[pt] A dissertação tem como objeto a análise do consentimento informado do paciente
no âmbito da telemedicina, especialmente na relação médico-paciente realizada em
estabelecimento hospitalares. Nesse sentido, são destacadas as modalidades da
telemedicina com o escopo de identificar e atribuir a responsabilidade civil pela
violação do consentimento informado do paciente em cada categoria, com base nas
normas deontológicas e na legislação pertinente. Com efeito, a dissertação buscará
responder os seguintes questionamentos: (a) como respeitar o consentimento
informado do paciente na seara da telemedicina? (b) como deve ser efetivado o
termo de consentimento informado em cada modalidade da telemedicina? (c) como
imputar a responsabilidade civil na relação médico-paciente oriunda da violação do
consentimento informado no campo da telemedicina? (d) como provar o
consentimento do paciente no âmbito da telemedicina? Para tanto, analisa-se a
evolução do consentimento informado do paciente, chegando-se a conclusão de que
a autodeterminação é parte integrante da dignidade humana e deve ser respeitada
na relação médico-paciente, sob pena de ser imputada a respectiva responsabilidade
civil. Nessa toada, discorre-se sobre o desenvolvimento do atendimento médico
realizado à distância, bem como são analisadas decisões judiciais a respeito do tema
a fim de demonstrar as dificuldades concernentes à consumação do consentimento
informado do paciente no âmbito da telemedicina. Por conseguinte, são
apresentadas proposições para inclusão no termo de consentimento livre e
esclarecido com o escopo de facilitar a compreensão do paciente no atendimento
telepresencial e possibilitar a concretização do consentimento informado. Enfim,
considerando a dificuldade na produção probatória relacionada ao consentimento
informado do paciente, é apresentada uma recomendação que visa contribuir com
o aperfeiçoamento da relação médico-paciente no campo da telemedicina. / [en] The dissertation has as its object the analysis of the patient s informed consent in the context of
Telemedicine, especially in the doctor-patient relationship carried out in hospitals. In this sense,
it is intended to discuss the modalities of telemedicine, identifying and attributing civil liability
for the violation of the patient s informed consent in each category, based on deontological
norms and on the institutes of the Consumer Defense Code. Consequently, the dissertation will
seek to answer the following questions: (a) how to respect the informed consent of the patient
in the field of telemedicine? (b) how should the informed consent form be implemented in each
modality of telemedicine? (c) how to impute civil liability in the doctor-patient relationship
arising from the violation of consent in the field of telemedicine? (d) how to prove the patient s
consent in the context of telemedicine? To this end, the evolution of the patient s informed
consent is analyzed, reaching the conclusion that self-determination is an integral part of human
dignity and must be respected in the doctor-patient relationship, under penalty of being imputed
the respective civil liability. In this sense, the development of remote medical care is discussed,
as well as judicial decisions on the subject are analyzed in order to demonstrate the difficulties
concerning the consummation of the patient s informed consent in the context of telemedicine.
Indeed, propositions are presented for inclusion in the free and informed consent form with the
aim of facilitating the patient s understanding in telepresence care and enabling the
implementation of informed consent. At the end, considering the difficulty in producing
evidence related to the patient s informed consent, a recommendation is presented that aims to
contribute to the improvement of the doctor-patient relationship in the field of telemedicine.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:63145 |
| Date | 10 July 2023 |
| Creators | ALAN SAMPAIO CAMPOS |
| Contributors | MARCELO JUNQUEIRA CALIXTO |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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