[pt] O presente trabalho trata do orçamento de Defesa no Brasil, analisando o
processo de elaboração do orçamento do Ministério da Defesa e das Forças
Armadas, bem como os mecanismos políticos e administrativos utilizados para
sua consolidação em âmbito federal, e sua aprovação pelo Congresso Nacional.
Nesse sentido, evidencia-se o elevado grau de autonomia das Armas no
desenvolvimento de seus orçamentos e na definição de sua agenda financeira. A
supremacia do poder civil sobre as Forças Armadas é um dos pilares que
constituem um regime democrático. Embora tenha havido avanços significativos
nas relações civis-militares nos últimos 30 anos, o elevado nível de autonomia das
Forças Armadas em questões como orçamento de Defesa, que deveriam ser
amplamente discutidas por instituições civis, é um indicativo de que o Ministério
da Defesa não é relevante para o controle civil sobre a caserna. Em sua
organização enquanto corporação, as Forças Armadas visam a sua manutenção
e garantia de seus interesses. Assim, no âmbito das questões orçamentárias, para
assegurarem suas demandas, se utilizam de diversos mecanismo, entre eles, um
intenso trabalho de assessoria parlamentar dentro do Congresso Nacional. / [en] The present work deals with the Defense budget in Brazil, analyzing the
budget elaboration process of the Ministry of Defense and the Armed Forces, as
well as the political and administrative mechanisms used for its consolidation at
the federal level, and its approval by the Congress. From that point of view, the
high degree of autonomy of the Arms in developing their budgets and defining their
financial agenda is evident. The supremacy of civil power over the Armed Forces
is one of the pillars that constitute a democratic regime. Although there have been
significant advances in civil-military relations over the past 30 years, the high level
of autonomy of the Armed Forces on issues such as the Defense budget, which
should be widely discussed by civilian institutions, is an indication that the Ministry
of Defense is not relevant to civil control over the barracks. In its organization as a
corporation, the Armed Forces aim to maintain and guarantee its interests. Thus,
in the scope of budgetary issues, to ensure their demands, various mechanisms
are used, including an intense work of parliamentary advisory within the Congress.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:58002 |
| Date | 17 March 2022 |
| Creators | JULIANA SOUSA DE ARAUJO MOCHEL |
| Contributors | MARIA CELINA SOARES D ARAUJO, MARIA CELINA SOARES D ARAUJO |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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