[pt] O presente trabalho objetiva analisar o processo de municipalização da política de atendimento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto na Cidade de Nova Iguaçu. A fundamentação do estudo parte do resgate dos diferentes modelos de gestões de políticas públicas constituídas ao longo da história brasileira sob influência das mudanças capitalistas. Assim, analisa alguns períodos históricos da administração púbica brasileira que perpassa pelas diversas mudanças nas formas de gestão da política pública, a descentralização das políticas públicas sociais brasileiras no marco dos anos 80. E como também, caracteriza a tentativa de reforma do estado, a configuração das políticas sociais nos anos 90 e a forma da condução do trabalho social através das ações socioeducativas. O processo de análise teve como referências as categorias gestão pública, intersetorialidade, territorialização que têm papel primordial na implementação da política de atendimento ao adolescente no município. Este por sua vez requer um reordenamento institucional para municipalização da politica, tanto no aspecto legal quanto nos aspectos de infraestrutura, recursos humanos, destinação orçamentária, integração com comunidade e inclusão na agenda política do município. Diante desta nova realidade exige-se que o município tenha uma gestão pública inteirada das reais demandas locais, como integrada com a rede local, com o sistema de garantia de direitos na concretização da implementação e da política de atendimento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto. / [en] This study aims to analyze the process of decentralization of health care to adolescents in under socio amid open in the city of Nova Iguaçu. The rationale of the study part of the rescue efforts of different models of public policy established throughout Brazilian history under the influence of changes capitalists. Thus, examines some of the historical periods that pervades Brazilian pubic administration by the various changes in the way public policy management, decentralization of social policies in Brazil March 80. And it also characterizes the attempt to reform the state, the configuration of social policies in the 90s and the way of conducting social work through social and educational activities. The analysis process was to references the categories governance, intersectoral, territorialization that have key role in the implementation of health care to adolescents in the county. This in turn requires a reordering of institutional decentralization policy in both the legal aspect as in aspects of infrastructure, human resources, budgetary allocation, community integration and inclusion in the political agenda of the municipality. Faced with this new reality requires that the municipality has a public management inteirada of real local demands, as integrated with the network, with the guarantee of rights and the achievement of the implementation of health care to adolescents in under socio-in an open environment.

[pt] A globalização dos mercados, em meados da década de 90, levou muitas empresas a uma ampla e profunda reestruturação organizacional e produtiva, que deu origem à adoção de estratégias de focalização e descentralização produtiva, que pôde, em muitos casos, ser traduzida em vantagens competitivas para essas empresas. Na tentativa de se tornarem novamente adequadas, frente às novas tendências emergentes, as empresas passaram por um fenômeno chamado de Reestruturação Industrial, e que se caracteriza como o tema central deste estudo. Na contextualização, observa-se de forma distinta a existência de dois grandes marcos no estudo da trajetória das organizações, a verticalização, da era Fordista, e posteriormente a desverticalização com o conseqüente surgimento das novas tendências, tais como o outsourcing, as redes de cooperação, as joint-ventures, as privatizações, e outras mais que se encontram separadas em três grandes eixos de estudo e abordados mais detalhadamente ao longo do trabalho. Pelo fato do tema ser bastante atual e possuir uma diversidade de interpretações e ainda por estar sendo utilizado pelas empresas de forma caótica e até mesmo equivocada, é que o objetivo mais geral desse trabalho se concentra em mapear esse fenômeno chamado Reestruturação Industrial, no tocante às suas dimensões e amplitudes. Contudo, o foco central do trabalho destina-se a verificação da relação entre o conceito de Reestruturação Industrial da literatura e o encontrado nas empresas, por meio de um estudo empírico que visa responder alguns questionamentos nos quais o trabalho está orientado. O estudo empírico realizado sob a forma de entrevistas, foi um instrumento fundamental na busca pelo entendimento dos conceitos da literatura e na compreensão da história de cada empresa visitada, no que se refere ao surgimento e à adoção das novas tendências abordadas neste estudo e identificadas na prática. / [en] The market globalization that took place throughout the nineties led many companies to carry out an extensive review of their productive and organizational structure which cause the adoption of strategies such as focalization and productive decentralization that, in many cases, could be associated with competitive advantages for such companies. Trying to become adjusted to a new market and deal with the new emergent trends, the corporations crossed over a phenomenon called Industrial Restructuring which is the central theme of this dissertation. Concerning the study of the organizations trajectory, it can be observed two major marks; the verticalization during the Fordism Era, and afterwards the appearing of new trends such as outsourcing, cooperation networks, joint-ventures, privatizations and others. In this work, the new trends were grouped in three main axis of analysis and are discussed in detail. Due to the fact that the subject is pretty new, has a lot of interpretations and is still being used by the companies in a chaotic and, some times, incorrect way, the most general objective for this work is concentrated in mapping the Industrial Restructuring phenomenon taking into account its dimensions and amplitudes. However, the central focus of this study is related to check the relations between the concepts as found in the literature and the Industrial Restructuring phenomenon as utilized by the organizations. To support this objective an empiric analysis was carried out in four large companies. The empiric analysis which was based on a series of interviews was a fundamental tool to the understanding of the literature concepts as well as for the knowledge of each company considering the arising and adoption of new trends discussed in this study and identified in practice.

[pt] O presente estudo tem como objetivo central destacar as implicações da refuncionalização da política de assistência social na intervenção dos assistentes sociais, a partir da década de 90, tendo como parâmetros as definição de Seguridade Social pela Constituição de 1988 e o projeto ético-político forjado pela categoria nas últimas décadas. Partindo das determinações das mudanças no padrão de acumulação capitalista, da reforma do Estado brasileiro e suas inflexões nas políticas sociais, em especial, na política de assistência social, o estudo focaliza as expressões municipais da política centrada em programas sociais emergenciais, cuja tônica incide nas características de focalização, seletividade e descentralização. Como referência empírica, foram pesquisados os municípios de Magé e Itaboraí, na tentativa de compreender através da política de assistência e da intervenção dos assistentes sociais, os elementos gerais que caracterizam a reconfiguração da assistência no país. / [en] The present study has the main objective to evidence the implications of the social assistence s politic in the intervention of the social assistents, starting at 90 s decade, having as basis the mening of the Social Segurity by the Constitution of 1988 ande the ethical-political project, created by the category in the last decades. Having the determinantions of the model changes in the capitalist acumulations, in the brazilian State reform and it`s inflections in the social politics, in special, in the social assistence politic, the study focus the towns expressions in the politic focused in the emergencial social programs, which tonic implies in the focus, sectively and descentralization s caracteristics. As empiric reference the tows of Magé e Itaboraí whe ressearched, as try of understanding through the assistence politic ande the social assistences intervention, the general elements, which give caracteristics the reconfiguration of the assistence in the country.

[pt] A presente pesquisa se desenvolve através da reflexão teórico-conceitual tendo por objetivo examinar conceitos aparentemente díspares como: segregação sócio-espacial e centralização/descentralização das atividades comerciais e de serviços como sendo gerados no mesmo contexto, a saber, no processo de acumulação do capital que, através de várias estratégias engendradas por agentes e classes sociais, com os seus interesses econômicos e políticos, são espacializadas na forma de diferenciações, ou melhor, desigualdades. Tem por objetivo não só demonstrar a mesma origem para estes processos mencionados como também a possibilidade de trabalhar com eles de forma dialética a fim de promover o entendimento de recortes espaciais, tendo como exemplo Campo Grande, na cidade do Rio de Janeiro, bairro que se encontra segregado e, ao mesmo tempo, figura como um dos importantes subcentros da cidade carioca. O trabalho examina a oferta do transporte público como um dos elementos estruturadores do espaço urbano e sua influência nos citados processos e no planejamento urbano percebido como uma representação do espaço e utilizado como instrumento mantenedor do status quo. Discorre sobre a dinâmica da produção social do espaço relacionando os mencionados processos, o transporte público e o planejamento urbano desde o período que corresponde à década de 1990 até a presente data. Para tal utiliza o arcabouço teórico conceitual ligado à idéia de produção social do espaço ao ressaltar o espaço relacional como um resultado da dialética das diversas dimensões, aspectos, escalas de interações redundando numa produção impregnada de intencionalidades, conflitos, interesses, contradições e política. / [en] The present research is developed through theoretical-concepcional reflections, aiming to examine apparently disparate concepts such as: socialspatial segregation and centralization/decentralization of commercial activities and services, generated in the same context, namely: in the process of capital accumulation that, by divers engendered strategies by agents and social classes with their economical and political interests, are spaciously divided by differentiations or better by inequalities. The aim of this study is not only to demonstrate the same origin of the above-mentioned processes, but to show the possibility to work with them in a dialectic form, promoting the understanding of spatial outlines as it is the example of the neighborhood Campo Grande in Rio de Janeiro, the part of the city which finds itself segregated and at the same time is figuring as one of the important Sub-centers of the carioca city. It examines the offer of public transport as one of the structural elements of urban space and its influence with the cited processes above and the urban planning as a representation of urban space used as instrument of status quo maintenance. It takes effect on the dynamic of social space production relating the mentioned processes, the public transport and the urban planning since the period, which correspond to the decade of 1990 until today. For this, it uses the theoretical and conceptual framework of social space production emphasizing the related space as a dialectical result of divers dimension, aspects, and interaction scales, resulting in a production deeply influenced by intentionally acting, conflicts, interests, contradictions and politics.

[pt] Ao longo de anos recentes, a globalização dos mercados vem impondo às grandes empresas uma urgente necessidade de reestruturação organizacional, fazendo com que passem a adotar estratégias voltadas a uma maior descentralização produtiva e a focalizar esforços nas atividades que realmente possam se traduzir em vantagens competitivas. Delegam assim, a uma rede de outras empresas, as competências que não são consideradas centrais.É nesse âmbito que aparecem estruturas organizacionais como o Condomínio Industrial, onde se encontram características como a parceria com os fornecedores, a subcontratação, o fornecimento just in time, entre outras, tornando a estrutura produtiva bem mais flexível e capaz de atender às necessidades flutuantes do mercado,principalmente no setor automobilístico.Esta dissertação pretende analisar a possibilidade de aplicação dos conceitos de condomínio industrial em outros setores produtivos, além do automobilístico, por meio do exemplo de três empresas de setores econômicos distintos, Walita, Cemec e Embraer, e em níveis diferentes de aplicação desses conceitos. Procura-se verificar a importância desses arranjos para a indústria brasileira como um todo e conhecer o que está sendo feito por essas empresas para uma melhor adaptação dos conceitos advindos da indústria automobilística. / [en] In recent years, the globalization of markets has imposed on large firms an urgent necessity for organizational restructuring, forcing them to adopt strategies aimed at a greater productive decentralization, and thus focusing their efforts on activities, which are really translatable into competitive advantages. For that reason, market competences, which aren`t considered central, are delegated to a network of other organizations.It is in this context that organizational structures such as Industrial Condominium appear, showing characteristics such as partnership with suppliers, sub-contracting, and just

[pt] Esta tese intitulada: As tendências do processo de descentralização para o tratamento de pessoas que vivem com HIV/AIDS no município do Rio de Janeiro, propõe uma análise do processo de descentralização para o tratamento das pessoas que vivem com HIV/AIDS no município do Rio de Janeiro/RJ, como meio de elucidar a questão de como se dá a atual configuração do tratamento da pessoa que tem HIV/AIDS nesse modelo de atendimento. Atualmente tem-se a descentralização da assistência ao HIV/AIDS para a atenção básica de saúde como redefinição da sua linha de cuidado. Apresentamos a trajetória do HIV/AIDS no Brasil, contextualizamos a política de saúde no país, debatemos a descentralização para o tratamento das pessoas que vivem com HIV/AIDS no município do Rio de Janeiro, discorremos sobre as Unidades Básicas de Saúde como locais de tratamento para o HIV/AIDS e apresentamos os dados oriundos da pesquisa de campo, revelando as tendências e os limites do processo de descentralização do tratamento de HIV/AIDS no município. Identificamos também como se dá esse processo para os usuários, médicos e gerentes das unidades de saúde. Campany et al. (2021, p. 376) explicitam as tendências recentes apresentadas pela epidemia do HIV/AIDS no Brasil – heterossexualização, feminização, juvenilização, pauperização e interiorização (em relação às regiões brasileiras). Essas tendências se articulam com questões de classe, gênero e raça, se conectando com a complexificação da questão social no Brasil. Esta tese tratou-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa. Utilizamos a entrevista semiestruturada (in loco) para coletar os dados dos profissionais, usuários e gestores. Contextualizamos e situamos a Política de Atendimento em HIV/AIDS e como ela vem funcionando de uma forma que responda às demandas dos seus pacientes. Apresentamos uma caracterização desses usuários, identificando quem são os pacientes do serviço e em que condições eles vivem. Como resultados, verificamos que, em sua maioria, os usuários, gerentes e médicos não encontram grandes dificuldades na operacionalização e vivência da Política de atendimento. A grande questão girou em torno da necessidade do sigilo do diagnóstico, para a preservação social do usuário e a solidão decorrente dele, que dificulta a sua vivência com o HIV/AIDS. O silenciamento do diagnóstico impõe à equipe de atendimento que sejam feitos arranjos e caminhos alternativos dentro do serviço para garantia do acesso à saúde, tendo em vista o segredo do diagnóstico do paciente, inclusive para alguns profissionais de saúde dentro da própria unidade. A hipótese central desenvolvida nesta tese consistiu em identificar o sigilo do diagnóstico como uma necessidade contraditória, decorrente do persistente preconceito em torno da AIDS, que mesmo tendo evoluído nos aspectos de prevenção e tratamento, ainda é carregada de negatividade. O principal problema disso é o constrangimento e, de certa forma, a imposição social pelo silêncio que impede o ser humano que vive com HIV/AIDS de ser quem é, abdicando desse direito que deveria ser simples. Trata-se de um modo alienado de viver. / [en] This thesis entitled: The decentralization process trends for the treatment of people living with HIV/AIDS in the city of Rio de Janeiro, proposes an analysis of the decentralization process for the treatment of people that live with HIV/AIDS in the city of Rio de Janeiro/RJ, as a way to clarify how the current configuration of the treatment of the person who has HIV/AIDS takes place in this attendance model. Currently, there is the decentralization of HIV/AIDS assistance to basic health attention as a redefinition of its care line. We present the HIV/AIDS trajectory in Brazil, we contextualize the health policy in the country, we debate the decentralization for the treatment of people living with HIV/AIDS in the city of Rio de Janeiro, we discuss about the Basic Health Units as treatment places for the HIV/AIDS and we present data from field research, revealing the trends and the decentralization process limits of HIV/AIDS treatment in the city. We also identified how this process takes place for users, doctors and managers of health units. Campany et al. (2021, p. 376) explain the recent trends presented by the HIV epidemic in Brazil – heterosexualization, feminization, juvenilization, impoverishment and interiorization (in relation to Brazilian regions). These trends are articulated with issues of class, gender and race, connecting with the complexification of the social issue in Brazil. It was a qualitative approach research. We used the semi-structured interview (in loco) to collect data from the professionals, users and managers. We contextualize and situate the HIV/AIDS care policy and how it has been working in a way to attend the demands of its patients. We present a characterization of these users, identifying who are the users of the service and in which conditions they live. As results, we identified that the most part of users, managers and doctors do not find great difficulties in the operationalization and experience of the Service Policy. The big issue revolved around the need for confidentiality of the diagnosis, for the social preservation of the user and the loneliness resulting from it, which makes it difficult to live with HIV/AIDS. The silencing of the diagnosis requires the care team to make arrangements and alternative paths within the service to guarantee access to health, in view of the secrecy of the patient s diagnosis, including for some health professionals within the unit itself. The central hypothesis developed in this thesis consisted of identifying the confidentiality of the diagnosis as a contradictory need, resulting from the persistent prejudice around AIDS, which, despite having evolved in the aspects of prevention and treatment, is still loaded with negativity. The main problem with this is the embarrassment and, in a way, the social imposition by silence that prevents the human being living with HIV/AIDS from being who they are, abdicating this right that should be simple. It is an alienated way of living.

[pt] O objetivo do trabalho é compreender se o processo de descentralização das matrículas do ensino fundamental do Estado de São Paulo para seus municípios se deu de forma a contribuir para o binômio qualidade-equidade e em que tipo de contexto local. Por meio da categorização dos municípios em termos de seu estágio de municipalização e da confrontação dessa variável dependente com características dos municípios, procurou-se verificar perfis sistemáticos no ritmo de descentralização e de evolução de desempenho das escolas. A unidade de análise é o município, os critérios de diferenciação entre eles são o tamanho da população, riqueza e renda locais e a Região Administrativa do Governo em que se localizam. A pesquisa identificou, entre outros, dois grupos com comportamento oposto: os que municipalizaram totalmente a rede nas duas etapas do ensino fundamental e obtém resultados progressivamente melhores e os que optaram por manter a maior parte das escolas em nível estadual e apresentam mais lentidão em avançar seus indicadores de performance. Além disso, utilizou as variáveis estudadas para propor um indicador complementar ao IDEB que explicita as diferenças de contexto entre municípios. / [en] The work aims at grasping if, in the State of São Paulo, the process of decentralizing public education services in primary and lower secondary schools from the state level to its municipalities contributed to the binomial of quality-equity and in which type of local context. By categorizing the municipalities in terms of their decentralization processes and confronting this dependent variable with local characteristics, the research tried to find systematic profiles of municipalization rhythm and performance evolution at school level. The unit of analysis is the municipality, and the criteria to differentiate them are their population size, local wealth production and income, and the administrative region they belong to. The work identified, among others, two groups of municipalities with opposing profiles: one that controls enrollments both at primary and lower secondary schools which is consistently improving performance indicators, and another, which opted to maintain the majority of enrollments at the state level, and is lagging to advance proficiency performance. In addition, the variables were combined to propose an index to complement the official IDEB and make the differences between municipalities more explicit.

[pt] Esta tese propõe uma reflexão sobre a implementação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e, por conseguinte, do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Duque de Caxias/RJ, levando em consideração a história e as expressões da cultura política local. Para tanto, parte do pressuposto de que, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, as políticas sociais brasileiras foram, paulatinamente, sendo fundamentadas em uma perspectiva democrática, na condição de garantidoras de direitos sociais. Apesar de administrativamente descentralizadas em sua execução, essas políticas ainda se encontram submetidas a uma espécie de centralidade federal, uma vez que o Poder Executivo Federal determina as diretrizes nacionais a serem seguidas em sua execução pelos municípios. Por outro lado, o presente estudo considera que a autonomia constitucional dada aos municípios permite que as diretrizes nacionais sejam reestruturadas de forma a garantir que a implementação das mesmas ocorra de acordo com as realidades locais. Nesse sentido, o cumprimento dessas diretrizes nacionais é frequentemente influenciado pela trajetória histórica local e seu modo de fazer política, configurados, no caso do município de Duque de Caixas, na permanência de práticas que tornam visíveis os traços da cultura política conservadora, pautada numa lógica de mando e subserviência. O município de Duque de Caxias foi eleito, como campo de estudo e pesquisa, tendo em vista as suas características contraditórias pautadas, de um lado, no elevado padrão de arrecadação tributária, por reflexo da industrialização local, e de outro, pelos elevados índices de desigualdade social, refletidos na significativa precariedade do padrão de vida de sua população. O estudo abordou essas contradições, que decorrem do processo histórico de formação do município e são explicitadas por intermédio de práticas permeadas pelo autoritarismo, assistencialismo, clientelismo e pela cultura do medo, que se perpetuam e agem sob novas configurações na atual execução da política de Assistência Social, ainda que esta esteja pautada em uma perspectiva democrática. / [en] This thesis proposes a reflection on the implementation of the Brazilian National Social Assistance Policy (PNAS) and therefore of the Unified Social Services (SUAS) in the city of Duque de Caxias (Rio de Janeiro State, Brazil), considering the history and expressions of the local political culture. For this purpose it assumed that after the promulgation of the Constitution of 1988 the Brazilian social policies were gradually being treated in a democratic perspective in order to guarantee social rights. Although administratively decentralized these policies are still subject to a kind of federal centralization as the federal government determines national guidelines to be followed by the municipalities. On the other hand the study considers that the autonomy given to municipalities by the 1988 Constitution allows them to proceed an adaptation of national guidelines in order to ensure that they are implemented in accordance with local realities. The fulfillment of these national guidelines is often influenced by the local history and its way of performing politics. In the case of Duque de Caxias, it is possible to identify some traces of a conservative political culture based on the logic of power and subservience. The municipality of Duque de Caxias was selected as field of study because of its contradictory features: high tax collection and industrialization rates in opposite to low standards of living and high social disparity. The study addressed these contradictions and tries to explain them through the analysis of the national and local history identifying some practices as permeated by authoritarianism, paternalism, clientelism and influenced by the culture. It also points out that these practices perpetuate themselves under a democratic disguise.

[pt] A tese intitulada O Plano de Desenvolvimento da Escola como instrumento de planejamento das escolas públicas municipais de Campos dos Goytacazes-RJ é uma investigação do PDE Escola em 2014, em duas escolas do primeiro segmento do ensino fundamental público municipal de Campos dos Goytacazes, município localizado no norte do estado do Rio de Janeiro. São adotados como subsídios para a investigação da política educacional em tela, os princípios da municipalização e descentralização político-administrativa, da autonomia dos entes federados e da participação institucional em âmbito local, bem como as teorias de planejamento estratégico e regulação das políticas educacionais. A partir de uma abordagem qualitativa, realizou-se uma análise do planejamento elaborado pelas escolas, relacionando os objetivos e problemas identificados pelas instituições escolares no processo de elaboração do PDE Escola tanto com os processos de execução das ações e aplicação dos recursos financeiros, didáticos e pedagógicos para melhoria do desempenho da escola, quanto com os resultados obtidos na Prova Brasil e no Ideb. Buscou-se, também, desvelar as percepções dos agentes escolares acerca de possíveis mudanças nas formas de gestão e nas ações pedagógicas propiciadas pela adesão ao PDE Escola. Os resultados apontam que a elaboração do PDE Escola nas escolas investigadas não resguardou os passos iniciais fundamentais requeridos pelo programa para a organização do ambiente institucional, o que envolve o planejamento com a participação da comunidade escolar, com destaque para a não efetivação do convite ao Conselho Escolar para elaborar o plano ou constituir um Grupo do Trabalho com a comunidade escolar e a falta de divulgação junto à comunidade escolar do planejamento da escola. Os dados dos planos gerados pelas escolas revelam uma forte canalização dos recursos do programa para ações de infraestrutura que é acompanhada pela quase inexistência de ações de resposta aos problemas pedagógicos, e que constituem a razão pela qual as escolas ingressaram no programa. Assim, compreende-se que a aplicação do PDE Escola nas escolas municipais investigadas no município de Campos dos Goytacazes não envolveu os elementos teórico-metodológicos do planejamento estratégico, e ainda, que os princípios da descentralização, participação institucional e autonomia das instituições escolares foram vivenciados na forma de um planejamento meramente formal. / [en] The doctoral thesis entitled O Plano de Desenvolvimento da Escola como instrumento de planejamento das escolas públicas municipais de Campos dos Goytacazes-RJ is a research of PDE Escola in 2014, in two schools of the first segment of municipal public elementary education of Campos dos Goytacazes, municipality located in the North of the state of Rio de Janeiro. It is utilized as subsidies of the investigation,the education policy principles of municipalization and political-administrative decentralization, federative autonomy, the institutional participation at the local level, and theories of strategic planning and regulation of educational policies. It was accomplished an analysis of the planning developed by the schools, relating the objectives and problems identified by school institutions in the elaboration process of PDE Escola with the actions executed, as well as didactic, pedagogical and financial resources applied, and relating the results obtained in Prova Brasil and Ideb. Is was subject of the investigation unveiling the perceptions of school agents about possible changes in the forms of management and pedagogical actions, provided by the inclusion in the PDE Escola, which was studied from a qualitative approach.The results indicate that the elaboration of the PDE Escola by investigated schools did not preserve the firsts fundamentals steps for the organization of the institutional environment and for the planning with the participation of the school community, as required in the program. In this case, it is important to note that the School Board was not invited to elaborate the school s plan, neither to form a Working Group including the school community. The data of schools planning documents reveals a strong channeling of program resources to mostly infrastructure actions and very few actions related to pedagogic problems, which led the school to join the program. It is comprehended in the research that the application of the PDE Escola in the municipal schools investigated in the municipality of Campos dos Goytacazes did not involve the theoretical-methodological elements of strategic planning, and that the principles of decentralization, institutional participation and autonomy of school institutions were not applied according with the theoretical-legal framework of the PDE Escola and with the theoretical-legal framework used in the research, because it was a purely formal form of planning.

[pt] Esta dissertação estuda a relação entre descentralização e desenvolvimento econômico. Para tanto, o trabalho parte da análise das teorias sobre meios e fins do desenvolvimento até chegar à teoria neoinstitucional, que enfatiza o papel das instituições para o processo de desenvolvimento. Em seguida, visto que a descentralização foi amplamente defendida como uma reforma institucional positiva para o desenvolvimento econômico, são analisados os argumentos teóricos a favor da descentralização. Estes são classificados segundo seu objetivo econômico, que presume que as prestações do poder local seriam desenhadas de modo mais eficiente, e seu objetivo político, notadamente, o fortalecimento da democracia local. Tais objetivos estão ligados à hipótese de que a descentralização contribui para o aumento da participação popular e, conseqüentemente, permite fortalecimento de mecanismos de feedback e accountability e examina-se, portanto, a relação entre participação e desenvolvimento. Após a fundamentação teórica, são analisados os problemas e benefícios da reforma observados no contexto brasileiro. Além de tratar das avaliações da descentralização após a Constituição Federal de 1988, este trabalho considera a influência da tendência à re-centralização e do problema da captura do poder pelas elites locais nos resultados da descentralização no Brasil. / [en] This thesis studies the relationship between decentralization and economic development. The work starts with the analysis of theories about means and ends of development until reaching the new institutional theory, which emphasizes the role of institutions for the development process. Subsequently, since decentralization has been widely advocated as a positive institutional reform for economic development, it analyzes the theoretical arguments in favor of decentralization. They are classified according to its economic aim, which assumes that the benefits of local government would be designed more efficiently, and its political aim, notably, the strengthening of local democracy. Both aims are linked to the hypothesis that decentralization contributes to the increase of popular participation and, consequently, allows strengthening of feedback and accountability mechanisms. The relationship between participation and development is, therefore, examined. After presenting the theoretical foundations, it analyzes the obstacles and benefits of the decentralization reform observed in the Brazilian context. While addressing the evaluation of decentralization particularly after the 1988 Federal Constitution, this thesis considers the influence of the trend toward re-centralization and the problem of capture by local elites in the results of decentralization in Brazil.