Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-06-24T13:38:03Z No. of bitstreams: 1 2016_CarolineSouzaNeves.pdf: 457441 bytes, checksum: 14cbbf7f222747455f196cee3c91f376 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2016-07-30T12:42:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_CarolineSouzaNeves.pdf: 457441 bytes, checksum: 14cbbf7f222747455f196cee3c91f376 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-30T12:42:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_CarolineSouzaNeves.pdf: 457441 bytes, checksum: 14cbbf7f222747455f196cee3c91f376 (MD5) / Esta dissertação teve como objetivo analisar a duplicidade do controle penal sobre jovens infratores em cumprimento de medida socioeducativa de internação no Distrito Federal durante o ano de 2014, a partir do exame das práticas socioeducativas e da atuação dos sistemas de justiça. Nesta pesquisa, jovens infratores são aqueles que estão internados pela prática de ato infracional e que possuem entre 18 e 20 anos de idade. Deste universo, foram analisados os casos dos jovens infratores que apresentaram envolvimento em ocorrências disciplinares ao longo de 2014. O universo teve como base o total de jovens infratores que se encontravam em cumprimento de medida socioeducativa no dia 2 de janeiro de 2015. O trabalho de campo foi realizado nas unidades de internação do Recanto das Emas (Unire), de Saída Sistemática (Uniss) e de Brazlândia (Uibra), localizadas no Distrito Federal, com aplicação de pesquisa documental e observação qualitativa, além do uso da memória do visto como profissional. A fonte principal de pesquisa foram os dossiês dos jovens internados e os registros do cotidiano institucional. A análise dos dados utilizou métodos mistos que envolveram processos de codificação e desenvolvimento de categorias, próprios da pesquisa qualitativa. Verifica-se, nas práticas socioeducativas, uma lógica que visa à educação pela punição e disciplina. De forma particular, em relação aos jovens internados, a maioridade dentro de uma unidade socioeducativa pode tornar-se um limbo para o sistema prisional. Aqueles que cometem ocorrências disciplinares para além dos procedimentos internos de punição têm o sistema prisional acionado por meio de práticas socioeducativas. O presente estudo ainda se propôs a problematizar a perversidade do procedimento de encaminhamento para delegacia para registro policial e de demais práticas socioeducativas que, em vez de ressocializar, conforme preconizam, disciplinam, punem e normalizam. Das ocorrências disciplinares que ocorreram no ano de 2014, 32% terminaram em delegacias para registro policial. Na maioria dos casos, trata-se de dano ao patrimônio, de brigas entre jovens ou da posse de algum tipo de substância entorpecente. Deste percentual, 26 (20%) jovens foram desligados do sistema socioeducativo em virtude da apreensão no sistema prisional em 2014 após o cometimento de uma ocorrência disciplinar dentro de uma unidade de internação. Na maioria das ocorrências, por terem danificado pias, chuveiros, vasos sanitários e colchões. Dessa forma, constata-se que os sistemas socioeducativo e prisional atuam em uma relação de continuidade. O Estado, na figura do sistema de justiça, exerce seu poder de punir de forma contínua, e mesmo simultânea, por meio do sistema socioeducativo e do sistema de justiça criminal sobre os jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Neste sentido, a finalidade das medidas socioeducativas como mecanismos de reinserção social em oposição ao sistema prisional não está sendo cumprida. A própria medida socioeducativa de internação não consegue evitar novas internações, incluindo a prisão. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation aimed to analyze the duplicity of criminal control over young offenders in fulfillment of socio-educational measure of internment in the Brazilian Federal District during the year 2014 from the examination of the socio-educational practices and the performance of the justice systems. In this research, young offenders are those who are admitted to the practice of an infraction and have between 18 and 20 years old. Of this universe, the cases of young offenders who had involvement in disciplinary incidents during the year 2014 were analyzed. The universe was based on the total of young offenders who were in fulfillment of socio-educative action on January 2, 2015. The fieldwork was conducted in youth detention center of Recanto das Emas (Unire) Systematic output (Uniss) and Brazlândia (Uibra) located in the Federal District with documentary research application and qualitative observation, besides the use of visa memory as a professional. The main source of research was the files of detained youths and records the institutional routine. Data analysis used mixed methods involving coding and development of own categories of qualitative research. Checks whether, in the socioeducative practices, a logic that aims at education for punishment and discipline. In particular, in relation to detained youths, the criminal responsibility within a youth detention center can become a limbo for the prison system. Those who commit disciplinary occurrences beyond internal procedures punishment has the prison system operated by means of socio-educative practices. This study also aimed to discuss the perversity of the procedure to refer to the police station to police record and other socioeducative practices, rather than re-socialize as recommended discipline, punish and normalize. Disciplinary incidents that occurred in 2014, 32% ended in police stations for police record. In most cases, if dealt with property damage, fights between young or possession of some kind of narcotic substance. This percentage, 26 (20%) young people were disconnected from the socio-educative system as a result of the seizure in the prison system in 2014 after the commission of a disciplinary occurrence within an youth detention center. In most instances, for having damaged sinks, showers, toilets and mattresses. Thus, notes that the systems socio-educative and prison work in a relationship of continuity. The state, in the figure of the justice system, exerts its power to punish continuously and even simultaneously through the socio-educative system and the criminal justice system on youth in fulfilling of socio-educative action. In this sense, the purpose of socio-educative action as mechanisms of social reintegration as opposed to the prison system is not being fulfilled. The own socio-educational measure of internment cannot avoid new admissions, including prison.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-05-18T19:40:18Z No. of bitstreams: 1 helviosimoesvidal.pdf: 3063452 bytes, checksum: 99780299281cad14686957e7802e014f (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-05-19T14:36:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 helviosimoesvidal.pdf: 3063452 bytes, checksum: 99780299281cad14686957e7802e014f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-19T14:36:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 helviosimoesvidal.pdf: 3063452 bytes, checksum: 99780299281cad14686957e7802e014f (MD5) Previous issue date: 2017 / A presente tese é uma investigação sobre o fluxo processual na primeira instância da justiça criminal e possui, por referências teóricas, duas vertentes criminológicas: a teoria do conflito e o interacionismo simbólico. De acordo com o ponto inicial da investigação, a criação do direito e o estabelecimento das condutas punidas criminalmente são definidos no horizonte político, situando-se o problema em um campo macrossociológico. Em sociedades desiguais, a criação do direito e, em especial, o processo de criminalização primária, são processos político-sociais definidos por interesses e submetidos à dimensão do poder. A gravidade abstrata de alguns comportamentos criminosos, portanto, é uma decorrência da prevalência de certos interesses, que refletem as relações de poder dentro da sociedade. Por outro lado, descendo ao nível microssociológico, no campo da sociologia das organizações, a ação prática das instituições de controle social, em especial a polícia e o judiciário, despertam o interesse das ciências sociais para a ação concreta das agências responsáveis pela aplicação do direito penal. A partir do paradigma da reação social, a tese procura compreender o problema da construção da criminalidade, ou seja, a criminalização secundária, compreendida como os processos de exclusão e inclusão dentro do sistema de justiça. O processo de criminalização, unindo a produção do direito e a dinâmica das agências penais, ocorre em dois níveis. Ele depende da legislação e, também, das instituições responsáveis pela aplicação do direito penal. Por isso, a ação das instâncias de controle penal formalizado é crucial para as ciências sociais, dado às repercussões que a aplicação do direito possui na dinâmica da produção do crime. A tese procura descobrir o significado do fluxo processual, tomando como campo de investigação as varas da justiça criminal na comarca de Juiz de Fora-MG. A partir da análise das entradas processuais, relativas a um período de doze anos, entre 2002 e 2014, a pesquisa de campo levanta o acervo processual existente nas varas criminais e as respectivas classes de crimes objeto de processo, para, com isso, demonstrar os elos entre a polícia e o judiciário e a colonização desse poder pela ação concreta das polícias. A tese procura questionar a suposta desarticulação entre as mais significativas instâncias da pena, para afirmar a existência de um engate ideológico oculto entre elas e que, no modo de produção concreta da justiça criminal, existe uma reprodução das relações sociais mais amplas, sendo o judiciário o poder que legitima e reforça o controle seletivo do crime. / The present thesis is an investigation into the procedural flow at the first instance of criminal justice and has as theoretical references two criminological aspects: conflict theory and symbolical interactionism. According to the commencing point of research, the creation of law and the establishment of criminally punishable behavior are defined on the political horizon, standing the problem on a macro-sociological field. In unequal societies, the creation of law and, in particular, the primary criminalization process are political and social processes defined by interests and submitted to the dimension of power. The abstract severity of certain criminal behaviors is therefore a result of the prevalence of certain interests, which reflect the relations of power and domination within the society. On the other hand, down to the micro-sociological level in the field of organizations' sociology, the practical action of social control institutions, especially the police and the judiciary, arouses interest of social science in the concrete action of agencies responsible for the enforcement of criminal law. From the social reaction paradigm, the thesis seeks to understand the problem of the construction of crime, i.e. secondary criminalization, understood as the processes of inclusion and exclusion within the justice system. The criminalization process, combining the production of rights and the dynamics of criminal agencies, occurs on two levels. It depends on the law and also on the institutions responsible for the enforcement of criminal law. Therefore, the action of formal criminal control bodies is so crucial for the social sciences, given the impact law enforcement has on the dynamics of crime production. The thesis seeks to discover the meaning of procedural flow, taking as field of research the criminal courts in the city of Juiz de Fora-MG. From the analysis of lawsuit data over a period of twelve years, between 2002 and 2014, the field research surveys the existing procedural archives in the criminal courts and the corresponding crime categories subject to lawsuit, in order to demonstrate links between the police and the judiciary and the settlement of power through concrete police actions. The thesis tries to question the disarticulation among the most significant instances of penalty, affirming the existence of a hidden ideological engagement between them and that, in the actual production mode of criminal justice, there is a reproduction of broader social relationships, being the judiciary the power that legitimizes and reinforces the selective control of crime.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-10-03T17:09:38Z No. of bitstreams: 1 Lenice Kelner_.pdf: 15891899 bytes, checksum: b04ecc1a10397c3bf74ebea4bf51cbd5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-03T17:09:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lenice Kelner_.pdf: 15891899 bytes, checksum: b04ecc1a10397c3bf74ebea4bf51cbd5 (MD5) Previous issue date: 2016-12-14 / Nenhuma / Nesta pesquisa de doutorado busca-se verificar a inconstitucionalidade da pena cruel e infamante, com aporte teórico na criminologia crítica e na pesquisa etnográfica, diante da função real da pena e não a declarada, conforme referencial legal da Constituição Federal de 1988, que proíbe as penas consideradas cruéis e infamantes. A principal hipótese é de que o aumento de pessoas no cárcere em números alarmantes e o recrudescimento punitivo demonstram que o sistema penal está cada vez mais violento e menos idôneo para cumprir suas funções prometidas, violando as normas, tratados e princípios reguladores do exercício do seu poder punitivo. A pena de prisão é inconstitucional por ser cruel, infamante e indiretamente induzir à morte. A análise das condições concretas do funcionamento do sistema penal brasileiro, não o discurso declarado, mas a realidade da pena e do cárcere no Brasil demonstra ser a pena uma engenharia punitiva da dor e da violência. A delimitação do marco teórico (lugar da fala) se dará através da “Criminologia Crítica” por ser a ciência que explica a operacionalidade e as reais funções do sistema penal, mediante estudos da história da colônia, do extermínio dos povos indígenas e das marcas da escravidão. É pela ótica da criminologia crítica que se compreende as novas funções do sistema penal no capitalismo tardio periférico, com a transformação do Estado Previdenciário em Estado Penal que veio com o objetivo único de manter as relações dos sistemas penais e seus nexos funcionais como mecanismos seletivos próprios de uma formação econômica e histórica do Brasil. Para a realização da pesquisa, a metodologia de abordagem utilizada foi fenomenologia hermenêutica. / In this research at the doctoral level, we seek to verify the unconstitutionality of cruel and infamous punishment, with a theoretical contribution in critical criminology and ethnographic research, given the real function of the sentence and not that declared, according to the legal framework of the 1988 Constitution. Which prohibits penalties considered cruel and infamous. The main hypothesis is that the increase in prisoners in alarming numbers and the increase in punishment show that the penal system is becoming more violent and less suitable to fulfill its promised functions, in violation of the norms, treaties and principles governing the exercise of Its punitive power, then the prison sentence is unconstitutional, since it is cruel, infamous and indirectly of death, it is a punitive engineering of pain and violence, with the analysis of the concrete conditions of the functioning of the Brazilian penal system, not the declared speech, but the reality of pen and jail in Brazil. The delimitation of the theoretical framework - place of speech - will give it through "Critical Criminology", since it justifies the operability and real functions of the penal system through our colonial history, the extermination of indigenous peoples and the Including the new functions of the penal system in peripheral late capitalism, with the transformation of the State of Social Security into a Criminal State, with the objective of understanding the relations of the penal systems and their functional links with the selective mechanisms characteristic of a Brazilian economic and historical formation . For the accomplishment of the research, the approach methodology used was Hermeneutic phenomenology.