Submitted by isabela.moljf@hotmail.com (isabela.moljf@hotmail.com) on 2017-07-04T10:47:59Z No. of bitstreams: 1 marciamathiasdemiranda.pdf: 413524 bytes, checksum: 904092a245205f93e14b8479b1734f35 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-08-08T13:26:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 marciamathiasdemiranda.pdf: 413524 bytes, checksum: 904092a245205f93e14b8479b1734f35 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-08T13:26:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 marciamathiasdemiranda.pdf: 413524 bytes, checksum: 904092a245205f93e14b8479b1734f35 (MD5) Previous issue date: 2009-11-26 / A proposta de reabilitação do criminoso, bem como a busca por alternativas efetivas que possam encontrar investimentos políticos e subsequente redução da incidência de crimes, é algo que ganha um grande espaço nas produções acadêmicas norte-americanas. O vigor da reabilitação, bem como a pertinência das propostas reabilitativas no campo das políticas criminais tem sido objeto de defesa por muitos teóricos norte-americanos. Há, no entanto, uma grande lacuna entre o que é produzido academicamente em defesa da reabilitação, e o que opera, no campo político com propostas de reabilitar. O que se encontra hoje, nas políticas criminais norte-americanas é um grande investimento nas ações punitivas, com uma grande aposta no encarceramento e na filosofia da Deterrence apresentando-se a partir de uma retórica de reabilitar, mas atingindo, em contraste a isto, a incapacitação dos indivíduos submetidos ao sistema prisional e influenciando, de forma incisiva, o quadro mundial de políticas criminais. Hoje, as perspectivas criminais (Racional Choice, Routine Activity, etc.), especialmente nos Estados Unidos, Europa e América Latina, influenciam as políticas criminais, e legitimam suas práticas. Tais perspectivas compõem o mainstream da Criminologia e concebemos a natureza de seus investimentos como tirando a possibilidade da reabilitação, sustentando a idéia de que além de custosa, a reabilitação não pode se manter dada a periculosidade que o criminoso oferece à sociedade; priorizando a incapacitação de criminosos, generalizando a categoria do perigoso e alcançando o status de verdade e de senso comum. O criminoso violento dentro deste contexto, tomado como uma categoria generalizada, é compreendido como representado por quase a totalidade dos criminosos, uma vez que o criminoso violento vitima e promove sofrimento à vítima e, não há crime sem vítima, nem tampouco vítima sem sofrimento. A resposta ao criminoso violento e suas ações, portanto, é dada pela punição rápida e severa, para que desta forma esteja garantida, a segurança pública. Nos valemos da produção teórica encontrada na literatura norte-americana sobre o tema da reabilitação para defendermos nossa tese de que esta é uma proposta vigorosa e efetiva no campo da política criminal, e que os investimentos em ações pautados em construções teóricas sobre o tema é altamente pertinente, principalmente se destinado ao que é tomado pelo senso comum, mídia e atores políticos como “criminoso violento”. Consideramos o quadro criminal norte-americano atual de ações e abordagens do crime como relevante para se pensar o quadro de políticas criminais mundial, por ele influenciados. / The criminal`s rehabilitation proposal as well as the search for effective alternatives that can get political investments and, subsequently, a decrease in crimes rates have been getting space among academics researches. The rehabilitation`s toughness and the importance of these proposals on the criminal politics have been defended by many north-american researches. There is, however, a huge gap between what is produced about rehabilitation, on the academic field, and what goes on the ground of the political reality with its proposal to rehabilitate the criminal. What is found nowadays in the north-american criminal politics is a massive investment on punitive action, with a focus on incarceration and on the Deterrence`s phisolophy, hiding itself under a rehabilitative rethoric, but reaching, by the contrast, the individual`s impairment that are submitted to the prison system and influencing, strongly, the international criminal politics. Nowadays, the criminal perspective (Racional Choice, Routine Activity etc), especially, in the United Stares, Europe and Latin America, influence the criminal politics e legitimize their practices. Such theories comprise the mainstream of Criminology and we conceive the nature of their investments as strategies that take the possibility of rehabilitation. According to those perspectives, apart from being expensive, the rehabilitation can not be kept given the peril that the criminal represents for society. Besides, this mainstream vision prioritises the criminals` impairment, generalizing the category of a dangerous individual and reaching, at the same time, the status of truth and common sense. The violent criminal, in this context, as a general category, is taken for grant as an example of every criminal given the fact that this kind of behaviour victimizes and makes the victim suffer – and there is no crime without victim neither victim without suffering. The answer to the violent criminal and his actions, thus, is given by a quick punishment in order to guarantee the public security. We take into account the theoretical production in north-american literature about the rehabilitation issue in order to defend our idea that this is a vigorous and effective proposal on the field of criminal politics. Moreover, we defend that the investment on theoretical constructions about this issue is highly significant, especially if it is focused on what is taken for the common sense, mass media and political actor as a violent criminal. We consider the criminal American framework of actions and approaches towards crime as relevant to think through the international criminal politics influenced by it.

O trabalho dedica-se ao estudo da periculosidade e das formas de controle social que são ativadas por essa noção na atualidade. A abordagem recupera o contexto de surgimento do conceito de periculosidade no âmbito da psiquiatria e sua cooptação pelo sistema jurídico, processo que foi facilitado pela natureza da penalidade moderna, que se desenvolve a partir da constituição de um saber sobre o indivíduo submetido à intervenção estatal. Procura-se demonstrar de que maneira a periculosidade é reinventada e instrumentalizada para justificar certas modalidades de controle social voltadas para aqueles que cometem crimes e que não são necessariamente remetidos ao aparato punitivo, operação que torna ainda mais insidiosa a atuação do Estado. Por intermédio da análise de um caso recente é possível verificar a mobilização do dispositivo da periculosidade, usado para constituir a exceção e legitimar medidas expressivas que restam por colocar em risco o Estado de direito. / This work is devoted to the study of dangerousness and the ways of social control that are by this concept put in motion nowadays. This approach unveils the context in which the concept of dangerousness emerges within the psychiatric realm and its cooptation by the juridical system. This process was eased by the nature of modern penality, which development starts with the building of knowledge on the individual subject to state intervention. It aims to demonstrate in which ways dangerousness is reinvented and instrumentalized in order to justify certain types of social control directed to those who commit crimes and are not necessarily sent to punitive apparatus. This operation makes even more insidious the action perpetrated by the state. Through the analysis of a recent case it is possible to perceive how the dispositive of dangerousness is manipulated and used to constitute the exception and to legitimate expressive measures which endanger the state of law.

O termo bancada da bala descreve as bancadas suprapartidárias do Legislativo compostas majoritariamente por egressos das forças de segurança, cuja agenda se organiza em torno de temas da segurança pública. Seus membros são associados a uma visão autoritária e repressiva de controle social, aos interesses da indústria armamentista e a uma tensão constante com a política de Direitos Humanos. O sucesso e a articulação política de candidatos com esse perfil são retratados midiaticamente como expressão de uma onda conservadora no cenário político e social brasileiro. No entanto, a estruturação desses grupos não é um fenômeno recente, principalmente para o legislativo paulista que, desde 1987, apresenta grupos de deputados-policiais favoráveis a políticas de mano dura. Buscou-se compreender a estruturação desses grupos, com base em autores da Sociologia da Punição que identificam reconfigurações semelhantes no campo de controle do crime na maioria das democracias contemporâneas (como políticas de contenção contraditórias e ambivalentes, transformações nos discursos oficiais em relação ao crime no sentido de um populismo penal, crescimento dos sentimentos de insegurança e sua instrumentalização pela esfera política e eleitoreira). Investigou-se como essas questões se organizam nos discursos de deputadospoliciais da 18ª legislatura da Assembleia Legislativa de São Paulo, comparando-os aos discursos da chamada bancada da segurança, eleita pela primeira vez na 11ª legislatura. Realizou-se a pesquisa documental sobre as proposições legislativas, sessões e frentes parlamentares mediante a análise do discurso com base no instrumental analítico foucaultiano. Observou-se uma trajetória de continuidade entre os grupos em que a matriz da guerra estende-se para além dos objetos clássicos do penal e do trabalho policial, tornando-se um organizador de mundo pelo qual se definem as fronteiras entre o bem, a legitimidade, a ordem e suas respectivas oposições. O principal desdobramento observado é a maneira como os deputados da 18ª legislatura mobilizam um discurso gerencialista da cidade que se mostra estratégico para o discurso do populismo penal, em que o princípio de tolerância zero é agenciado sobre toda sorte de comportamentos, figuras e atividades presentes nos espaços de grande circulação de pessoas e mercadorias. Conclui-se que a estruturação desses grupos se realiza discursivamente e politicamente, não apenas em relação à identidade policial, pautas corporativas e bandeiras securitizadoras, mas também na forma como esses elementos geram identificação, conferem legitimidade, se combinam e atualizam sensibilidades e representações enraizadas socialmente. Esses elementos acrescem discursos sobre o fenômeno da punição, que, por sua vez, fala à sociedade muito mais do que em termos de crime e castigo: canaliza ansiedades e insatisfações, produz solidariedade, organiza o mundo conforme diferentes territórios morais. Assim, os discursos mobilizados por bancadas da bala possibilitam comunicações com públicos e grupos políticos diversos, reorganizando conservadorismos nos campos político e de controle do crime. / The expression bullet caucus describes supra-party organized groups of legislators composed mostly of former members of police and military forces, whose agenda is built around public security issues. Its members are associated with an authoritarian and repressive vision of social control, as with the interests of the arms industry, and constant tension over human rights policies. The media portrays the success and political articulation of candidates in this profile as an expression of a conservative rise in the Brazilian political and social scene. However, the emergence of these groups is not a recent phenomenon, especially for the São Paulo legislature, which since 1987 has had groups of police-officer-congressmen in favor of hard-hitting policies. We sought to understand the constitution of these groups, based on authors of Sociology of Punishment who identify similar reconfigurations in the field of crime control in most contemporary democracies (such as contradictory and ambivalent containment policies, changes in official discourses on crime towards criminal populism, growing feelings of insecurity, and their instrumentalization by the political and electoral spheres). We investigated how these issues appear in speeches of police-officercongressmen of the 18th legislature of the Legislative Assembly of São Paulo, comparing them to speeches of the so-called security caucus, elected for the first time in the 11th legislature. Documentary research on legislative propositions, legislative sessions, and congressional fronts was carried out using discourse analysis, based on Foucaultian analytical instruments. Continuity has been observed between the two groups, to which the image of war reaches far beyond the classic subjects of criminal law and law enforcement, becoming a world organizer that defines the boundaries between good, legitimacy, order, and their respective oppositions. The main development observed was the way in which congressmen of the 18th São Paulo state legislature resort to a managerial discourse about the city, strategically favoring tendencies of penal populism, which enforces principles of zero tolerance over all sorts of behaviors, figures and activities found in massive people and goods circulation areas. We concluded that the structuring of these groups takes place discursively and politically, referring to police identity, corporate topics and public security causes, and enabling these elements to generate identification, confer legitimacy, and combine and update firmly rooted social sensitivities and representations. These elements add discourses on the phenomenon of punishment, which, in turn, speaks to society much more than in terms of crime and punishment: it channels anxieties and dissatisfaction, produces solidarity, and organizes the world according to different moral territories. The discourses mobilized by bullet caucuses communicate with distinct publics and political groups, reorganizing conservatism in the political and crime control fields.

As alteracoes na percepcao da passagem do tempo dos seres humanos tem sido investigadas em relacao as caracteristicas de diversos estimulos, condicoes corporais ou determinados tipos de tarefa. Porem, pouco se sabe sobre essas alteracoes como funcao das contingencias reforcadoras ou punitivas que controlam o comportamento. Este estudo visou investigar essa questao experimentalmente atraves do uso de um jogo virtual em computador simulando percursos de um avatar em um labirinto com 36 situacoes de escolha entre esquerda e direita. Pontos poderiam ser ganhos ou perdidos, sendo a pontuacao final convertida em titulos de nobreza hipoteticos dentro de um ranking previamente estabelecido. Tres contingencias foram manipuladas: sob Punicao (P) escolhas erradas entre direita e esquerda produziam perda de pontos; sob Reforcamento (R) escolhas certas produziam ganho de pontos; na condicao Controle (C) nao havia alteracao nos pontos. No Experimento 1 (n=60), tres grupos foram manipulados, cada um exposto a uma dessas contingencias; no Experimento 1A (n=40) novos participantes passaram pelas condicoes P e R, porem com uma alteracao na instrucao explicitando o nao perigo de morte do avatar; no Experimento 2 (n=6), cada participante foi exposto as tres condicoes experimentais, sendo manipulada a ordem de exposicao: C-P-R e C-R-P. Cada participante foi solicitado a estimar o tempo que permaneceu jogando: nos dois primeiros estudos essa solicitacao foi feita apenas apos o termino do jogo (estimativa retrospectiva); no ultimo os participantes foram informados ao inicio da primeira sessao experimental que essa solicitacao lhes seria feita ao final de cada sessao (estimativa prospectiva). Da mesma forma, ao final da sessao no Experimentos 1 e 1A, e ao final de cada sessao no Experimento 2, foi solicitada aos participantes uma avaliacao do jogo, com pontuacoes crescentes proporcionais ao grau de diversao em joga-lo. Os resultados mostraram que no Experimento 1 a condicao P produziu tempo de sessao maior que na condicao C e a condicao R produziu tempo de sessao menor do que na condicao C, sendo que no Experimento 1A as diferencas se reduziram; no Experimento 2 esse tempo foi sendo reduzido na sucessao das contingencias, independente da ordem utilizada. Nos experimentos 1 e 1A os participantes superestimaram a duracao da sessao de jogo na condicao R, e as condicoes C e P produziram estimativas proximas a duracao real. No Experimento 2 a condicao R tambem esteve associada a superestimativas na maioria dos participantes, porem sua relacao com os resultados obtidos em C e P varia entre os participantes. A magnitude da consequencia se mostrou uma variavel relevante no efeito da punicao, que foi menos acentuado no Experimento 1A. A apreciacao do jogo pelos sujeitos foi, no geral, mais positiva para a condicao P. Esses resultados apontam a interacao das contingencias operantes na percepcao temporal, sendo discutida tambem a aparente independencia entre o efeito operante da punicao e o relato verbal sobre a diversao inerente a atividade consequenciada / Alterations in the perception of the passage of time in humans have been investigated in relation to the characteristics of several stimuli, bodily conditions and certain types of task. However, little is known about these alterations as a function of reinforcing or punishing contingencies that control behavior. This study aimed to investigate this question experimentally by using a virtual computer game simulating a maze in which an avatar was faced with 36 choice situations between left and right. Points could be won or lost, the final score being converted into hypothetical titles of nobility within a predetermined ranking. Three contingencies were manipulated: under Punishment (P) \"wrong \" choices between right and left produced loss of points; under Reinforcement (R) \"right\" choices produced gain points; under control condition (C) there was no change in points at all. In Experiment 1 (n=60), three groups were manipulated, each exposed to one of these contingencies, in Experiment 1A (n=40) new participants were exposed to the conditions P and R, but with a statement explaining that there was no chance of avatar\'s death during the game, in Experiment 2 (n=6), each participant was exposed to three experimental conditions, having the sequence of exposure being manipulated: C-P-R for half the participants and C-R-P for the other half. Each participant was asked to estimate the duration spent playing: in the first two studies this request was made just after the end of the game (retrospective estimation), at the last study participants were informed at the beginning of the first experimental session that this request would be made to them end of each session (prospective estimate). Similarly, at the end of the session in Experiments 1 and 1A, and at the end of each session in Experiment 2, participants were requested a review of the game, with scores increasing with the degree of fun playing it. The results showed that in Experiment 1 the condition P produced greater session length than the condition C, and condition R produced lesser session length than condition C, whereas in Experiment 1A differences are reduced; in Experiment 2 session length was being reduced along the succession of contingencies, regardless of the sequence used. In Experiments 1 and 1A participants overestimated the duration of the game session under the condition R, and C and P conditions produced close to the actual duration estimates. In Experiment 2 the R condition was also associated with overestimation in the majority of participants, however its relationship to the results obtained in C and P varies between participants. The magnitude of the result proved to be a relevant variable in the effect of punishment, which was less pronounced in Experiment 1A. The enjoyment of the game by the subjects was generally more positive for condition P. These results indicate the interaction of operant contingencies on time perception, and also discussed the apparent independence between the operant effect of punishment and verbal report about the fun inherent in activity that was punished

Made available in DSpace on 2016-07-27T14:20:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sandra de Araujo Alvares.pdf: 390271 bytes, checksum: 072ed3480ff08e5c3fd6a96ef43ac8b7 (MD5) Previous issue date: 2006-03-27 / Various aspects are pointed out as possible influences on human sensibility to performance on reinforcement schedules. This study evaluates some of these aspects by submitting participants to a the task of touching a circle that appeared on a computed screen, according to a Fixed Ratio (FR) or a Low-rate Differential Reinforcement (LDR) reinforcement schedule. Each schedule was effective for three minutes and the change between them was neither signaled nor instructed. Correct responses produced points that could be exchanged for money. Experiment 1 verified if the arrangement of aversive consequences (loss of points) to behaviors inconsistent with the schedule would result in an increase in behavioral sensibility to this schedule. Six subjects were submitted to four experimental phases: A (FR 18), B (LDR 6 sec.), C (FR 18) and D (LDR 6 sec. + punishment). The results suggest that aspects pertaining to the strengthening of ongoing contingencies here represented by the insertion of punishment in phase D should be considered relevant in the discussion about behavioral sensibility/insensibility. Experiment 2 verified if the previous exposure to one condition that favors the contact with the ongoing schedule would be sufficient to establish adequate responding in a latter phase with clear signs of discrimination of the ongoing phase. Four participants ere submitted to the following phases: A (RF 18), B (LDR 6 sec.), C (FR 18), D (LDR 6 sec + punishment), E (FR 18) and F (LDR 6 sec.). Results show that the sensitive performances affected during phase D were sustained during phase F, showing that punishment not only generated sensitive performance patterns in relation to the programmed schedules, but also in maintaining such patterns in latter similar situations. / Vários são os aspectos apontados como passíveis de influenciarem a sensibilidade de desempenhos humanos a esquemas de reforçamento. A fim de avaliar alguns desses aspectos, o presente estudo submeteu participantes à tarefa de tocar um círculo central que aparecia na tela do computador de acordo com um esquema de RF (Razão Fixa) ou DRL (Reforçamento Diferencial de Baixas Taxas). Cada esquema vigorava por três minutos; a troca entre eles não era sinalizada e nem instruída. Respostas corretas produziam pontos trocáveis por dinheiro. O Experimento 1 teve por objetivo verificar se o arranjo de conseqüências aversivas (perda de pontos) para comportamentos inconsistentes com o esquema em vigor resultaria em aumento da sensibilidade comportamental a tal esquema. Para tanto, seis participantes foram submetidos a quatro fases experimentais: A (RF 18), B (DRL 6 seg.), C (RF 18) e D (DRL 6 seg. + punição). Os resultados sugeriram que aspectos relacionados a um fortalecimento das contingências em vigor representado no presente experimento pela inserção da punição na fase D devem ser considerados como relevantes em uma discussão sobre sensibilidade/insensibilidade comportamental. O Experimento 2 objetivou verificar se a exposição prévia a uma condição que favorecesse o contato com o esquema em vigor seria suficiente para estabelecer responder adequado em uma fase posterior, com sinais claros de discriminação do esquema em vigor. Quatro participantes foram submetidos às seguintes fases experimentais: A (RF 18), B (DRL 6 seg.), C (RF 18), D (DRL 6 seg. + punição), E (RF 18) e F (DRL 6 seg.). Os resultados evidenciaram que os desempenhos sensíveis atingidos durante a fase D, mantiveram-se durante a fase F, demonstrando os efeitos da punição não só em gerar ou intensificar padrões sensíveis de desempenho aos esquemas programados, como também, em manter tais padrões em situações posteriores e similares.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR.pdf: 786795 bytes, checksum: 09c85f0fd7f3f197f266690c049c0eae (MD5) Previous issue date: 2013-03-06 / The purpose of the thesis was to analyze the effectiveness of the application of Law No. 9.455, of April 7, 1997 (Act Against Torture), in the state of Goiás We sought to analyze their application through study of twenty-five cases reported by the pastoral prison of Goiás, since the likely establishment of a police investigation, through the manifestation of prosecutors to the decision by the Judiciary. The analysis was done through literature review and field research, the study of cases. Of the twenty-five episodes reported by the Ministry, only three passed the scrutiny of the authorities legally entrusted with finding the facts. Of these, there was only one conviction of public officials, in the first instance. In the other two, was the filing of the police investigation, for lack of the necessary elements of the complaint by offering public prosecutor. It was found that torture is present throughout the history of humanity, as an instrument of evidence, punitive and assertion of power. Despite the constitutional provision that expressly prohibits the use of torture, ratification of key international treaties and the enactment of Law No. 9.455/97, his practice has not been eradicated from our daily lives. One reason lies in the culture of violence, ie, the collective incentive to employ violence as a weapon against violence, yet the rule of law can not permit actions that put themselves above the law. There is a tonic vitiated from the beginning, because there is often no inquisitive establishment of a procedure for the investigation of complaints, discrediting the authorities of human rights protection that perform as well as descaracterizando the victim as a human being when it comes from the system penitentiary. / O propósito da dissertação foi analisar a efetividade da aplicação da Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 (Lei contra a Tortura), no estado de Goiás. Buscou-se analisar sua aplicação mediante o estudo de 25 casos relatados pela Pastoral Carcerária de Goiás, desde a provável instauração de inquérito policial, passando pela manifestação do Ministério Público até a decisão do poder judiciário. A análise deuse por meio de pesquisa bibliográfica e de campo, com estudo de casos. Dos 25 episódios relatados pela pastoral, apenas 3 passaram pelo crivo das autoridades legalmente incumbidas da apuração dos fatos, e destes, em apenas um houve condenação dos agentes públicos, em primeira instância. Nos outros dois, houve o arquivamento do inquérito policial, por falta de elementos necessários para o oferecimento da denúncia pelo representante do Ministério Público. Verificou-se que a tortura se faz presente ao longo da história da humanidade, como instrumento probatório, punitivo e de afirmação do poder. Apesar da previsão constitucional que veda expressamente o uso da tortura, da ratificação de importantes tratados internacionais e da edição da Lei n° 9.455/97, sua prática não foi erradicada do cotidiano brasileiro. Um dos motivos reside na cultura da violência, ou seja, no incentivo coletivo de empregar a violência como arma contra a própria violência; todavia, o Estado de Direito não pode permitir ações que se coloquem acima do ordenamento jurídico. Há uma tônica viciada desde a origem, pois, muitas vezes, não há instauração de um procedimento inquisitivo para a investigação das denúncias, desacreditando as entidades de proteção de direitos humanos que as realizam, bem como descaracterizando a vítima como ser humano, se ela é oriunda do sistema penitenciário.

O objetivo deste trabalho é investigar o que estrutura a experiência da internação como forma de punição de adolescentes. A partir da pesquisa de campo realizada em unidades da Fundação CASA, trata-se de buscar compreender como as práticas e rotinas dessa instituição se relacionam com as concepções sobre punição de adolescentes definindo essa experiência para os adolescentes nela internados. A pesquisa consistiu na entrevista com adolescentes de uma unidade de semiliberdade que estavam em progressão de medida; e em visitas a uma unidade de internação. A unidade de internação foi analisada neste trabalho a partir do conceito de instituição total que, a partir da suspensão da obviedade da situação, possibilita pensar de que forma os elementos que constituem essa situação comunicam sentidos e informações que atuam sobre o indivíduo e servem de guias para a ação. Com isso, o comportamento e as interações dos adolescentes internados foram interpretados não como consequências de sua trajetória ou efeitos de sua personalidade, mas como resultado dessa experiência de punição e como efeitos da socialização operada nesse espaço. Tendo em vista as especificidades das práticas punitivas para adolescentes, a tensão existente entre a concepção repressiva e a concepção recuperadora (ou pedagógica) na condução do controle da criminalidade juvenil mostrou-se central tanto nos discursos sobre e legislações para a punição de adolescentes, quanto nas práticas das instituições de internação. Por um lado, a concepção pedagógica possui grande legitimidade e, partindo do status de pessoa em desenvolvimento dos adolescentes, integra os objetivos oficiais e efeitos intencionados das unidades de internação. Esta concepção se manifesta nos esforços para transformação do adolescente mediante o Plano Individual de Atendimento. Por outro lado, baseados no perigo iminente por lidarem com criminosos, as práticas e os procedimentos de segurança da rotina institucional informam um perigo iminente também para os internos. O processo conflituoso que todos os internos vivem de tentar proteger seu self desta definição prescrita é acompanhado pela tensão de se relacionar com aqueles cuja definição também decorre desta informação básica de pertencer a uma instituição destinada a indivíduos perigosos. A fim de evitar que esse perigo se realize, um caos violento e sem regulação, vê-se multiplicar as normas de conduta que / I seek to investigate how the confinement experience as means of punishment is structured. Through fieldwork in Fundação CASA units I aim to understand how the institutional practices and routines are in relation with conceptions of juvenile justice and the way it defines the experience of juvenile inmates. The research was based on visits to a juvenile detention center and interviews with inmates in a semi-liberty unit with progressive measure. The institution is analyzed through the concept of total institution, which allows one to reflect on how its elements communicate meaning and information which, in turn, act upon the inmate and serve as a guide for his behavior. The juveniles behavior and interactions were interpreted not as consequence of their personality or life course, but instead, as resulting from the punishment experience and the socialization of the environment. The tension between educational and repressive ideas of punishment, typical of juvenile justice, was central to the legislation and institutional practices. On one side, educational views have more legitimacy and, based on the not-yet-person status of juveniles, integrates the institutions official aims and intended effects. This view manifests itself in the attempt to change the juvenile through the Individual Accompaniment Plan. On the other side, based on the imminent danger of dealing with criminals, the security procedures of the institutional routine also inform the inmates of an imminent danger. The conflictive process in trying to protect ones self from prescribed definition is accompanied by tensions in relating with those whose definition also results from the information associated with belonging to an institution meant for dangerous individuals. To avoid the becoming of such danger, there is an increase in rules for conduct that may regulate these interactions and thus, guarantee predictability.

O objetivo deste trabalho é investigar o que estrutura a experiência da internação como forma de punição de adolescentes. A partir da pesquisa de campo realizada em unidades da Fundação CASA, trata-se de buscar compreender como as práticas e rotinas dessa instituição se relacionam com as concepções sobre punição de adolescentes definindo essa experiência para os adolescentes nela internados. A pesquisa consistiu na entrevista com adolescentes de uma unidade de semiliberdade que estavam em progressão de medida; e em visitas a uma unidade de internação. A unidade de internação foi analisada neste trabalho a partir do conceito de instituição total que, a partir da suspensão da obviedade da situação, possibilita pensar de que forma os elementos que constituem essa situação comunicam sentidos e informações que atuam sobre o indivíduo e servem de guias para a ação. Com isso, o comportamento e as interações dos adolescentes internados foram interpretados não como consequências de sua trajetória ou efeitos de sua personalidade, mas como resultado dessa experiência de punição e como efeitos da socialização operada nesse espaço. Tendo em vista as especificidades das práticas punitivas para adolescentes, a tensão existente entre a concepção repressiva e a concepção recuperadora (ou pedagógica) na condução do controle da criminalidade juvenil mostrou-se central tanto nos discursos sobre e legislações para a punição de adolescentes, quanto nas práticas das instituições de internação. Por um lado, a concepção pedagógica possui grande legitimidade e, partindo do status de pessoa em desenvolvimento dos adolescentes, integra os objetivos oficiais e efeitos intencionados das unidades de internação. Esta concepção se manifesta nos esforços para transformação do adolescente mediante o Plano Individual de Atendimento. Por outro lado, baseados no perigo iminente por lidarem com criminosos, as práticas e os procedimentos de segurança da rotina institucional informam um perigo iminente também para os internos. O processo conflituoso que todos os internos vivem de tentar proteger seu self desta definição prescrita é acompanhado pela tensão de se relacionar com aqueles cuja definição também decorre desta informação básica de pertencer a uma instituição destinada a indivíduos perigosos. A fim de evitar que esse perigo se realize, um caos violento e sem regulação, vê-se multiplicar as normas de conduta que / I seek to investigate how the confinement experience as means of punishment is structured. Through fieldwork in Fundação CASA units I aim to understand how the institutional practices and routines are in relation with conceptions of juvenile justice and the way it defines the experience of juvenile inmates. The research was based on visits to a juvenile detention center and interviews with inmates in a semi-liberty unit with progressive measure. The institution is analyzed through the concept of total institution, which allows one to reflect on how its elements communicate meaning and information which, in turn, act upon the inmate and serve as a guide for his behavior. The juveniles behavior and interactions were interpreted not as consequence of their personality or life course, but instead, as resulting from the punishment experience and the socialization of the environment. The tension between educational and repressive ideas of punishment, typical of juvenile justice, was central to the legislation and institutional practices. On one side, educational views have more legitimacy and, based on the not-yet-person status of juveniles, integrates the institutions official aims and intended effects. This view manifests itself in the attempt to change the juvenile through the Individual Accompaniment Plan. On the other side, based on the imminent danger of dealing with criminals, the security procedures of the institutional routine also inform the inmates of an imminent danger. The conflictive process in trying to protect ones self from prescribed definition is accompanied by tensions in relating with those whose definition also results from the information associated with belonging to an institution meant for dangerous individuals. To avoid the becoming of such danger, there is an increase in rules for conduct that may regulate these interactions and thus, guarantee predictability.

O pior dos dois mundos traduz a hipótese de que atualmente adolescentes seriam tratados com a informalidade histórica associada à justiça juvenil, isto é, com poucas garantias processuais, ao mesmo tempo em que receberiam sanções mais duras, como é a atual tendência na justiça criminal adulta. Este trabalho investiga o que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide em 53 casos paradigmáticos acerca dessas duas questões: proteção processual e controle penal de adolescentes. Verifica-se também como o tribunal decide em relação à gravidade dos casos, à possibilidade de privação de liberdade e à solução que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) confere a cada caso. Igualmente, pesquisa-se como o tribunal justifica suas decisões. A partir de elementos da sociologia de Pierre Bourdieu, constrói-se a decisão judicial punitiva como ato de Estado, que detém o monopólio da violência física e simbólica legítima. Essa construção sublinha a importância de se observar que a decisão judicial não acarreta apenas a imposição física de um castigo, mas também contribui para a instituição das formas legítimas de se pensar sobre o fenômeno. Igualmente, utiliza-se a noção de vocabulários de motivos de Wright Mills, que permite pensar as justificativas dos magistrados não como explicações de por que agiram de determinada forma, nem como mera justificação para encobrir suas reais intenções, mas como construções linguísticas cujo uso se estabiliza em certas ações socialmente situadas, tornando-se, portanto, os vocabulários socialmente aceitos nessas situações. Assim, padrão decisório e padrão de justificação são estudados em conjunto, dada sua contribuição para a legitimação de práticas e de discursos sobre a punição no campo jurídico e no restante do espaço social. Para apreender o padrão decisório do tribunal, utiliza-se a qualitative comparative analysis, que permite a verificação da associação entre os atributos das decisões e seu resultado. Infere-se que o tribunal institui como legítimos dois modelos distintos de justiça juvenil. Nos casos graves, amplia o controle penal e a possibilidade de aplicação de internação e restringe a proteção processual (mesmo em contrariedade ao ECA). Nos leves, restringe o controle penal e a possibilidade de internação e amplia a proteção processual (mesmo em contrariedade ao ECA). Há ainda os casos que são indiferentes à gravidade, pois se aplicam tanto a situações graves como leves. Nestes o STJ impõe o controle penal previsto no ECA (não costuma contrariá-lo para ampliar ou restringir o controle) e restringe a proteção processual (mesmo em contrariedade ao ECA). A ampliação do controle penal é sustentada pela afirmação do caráter punitivo da sanção e pela importância de se tomarem decisões de acordo com a gravidade da situação e com o caso concreto. Já a informalidade do procedimento é sustentada a partir de uma aproximação à justiça penal adulta, e não pela afirmação da finalidade reabilitadora da intervenção, como ocorreu historicamente na justiça de jovens. A restrição do controle penal é sustentada pela afirmação de que o ato sob julgamento não é grave. Já a ampliação de proteção processual é justificada pela ideia de que o procedimento da justiça juvenil deve respeitar a Constituição. Outros vocabulários não foram associados de modo unívoco a um resultado, mas revelam que o STJ realiza uma justaposição de modelos ideais de justiça, cuja relação é aditiva: é legítimo punir e educar; afastar a lei adulta e aproximá-la, focalizar a gravidade do ato e as características pessoais do adolescente, proteger o jovem e a sociedade. Se por um lado esses vocabulários não são construídos como contraditórios, tampouco há um esforço em mostrar sua ligação. / According to the worst of both worlds hypothesis, youth offenders are being treated with the informality (and consequent lack of procedural protection) that has historically guided juvenile justice, while simultaneously being punished in a harsher fashion (especially with incarceration), as is the tendency in adult justice. This dissertation investigates how the Superior Court of Justice (SCJ) rules in 53 landmark cases regarding penal control and procedural protection in juvenile justice, and how the court motivates its rulings. Three other elements of the courts attitudes toward cases are considered: seriousness of offenses, use of incarceration and the literal solution the Statute of the Child and the Adolescent provides to each case. Employing elements of Pierre Bourdieus theory, punitive judicial decisions are construed as acts of state, which carry the monopoly of physical and symbolic violence. According to this perspective, criminal courts rulings not only impose suffering, but also communicate the legitimate ways of conceiving crime and its appropriate reactions to it. Also, this dissertation relies on Wright Mills concept of vocabularies of motive to construe judicial motivation theoretically. This concept avoids framing motives as real explanations for why courts decide and as mere rationalizations that covers courts real intentions. Instead, courts motivations are interpreted as linguistic constructions whose use become stable in certain social situations, hence becoming the legitimate motives accepted in such situations. An adaptation of qualitative comparative analysis is used to account for the SCJ decision-making pattern. In sum, the SCJ institutes two legitimate juvenile justice models. In serious cases, the SCJ expands penal control and the use of incarceration, and restricts procedural protection (even against statutory provisions). In non-serious cases, the SCJ restricts penal control and the use of incarceration, and expands procedural protection (even against statutory provisions). Some cases apply to all youths, regardless of the crime committed. In these cases, the SCJ shows an intermediary stance regarding penal control (it simply follows statutory positions), and restricts procedural protection (even against statutory provisions). As to its reasoning, the SCJ expands penal control on the following grounds: i. state response has a punitive character; ii. seriousness of the offense is an important criterion to make decisions in youth justice, iii. as is the need to make individualized decisions. Procedural protection restriction, on the other hand, is justified by an embracement of criminal justice principles, which contrasts with the historical tendency of the juvenile justice system that had rejected these same principles. Penal control restriction is justified by the idea that some acts are not serious. Procedural protection expansion is justified by the idea that juvenile justice procedures should follow Constitutional principles. Other vocabularies employed by the SCJ have not been clearly associated with specific outcomes. However, they reveal that the court promotes a juxtaposition of different ideal models of justice. According to the SCJ, it is legitimate both to punish and to rehabilitate, to accept adult criminal law rules and to reject them, to focus on cases seriousness and on offenders characteristics, to protect offenders and society. Though these pairs are not presented as contradictory, their connection is not made explicit.

Nos últimos anos, parece haver crescido, de modo acentuado, o número de punições dos agentes escolares no âmbito da educação pública. Embora não existam estatísticas oficiais a esse respeito, o aumento das queixas desses agentes no interior das escolas públicas, o volume do trabalho jurídico dos sindicatos na defesa de seus associados e as numerosas reportagens de teor criminal veiculadas na mídia sobre o tema, indicam agitações político-morais que concernem ao tema da punição. É possível afirmar que as alterações sócio-históricas por que passamos têm alterado significativamente nossa compreensão cultural de algumas noções como infração, crime, legalidade, penalidades etc. no interior das relações escolares. Sendo assim, despontam cada vez mais nitidamente certas acepções sobre os indivíduos que acabam por ser processados, no sentido de atribuir-lhes um papel infame perante a sociedade e a comunidade escolar. Foi possível, com certa dificuldade, analisar vários processos que envolviam funcionários de limpeza, professores ou mesmo diretores de escola. Esses processos funcionam como inquéritos que veiculam e distribuem duas técnicas que permitem dar visibilidade ao infame: denúncia e confissão. A partir delas, consegue-se, por meio de uma condensação moral, um deslocamento no sentido original do uso de inquéritos, de modo a virtualizar os fatos e acontecimentos, a fim de que se atribua uma conduta a um indivíduo e que possa, ao mesmo tempo, se possível, avaliar seu potencial perigo à instituição. A partir de um approach teórico-metodológico baseado nos escritos de Michel Foucault, pode-se atestar, muito além de um aumento do número de supostos infratores, uma ampliação e uma distribuição generalizadas de dispositivos policiais operando na processualidade jurídica empregada pelas autoridades educacionais. Não se tratando de uma ideologia, mas precisamente de tecnologias de poder, observa-se, paradoxalmente, seu emprego disseminado e de modo não criticado funcionando no interior das instituições educacionais. Para além de uma burocratização tecnocrática, tal difusão parece prestar-se muito mais a atender uma vontade de verdade, tendo, como efeitos, o aumento e a atualização de técnicas de poder do tipo pastoral. Ademais, tais efeitos provocam, sobre aqueles que são processados, determinadas disposições no plano da subjetividade justificando-se, assim, a análise da problemática na perspectiva da governamentalidade. Os processos, tomados como práticas de produção da verdade, ainda permitem observar alterações muito importantes no que concerne aos seus objetivos, apontando, possivelmente, para mutações nas formas tradicionalmente vinculadas ao poder disciplinar entre os modos de poder-saber-subjetivação, uma vez que, em vez de apenas vetores de normalização, há uma forte tendência para a difusão de vetores atuariais, permitindo pensar em um possível re-equacionamento do diagrama de forças históricas com vistas a uma sociedade do risco. / The number of punishments of school actors seems to have highly increased over the past few years. Even though there are no official statistics, the number of complaints filed by these agents inside public schools, the amount of juridical work inside the syndicates in order to defend their associates and the numerous articles reporting criminal situations inside schools indicate a sort of political and moral agitation concerning the subject of punishment. It is possible to affirm that the social-historical alterations that our society has been through have changed significantly our cultural understanding of some values such as crime, law, punishments, etc, in the sphere of relationships inside schools. As a result, it is possible to perceive that some sense are made about the individuals that end up being persecuted, and these sense are made in order to attribute to these individuals an infamous role before society and the school community. It was possible, not without some difficulty, to analyze various processes that involved school employees such as cleaning staff, teachers or even headmasters. These processes work as legal inquiries that relay and divulge two techniques that allow visibility to the infamous: to file a complaint and to confess. From them, one is able to twist other inquiries in order to virtualize the facts, so as to attribute a certain behavior to an individual and, at the same time, evaluate his potential danger to the institution. From a methodological approach based on the works of Michel Foucault, it is possible to perceive not only an increase in the numbers of alleged criminals, but also an increased action and distribution of the police force that operates inside the juridical processuality used by educational authorities. As it is not an ideology, but a power technology, one observes, paradoxically, its non-critical use inside educational institutions in general. This broadcasted use of this power technology goes beyond institutional bureaucracy; it seems to respond to a will of truth that has, as a result, the increase and update of pastoral power techniques. Furthermore, these results cause, on those who are not prosecuted, some subjective dispositions which justifies the analysis of this problem based on the governmental perspective. The lawsuits, taken as practices of production of truth, also allow the observation of very important alterations concerning the goals, possibly indicating mutations on the traditional forms linked to the disciplinary power between the ways of power-knowledge-subjectivation, once that, instead of only vectors of normalization, there is a strong tendency for the broadcast of actuarial vectors, what allows one to think of a possible re-equation of the diagram of historical forces that perceives a society of risks.