[pt] O acesso à Justiça é o mais fundamental dos direitos, tal
como concebe
Mauro Cappelletti. Partindo dessa perspectiva, surge o
seguinte questionamento:
se o mais básico dos direitos carece de efetividade e
encontra barreiras de toda a
ordem para atingir sua plenitude, como se efetivará a
ordem jurídica em seu
conjunto? Antes de mais nada, é preciso dizer que não há
resposta pronta para esta
indagação. Trata-se, com efeito, de empreender uma
caminhada na busca de
soluções que não serão universais, tampouco definitivas.
Enfrentar o desafio do
acesso à Justiça pressupõe afastar-se o mito de que o
Direito se limita à
manifestação estatal, na qual predominam ideologias e
interesses das elites
governantes. O reconhecimento do pluralismo jurídico e das
esferas jurídicas
informais, que se revelam igualmente eficazes na resolução
de conflitos dos
diversos espaços sociais, mostra-se, do mesmo modo,
fundamental para que se
possa avançar no exame dessa questão. Trata-se não de uma
substituição de um
panorama por outro, mas da agregação de quadrantes. As
carências da via estatal,
podem ser, por vezes, supridas pelas vias informais e a
recíproca também é
verdadeira. No presente texto, que se baseia nos estudos
de acesso à Justiça, sob
uma perspectiva pluralista, de Mauro Cappelletti e de
Boaventura de Sousa
Santos, buscou-se examinar certos aspectos da crise desse
acesso, tanto em nível
nacional (Portugal e Brasil), quanto local (Leopoldina-
Minas Gerais). Assim
procedendo, procurou-se não somente ressaltar as formas
oficiais de ação, mas
também aquelas oriundas das fontes extra-estatais do
Direito, lançando-se sobre
ambas um olhar crítico, visando destacar tanto as
vicissitudes quanto as
alternativas para o aprimoramento do acesso à Justiça. / [fr] L accés à la justive est le plus fondamental des droit,
tel que le conçoit
Mauro Cappelletti. La question qui se pose donc es la
suivante: si la mise em
ouevere de ce droit fondamental se heurte à tourtes sortes
d obstacles, comment l
ordre juridique, dans son ensemble, pourrait être
efficace? Tout d abord, il faut
remarquer qu il n y a pás de réponse à cette question. Em
fait, il s agir d um
chemim à parcourir em vue de trouver des solutions, tout
em sachant qu elles ne
seront ni universelles ni permanentes. Faire face au défi
de l accés à la justice
préssupose l écartemente du mythe que le droit est
circonscrit au cadre de l Etat,
dans son contenu idéologique et em proie aux intérêts dês
elites qui agissent sur
lui. La reconnaissance du pluralisme juridique est des
sphéres juridiques
informelles, qui se révèlent également efficaces dan la
résolutions dês conflits
dans le espaces sociaux qu elles occupent, s avere de
même fondamentale, pour
que l on puise faire des progrés dans l examen de cette
question. Il s agit donc
non pás de remplacer le cadre officiel par um autre mais
d y associer de nouvelles
approches dans la résolutions de problémes d accés à la
justice. Les insuffisances
de la voie de l Etat, peuvent parfois être supléées par
des voies informelles et
réciprquement. Dans ce texte, qui s appuie sur les études
d acés à la justice, á
une approache pluraliste, de Mauro Cappelleti et de
Boaventura de Sousa Santos,
on a essayé d examiner certains aspects de la crise de
cet accés aussi bien au
niveau national (Portugal et Brésil) que local (Leopoldina-
Etat du Minas Gerais).
Ainsi faisant, on s est attaché à faire ressortir les
formes d action provenant non
seulement des voies officielles, mais aussi celles issues
des options pluralistes du
droit, en y jetant un regard critique en vue de mettre em
relief et les vicissitudes et
les solutions alternatives.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:9175 |
| Date | 23 October 2006 |
| Creators | JOAO FERNANDO VIEIRA DA SILVA |
| Contributors | ANA LUCIA DE LYRA TAVARES |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | French |
| Type | TEXTO |
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