[pt] Empreende-se no trabalho a análise lingüística do texto
legal-penal, com base nas normas penais incriminadoras
contidas no Código Penal Brasileiro, buscando identificar
as propriedades formais destas e ressaltando aspectos da
estrutura sintática das mesmas e da semântica do desvalor
nelas refletido. O estudo visa a refutar a idéia
(extremamente difundida entre os penalistas) de
que o verbo seria o elemento nuclear dos tipos penais. Isto
é feito demonstrando-se que, muitas vezes, não é no verbo
que reside o cerne do desvalor enfocado nas normas
incriminadoras. Pois, se é fato que o desvalor de
conduta se expressa notadamente por meio dele, o desvalor
de resultado se concentra nos complementos verbais e/ou nos
adjuntos na descrição do tipo.
Assim sendo, o verbo, tomado isoladamente, é com freqüência
insuficiente para caracterizar a ação/omissão humana
desvalorada, particularmente quando o desvalor é
predominantemente de resultado. Nesses casos, o verbo deve
ser considerado em conjunto com seus complementos e com os
adjuntos presentes no tipo, para se determinar o que a
norma penal incriminadora pretende evitar/reprimir.
Identificam-se nessa análise, quatro classes de verbos - os
intrinsecamente negativos, os negativos moldáveis, os
neutros e os positivos moldáveis. / [en] This work undertakes the linguistic analysis of the
criminal law text based on the criminal norms comprised in
the Brazilian Penal Code. It aims at identifying their
formal properties and at stressing some aspects of the
syntactic structure of such norms and of the semantics of
the devalue (negative value) reflected in them. The study
intends to refute the idea (largely spread among
criminalists) that the verb is the nuclear element in the
description of penal types. This is done by demonstrating
that the devalue focused in criminal norms often does not
dwell in the verb. For, if it is a fact that the devalued
conduct is usually conveyed by the verb, the devalued
result lies basically on verbal complements and on
adjunctive phrases in the type description. Thus,
the verb, taken by itself, is usually insufficient to
characterize the devalued human action/omission,
particularly when the devalue resides predominantly in
its result. In such cases, in determining what exactly the
criminal norm aims at avoiding/repressing, the verb must be
taken into account in association with its
complements and with the adjunctive expressions present in
the type description. In this analysis, four verb classes
are identified, namely those of intrinsically negative,
adaptable negative, neutral and adaptable positive verbs.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:4279 |
| Date | 05 December 2003 |
| Creators | REGINA DE SOUZA FERREIRA LIMA DA SILVA |
| Contributors | MARIZA DO N S PIMENTA-BUENO |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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