Desde a promulgação da atual Constituição da República Federativa do Brasil, em cinco de outubro de 1988, percebe-se que o fenômeno do ativismo judicial tem ganhado força nos Tribunais brasileiros nos mais variados assuntos, entre eles o direito político-eleitoral. Este trabalho visa a evidenciar este fenômeno no Brasil, mais precisamente por meio do estudo pormenorizado do caso da verticalização das coligações partidárias. A atuação do Tribunal Superior Eleitoral, em fevereiro de 2002, a respeito da verticalização provocou o debate sobre o ativismo judicial na Imprensa, no Congresso Nacional e também entre juristas e cientistas políticos. A manutenção da interpretação do TSE pelo Supremo Tribunal Federal, por duas vezes, só veio a arregimentar ainda mais discussões sobre o tema. Houve movimentação por parte do Legislativo e de Partidos Políticos no sentido de extirpar definitivamente tal interpretação judicial do ordenamento jurídico brasileiro. Assim sendo, este trabalho compõe-se de análises sobre decisões de tribunais superiores (TSE e STF) em que o fenômeno do ativismo judicial foi identificado. De modo a contextualizar dogmaticamente a análise das decisões, serão abordados aspectos constitucionais e legais concernentes à Justiça Eleitoral, demonstrando como as decisões sobre a verticalização ultrapassaram a competência judicial sobre a matéria. Para contextualizar as decisões analisadas na jurisprudência dos tribunais superiores, serão retomados os julgamentos proferidos pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal em fidelidade partidária, regras de propaganda eleitoral, requisitos de elegibilidade (certidão de quitação eleitoral) e número de vereadores em cada município brasileiro. Por fim, a análise das decisões dos tribunais superiores a respeito da verticalização será contraposta aos limites legais e constitucionais previamente estudados, evidenciando, assim, o fenômeno do ativismo judicial no direito eleitoral. / Since the promulgation of the Constitution of the Federative Republic of Brazil, in October 5, 1988, the (phenomenon known as) judicial activism has built-up in strength on the Brazilian courts, being discussed in many cases, including those related to Election Law. This thesis intends to demonstrate this phenomenon occurrence in Brazil, more specifically by studying the case of vertical party coalitions. The performance of the Superior Electoral Court concerning the verticalization, in February 2002, raised the debate on judicial activism on the press, the Congress and also among jurists and political scientists. The preservation of the Superior Electoral Courts interpretation by the Supreme Federal Court has raised even more debates on the subject. Furthermore, the Legislative Power and some political parties also tried to exclude this judicial interpretation from the Brazilian legal system. Thus, this thesis consists on the analysis of superior courts decisions in which the phenomenon has occurred. Focusing on the its dogmatic contextualization, constitutional and legal aspects of the Electoral Justice will be discussed, demonstrating how the decisions on verticalization exceed the jurisdiction on that matter. To contextualize the decisions with the superior courts jurisprudence, the rulings of Supreme Federal Court and the Superior Electoral Court on party loyalty, campaign advertising, elegibility, and the maximum number of deputies in each Brazilian municipality will be examined. Finally, the analysis of the superior courts decisions concerning the verticalization will be faced in opposition to the legal and constitutional limits previously examined, demonstrating the existence of the judicial activism phenomenon on the Election Law.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-09082017-160419 |
| Date | 11 June 2014 |
| Creators | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos |
| Contributors | Beçak, Rubens |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Tese de Doutorado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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