O objetivo deste trabalho é investigar o que estrutura a experiência da internação como forma de punição de adolescentes. A partir da pesquisa de campo realizada em unidades da Fundação CASA, trata-se de buscar compreender como as práticas e rotinas dessa instituição se relacionam com as concepções sobre punição de adolescentes definindo essa experiência para os adolescentes nela internados. A pesquisa consistiu na entrevista com adolescentes de uma unidade de semiliberdade que estavam em progressão de medida; e em visitas a uma unidade de internação. A unidade de internação foi analisada neste trabalho a partir do conceito de instituição total que, a partir da suspensão da obviedade da situação, possibilita pensar de que forma os elementos que constituem essa situação comunicam sentidos e informações que atuam sobre o indivíduo e servem de guias para a ação. Com isso, o comportamento e as interações dos adolescentes internados foram interpretados não como consequências de sua trajetória ou efeitos de sua personalidade, mas como resultado dessa experiência de punição e como efeitos da socialização operada nesse espaço. Tendo em vista as especificidades das práticas punitivas para adolescentes, a tensão existente entre a concepção repressiva e a concepção recuperadora (ou pedagógica) na condução do controle da criminalidade juvenil mostrou-se central tanto nos discursos sobre e legislações para a punição de adolescentes, quanto nas práticas das instituições de internação. Por um lado, a concepção pedagógica possui grande legitimidade e, partindo do status de pessoa em desenvolvimento dos adolescentes, integra os objetivos oficiais e efeitos intencionados das unidades de internação. Esta concepção se manifesta nos esforços para transformação do adolescente mediante o Plano Individual de Atendimento. Por outro lado, baseados no perigo iminente por lidarem com criminosos, as práticas e os procedimentos de segurança da rotina institucional informam um perigo iminente também para os internos. O processo conflituoso que todos os internos vivem de tentar proteger seu self desta definição prescrita é acompanhado pela tensão de se relacionar com aqueles cuja definição também decorre desta informação básica de pertencer a uma instituição destinada a indivíduos perigosos. A fim de evitar que esse perigo se realize, um caos violento e sem regulação, vê-se multiplicar as normas de conduta que / I seek to investigate how the confinement experience as means of punishment is structured. Through fieldwork in Fundação CASA units I aim to understand how the institutional practices and routines are in relation with conceptions of juvenile justice and the way it defines the experience of juvenile inmates. The research was based on visits to a juvenile detention center and interviews with inmates in a semi-liberty unit with progressive measure. The institution is analyzed through the concept of total institution, which allows one to reflect on how its elements communicate meaning and information which, in turn, act upon the inmate and serve as a guide for his behavior. The juveniles behavior and interactions were interpreted not as consequence of their personality or life course, but instead, as resulting from the punishment experience and the socialization of the environment. The tension between educational and repressive ideas of punishment, typical of juvenile justice, was central to the legislation and institutional practices. On one side, educational views have more legitimacy and, based on the not-yet-person status of juveniles, integrates the institutions official aims and intended effects. This view manifests itself in the attempt to change the juvenile through the Individual Accompaniment Plan. On the other side, based on the imminent danger of dealing with criminals, the security procedures of the institutional routine also inform the inmates of an imminent danger. The conflictive process in trying to protect ones self from prescribed definition is accompanied by tensions in relating with those whose definition also results from the information associated with belonging to an institution meant for dangerous individuals. To avoid the becoming of such danger, there is an increase in rules for conduct that may regulate these interactions and thus, guarantee predictability.

O objetivo deste trabalho é investigar o que estrutura a experiência da internação como forma de punição de adolescentes. A partir da pesquisa de campo realizada em unidades da Fundação CASA, trata-se de buscar compreender como as práticas e rotinas dessa instituição se relacionam com as concepções sobre punição de adolescentes definindo essa experiência para os adolescentes nela internados. A pesquisa consistiu na entrevista com adolescentes de uma unidade de semiliberdade que estavam em progressão de medida; e em visitas a uma unidade de internação. A unidade de internação foi analisada neste trabalho a partir do conceito de instituição total que, a partir da suspensão da obviedade da situação, possibilita pensar de que forma os elementos que constituem essa situação comunicam sentidos e informações que atuam sobre o indivíduo e servem de guias para a ação. Com isso, o comportamento e as interações dos adolescentes internados foram interpretados não como consequências de sua trajetória ou efeitos de sua personalidade, mas como resultado dessa experiência de punição e como efeitos da socialização operada nesse espaço. Tendo em vista as especificidades das práticas punitivas para adolescentes, a tensão existente entre a concepção repressiva e a concepção recuperadora (ou pedagógica) na condução do controle da criminalidade juvenil mostrou-se central tanto nos discursos sobre e legislações para a punição de adolescentes, quanto nas práticas das instituições de internação. Por um lado, a concepção pedagógica possui grande legitimidade e, partindo do status de pessoa em desenvolvimento dos adolescentes, integra os objetivos oficiais e efeitos intencionados das unidades de internação. Esta concepção se manifesta nos esforços para transformação do adolescente mediante o Plano Individual de Atendimento. Por outro lado, baseados no perigo iminente por lidarem com criminosos, as práticas e os procedimentos de segurança da rotina institucional informam um perigo iminente também para os internos. O processo conflituoso que todos os internos vivem de tentar proteger seu self desta definição prescrita é acompanhado pela tensão de se relacionar com aqueles cuja definição também decorre desta informação básica de pertencer a uma instituição destinada a indivíduos perigosos. A fim de evitar que esse perigo se realize, um caos violento e sem regulação, vê-se multiplicar as normas de conduta que / I seek to investigate how the confinement experience as means of punishment is structured. Through fieldwork in Fundação CASA units I aim to understand how the institutional practices and routines are in relation with conceptions of juvenile justice and the way it defines the experience of juvenile inmates. The research was based on visits to a juvenile detention center and interviews with inmates in a semi-liberty unit with progressive measure. The institution is analyzed through the concept of total institution, which allows one to reflect on how its elements communicate meaning and information which, in turn, act upon the inmate and serve as a guide for his behavior. The juveniles behavior and interactions were interpreted not as consequence of their personality or life course, but instead, as resulting from the punishment experience and the socialization of the environment. The tension between educational and repressive ideas of punishment, typical of juvenile justice, was central to the legislation and institutional practices. On one side, educational views have more legitimacy and, based on the not-yet-person status of juveniles, integrates the institutions official aims and intended effects. This view manifests itself in the attempt to change the juvenile through the Individual Accompaniment Plan. On the other side, based on the imminent danger of dealing with criminals, the security procedures of the institutional routine also inform the inmates of an imminent danger. The conflictive process in trying to protect ones self from prescribed definition is accompanied by tensions in relating with those whose definition also results from the information associated with belonging to an institution meant for dangerous individuals. To avoid the becoming of such danger, there is an increase in rules for conduct that may regulate these interactions and thus, guarantee predictability.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2017-04-19T15:33:22Z No. of bitstreams: 1 Rodrigo Vargas Laureano_.pdf: 869128 bytes, checksum: a3d5bbe7b2f89ed30a118d117b4b0356 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-19T15:33:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Vargas Laureano_.pdf: 869128 bytes, checksum: a3d5bbe7b2f89ed30a118d117b4b0356 (MD5) Previous issue date: 2017-01-13 / Nenhuma / As Organizações Superiores de Auditoria, tais como os Tribunais de Contas, possuem uma relevante função no que tange à Governança Pública. Neste contexto, o presente estudo teve como objetivo identificar os fatores explicativos em relação aos Pareceres Prévios emitidos pelo TCE-RS nos processos de prestação de contas dos Prefeitos Municipais. A análise das evidências foi realizada à luz da Nova Teoria Institucional, na perspectiva de Douglass North. Essa que pressupõe que o objetivo das instituições é estabelecer uma estrutura de interação humana capaz de reduzir a incerteza nas relações em uma dada sociedade. Em outras palavras, as Instituições configuram-se como regras formais e informais, que estruturam as ações organizacionais. Nesta pesquisa, as regras formais referem-se aos aspectos regimentais relacionados aos processos de prestação de contas. De outra parte, as regras informais correspondem aos procedimentos não normatizados que, eventualmente, podem representar constrangimentos ao TCE-RS para a emissão de Parecer Prévio Desfavorável. Com base na revisão da literatura teórica e empírica foram formuladas 2 hipóteses principais, complementadas por um conjunto de 12 subhipóteses. As hipóteses foram testadas a partir de variáveis relacionadas às regras formais e de variáveis relacionadas às regras informais, sendo estimados modelos de regressão logística, cuja variável dependente binária é o Parecer Prévio emitido: Favorável ou Desfavorável. Foram examinados 3.968 processos relativos aos exercícios de 2005 a 2012 dos 496 municípios gaúchos. Os resultados indicam que as decisões do TCE-RS, em relação ao Parecer Prévio, são influenciadas por regras formais e por regras informais. Os aspectos formais referem-se à LRF e às inconformidades apontadas pelos Auditores. Enquanto que os aspectos informais dizem respeito à forma de provimento do Relator do Processo, à condição socioeconômica do Município e ao tempo de existência do mesmo. Aspectos relacionados ao tamanho e à localização do Município, bem como ao Partido do Prefeito, também foram testados, porém não apresentaram significância estatística. Este estudo permite que a sociedade conheça o TCE-RS, bem como os elementos que influenciam no seu processo decisório. Além disto, fornece subsídios para a discussão relativa à dicotomia existente entre a prevalência dos aspectos técnicos ou não técnicos nas decisões do órgão. / The Supreme Audit Institutions, such as Audit Courts, have a relevant role regarding Public Governance. In this context, this research has the aim to identify the factors with probability of explanation in relation to Pareceres Prévios (Previous Feedback) issued by TCE-RS in the processes concerning the provided accounts by Municipal mayors. The analysis of the evidence was carried by the light of New Institutional Theory, on Douglass North’s perspective, which presupposes that the aim of the institutions is to establish a structure of human interaction capable of reducing uncertainty in relationships in a given society. In other words, the Institutions are framed as formal and informal rules, which give foundation to the organizational actions. In this research, the formal rules refer to the regimental aspects related to provided accounts processes. The informal rules refer to non-standard procedures that may eventually represent constraints to TCE-RS for the issurance of an unfavorable Parecer Prévio. Based on the review of the theoretical and empirical literature, two main hypotheses were formulated, complemented by a set of twelve sub-hypotheses. The hypotheses were tested from variables related to formal rules and variables related to informal rules, and a logistic regression model is estimated, whose binary dependent variable is the Parecer Prévio issued: Favorable or Unfavorable. Were examined the processes related to the years 2005 to 2012 of 496 municipalities of the State of Rio Grande do Sul, 3,968 cases in total. The results of the estimated final model indicate that the decisions of the TCE-RS, in relation to the Parecer Prévio, are influenced by formal rules and by informal rules. The formal aspects refer to the Fiscal Responsability Law and to the nonconformities pointed out by the Audit Teams. While the informal aspects concern the form of provision of the Magistrate rapporteur of the process and the age, the socioeconomic condition of the Municipalities and the time of existence of the Municipalities. Aspects related to size and localization of the Municipality, as well as to the Mayor's Political Party, were also tested, but were not statistically significant. This research allows the society to know the TCE-RS, as well as the elements that influence its decision-making process. In addition, it provides an important contribution to the discussion of the dichotomy between the prevalence of technical or non-technical aspects in the decisions of TCE-RS.