Esta tese apresenta as cartas de seguro dentro da matriz doutrinária portuguesa e suas formas de aplicação na justiça do Brasil colônia, no período de 1769 a 1831. Ela inicia apresentando uma versão da carta de seguro que foi um modelo de graça régia, para, em seguida, preocupar-se em revelar as repetições de aplicação, a transferência do Reino para o território colonial, procurando desvendar o significado do recurso dentro da organização doutrinária e da justiça lusitanas. O funcionamento das cartas de seguro, dentro do sistema jurídico e administrativo português, foi explanado no estudo empírico dos documentos remanescentes da comarca do Rio das Mortes, os processos-crimes, e, para entender a aplicação da justiça, bem como as formas como sua efetividade se apresentou na Comarca do Rio das Mortes, capitania e província de Minas Gerais, no período de 1769 a 1831, procurouse estudar os manuais dos praxistas que ensinaram a praxe do foro na segunda metade do século XVIII e início do século seguinte. Buscou-se mapear tanto os comportamentos confluentes entre as Minas e a matriz lusitana, bem como as formas incongruentes entre as duas instâncias. A tese foi dividida em duas partes, sendo que, na primeira, procurou-se explicitar a origem lusitana do recurso, descrevendo seus vínculos com a administração e justiça lusitanas. Na segunda parte, o trabalho voltou-se para o uso das cartas de seguro dentro do Brasil, ressaltando a aplicação local no território das Minas do Ouro, discutindo as diferentes formas de aplicação das cartas de seguro frente à diversidade social marcada com a presença de livres, cativos e forros; homens e mulheres; regiões mais e menos institucionalizadas, bem como regiões de fronteira. Estudou-se esse tema com o objetivo de instalar um debate sobre o funcionamento da justiça colonial e sobre a relação entre a colônia e sua metrópole, bem como se objetivou estudar a forma como a centralização do poder real influenciou a administração colonial. / This thesis presents the letters of insurance, according to the Portuguese doctrinal matrix and their forms of application in the justice of colonial Brazil, the period from 1769 to 1831. It begins by presenting a version of the letter of insurance, which was a model of regal grace, then it is concerned about revealing the repetitions, its application, the transfer of the Kingdom to the colonial territory, trying to unravel the meaning of the resource in the Lusitan doctrinal and juridical organization. The functioning of insurance cards within the Portuguese legal and administrative system was based in the empirical study of the remaining documents of the district of Rio das Mortes, crimes cases, and to understand the application of justice, as well as the ways their effectiveness is presented in County of Rio das Mortes, captaincy and province of Minas Gerais in the period 1769 to 1831. It was made a study of the manuals of those who had the traditional rules and who taught the practice of court in the second half of the eighteenth century and the beginning of the next century. We attempted to map both the confluent behaviors between Minas and the Lusitanian matrix, as well as incongruent ways between these two bodies. The thesis was divided into two parts, which at first is an effort to explain the origin of the Lusitanian resource describing their ties to the Lusitanian administration and justice . In the second part, the work is about the use of letters of insurance in Brazil, with the application site in the Gold Mines, discussing the different ways to implement the insurance cards in face of the social diversity characterized by the presence of free and captive people and liners, men and women, most and least institutionalized places, as well as border regions. The purpose of studying this issue was the debate on the functioning of the colonial justice and the relationship between the colony and its metropolis, and also the intention of studying how the centralization of royal power influenced the colonial administration.

Esta tese apresenta as cartas de seguro dentro da matriz doutrinária portuguesa e suas formas de aplicação na justiça do Brasil colônia, no período de 1769 a 1831. Ela inicia apresentando uma versão da carta de seguro que foi um modelo de graça régia, para, em seguida, preocupar-se em revelar as repetições de aplicação, a transferência do Reino para o território colonial, procurando desvendar o significado do recurso dentro da organização doutrinária e da justiça lusitanas. O funcionamento das cartas de seguro, dentro do sistema jurídico e administrativo português, foi explanado no estudo empírico dos documentos remanescentes da comarca do Rio das Mortes, os processos-crimes, e, para entender a aplicação da justiça, bem como as formas como sua efetividade se apresentou na Comarca do Rio das Mortes, capitania e província de Minas Gerais, no período de 1769 a 1831, procurouse estudar os manuais dos praxistas que ensinaram a praxe do foro na segunda metade do século XVIII e início do século seguinte. Buscou-se mapear tanto os comportamentos confluentes entre as Minas e a matriz lusitana, bem como as formas incongruentes entre as duas instâncias. A tese foi dividida em duas partes, sendo que, na primeira, procurou-se explicitar a origem lusitana do recurso, descrevendo seus vínculos com a administração e justiça lusitanas. Na segunda parte, o trabalho voltou-se para o uso das cartas de seguro dentro do Brasil, ressaltando a aplicação local no território das Minas do Ouro, discutindo as diferentes formas de aplicação das cartas de seguro frente à diversidade social marcada com a presença de livres, cativos e forros; homens e mulheres; regiões mais e menos institucionalizadas, bem como regiões de fronteira. Estudou-se esse tema com o objetivo de instalar um debate sobre o funcionamento da justiça colonial e sobre a relação entre a colônia e sua metrópole, bem como se objetivou estudar a forma como a centralização do poder real influenciou a administração colonial. / This thesis presents the letters of insurance, according to the Portuguese doctrinal matrix and their forms of application in the justice of colonial Brazil, the period from 1769 to 1831. It begins by presenting a version of the letter of insurance, which was a model of regal grace, then it is concerned about revealing the repetitions, its application, the transfer of the Kingdom to the colonial territory, trying to unravel the meaning of the resource in the Lusitan doctrinal and juridical organization. The functioning of insurance cards within the Portuguese legal and administrative system was based in the empirical study of the remaining documents of the district of Rio das Mortes, crimes cases, and to understand the application of justice, as well as the ways their effectiveness is presented in County of Rio das Mortes, captaincy and province of Minas Gerais in the period 1769 to 1831. It was made a study of the manuals of those who had the traditional rules and who taught the practice of court in the second half of the eighteenth century and the beginning of the next century. We attempted to map both the confluent behaviors between Minas and the Lusitanian matrix, as well as incongruent ways between these two bodies. The thesis was divided into two parts, which at first is an effort to explain the origin of the Lusitanian resource describing their ties to the Lusitanian administration and justice . In the second part, the work is about the use of letters of insurance in Brazil, with the application site in the Gold Mines, discussing the different ways to implement the insurance cards in face of the social diversity characterized by the presence of free and captive people and liners, men and women, most and least institutionalized places, as well as border regions. The purpose of studying this issue was the debate on the functioning of the colonial justice and the relationship between the colony and its metropolis, and also the intention of studying how the centralization of royal power influenced the colonial administration.

Submitted by Jesiel Ferreira Gomes (jesielgomes@ufcg.edu.br) on 2018-04-27T19:38:42Z No. of bitstreams: 1 YARA MICHELE QUERINO BARBOZA FREIRE DOS SANTOS – DISSERTAÇÃO (PPGH) 2015.pdf: 1632666 bytes, checksum: 72beb519a170a90b8c0efd9959194a28 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-27T19:38:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 YARA MICHELE QUERINO BARBOZA FREIRE DOS SANTOS – DISSERTAÇÃO (PPGH) 2015.pdf: 1632666 bytes, checksum: 72beb519a170a90b8c0efd9959194a28 (MD5) Previous issue date: 2015-10-07 / Na cidade da Parahyba, no ano de 1769, uma mulher foi condenada à prisão, acusada de ser a mentora de uma trama contra a vida do capitão-mor da Parahyba, Jerônimo José de Melo e Castro. Quitéria Bandeira de Melo tornou-se a figura principal das acusações. Neste trabalho, procuramos discutir as estratégias de poder vivenciadas na Capitania Real da Parahyba, a partir dos conflitos existentes entre Quitéria e o capitão-mor Melo e Castro. Partindo de uma análise historiográfica acerca da Parahyba no governo de Jerônimo José de Melo e Castro, procuramos identificar as disputas que existiam entre ele e a família Bandeira de Melo. Por meio de documentos manuscritos do fim do século XVIII, investigamos as denúncias e encontramos outros personagens relacionados à trama de assassinato ao capitão-mor Melo e Castro: são citados o padre Antônio Bandeira de Melo, irmão de Quitéria, bem como o vigário da cidade, Antônio Soares Barbosa, e o escravo da família Bandeira de Melo, Constantino. Todos eles foram acusados de planejar um intento contra a vida de Melo e Castro. Na construção desta pesquisa, analisamos um conjunto de documentos manuscritos avulsos da Capitania Real da Parahyba e da Capitania de Pernambuco. Para problematizar esta documentação, nos aproximamos do aporte teórico da Nova História Cultural, nos apropriando do conceito de representação social de Roger Chartier. Além disso, dialogamos com as pesquisas do campo da história das mulheres no período colonial. / In the city of Parahyba, in 1769, a woman was sentenced to prison charged with being the mentor of an intrigue against the Captain-General of Parahyba, Jerônimo José de Melo e Castro. Quitéria Bandeira de Melo became the key figure of the charges. In this paper, we discuss the power strategies experienced in Real Captaincy of Parahyba, starting from the conflicts between Quitéria and Captain-General Melo e Castro. Based on a historiographical analysis about Parahyba during the administration of Jerônimo José de Melo e Castro, we tried to identify the disputes between him and Bandeira de Melo‟s family. From handwritten documents dated by late eighteenth century, we investigate the complaints and found characters linked to the intrigue against Captain-General Melo e Castro: the priest Antônio Bandeira de Melo, Quitéria‟s brother, the priest of the city, Antônio Soares Barbosa, and the slave of Bandeira de Melo‟s family, Constantino were cited. All of them were charged of planning an intrigue against the life of Melo e Castro. Building this research, we analyze a set of handwritten documents from Real Captaincy of Parahyba and from Captaincy of Pernambuco. In order to set a problem in these documents, we read the theoretical material from New Cultural History and got the definition of social representation by Roger Chartier. Moreover, we linked our material to the field researches on women history at colonial period.