[pt] Esta dissertação tem como objetivo apresentar os principais e mais eficazes métodos de avaliação de impacto de políticas públicas, aplicando-os a um banco de dados do setor da educação pública no Brasil, no período de 1996 a 2002, a fim de avaliar os resultados da municipalização ocorrida em escolas da 1a série à 4a série do Ensino Fundamental. Iremos analisar as conseqüências desse processo na qualidade da educação brasileira, avaliando se as escolas que trocaram de rede estadual para municipal, melhoraram ou não seu desempenho. Para tanto será construído um grupo de controle baseado na técnica de matching com escore de propensão e diferenças em diferenças. O problema central na avaliação de qualquer programa social é o fato de que os indivíduos participantes do programa não podem ser observados simultaneamente no estado alternativo de não tratamento. A solução para este problema seria a estimação do resultado de uma situação contrafactual representando o que aconteceria com os participantes do programa caso essa participação não tivesse acontecido. As técnicas aqui apresentadas são capazes de lidar com esse problema e assim através delas, poderemos chegar a algumas conclusões a respeito da política de municipalização no Brasil. Ao final da análise podemos concluir que a política pública educacional de municipalização teve impactos diferentes dependendo da região onde aconteceu. Naqueles estados do Nordeste que foram analisados e em Santa Catarina, a política não teve impacto algum sobre a qualidade do ensino público fundamental. Já nos estado de Minas Gerais, a municipalização contribuiu para o deterioramento da qualidade do ensino fundamental da 1a série à 4a série. / [en] The main aim of this dissertation is to present the most efficient evaluation impact methodologies for public policies, applying them to a data base of the Brazilian public education sector. We will analyse, in particular, the consequences of the municipalization process, which took place in the 90 s, where some municipality owned schools became stated administered. In our evaluation analysis we will be looking at the change of some indicators of education quality, constructing a comparison group based on the matching with difences in diferences. The central problem in the evaluation of any social program is the fact that individuals participating in the program cannot be simultaneously observed in the alternative state of no treatment. The solution to this problem is the estimation of a contrafactual effect, in which a response variable is measured in those participants, supposing that they had not participated on the program. The techniques presented here are able to deal with this problem and will allow us to make some conclusions about the public policy of municipalization. It is important to mention that this shift on the structure of the Brazilian public education has never been analysed before. Our conclusion was that the process had different impacts depending on the region it occurred. On the states of the Northeast included in the analysis and on the state of Santa Catarina we couldn t observe any significant impact on the quality of education. Nevertheless, on state of Minas Gerais, the impact was shown to be negative, reflecting a downgrade on the quality of basic public education.

[pt] O trabalho analisa o processo de municipalização do Ensino Fundamental no Estado do Rio de Janeiro e os desafios para a gestão educacional municipal, a partir de estudos de caso em três municípios fluminenses: Angra dos Reis, Itaboraí e Teresópolis. Com os dados do Censo Escolar, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Anuário Estatístico do Brasil e os principais marcos legais que têm orientado e organizado a área educacional no país, foi possível traçar a evolução do atendimento ao ensino obrigatório no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, a fim de identificar a distribuição das matrículas por dependência administrativa. Como estratégia complementar de pesquisa, para uma maior aproximação com o contexto educacional das redes municipais no estado, foi elaborado e aplicado um questionário direcionado para os 92 dirigentes municipais de educação e realizado entrevistas com as equipes responsáveis pela educação em cada município estudado, assim como a coleta de documentos oficiais sobre as respectivas redes de ensino. O diálogo com a literatura e o material empírico produzido, no âmbito das três redes municipais de ensino, apontaram três categorias para organizar a análise: contexto político, capacidade burocrática e regime de colaboração. A análise mostra que o processo de municipalização do Ensino Fundamental no Estado do Rio de Janeiro teve início ainda na década de 1970, bem antes da implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), em 1998 e, posteriormente, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2007. Conclui-se, assim, que a política de fundos embora não tenha sido determinante para a transferência de matrículas da rede estadual para as redes municipais no conjunto deste estado, consolidou e impulsionou, em alguns municípios, o processo já iniciado de municipalização. Em 2014, setenta dos 92 municípios fluminenses já haviam absorvido todo o primeiro segmento do Ensino Fundamental e cinco o segundo segmento e o todo o Ensino Fundamental. Conclui-se, também, que, embora subordinado à política nacional e estadual, o processo de municipalização ocorreu, segundo o quadro analítico escolhido, em momentos e formatos diferenciados, a depender das especificidades de cada município. Contudo, a análise indicou que o fenômeno guarda similaridades, principalmente, no que diz respeito às dificuldades que a absorção das matrículas do Ensino Fundamental impõe para a gestão educacional local. Diante desse cenário, se faz urgente definir o papel de cada ente federado, no âmbito do regime de colaboração determinado na Constituição Federal de 1988, considerando as diferenças na capacidade instalada dos municípios, seja no âmbito estadual ou nacional, para oferta de educação pública de qualidade. / [en] The aim of this work is to analyze the municipalization process of elementary school in the State of Rio de Janeiro as well as the challenges faced by the municipal education management, taking into account case studies from three: Angra dos Reis, Itaboraí and Teresópolis. Based on the data collected from the School Census, from the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), from the Brazilian Statisctics Annuary and the legislation that guided and organized educational area in the country, since the Federal Constitution, it was possible to trace the advance on the reach of compulsory education in the country and in the state, and identify the distribution of enrollments by administrative area. As a complementary search strategy for a closer relationship with the educational context of municipal system in the state, it was developed and applied a questionnaire directed to the 92 municipal leaders of education and conducted interviews with staff responsible for education in each municipality studied, as well as the collection of official documents on their school systems. The dialogue with the literature and the empirical material produced under the three municipal school systems, underlined three categories to organize the analysis: political context, bureaucratic capacity and collaborative scheme. The analysis shows that the process of municipalization of elementary school in the State of Rio de Janeiro began even in the 1970s, before the implementation of the Fundef (Fund for Maintenance and Development of Elementary School and Teacher Enhancement), in 1998, and, posteriorly, of the Fundeb (Fund for Maintenance and Development of Basic Education and Valuing of Education Professionals (Fundeb), in 2007. Therefore, concludes that the funds policy wasn t decisive for the enrollment tranfers of stadual network for the municipal networks at the state as a whole, but consolidated and boosted, in same municipalities, the municipalization process that has already started. In 2014, 70 from the 92 cities of the State of Rio de Janeiro have already absorbed the whole first segment (first five years) of education and five cities the second segment (the last four years) and all the elementary school. Also concludes that, although subordinate to the national and state policy, the municipalization process occurred in differentiated moments and formats, depending on the specificities of each city, according to the analytical in the framework chosen. However, indicate that the phenomenon keeps similarities, mainly with regard the difficulties that the enrollment absorption from elementary school imposed for the local education management. In this scenario, is urgent to set the role of each federated entity, within the collaborative scheme determined by the Federal Constitution of 1988, considering the differences in the installes capacity of the cities, either in the state or national sphere, for the provision of quality public education.

[pt] O objetivo do trabalho é compreender se o processo de descentralização das matrículas do ensino fundamental do Estado de São Paulo para seus municípios se deu de forma a contribuir para o binômio qualidade-equidade e em que tipo de contexto local. Por meio da categorização dos municípios em termos de seu estágio de municipalização e da confrontação dessa variável dependente com características dos municípios, procurou-se verificar perfis sistemáticos no ritmo de descentralização e de evolução de desempenho das escolas. A unidade de análise é o município, os critérios de diferenciação entre eles são o tamanho da população, riqueza e renda locais e a Região Administrativa do Governo em que se localizam. A pesquisa identificou, entre outros, dois grupos com comportamento oposto: os que municipalizaram totalmente a rede nas duas etapas do ensino fundamental e obtém resultados progressivamente melhores e os que optaram por manter a maior parte das escolas em nível estadual e apresentam mais lentidão em avançar seus indicadores de performance. Além disso, utilizou as variáveis estudadas para propor um indicador complementar ao IDEB que explicita as diferenças de contexto entre municípios. / [en] The work aims at grasping if, in the State of São Paulo, the process of decentralizing public education services in primary and lower secondary schools from the state level to its municipalities contributed to the binomial of quality-equity and in which type of local context. By categorizing the municipalities in terms of their decentralization processes and confronting this dependent variable with local characteristics, the research tried to find systematic profiles of municipalization rhythm and performance evolution at school level. The unit of analysis is the municipality, and the criteria to differentiate them are their population size, local wealth production and income, and the administrative region they belong to. The work identified, among others, two groups of municipalities with opposing profiles: one that controls enrollments both at primary and lower secondary schools which is consistently improving performance indicators, and another, which opted to maintain the majority of enrollments at the state level, and is lagging to advance proficiency performance. In addition, the variables were combined to propose an index to complement the official IDEB and make the differences between municipalities more explicit.