[pt] O presente trabalho se propõe a analisar como a Modernidade trazida pelos colonizadores e imposta pelos anos de opressão europeia na América Latina deturpou a visão que a sociedade tem da natureza. A transformação da natureza em um Outro, externo e alheio, levou à falta de proteção ambiental, o que está intrinsecamente ligado à degradação ambiental e à forma como se legisla sobre o meio ambiente. Propõe-se, como ponto de partida, uma nova forma de encarar a natureza, não como um meio para um fim econômico e um suposto desenvolvimento, mas como um sujeito detentor de direitos por si só. O trabalho tem como objetivo estudar uma nova lente para proteção ambiental, trazida pela decolonialidade da natureza, apoiada pelas teorias de Quijano, Wolkmer e Ferdinand, e como essa lente influencia na desconstrução da noção moderna de natureza. Pretende-se identificar novas formas de proteção ambiental, a partir de revisão bibliográfica da literatura – especialmente dos autores supracitados, além de outros relevantes para o tema – sobre teoria decolonial, constitucionalismo latino-americano e direitos da natureza, e com base na filosofia do Bem Viver (Sumak Kwasay). Após essa análise, o trabalho focará em algumas Constituições latino-americanas, selecionadas em razão de sua relevância para o tema e para a contextualização da abordagem decolonial, com foco no estudo da integração do princípio do Bem Viver e do reconhecimento dos Direitos da Natureza. / [es] El presente trabajo tiene como objetivo analizar cómo la Modernidad traída por los colonizadores e impuesta por los años de opresión europea en América Latina distorsionó la visión que la sociedad tiene de la naturaleza. La transformación de la naturaleza en un Otro, externo y ajeno, llevó a la falta de protección ambiental, lo que está intrínsecamente ligado a la degradación ambiental y a la forma en que se legisla sobre el medio ambiente. Se propone, como punto de partida, una nueva forma de enfrentar la naturaleza, no como un medio para un fin económico y un supuesto desarrollo, sino como un sujeto poseedor de derechos por sí mismo. El trabajo tiene como objetivo estudiar una nueva lente para la protección ambiental, traída por la decolonialidad de la naturaleza, apoyada por las teorías de Quijano, Wolkmer y Ferdinand, y cómo esta lente influye en la desconstrucción de la noción moderna de naturaleza. Se pretende identificar nuevas formas de protección ambiental, a partir de una revisión bibliográfica de la literatura, especialmente de los autores mencionados anteriormente, además de otros relevantes para el tema, sobre teoría decolonial, constitucionalismo latinoamericano y derechos de la naturaleza, y basándose en la filosofía del Buen Vivir (Sumak Kawsay). Después de este análisis, el trabajo se centrará en algunas Constituciones latinoamericanas, seleccionadas debido a su relevancia para el tema y para la contextualización del enfoque decolonial, con un enfoque en el estudio de la integración del principio del Buen Vivir y el reconocimiento de los Derechos de la Naturaleza.

[pt] O acesso à Justiça é o mais fundamental dos direitos, tal como concebe Mauro Cappelletti. Partindo dessa perspectiva, surge o seguinte questionamento: se o mais básico dos direitos carece de efetividade e encontra barreiras de toda a ordem para atingir sua plenitude, como se efetivará a ordem jurídica em seu conjunto? Antes de mais nada, é preciso dizer que não há resposta pronta para esta indagação. Trata-se, com efeito, de empreender uma caminhada na busca de soluções que não serão universais, tampouco definitivas. Enfrentar o desafio do acesso à Justiça pressupõe afastar-se o mito de que o Direito se limita à manifestação estatal, na qual predominam ideologias e interesses das elites governantes. O reconhecimento do pluralismo jurídico e das esferas jurídicas informais, que se revelam igualmente eficazes na resolução de conflitos dos diversos espaços sociais, mostra-se, do mesmo modo, fundamental para que se possa avançar no exame dessa questão. Trata-se não de uma substituição de um panorama por outro, mas da agregação de quadrantes. As carências da via estatal, podem ser, por vezes, supridas pelas vias informais e a recíproca também é verdadeira. No presente texto, que se baseia nos estudos de acesso à Justiça, sob uma perspectiva pluralista, de Mauro Cappelletti e de Boaventura de Sousa Santos, buscou-se examinar certos aspectos da crise desse acesso, tanto em nível nacional (Portugal e Brasil), quanto local (Leopoldina- Minas Gerais). Assim procedendo, procurou-se não somente ressaltar as formas oficiais de ação, mas também aquelas oriundas das fontes extra-estatais do Direito, lançando-se sobre ambas um olhar crítico, visando destacar tanto as vicissitudes quanto as alternativas para o aprimoramento do acesso à Justiça. / [fr] L accés à la justive est le plus fondamental des droit, tel que le conçoit Mauro Cappelletti. La question qui se pose donc es la suivante: si la mise em ouevere de ce droit fondamental se heurte à tourtes sortes d obstacles, comment l ordre juridique, dans son ensemble, pourrait être efficace? Tout d abord, il faut remarquer qu il n y a pás de réponse à cette question. Em fait, il s agir d um chemim à parcourir em vue de trouver des solutions, tout em sachant qu elles ne seront ni universelles ni permanentes. Faire face au défi de l accés à la justice préssupose l écartemente du mythe que le droit est circonscrit au cadre de l Etat, dans son contenu idéologique et em proie aux intérêts dês elites qui agissent sur lui. La reconnaissance du pluralisme juridique est des sphéres juridiques informelles, qui se révèlent également efficaces dan la résolutions dês conflits dans le espaces sociaux qu elles occupent, s avere de même fondamentale, pour que l on puise faire des progrés dans l examen de cette question. Il s agit donc non pás de remplacer le cadre officiel par um autre mais d y associer de nouvelles approches dans la résolutions de problémes d accés à la justice. Les insuffisances de la voie de l Etat, peuvent parfois être supléées par des voies informelles et réciprquement. Dans ce texte, qui s appuie sur les études d acés à la justice, á une approache pluraliste, de Mauro Cappelleti et de Boaventura de Sousa Santos, on a essayé d examiner certains aspects de la crise de cet accés aussi bien au niveau national (Portugal et Brésil) que local (Leopoldina- Etat du Minas Gerais). Ainsi faisant, on s est attaché à faire ressortir les formes d action provenant non seulement des voies officielles, mais aussi celles issues des options pluralistes du droit, en y jetant un regard critique en vue de mettre em relief et les vicissitudes et les solutions alternatives.