Essa pesquisa teve por objetivo, a partir da análise qualitativa de trinta processos judiciais de estupro, discutir e dar visibilidade à lógica do sistema de justiça criminal nos casos de situações classificadas e julgadas como crime de estupro na cidade de São Paulo (2000-2005). Deste modo, diversas questões relacionadas à atuação da justiça criminal e observadas durante a análise das diversas etapas de desenvolvimento dos processos judiciais de estupro serão apresentadas: as dificuldades de comprovação da violência sexual; as insuficiências da investigação policial; a presença de discursos que atravessam e constituem os procedimentos de investigação da verdade nos casos de estupro; os critérios e categorias de avaliação dos indivíduos e situações; a forma como os julgadores direcionam as punições e justificam suas decisões; o modo como diversas questões, que são formuladas aos envolvidos e testemunhas, parecem orientar os resultados finais dos processos e apontar para determinado sentido da punição observado a partir da análise de conjunto das decisões; e a forma como este sentido da punição parece ser um efeito inusitado de convergência dos embates discursivos, nas últimas três décadas , entre os discursos particulares para esse crime e sua correspondente punição. / The purpose of this research was, through the qualitative analysis of thirty rape judicial lawsuits, discuss and bring to light the logic of the criminal justice in cases of situations classified and tried as rape crime in the city of São Paulo (2000-2005). This way, several issues related to the performance of the criminal justice and seen during the analysis of several steps of the development of the rape judicial lawsuits will be introduced: the difficulties of proving sexual violence; the lack of police investigation; the presence of discourses which get in the way and constitute the procedures of the investigation of the truth in cases of rape; the criteria and categories of evaluation of the individuals and situations; the way the judges direct the punishments and justify their decisions; the way several issues, wich are formulated to the involved parties and witnesses, seem to guide the final results of the lawsuits and point to some determined direction of punishment arising from the analyses of a set of decisions; and the way this direction of punishment seems to be an unexpected effect of discussions, in the last thee decades, among the institutionalized feminist discourses and the punitive discourses about attributing to this crime and its corresponding punishment

Essa pesquisa teve por objetivo, a partir da análise qualitativa de trinta processos judiciais de estupro, discutir e dar visibilidade à lógica do sistema de justiça criminal nos casos de situações classificadas e julgadas como crime de estupro na cidade de São Paulo (2000-2005). Deste modo, diversas questões relacionadas à atuação da justiça criminal e observadas durante a análise das diversas etapas de desenvolvimento dos processos judiciais de estupro serão apresentadas: as dificuldades de comprovação da violência sexual; as insuficiências da investigação policial; a presença de discursos que atravessam e constituem os procedimentos de investigação da verdade nos casos de estupro; os critérios e categorias de avaliação dos indivíduos e situações; a forma como os julgadores direcionam as punições e justificam suas decisões; o modo como diversas questões, que são formuladas aos envolvidos e testemunhas, parecem orientar os resultados finais dos processos e apontar para determinado sentido da punição observado a partir da análise de conjunto das decisões; e a forma como este sentido da punição parece ser um efeito inusitado de convergência dos embates discursivos, nas últimas três décadas , entre os discursos particulares para esse crime e sua correspondente punição. / The purpose of this research was, through the qualitative analysis of thirty rape judicial lawsuits, discuss and bring to light the logic of the criminal justice in cases of situations classified and tried as rape crime in the city of São Paulo (2000-2005). This way, several issues related to the performance of the criminal justice and seen during the analysis of several steps of the development of the rape judicial lawsuits will be introduced: the difficulties of proving sexual violence; the lack of police investigation; the presence of discourses which get in the way and constitute the procedures of the investigation of the truth in cases of rape; the criteria and categories of evaluation of the individuals and situations; the way the judges direct the punishments and justify their decisions; the way several issues, wich are formulated to the involved parties and witnesses, seem to guide the final results of the lawsuits and point to some determined direction of punishment arising from the analyses of a set of decisions; and the way this direction of punishment seems to be an unexpected effect of discussions, in the last thee decades, among the institutionalized feminist discourses and the punitive discourses about attributing to this crime and its corresponding punishment

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:32:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Lucia Prado Catao.pdf: 964165 bytes, checksum: 57b3278e63364ae7fe030b5808595c6b (MD5) Previous issue date: 2009-05-04 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This study addresses Conflict Mediation as an institutionalising field, in close relation with judicial practices. Mediation is known as an alternative dispute resolution method, systematised in the US in the 1970 s. Along with Conciliation and Arbitration, it s becoming more widespread in Brazil, specially in the juridical field, being adopted as a political strategy in the reform of Judicial System. Mediation tends to be presented by mediators as a practice where one can find psychological and juridical knowledge and doings, but distinguished from both psychology and law fields. Considering this context, our research intended to identify and analyse Brazilian Mediation territory institutionalisation from two emphases: the relationship established between Mediation and Judiciary and the subjectivation process on judicial practices. That s what we have called psy-juridical borders. We have approached these themes through institutional analysis from a French perspective (René Lourau) and with some Michel Foucault theoretical supports. In chapter 1 we have scanned the field, showing the territory under construction and emphasising where Mediation and Judiciary reach each other. In chapter 2 we have focused articles written by psychologists and lawyers and their formulations about Mediation, showing its senses and effects on subject and society. In chapter 3 we have explored the experience of subjectivity produced in judicial Mediations − normalisation and ethical constitution of the subject were found. With Foucault perspective we were able to problematise the ethical-political choice which institutionalise such practices in Judiciary / Este estudo trata da Mediação de Conflitos enquanto campo de saber-fazer em institucionalização, em estreita relação com as práticas judiciais. Conhecida como um meio alternativo de resolução de conflitos sistematizado nos EUA, por volta dos anos 1970, a Mediação, ao lado de práticas como a Conciliação e a Arbitragem, vem se mostrando cada vez mais presente e divulgada no Brasil, sobretudo no âmbito jurídico, onde foi adotada como uma das estratégias políticas da Reforma do Judiciário. Apresentando-a como prática na qual confluem, sobretudo, saberes e fazeres da psicologia e do direito, mediadores tendem a atribuir-lhe contornos de um campo de saber-fazer que se distingue tanto do direito como da psicologia. Tendo em conta esse contexto, o objetivo de nossa pesquisa foi identificar e analisar a institucionalização do território da Mediação no Brasil por meio de dois vetores principais: como se estabelece a relação Mediação e Judiciário e como se configura a tematização dos processos de subjetivação no âmbito das práticas jurídicas, o que chamamos de fronteiras psijurídicas. Nossa abordagem foi a da análise institucional na perspectiva da escola francesa (René Lourau) e valemo-nos de aportes teóricos de Michel Foucault. Articulamos esta dissertação em três movimentos. No capítulo 1, adotamos uma postura de rastreio do campo-tema, pela qual evidenciamos atores e arenas que o constróem e explicitamos os lugares em que Mediação e Judiciário se encontram. Nesse território pudemos perceber a enorme força instituinte de sua relação com o Judiciário. No capítulo 2, aproximamo-nos das formulações em torno da Mediação presentes em artigos de psicólogos e operadores do direito de forma a explicitar os sentidos evocados e os efeitos nos sujeitos e na sociedade pretendidas com tal prática. No capítulo 3, propusemo-nos pensar a prática da Mediação tendo em vista as experiências de subjetividade que produziria. Aqui, contrapuseram-se possíveis experiências de normalização ou de constituição ética do sujeito. A perspectiva foucaultiana adotada nos permitiu problematizar a escolha ético-política que institucionaliza essa ou aquela prática no Judiciário

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2016-08-12T13:09:28Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação Francinete 20042016.pdf: 1555425 bytes, checksum: ce6822a464c3c480243911b104514c10 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-12T13:09:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação Francinete 20042016.pdf: 1555425 bytes, checksum: ce6822a464c3c480243911b104514c10 (MD5) Previous issue date: 2015-08-28 / A dissertação tem como objetivo desenvolver um processo de avaliação apreciativa do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito do Recife (NPJ/FDR), de modo a evidenciar "o que funciona bem”, o que faz com que isso aconteça e as implicações dos resultados alcançados ao longo de sua atuação institucional como parte integrante da formação profissional dos discentes de graduação em Direito da UFPE. Foram abordados temas como: a administração pública brasileira e a universidade pública federal, voltadas para uma forma de gestão capaz de garantir o alcance da indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão, à luz de atividades práticas inerentes à formação dos alunos dos cursos jurídicos. A abordagem e metodologia da Investigação Apreciativa (IA) deu suporte à aplicação da avaliação apreciativa do desenho institucional do NPJ/FDR, no qual estão instalados uma Defensoria Pública, um Posto Avançado da Justiça Federal e uma Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem. Na metodologia foi desenvolvida uma pesquisa exploratória, descritiva, explicativa e intervencionista, valendo-se de dados documentais, bibliográficos e da estratégia do estudo de caso. A avaliação apreciativa prevê que os dados sejam objeto de coleta e análise integradas ao modelo de 5-D: Definition (Definição), Discovery (Descoberta), Dream (Sonho), Design (Planejamento) e Destiny (Destino), posto em prática mediante pesquisa colaborativa, realizada em conjunto com docentes (incluindo coordenador e ex-coordenadores do NPJ), discentes do Curso de Direito, técnicos-administrativos, além dos membros da Defensoria Pública e da Justiça Federal. Para tanto, foram efetuadas entrevistas apreciativas, reuniões e oficinas com os participantes da pesquisa. O trabalho envolveu análise de conteúdo dos dados obtidos, que passaram por triangulação teórica, dos dados e validação pela equipe colaborativa. Como resultado, foi acordado com os participantes que será elaborado um Plano de Ação para o NPJ, com o intuito de implantar as melhorias e inovações por eles sugeridas, junto com a solicitação de apoio e compromisso da Direção do Centro ao qual o NPJ está vinculado. A avaliação apreciativa também estabeleceu uma compreensão mais clara do que funciona bem no NPJ/FDR, ao se delinear o que houve no passado e repensar os fatos relevantes em sua atuação recente. Foram identificadas áreas que necessitam de ajustes, inovações e melhorias, para que se possa ter uma satisfatória formação profissional dos discentes de graduação em Direito da FDR/UFPE, a partir da proposição provocativa elaborada pela equipe colaborativa: o NPJ deve promover, na formação prática dos discentes, a indissociabilidade entre o ensino, pesquisa e extensão, motivando o desenvolvimento das competências e habilidades na aplicação do saber jurídico. Por fim, conclui-se que a perspectiva de avaliação adotada demonstra como chegar até à consecução de uma abordagem participativa apropriada calcada na capacidade das pessoas de se posicionar em uma estratégia de análise, que também significou uma experiência de aprendizagem e um ponto de referência de autoconhecimento do que faz a instituição. Espera-se desenvolver estudos complementares e futuros tendo como objeto outros setores da FDR, de modo a promover uma revolução positiva mais ampla de possibilidades a serem adotadas no seu âmbito organizacional. / The aim of this dissertation is to develop of a appreciative evaluation process of the Center of Juridical Practices of Faculdade de Direito do Recife (NPJ/FDR), so that to bring to the lights “what works well”, so how this occur and the implications of the results achieved during institutional performance on as integrant part of professional formation of the law graduation students of UFPE. It was studied themes such as: Brazilian public administration and the federal public university focused on management form able to provide teaching, research and extension in an inseparability way, with background of inherent practices to the law student formation. The approach e methodology of appreciative inquiry (AI) gave support to application of appreciative evaluation of institutional design of NPJ/FDR, formed by public defense institution, a federal police outpost and a conciliation, mediation and arbitrage chamber. The methodology was developed based on an exploratory, descriptive, explanatory and interventionist research, launching documentary, bibliographic data and case study strategy. The appreciative evaluation intent the data be object of collecting and analysis integrated to the 5-D model: Definition, Discovery, Dream, Design and Destiny, practice according to collaborative research performed by teachers (including coordinators and formers coordinators of NPJ), students of law graduation, administrative technicians and the public defense institution and federal justice members as well. Therefore, it was constructed appreciative interviews, meetings and workshops with the research members. The present work was performed through data analysis collected, data theoretical triangulation and validation by collaborative team. As result, was established among collaborative team an action plan for the NPJ, whose objective is to implant improvements and innovations suggested, as well as to plead support and compromise of center direction whose NPJ is subjected. Appreciative evaluation lead to clear comprehension about what works well in the NPJ/FDR department, by establishment of a train of thought about what occur in the past, realize the relevant facts in its former actions, identifying areas subjected to fit, innovations and improvements, for let may could be have a satisfactory professional formation of the law graduate students of FDR/UFPE, from a provocative proposition performed by NPJ team: NPJ should be promote, in the practical students formation the inseparability among teaching, researching and extension, motivating the development of skills and competencies to apply law acknowledgment. Lastly, the conclusion is the perspective about adopted evaluation, brings to the light how to achieve the consecution of an appropriate participative approach based on people capacity to stand up in a strategy of analysis, which had been meant an learning experience and reference point to self knowledge about what the institution should deliver. To the future is expected the development complementary studies having as a focus other departments of FDR, aiming to promote a kind of positive revolution, large in possibilities to be adopted in organizational of FDR departments.