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Previous issue date: 2014-09-02 / Outras / The study approaches the higher education in Brazil, prioritizing the analysis of the Universidade para Todos (“University for All”) Scholarships Program (PROUNI), as well as the opinion of the scholars from the Social Services course regarding this program and the professional in charge of it in an Institution of Higher Education (IES) in the city of Manaus. Its specific objectives are: reveal how the process of creating the program was, verify whether the PROUNI can be considered an instrument of democratization of higher education as its proponents claim, and know the opinion of the scholars from the PROUNI in the Social Services course about the program as well as the professional responsible for it in the Higher Education Institution locus of the research. The PROUNI was established by the Provisory Measure 213 in 2004 and it aims to create conditions for the access of higher education by offering full or partial scholarships in private Higher Education Institutions in exchange for tax exemption. The target audience are students with low income who have completed a high school degree in any public school or private institutions provided with a full scholarship, people with disabilities and teachers of public schools who are getting their degree in basic education, in this case, regardless of their income. The program is included in the list of affirmative action policies for designating a percentage of quotas specifically to people with disabilities and to self-declared as black or indigenous. In order to reach the proposed goal, a bibliographic research was conducted (official documents, provisory measure, project-law) proceeding a technique of document analysis about the process of creation of the PROUNI. A field research was also conducted in a private higher education institution in Manaus, where the questionnaire was applied to the scholars of the third and fourth years of the Social Services course, and an interview was conducted with the professional responsible for the program at the institution. The study showed us that the Universidade para Todos Program - PROUNI, created in the context of the Lula government university reform, meets the recommendations of international organizations such as the World Bank (WB) and the World Trade Organization (WTO) since it contributes to the process of privatization and commercialization of higher education, diversification of funding source, blurring of boundaries between public and private, and legitimates the process of diversification of teaching that is reduced only in vocational training, consolidating the concept of education as a service not unique to the state. The field research proves that the program meets a legitimate demand of people excluded from access to public higher education. The opinion of 13 of the 14 scholars participating in the survey is that PROUNI democratizes access to higher education, and only one (1) scholar is contrary to this view. This one qualifies the program as a selective program and a government strategy to pacify the struggle over public education. Sharing this same opinion, the professional responsible for the program at the Institution where the survey was conducted, emphasizes that true democratization of higher education will occur with the access of the poor, or minority to public and free university. It is inferred that although the program has helped many people access higher education level, which means that one has his opinion that the program has democratized higher education, it cannot fail to consider that when it forwards a portion of the population to private higher education therefore it contributes to decrease the popular pressure for one of the historic flags that had marked the social movements and today is no longer seen, which is fighting for a qualified and public university, this is arguably the biggest success of this program. / O estudo aborda o ensino superior no Brasil, priorizando a análise do Programa Universidade para Todos (Prouni) bem como a visão dos discentes bolsistas do curso de serviço social acerca do referido programa e do profissional responsável por ele em uma Instituição de Ensino Superior – (IES) na cidade de Manaus. Tem como objetivos específicos: desvelar como ocorreu o processo de criação do programa, verificar se o Prouni pode ser considerado um instrumento de democratização do ensino superior conforme defende seus propositores e conhecer a visão dos discentes bolsistas do Prouni do curso de serviço social acerca do referido programa bem como do profissional responsável por ele na Instituição de Ensino Superior locus da pesquisa. O Prouni, que foi criado por meio da Medida Provisória nᵒ 213 em 2004, visa criar condições de acesso ao ensino superior por meio de oferta de bolsas de estudo integral e parcial em Instituições de Ensino Superior do setor privado em troca de isenção de impostos. O público alvo são os estudantes oriundos de baixa renda que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral, pessoa com deficiência e professores da rede pública de ensino destinado à formação do magistério da educação básica, nesse caso, independente de renda. O programa se insere no rol das políticas de ações afirmativas por destinar um percentual de cotas especificamente às pessoas com deficiência e aos autodeclarados negros e indígenas. Para o alcance do objetivo proposto realizou-se pesquisa bibliográfica e documental (documentos oficiais decretos, medida provisória, projeto- lei) procedendo posteriormente da técnica de análise documental sobre o processo de criação do Prouni. Realizou-se também pesquisa de campo em uma IES Particular na cidade de Manaus onde foi aplicado questionário juntos aos bolsistas do curso de serviço social 6ᵒ e 7ᵒ períodos e realizada entrevista com a profissional responsável pelo programa na IES. O estudo realizado nos mostrou que o Programa Universidade para Todos- Prouni, criado no contexto da Reforma Universitária do governo Lula, atende as recomendações dos organismos internacionais como o Banco Mundial- (BM) e Organização Mundial do Comércio (OMC), uma vez que contribui para o processo de privatização e mercantilização do ensino superior, diversificação da fonte de financiamento, diluição das fronteiras entre público e privado, e legítima o processo de diversificação de ensino que se reduz somente na formação profissional, consolidando a concepção da educação como um serviço não exclusivo do estado. A pesquisa de campo realizada comprova que o programa atende uma demanda legítima de pessoas excluídas do acesso ao ensino superior público. A opinião de 13 dos 14 bolsistas que participaram da pesquisa é a de que o Prouni democratiza o acesso ao ensino superior, sendo apenas 1(uma) bolsista contrária a essa visão, pois o qualifica como um programa seletivo e uma estratégia do governo para pacificar a luta em torno da educação pública. Compartilhando dessa mesma opinião, a profissional responsável pelo programa na IES onde a pesquisa foi realizada enfatiza que a verdadeira democratização do ensino superior ocorrerá com o acesso dos pobres, ou seja, das minorias a universidade pública e gratuita. Infere-se, que apesar do programa ter contribuído para o acesso de muitas pessoas ao nível superior de ensino, não se pode deixar de considerar que quando ele encaminha parcela da população para o ensino superior privado acaba contribuindo para diminuir a pressão popular por uma das bandeiras históricas que marcou os movimentos sociais e que hoje não se vê mais, que é a luta por uma universidade pública e de qualidade, sendo esse sem dúvida o maior êxito deste programa.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:http://localhost:tede/4177 |
| Date | 02 September 2014 |
| Creators | Areque, Ingrid Câmara |
| Contributors | Silva, Heloísa Helena Corrêa da |
| Publisher | Universidade Federal do Amazonas, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, UFAM, Brasil, Instituto de Ciências Humanas e Letras |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFAM, instname:Universidade Federal do Amazonas, instacron:UFAM |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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