[pt] Esta tese propõe uma reflexão sobre a implementação da Política Nacional de
Assistência Social (PNAS) e, por conseguinte, do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS) em Duque de Caxias/RJ, levando em consideração a história e as
expressões da cultura política local. Para tanto, parte do pressuposto de que, a partir
da promulgação da Constituição Federal de 1988, as políticas sociais brasileiras
foram, paulatinamente, sendo fundamentadas em uma perspectiva democrática, na
condição de garantidoras de direitos sociais. Apesar de administrativamente
descentralizadas em sua execução, essas políticas ainda se encontram submetidas a
uma espécie de centralidade federal, uma vez que o Poder Executivo Federal
determina as diretrizes nacionais a serem seguidas em sua execução pelos
municípios. Por outro lado, o presente estudo considera que a autonomia
constitucional dada aos municípios permite que as diretrizes nacionais sejam
reestruturadas de forma a garantir que a implementação das mesmas ocorra de
acordo com as realidades locais. Nesse sentido, o cumprimento dessas diretrizes
nacionais é frequentemente influenciado pela trajetória histórica local e seu modo de
fazer política, configurados, no caso do município de Duque de Caixas, na
permanência de práticas que tornam visíveis os traços da cultura política
conservadora, pautada numa lógica de mando e subserviência. O município de
Duque de Caxias foi eleito, como campo de estudo e pesquisa, tendo em vista as suas
características contraditórias pautadas, de um lado, no elevado padrão de arrecadação
tributária, por reflexo da industrialização local, e de outro, pelos elevados índices de
desigualdade social, refletidos na significativa precariedade do padrão de vida de sua
população. O estudo abordou essas contradições, que decorrem do processo histórico
de formação do município e são explicitadas por intermédio de práticas permeadas
pelo autoritarismo, assistencialismo, clientelismo e pela cultura do medo, que se perpetuam e agem sob novas configurações na atual execução da política de
Assistência Social, ainda que esta esteja pautada em uma perspectiva democrática. / [en] This thesis proposes a reflection on the implementation of the Brazilian
National Social Assistance Policy (PNAS) and therefore of the Unified Social
Services (SUAS) in the city of Duque de Caxias (Rio de Janeiro State, Brazil),
considering the history and expressions of the local political culture. For this purpose
it assumed that after the promulgation of the Constitution of 1988 the Brazilian social
policies were gradually being treated in a democratic perspective in order to
guarantee social rights. Although administratively decentralized these policies are
still subject to a kind of federal centralization as the federal government determines
national guidelines to be followed by the municipalities. On the other hand the study
considers that the autonomy given to municipalities by the 1988 Constitution allows
them to proceed an adaptation of national guidelines in order to ensure that they are
implemented in accordance with local realities. The fulfillment of these national
guidelines is often influenced by the local history and its way of performing politics.
In the case of Duque de Caxias, it is possible to identify some traces of a
conservative political culture based on the logic of power and subservience. The
municipality of Duque de Caxias was selected as field of study because of its
contradictory features: high tax collection and industrialization rates in opposite to
low standards of living and high social disparity. The study addressed these
contradictions and tries to explain them through the analysis of the national and local
history identifying some practices as permeated by authoritarianism, paternalism,
clientelism and influenced by the culture. It also points out that these practices
perpetuate themselves under a democratic disguise.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:21143 |
| Date | 07 February 2013 |
| Creators | MARCIO EDUARDO BROTTO |
| Contributors | INEZ TEREZINHA STAMPA |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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