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Publicación a texto completo no autorizada por el autor / Considera que es necesario estudiar si la aplicación de la NIC 37 (Provisiones, Pasivos Contingentes y Activos Contingentes) genera incidencias que se vean relacionados a los procesos periciales contables en la provincia de El Oro. Analizadas las variables se puede verificar las hipótesis plateadas y los objetivos propuestos, se presentaron incidencias en los procesos periciales contables y estos se vieron reflejados en la falta de preparación de los peritos para adaptarse a la nueva normativa adoptada por la Superintendencia de Compañías en el Ecuador, la misma que exigió la aplicación de las NIIF en todas las empresas societarias. Además se ha podido observar que la correcta aplicación de la norma NIC 37 (Provisiones, Pasivos Contingentes y Activos Contingentes), regula las situaciones en controversia o litigios de algunas empresas por diferentes motivos como; problemas laborales, contractuales, dividendos, garantías, etc. También se comprobó que existen efectos tanto económicos como financieros, que podrían desestabilizar la empresa sino se ha revelado o informado oportunamente, amerita aclarar que los litigios son tan antiguos como la humanidad misma por lo tanto la aplicación de la NIC 37 (Provisiones, Pasivos Contingentes y Activos Contingentes) solo norma estas controversias que no eran reconocidas en los estados financieros. Algo muy importante y que podría ser un aporte a la Educación Superior es que hasta la fecha existe un desenlace entre las labores que realiza el perito y la academia. No existe en Ecuador un organismo de Educación Superior que incorpore en sus mallas una asignatura o cátedra para la formación de los peritos, así como tampoco programas de formación continua que les permita asimilar los conocimientos ante los nuevos retos de la globalización. / Tesis

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:24:52Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-03-29 / The scope of the study is to analyze the normative structure of fundamental rights, primarily focused on the investigation about the legal principles, as a norm by which fundamental rights are expressed preferentially. The study of the issue reflects the concern about the effectiveness of fundamental rights, because the resistance to the full applicability of these standards can not be explained only by political and economic reasons, but also by the strong influence of theoretical uncertainties that permeate its regulatory framework. The research was developed through a qualitative methodology, especially by a literature in depth scan about the theory of fundamental rights and the theory of rule of law. The study revealed the persistence of a strong resistance to the recognition of principles as a juridical norm that expresses fundamental rights. This resistance emerges as a heritage of the extreme legal positivism. The analysis permit to conclude that the legal principles have all the elements of a juridical norm, so there are no theoretical obstacles to its full pplication as a way to protect and fundamental rights effective. Keywords: Fundamental rights. Theory of juridical norm. Legal principles. Principles and rules. Densification of fundamental rights. / O presente trabalho tem como objetivo analisar a estrutura normativa dos direitos fundamentais, focado principalmente no estudo dos princípios jurídicos, espécie de norma jurídica pela qual os direitos fundamentais preferencialmente se expressam. O estudo do tema reflete a preocupação com a efetividade dos direitos fundamentais, pois a resistência à plena aplicabilidade destas normas não se explica somente por questões de cunho político e econômico, mas também pela forte influência das incertezas teóricas que permeiam a sua estrutura normativa. Trata-se de um estudo qualitativo, cuja metodologia efetiva-se por meio de pesquisa bibliográfica e doutrinária,tanto no âmbito interno como externo, estabelecendo um diálogo entre a teoria dos direitos fundamentais e a teoria da norma jurídica. A pesquisa evidenciou que o tema envolve intensas controvérsias, revelando a persistência de forte resistência ao reconhecimento da juridicidade dos princípios de direitos fundamentais por concepções teóricas herdadas de um positivismo jurídico extremado. O trabalho permitiu concluir que os princípios jurídicos possuem todas as características essenciais das normas jurídicas, inexistindo verdadeiros óbices teóricos à sua plena aplicação como forma de dotar os direitos fundamentais de máxima efetividade e proteção. Palavras-chave: Direitos fundamentais. Teoria da Norma Jurídica. Princípios Jurídicos. Princípios e regras. Densificação dos direitos fundamentais.

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Made available in DSpace on 2014-06-12T17:19:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6128_1.pdf: 1272987 bytes, checksum: babbc1ef6421762f52a965cd0dd2797f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / A pesquisa trata da temática da norma jurídica em vários de seus aspectos. Sobretudo trata das questões da natureza , da interpretação e da aplicação da norma jurídica . A Analítica da Linguagem de Wittgenstein, assentada em suas obras, Tractatus Logico-Philosophicus e Análises Filosóficas, procurou demonstrar que muitos dos equívocos ontológico-conceituais da história da filosofia seriam decorrentes de equívocos lingüísticos, e que muitos dos próprios problemas filosóficos fundamentais seriam pseudoproblemas resultantes de equívocos no uso da linguagem. Com base nessas lições, por um lado, procura-se demonstrar que, igualmente, muitas das elaborações sobre a temática das normas jurídicas, na Teoria do Direito, são equívocos ontológico-conceituais decorrentes de confusões no uso da linguagem, e, por outro, com base na Analítica Existencial de Heidegger, apresentada em sua obra maior, Ser e Tempo, procura-se oferecer respostas, sob as perspectivas lógica e ontológica, às seguintes indagações: O que é o ato de interpretação da norma jurídica? O que é o ato de aplicação da norma jurídica? O que é a norma jurídica? Desdobrando essas perguntas iniciais, nas seguintes indagações: O que é a interpretação em abstrato? O que é a interpretação em concreto? Qual a relação entre a interpretação e a aplicação da norma jurídica? É possível interpretar a norma independentemente de um caso concreto? Como, fenomenologicamente, dá-se o processo mental de interpretação da norma jurídica? A norma jurídica pertence ao domínio do ser ou ao domínio do dever ser

CABRAL, Pedro Henrique de Araújo. Regra-matriz de incidência tributária como inference ticket. 2014. 103 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2014. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-16T12:53:49Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_phacabral.pdf: 1152871 bytes, checksum: fb823316286b51f6b1f0433f24ab0a57 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-16T16:26:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_phacabral.pdf: 1152871 bytes, checksum: fb823316286b51f6b1f0433f24ab0a57 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T16:26:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_phacabral.pdf: 1152871 bytes, checksum: fb823316286b51f6b1f0433f24ab0a57 (MD5) Previous issue date: 2014 / It is research function of linguistic Tax Incidence Rule-Matrix (general and abstract rule) through the dialectical confrontation of concepts brought by the theory of Paulo de Barros Carvalho with notions and tools of theoretical decent post by Marcelo Lima War, which concern notion of norms as Inferential Frame. Usually identifies general and abstract norm as a kind of prescription, linguistic arrangement expressive of a command. However, the contributions of studies in philosophy of language and philosophy of mind, allow to reassess the status of the legal norm in relation to its linguistic function, through the handling of instruments rarely used in traditional juridical doctrine. Thus, with this new theoretical tool, is undertaken to demonstrate that the function of such a rule-Matrix, far from expressing a prescription, in fact, meets the relevant and intriguing role Inference Ticket in the context of the legal justification of the behavior of users the tax law. / Trata-se de investigação da função linguística da Regra-Matriz de Incidência Tributária (regra geral e abstrata) por meio do confronto dialético dos conceitos trazidos pela teoria de Paulo de Barros Carvalho com noções e ferramentas do acervo teórico posto por Marcelo Lima Guerra, que dizem respeito à noção de Normas como Moldura Inferencial. Normalmente, identifica-se norma geral e abstrata como uma espécie de prescrição, arranjo linguístico expressivo de um comando. No entanto, as contribuições dos estudos em filosofia da linguagem e filosofia da mente, autorizam proceder a uma reavaliação do status da norma jurídica em relação a sua função linguística, por meio do manejo de instrumentos pouco utilizados pela doutrina jurídica tradicional. Assim, de posse desse novo instrumental teórico, empreende-se demonstrar que a função de tal Regra-Matriz, para longe de expressar uma prescrição, em verdade, cumpre o relevante e intrigante papel de Inference Ticket no contexto da justificação jurídica do comportamento dos utentes da norma tributária.

Cette thèse prétends analyser les normes constitutionnelles non-écrites découlant de la pratique institutionnelle des ordres juridiques ayant des constitutions codifiés. On y cherche à identifier les fondements, les catégories et les caractéristiques, à partir des exemples de l\'expérience constitutionnelle de quelques Etats, tel que la France et l\'Italie. On vise aussi à présenter certains cas du constitutionnalisme brésilienne. / Esta tese pretende analisar as normas constitucionais não escritas decorrentes da prática institucional dos ordenamentos jurídicos dotados de constituições documentalmente codificadas, identificando seu fundamento, categorias e características, a partir de exemplos retirados da experiência constitucional de países como França e Itália e apresentando alguns casos encontrados no constitucionalismo brasileiro

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Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-01-20T13:43:39Z No. of bitstreams: 1 joselirezendethomaz.pdf: 1303290 bytes, checksum: f5a2d02024951282b57f9eb70c093728 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-01-25T18:36:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 joselirezendethomaz.pdf: 1303290 bytes, checksum: f5a2d02024951282b57f9eb70c093728 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-25T18:36:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 joselirezendethomaz.pdf: 1303290 bytes, checksum: f5a2d02024951282b57f9eb70c093728 (MD5) Previous issue date: 2014-04-24 / Compreender o conceito de norma, bem como a distinção entre norma padrão, norma gramatical e norma culta pode nos ajudar a desfazer alguns equívocos cometidos há muito no ensino de Língua Portuguesa sobre o “certo” e “errado” em língua e viabilizar o trabalho com a pedagogia da variação linguística na escola. O presente trabalho faz, então, um breve histórico da construção do conceito de gramática, mostrando como e por que se construiu, ao longo da cultura ocidental, a ideologia do padrão ligado ao "melhor" em linguagem. No entanto, ao partirmos da concepção sociolinguista de que a língua é heterogênea, múltipla e variável, um trabalho coletivo empreendido por todos os seus falantes nos diversos processos de interação, entendemos que o fenômeno da variação é um processo intrínseco à língua. Foi o linguista Eugênio Coseriu, no início da década de 1950, que conceituou norma como um conjunto de fenômenos linguísticos que são comuns, corriqueiros numa dada comunidade. Assim sendo é possível concluir que não há uma única norma. Como destaca Faraco (2008), toda língua tem uma organização estrutural. No entanto a escola, muitas vezes, continua a ensinar uma língua artificial, condenando a maioria dos usos correntes, sem levar em conta os fatos da língua usual. Em vista disso, faz-se necessária uma reeducação sociolinguística que passe não só pelos alunos, mas primeiramente, e principalmente, pelo próprio professor, uma vez que este não pode compartilhar dos mesmos conceitos preconceituosos e arcaicos que circulam no senso comum. A partir da concepção dialógica da linguagem (BAKTIN, 2006) e do modelo de descrição e interpretação do fenômeno linguístico no contexto social de comunidades urbanas de grande impacto na Linguística contemporânea (LABOV, 1974), desenvolvi uma pesquisa-ação com alunos do 7° ano de uma escola da rede particular de ensino da cidade brasileira de Juiz de Fora (MG), usuários de uma das variedades urbanas prestigiadas da língua portuguesa. A análise contrastiva de estruturas dos diferentes dialetos presentes no contínuo rural-urbano, bem como nos contínuos de monitoração estilística e de oralidade letramento (BORTONI-RICARDO, 2004) permitiu fazê-los entender esse complexo fenômeno, natural em todas as línguas. Impor uma norma padrão fossilizada, através da decoreba da gramática normativa, é uma forma de anular a cultura do aluno, além de desvalorizar sua fala, tratando-o como incapaz. Na verdade, o que é necessário é que a escola desenvolva uma pedagogia da variação linguística sensível às diferenças sociolinguísticas e culturais dos alunos, mas isso requer compreensão e mudança radical na postura de professores, alunos e da sociedade em geral. / Understand the concept of standard, as well as the distinction between standard rule, grammar rule and educational standard can help us undo some misconceptions committed long in teaching Portuguese about "right " and "wrong " in language and facilitate the work with the pedagogy of language variation in school . The present study is , then, a brief history of the construction of the concept of grammar, showing how and why , along the western culture, we constructed the ideology of the standard connected to the " best " in language. However , when we start from the sociolinguistic conception that language is heterogeneous , multiple and variable , a collective work undertaken by all the speakers in the various processes of interaction , we believe that the phenomenon of variation is intrinsic to the language process. It was the linguist Eugenio Coseriu in the early 1950s , which considered as a standard set of linguistic phenomena which are common , unexceptional in a determined community .Thus, we conclude that there is no single standard. As highlighted Faraco (2008 ) , all language has a structural organization. However the school often continues to teach an artificial language , condemning most current uses , without considering the facts of ordinary language . Therefore, it is necessary a sociolinguistic reeducation passing not only by students , but first and mainly, by the teacher himself, since he/she cannot share the same prejudiced and archaic concepts that circulate in common sense . From the dialogical conception of language ( BAKTIN , 2006) and the model of the description and interpretation of the linguistic phenomenon in the social context of urban communities of great impact in contemporary linguistics ( Labov , 1974) model , I developed an action research with students from 7th grade of a private school in the Brazilian city of Juiz de Fora ( MG ) , users of the prestigious urban varieties of Portuguese. A contrastive analysis of structures of different dialects present in the rural-urban continuous as well as the continuous of the stylistic monitoring literacy orality (Bortoni-RICARDO, 2004) has made it possible to understand this complex phenomenon, natural in all languages. Imposing a standard norm fossilized through memorization of grammar rules, is a way to undo the culture of the students, in addition to devalue his speech, treating him/her as incapable. In fact, what is necessary is that the school develop a pedagogy of languistic variation sensible to sociolinguistic and cultural differences of students, but it requires understanding and radical change in the attitude of teachers, students and society in general.

Durante los últimos años hemos evidenciado la importancia de conducir las organizaciones en base a un sistema de gestión de calidad que permita definir la interacción y establezca los controles de cada uno de sus procesos involucrados, la búsqueda de la satisfacción del cliente y difundir la búsqueda de la mejora continua, que le permita adaptarse rápidamente en un mercado que cambia constantemente. El objetivo de realizar este análisis prospectivodescriptivo es diseñar un manual de calidad y procedimientos que permitan estandarizar la documentación de todos los procesos en una organización, en base a una norma internacional certificable como es el caso de la ISO 9001:2008. Es por este motivo que la norma en mención exige, para mantener un sistema de gestión de calidad, un procedimiento que dé las directivas para el control de documentos que sirvan de medio de difusión sobre las actividades que se realizan en cada proceso dentro de la organización, un procedimiento que dé las directivas para el control de los registros generados en cada actividad de la organización, un procedimiento que explique el tratamiento que se le da a cada producto que esté fuera de sus especificaciones, un procedimiento que explique el tratamiento que se le dará a cualquier no conformidad o potencial no conformidad respecto con la norma en mención o a la documentación generada en el sistema y, un procedimiento que de los lineamientos para auditar el sistema de gestión de calidad con la finalidad de comprobar su eficacia y mejora continua. De igual manera, mostrar la importancia de contar con un Manual de Calidad que permita comunicar a la organización la política y objetivos de calidad que la alta dirección desea difundir a cada uno de los colaboradores, los procesos que forman parte del alcance del sistema y de la interacción de cada uno de ellos, además de la mención de los procedimientos complementarios que la organización ha decidido implementar. / --- Over the past years has shown the importance of organizations leads to a quality management system to define the interaction and set controls for each process involved, looking for customer satisfaction and promote the pursuit of continuous improvement, enabling it to adapt quickly in a market which is constantly changing. The aim of this analysis prospective-descriptive is to design a quality manual and procedures which allows standardize documentation for all process in an organization, based on a Certifiable International Standard as ISO 9001:2008. For this reason the norm requires to maintain a quality management system. The norm requires a procedure which gives directives for the control of documents to serve as a means of diffusion on activities that take place in every process within the Organization, also requires to include a procedure that gives directives for the control of records generated in each activity of the Organization, call for a procedure that explain the treatment given to each product that is out of its specifications, requires a procedure that explains the treatment that is given to any non-conformance or potential non- conformance in regards or documentation generated by the system and, call for a procedure to give guidelines to audit the quality management systems in order to check effectiveness and continuous improvement. Similarly, show the importance of having a Quality Manual that allows communicate to the Organization, the quality policy and objectives which was established by the senior management and communicated to each one of the partners, and the processes that are part of the scope of the system and the interaction of each of them, besides the mention of complementary procedures that the Organization has decided to implement. Keywords: System, procedures, manual, processes.