de teses e dissertações produzidas no país; (2) analisar as pesquisas sobre reforçamento negativo (fuga e esquiva), punição e controle aversivo (pesquisas que trataram do tema em geral), do ponto de vista das definições propostas, terminologia empregada para se referir aos eventos aversivos, principais resultados, considerações sobre subprodutos e para aplicação. Para atingir esses objetivos foram realizados dois estudos. Para o Estudo 1, foram selecionadas teses e dissertações entre 1968 e 2010 nas seguintes fontes: Banco de Dados de Dissertações e Teses em Análise do Comportamento (BDTAC/Br); Bibliotecas digitais de universidades brasileiras; Banco de teses e dissertações da Capes; e Currículos Lattes. Foram encontradas 98 teses e dissertações sobre controle aversivo no Brasil. As universidades em que mais trabalhos foram produzidos foram: USP, PUC-SP, UnB, UFPA, USP-RP, e UEL. A grande maioria dos trabalhos foi do tipo básico, sobre incontrolabilidade/desamparo aprendido. O sujeito mais utilizado foi o rato; e o estímulo aversivo, o choque elétrico. Para o Estudo 2, foram selecionadas, com base na leitura dos resumos das teses e dissertações selecionadas para o Estudo 1, teses e dissertações sobre punição, reforçamento negativo (fuga e esquiva) e controle aversivo. Foram encontradas definições de punição de variados tipos: operacional/positiva; operacional/ positiva e negativa; operacional/ positiva e processual; operacional/positiva e negativa e processual; operacional e processual. As definições de reforçamento negativo - esquiva foram do tipo: definições de resposta ou comportamento de esquiva; definições de procedimentos de esquiva. As definições de reforçamento negativo em geral, englobaram os processos de fuga e esquiva. As definições de controle aversivo englobaram reforçamento negativo e punição. Autores distintos foram utilizados nas definições, sendo que muitas não citavam autores. O termo mais empregado para se referir ao evento aversivo utilizado foi estímulo aversivo. Com relação aos resultados observou-se variabilidade, decorrente de problemas de pesquisa e métodos distintos. Os trabalhos sobre controle aversivo em geral foram os que mais discutiram sobre subprodutos e aplicação

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diogo Lemos Aguiar.pdf: 1226922 bytes, checksum: ac8dcfc75224bdbbac2d62137451eb7c (MD5) Previous issue date: 2015-03-24 / The present paper pursuits to analyze the importance of constitutional criminal principles as a way of limitation of state s punitive power. Starting at first from remote origins of criminal law, it s made an study of its evolution, approaching revenge, penalty and its theories. Secondly, there are exposed criminal systems of mainly ancient civilizations, reformers of the justice system, the Enlightenment movement and the schools of Criminology. There are analyzed all Brazilian criminal code, verifying their mainly characteristics. Finally, this dissertation approaches criminal principles, that manifests truly individual guarantees, orientating state action and limiting state s punitive power / O presente trabalho busca analisar a importância dos princípios penais constitucionais como forma de limitação do poder punitivo estatal. A partir das origens remotas do direito penal, é feito o estudo de sua evolução, com fundamento na abordagem da vingança, da pena e das suas teorias. O estudo expõe os sistemas penais das principais civilizações antigas, o período humanitário, o movimento iluminista e as principais Escolas Penais. São analisados todos os ordenamentos penais brasileiros e apuradas suas principais características. Por fim, o estudo aborda os princípios penais, que se revelam verdadeiras garantias individuais, direcionando a atuação estatal e limitando o seu poder punitivo

Esta tese apresenta as cartas de seguro dentro da matriz doutrinária portuguesa e suas formas de aplicação na justiça do Brasil colônia, no período de 1769 a 1831. Ela inicia apresentando uma versão da carta de seguro que foi um modelo de graça régia, para, em seguida, preocupar-se em revelar as repetições de aplicação, a transferência do Reino para o território colonial, procurando desvendar o significado do recurso dentro da organização doutrinária e da justiça lusitanas. O funcionamento das cartas de seguro, dentro do sistema jurídico e administrativo português, foi explanado no estudo empírico dos documentos remanescentes da comarca do Rio das Mortes, os processos-crimes, e, para entender a aplicação da justiça, bem como as formas como sua efetividade se apresentou na Comarca do Rio das Mortes, capitania e província de Minas Gerais, no período de 1769 a 1831, procurouse estudar os manuais dos praxistas que ensinaram a praxe do foro na segunda metade do século XVIII e início do século seguinte. Buscou-se mapear tanto os comportamentos confluentes entre as Minas e a matriz lusitana, bem como as formas incongruentes entre as duas instâncias. A tese foi dividida em duas partes, sendo que, na primeira, procurou-se explicitar a origem lusitana do recurso, descrevendo seus vínculos com a administração e justiça lusitanas. Na segunda parte, o trabalho voltou-se para o uso das cartas de seguro dentro do Brasil, ressaltando a aplicação local no território das Minas do Ouro, discutindo as diferentes formas de aplicação das cartas de seguro frente à diversidade social marcada com a presença de livres, cativos e forros; homens e mulheres; regiões mais e menos institucionalizadas, bem como regiões de fronteira. Estudou-se esse tema com o objetivo de instalar um debate sobre o funcionamento da justiça colonial e sobre a relação entre a colônia e sua metrópole, bem como se objetivou estudar a forma como a centralização do poder real influenciou a administração colonial. / This thesis presents the letters of insurance, according to the Portuguese doctrinal matrix and their forms of application in the justice of colonial Brazil, the period from 1769 to 1831. It begins by presenting a version of the letter of insurance, which was a model of regal grace, then it is concerned about revealing the repetitions, its application, the transfer of the Kingdom to the colonial territory, trying to unravel the meaning of the resource in the Lusitan doctrinal and juridical organization. The functioning of insurance cards within the Portuguese legal and administrative system was based in the empirical study of the remaining documents of the district of Rio das Mortes, crimes cases, and to understand the application of justice, as well as the ways their effectiveness is presented in County of Rio das Mortes, captaincy and province of Minas Gerais in the period 1769 to 1831. It was made a study of the manuals of those who had the traditional rules and who taught the practice of court in the second half of the eighteenth century and the beginning of the next century. We attempted to map both the confluent behaviors between Minas and the Lusitanian matrix, as well as incongruent ways between these two bodies. The thesis was divided into two parts, which at first is an effort to explain the origin of the Lusitanian resource describing their ties to the Lusitanian administration and justice . In the second part, the work is about the use of letters of insurance in Brazil, with the application site in the Gold Mines, discussing the different ways to implement the insurance cards in face of the social diversity characterized by the presence of free and captive people and liners, men and women, most and least institutionalized places, as well as border regions. The purpose of studying this issue was the debate on the functioning of the colonial justice and the relationship between the colony and its metropolis, and also the intention of studying how the centralization of royal power influenced the colonial administration.

Esta dissertação pretende analisar concepções populares sobre punição e polícia. Uma das questões principais é entender por que as camadas populares, que são as principais vítimas da violência policial, apóiam propostas de punições mais severas e de redução do controle sobre o uso da força pela polícia. Para isso, é fundamental considerar alguns fatores presentes na realidade brasileira como: “exclusão moral”, “corpo incircunscrito”, exposição à violência e crise do sistema de justiça penal. A partir desses fatores, os “bandidos” se tornam um outro que merece um tratamento violento e as críticas à polícia são de que, ora ela se associa aos criminosos, ora ela age agressivamente em relação aos cidadãos pobres, como se eles fossem “bandidos”. Além disso, as conclusões desta pesquisa indicam que as concepções populares de polícia não são homogêneas e que há lugar para defesa dos direitos civis, da limitação ao poder de polícia e da aplicação da punição como forma de recuperação do infrator. / This study intend to examine the working class’ concepts of punishment and police. One of the key questions is the understanding of the reasons why poor people, who are the main victims of police violence, support propositions of more severe punishments and reduction of control on the use of letal force by the police. For this, it’s fundamental to consider some elements present within the brazilian reality, such as: “moral exclusion”, “unbounded body”, violence exposure and the penal justice system crisis. From these elements, the “criminals” become someone who deserves a violent treatment and the critiques to the police are that sometimes they associate themselves with the criminals, and sometimes they behave aggressively towards the poor citizens as they were “real criminals”. The conclusions of this research indicates that the working class’ concepts of police are not homogeneous and, among them, there is place for the defense of the Civil Rights, the limitation to the power of the police and for the punishment as a way to rehabilitate the offender.