[pt] Tomando por base a dignidade da pessoa humana, expressa
também nos
princípios da não-discriminação, da solidariedade e na
atenção especial dedicada à
criança e ao adolescente como indivíduos em desenvolvimento,
a dissertação tem
por escopo evidenciar o direito de visita dos parentes e das
pessoas ligadas por
laços de afetividade à criança e ao adolescente, embora não
expresso na
sistemática legal que regula as relações de família. Assim,
diante dos princípios
maiores que informam os interesses da criança e do
adolescente e para
preservação do núcleo familiar pautado pela lógica da
afetividade, conclui salutar
garantir o exercício do direito de convivência familiar à
criança e ao adolescente. / [en] Taking based on human dignity, expressed also in the
principles of nondiscrimination,
solidarity and with special attention dedicated to the
children and
adolescents as development subjects, the dissertation have,
as scope, the right of
relatives and people linked by ties of affection to the
children and adolescents of
visitation, although not expressed in the systematic legal
governing the relations
of the family. Thus, given the principles that inform the
larger interests of children
and adolescents and for preservation of the family guided by
the logic of
affection, concludes healthy ensure the right of coexistence
familiar to children
and adolescents
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:12933 |
| Date | 09 January 2009 |
| Creators | DEBORA CRISTINA MOTA BUERE XAVIER |
| Contributors | MARIA CELINA BODIN DE MORAES |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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