[pt] Esta tese tem como objetivo investigar a eficácia e a equidade em uma instituição privada de natureza filantrópica e de reconhecido prestígio acadêmico, localizada na cidade de Juiz de Fora – MG. O referencial teórico foi elaborado a partir dos conceitos de equidade de Rawls (2003) e Dubet (2004, 2008) e de justiça escolar e de discriminação positiva propostos, respectivamente, por Crahay (2000) e Dubet (2008). De maneira complementar, recorreu-se a estudos que abordam o tema da eficácia e da equidade escolar no contexto brasileiro. A pesquisa apresenta desenho longitudinal e faz uso de dados de perfil e dos resultados dos estudantes nas três medidas de desempenho do Programa de Ingresso Seletivo Misto da Universidade Federal de Juiz de Fora – PISM-UFJF, avaliação aplicada ao final de cada ano letivo do Ensino Médio. Os resultados dos estudantes foram organizados em cinco grupos de comparação: o grupo de interesse, composto por estudantes de baixo nível socioeconômico que recebem bolsas integrais para cursar o Ensino Médio na escola filantrópica, e outros quatro grupos de comparação, um formado pelos estudantes pagantes da escola filantrópica e três constituídos por estudantes de escolas públicas. No tratamento dos dados foram utilizados métodos mistos: quantitativos e qualitativos. Os primeiros envolveram modelos de regressão para estimação dos efeitos do nível socioeconômico sobre o desempenho dos alunos no PISM e sobre as escolhas de carreiras. Complementarmente, análises qualitativas foram produzidas a partir de entrevistas semiestruturadas realizadas com bolsistas e gestores da escola filantrópica, cujos roteiros foram elaborados em diálogo com as características de escolas eficazes verificadas para o Brasil por Alves & Franco (2008). Os resultados da pesquisa confirmam a significativa correlação entre o nível socioeconômico e a proficiência dos estudantes verificada em outras pesquisas e apontam para evidências de eficácia escolar e de equidade promovidas pela escola filantrópica. As análises quantitativas mostraram que os alunos bolsistas obtiveram maiores proficiências que os estudantes de características semelhantes dos grupos de comparação matriculados nas outras quatro escolas. Os resultados também foram interpretados com base em análises qualitativas e, em linha com as pesquisas brasileiras em eficácia escolar, identificaram condições intraescolares que atuam como fatores importantes de eficácia, notadamente a infraestrutura escolar, o clima acadêmico, a gestão, a ênfase pedagógica e a atuação dos professores. O estudo também aponta para uma questão que merece ser melhor investigada: o peso da origem social na escolha dos bolsistas de carreiras universitárias de menor prestígio acadêmico, mesmo em se tratando de estudantes que frequentaram o Ensino Médio em uma escola eficaz, promotora de equidade e reconhecida socialmente como uma escola de excelência. / [en] The present study aims to investigate effectiveness and equity in a private institution with a philanthropic nature and recognized academic prestige, located in the city of Juiz de Fora – MG. The theoretical framework was drawn up based on the concepts of equity by Rawls (2003) and Dubet (2004, 2008) and of school justice and positive discrimination proposed by Crahay (2000) and Dubet (2008), respectively. In a complementary manner, studies that approach the issues of effectiveness and school equity in the Brazilian context were also implemented. The research resorts to a longitudinal drawing and uses profile and results data from students in the three measures of development of Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF s Programa de Ingresso Seletivo Misto - PISM-UFJF, an exam that is applied at the end of each academic year of High School. The students results were organized in five comparison groups: the interest group, composed by students with a low socio-economic status that receive a scholarship to attend the philanthropic school, and other four comparison groups, one consisting of paying students of the philanthropic school and three consisting of students from public schools. In the data analysis, mixed methods were used: quantitative and qualitative. The first ones involved regression models to measure the effects of the socio-economic status on the students development on PISM and on career choices. Furthermore, qualitative analysis were developed from semi-structured interviews with scholarship-holding students and the philanthropic school s managers, the scripts of which were elaborated in relation with the characteristics of effective schools identified for Brazil by Alves and Franco (2008). The research findings confirm the significant correlation between socioeconomic status and the students proficiency identified in other research and points to the evidence of educational effectiveness and equity promoted by the philanthropic school. The quantitative analysis showed that scholarship-holding students achieved higher proficiency than students with similar characteristics from the comparison group enrolled in the other four schools. The results were also interpreted according to qualitative analysis and, in accordance with the Brazilian studies about school effectiveness, identified that internal school conditions such as infrastructure, academic environment, management, pedagogic emphasis and teacher performance are important effectiveness factors. The study also points to an issue that deserves a better investigation: the weight of the social origin on the scholarship-holding students choices of lower academic prestige careers, even if they attended an effective equity promoter and socially acknowledged excellence school during High School.

[pt] Esta pesquisa analisa a representatividade da bancada feminina na Câmara Federal, por meio do método dedutivo, considerando duas dimensões principais: presença e ideias. O objetivo geral dessa investigação é examinar as potenciais interações entre essas duas perspectivas no âmbito do legislativo federal brasileiro. Partindo de uma abordagem feminista, a pesquisa delineia o conceito de representatividade, destacando o debate internacional em relação a construção de medidas institucionais de inclusão no cenário político que se fortaleceu a partir da década de 90. Além disso, destaca as lutas políticas articuladas pelas mulheres na conquista e expansão de seus direitos políticos no Brasil, desde a luta pelo sufrágio até a implementação das cotas eleitorais de gênero e a consolidação da bancada feminina. A pesquisa ressalta a importância de fortalecer e ampliar os direitos políticos das mulheres, enfatizando que a busca pela equidade de gênero nos espaços políticos está intrinsecamente ligada a esforços para transformar as estruturas de poder que perpetuam a injustiça e a desigualdade. / [en] This research examines the representativeness of the women s bench in the Federal Chamber through deductive methodology, considering two main dimensions: presence and ideas. The overarching aim of this investigation is to scrutinize the potential interactions between these two dimensions within the scope of the Brazilian Federal legislature. Departing from a feminist approach, the research outlines the concept of representativeness, highlighting the international discourse surrounding the construction of institutional inclusion measures in the political landscape that gained momentum from the 1990s onwards. Furthermore, it underscores the political struggles orchestrated by women in their pursuit and expansion of political rights in Brazil, spanning from the suffrage movement to the implementation of gender electoral quotas and the consolidation of the women s bench. The research underscores the significance of bolstering and broadening women s political rights, emphasizing that the quest for gender equity in political spaces is inherently tied to efforts to transform power structures that perpetuate injustice and inequality.

[pt] Embora o Brasil seja composto por uma população diversa, as empresas no país não refletem essa diversidade, evidenciando desigualdades, sobretudo nas posições de poder. Isso pois, os regimes de desigualdade criados pelas empresas mantêm os interesses dos grupos dominantes, limitando a mobilidade de pessoas de grupos minorizados e reforçando as disparidades de classe, gênero, raça, entre outras. Neste contexto, o presente trabalho investigou como a empresa farmacêutica Herbarium atua na promoção de diversidade, equidade e inclusão (DE(e)I) em sua força de trabalho, avaliando suas principais iniciativas, bem como os facilitadores e desafios enfrentados na implementação dessas práticas. Para isso, foi realizado um estudo de caso único com abordagem qualitativa, utilizando análise documental e entrevistas semiestruturadas com oito participantes-chave da organização. Os resultados permitiriam identificar os seguintes fatores essenciais para iniciar e sustentar o processo de mudança em busca de DE(e)I no ambiente organizacional: 1) a importância do letramento na conscientização sobre desigualdades; 2) o papel da liderança como exemplo a ser seguido; 3) a escuta ativa como ferramenta da gestão da diversidade; 4) a necessidade de revisar processos organizacionais; 5) o estabelecimento de metas claras; 6) a função central do gestor de DE(e)I; e 7) os grupos de afinidade como impulsionadores da mudança. / [en] Although Brazil is a country with a diverse population, its corporations do not reflect this diversity, revealing inequalities, especially in positions of power. This is because the regimes of inequality created by companies serve to maintain the interests of dominant groups, thereby limiting the mobility of minorities and reinforcing disparities of class, gender, race, and so on. In this context, the present study sought to examine the ways in which the pharmaceutical company Herbarium seeks to promote diversity, equity, and inclusion (DE(and)I) within its workforce. This included an assessment of the company s key initiatives, as well as an examination of the facilitators and challenges encountered in implementing these practices. Asingle case study was conducted using a qualitative approach, utilizing document analysis and semi-structured interviews with eight key participants within the organization. The results identified the following key factors for initiating and sustaining the process of change in the pursuit of DE(and)I in the organizational environment: 1) the importance of literacy in raising awareness of inequalities; 2) leading by example to be followed; 3) active listening as a tool for diversitymanagement; 4) the need to review organizational processes; 5) setting clear goals; 6) the central role of the DE(and)I manager; 7) affinity groups as drivers of change.

[pt] O objetivo do trabalho é compreender se o processo de descentralização das matrículas do ensino fundamental do Estado de São Paulo para seus municípios se deu de forma a contribuir para o binômio qualidade-equidade e em que tipo de contexto local. Por meio da categorização dos municípios em termos de seu estágio de municipalização e da confrontação dessa variável dependente com características dos municípios, procurou-se verificar perfis sistemáticos no ritmo de descentralização e de evolução de desempenho das escolas. A unidade de análise é o município, os critérios de diferenciação entre eles são o tamanho da população, riqueza e renda locais e a Região Administrativa do Governo em que se localizam. A pesquisa identificou, entre outros, dois grupos com comportamento oposto: os que municipalizaram totalmente a rede nas duas etapas do ensino fundamental e obtém resultados progressivamente melhores e os que optaram por manter a maior parte das escolas em nível estadual e apresentam mais lentidão em avançar seus indicadores de performance. Além disso, utilizou as variáveis estudadas para propor um indicador complementar ao IDEB que explicita as diferenças de contexto entre municípios. / [en] The work aims at grasping if, in the State of São Paulo, the process of decentralizing public education services in primary and lower secondary schools from the state level to its municipalities contributed to the binomial of quality-equity and in which type of local context. By categorizing the municipalities in terms of their decentralization processes and confronting this dependent variable with local characteristics, the research tried to find systematic profiles of municipalization rhythm and performance evolution at school level. The unit of analysis is the municipality, and the criteria to differentiate them are their population size, local wealth production and income, and the administrative region they belong to. The work identified, among others, two groups of municipalities with opposing profiles: one that controls enrollments both at primary and lower secondary schools which is consistently improving performance indicators, and another, which opted to maintain the majority of enrollments at the state level, and is lagging to advance proficiency performance. In addition, the variables were combined to propose an index to complement the official IDEB and make the differences between municipalities more explicit.

[pt] Pobreza, fome e insegurança alimentar, analfabetismo e baixa escolaridade, condições precárias de moradia e assistência médica inadequada caracterizam as condições de vida de milhares de famílias em todo o mundo. Em um cenário de recursos limitados, um pré-requisito para a tomada de decisão é entender as vulnerabilidades da população afetada para que seja possível priorizar as áreas/famílias/pessoas mais carentes. Entre os vários critérios de priorização, a equidade emergiu como um critério-chave, conceituada em termos de justiça na alocação e distribuição de benefícios. A presente tese propõe incorporar questões de priorização e equidade em modelos de tomada de decisão para políticas públicas voltadas para populações vulneráveis. Estruturamos uma abordagem que integra meios de medir a vulnerabilidade como forma de priorização (através do desenvolvimento de índices de priorização) e incorporando-os a um modelo de tomada de decisão para otimizar a alocação e distribuição de recursos de forma eficaz, e principalmente, equitativa. Para lançar luz sobre esse problema, estudamos dois casos reais e complexos, aplicados no cenário de doenças endêmicas e no contexto de fome e insegurança alimentar no Brasil. / [en] Poverty, hunger and food insecurity, illiteracy and low education, poor housing conditions, and inadequate health care describe the living conditions of thousands of families worldwide. In a scenario of limited resources, a prerequisite for decision-making is to understand the vulnerabilities of the affected population so that it is possible to target and prioritize the most in-need areas/households/people. Among the numerous prioritization criteria, equity has emerged as a key criterion conceptualized in terms of fairness in allocating and distributing benefits and burdens in society. This thesis proposes to incorporate prioritization and equity issues into decision-making models for orientated vulnerable populations public policies. We structure an approach that integrates means of measuring vulnerability as a way of prioritization (through developing prioritization indexes) and incorporating them into a decision-making model to optimize resource allocation and distribution effectively and especially equitably. To shed light on this problem, we study two real and complex cases applied in the malaria intervention context and hunger and food insecurity scenario in Brazil.

[pt] A presente dissertação busca compreender a socialização produzida pela escola brasileira no contexto de universalização do ensino. Para tanto, apresenta-se episódios de uma etnografia de recreio de quatro escolas públicas de ensino fundamental da cidade do Rio de Janeiro a fim de identificar os seus limites e suas potencialidades no trabalho de socialização dos estudantes de origens populares. Conclui-se que a Constituição de 1988 confere uma centralidade à escola na socialização de todas as crianças e, segundo seus princípios, uma de suas funções é desenvolver a habilidade no indivíduo para agir na sociedade de modo a fortalecer a democracia. Com efeito, como a interação escolar é marcada pelos efeitos da condição social do aluno morador de favela, os episódios de recreio dão indícios de uma socialização na qual há pouca reciprocidade de expectativas, e esse formato pode gerar uma integração precarizada na sociedade. Além disso, as diferentes formas observadas de socialização escolar apresentam baixa capacidade de ofertar aos alunos das classes populares a possibilidade de experimentar igualmente as instituições da democracia e as potencialidades educacionais atuais. / [en] The present dissertation aims to comprehend the socialization produced by the Brazilian school in the context of educational expansion. Thus, it presents ethnographical field situations of school recesses in four elementary public schools in Rio de Janeiro, in order to identify limits and potentialities of the socialization of lower-class students. The Brazilian Constitution of 1988 confers centrality to public schools in the socialization of all children and, according to its principles, one of school s task is to develop individuals capacity to act in society to strengthen democracy. Since the educational interaction suffers the effect of the social condition of the student, majorly favela inhabitant, the recess situations seem to indicate a socialization in which there is a low expectation of reciprocity that may produce a fragile integration in society. Furthermore, the different ways of socialization observed offered low possibilities to lower-class students equally experiment democracy and educational potentialities.

[pt] O principal objetivo desta tese é compreender a implementação do Prêmio Escola Nota Dez (PENDEz) em quatro pares de escolas parceiras do Estado do Ceará, a partir da percepção e atuação dos agentes implementadores. O PENDEz constitui o principal instrumento de indução estadual do Pacto pela Alfabetização na Idade Certa (Paic) e premia financeiramente, todo ano, desde 2007, as 150 escolas com melhor desempenho nas avaliações estaduais do segundo ano (Spaece-Alfa) e do quinto e nono anos (Spaece) do ensino fundamental. Ao mesmo tempo, oferece auxílio financeiro às 150 escolas com menor desempenho, no valor de 50 por cento do total dos recursos financeiros destinados às escolas premiadas. Esta pesquisa focalizou a implementação do PENDEz nos anos iniciais do ensino fundamental, fez uso dos dados do Spaece-Alfa na seleção dos quatro pares de escolas e envolveu análise documental, observação e entrevistas. Foram analisadas as normas, condicionalidades e incentivos presentes nos documentos relativos à formulação do PENDEz e, por meio de entrevistas, foram investigadas as percepções dos agentes implementadores (gerentes do Paic, diretores escolares e coordenadores pedagógicos) em uma dupla direção: a das pressões e condicionalidades que o Prêmio exerce sobre suas ações e sobre as relações estabelecidas nas parcerias, e a do papel dos agentes e o uso de sua discricionariedade na adequação, interpretação e ajuste local da própria política. Também foram considerados os contextos de implementação, por meio de visitas às oito escolas parceiras e às respectivas secretarias municipais de educação. Os roteiros de entrevistas e as análise foram construídas em interlocução com estudos sobre burocracia de nível de rua e de médio escalão (LIPSKY, LOTTA, OLIVEIRA), equidade escolar (DUBET), instrumentos da ação pública (LASCOUMÉS e LE GALÉS) e accountability (AFONSO; BARROSO). O que se constatou, nos quatro pares de escolas investigados, foi que as escolas apoiadas conseguiram melhorar seus resultados, independentemente de terem recebido auxílio financeiro do governo estadual ou apoio técnico-pedagógico das escolas premiadas, como preconizam as normas do PENDez. Constatou-se, também, a importância da dimensão simbólica do Prêmio, que atua de forma a colocar as escolas premiadas e seus agentes em condição de destaque social, enquanto as escolas apoiadas e seus agentes são estigmatizados, mesmo tendo desempenhado um bom trabalho. O uso da discricionariedade foi identificado na variação dos critérios utilizados por cada escola para julgar quem, entre os diferentes agentes escolares, deveria ser considerado apto a receber a bonificação prevista no Prêmio. Sem infringir as normas, as escolas encontraram brechas para bonificarem os agentes considerados mais merecedores, por terem contribuído para a aprendizagem da turma responsável pela premiação da escola. Verificou-se, também, que, em que pese o PENDez ter como objetivos potencializar as ações do Paic, combater as desigualdades educacionais e melhorar os resultados das escolas, seu componente meritocrático, que confere prestígio social às escolas premiadas, causa impactos negativos nos agentes escolares e, principalmente, nos estudantes das escolas apoiadas, conforme relato dos agentes implementadores. / [en] The goal of this doctoral dissertation is to investigate the implementation of the Prêmio Escola Nota Dez (PENDez) - Maximum Score School Award - in four pairs of schools in Ceará state – Brazil. For this purpose this study seeks to understand how the implementation of policy occurs, based on the perception and performance of the implementing agents. PENDEz is the main instrument for state induction of the Pacto de Alfabetização na Idade Certa (Paic) - Pact for Literacy in the Right Age. Since 2007, the PENDEz has been awarding the 150 best performing schools in the Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Basic Education Permanent Assessment System of Ceará state) – Spaece-Alfa. This program also provides financial support to the lower performing schools. This resource is equal to half of the award of the schools that reached the best results. This research focused on the implementation of PENDEz in the initial years of elementary school. There were used of Spaece-Alfa data for the selection of four pairs of schools. The analysis was based on documentary exploration, observation and interviews with the implementing agents (teachers, education administrators and managers of the PAIC). The research intends to describe the pressures and conditionalities of the PENDez on the schools and the relations established in the partnerships schools. This study also aims to show the role of the agents and the use of their discricionariety in the adequacy, interpretation and local adjustment of the policy itself. The interview scripts and analyzes were constructed in interlocution with studies of street and middle level bureaucracy (LIPSKY, LOTTA, OLIVEIRA), school equity (DUBET), public action instruments (LASCOUMÉS and LE GALÉS) and accountability AFONSO; BARROSO). The results show that the supported schools were able to improve their results, regardless of whether they received financial assistance from the state government or technical-pedagogical support from the awardwinning schools, as advocated by PENDEZ standards. It was also noted the importance of the symbolic dimension of the Prize, which acts in a way that places awarding schools and their agents in a socially prominent condition, while supported schools and their agents are stigmatized, even though they have done a good job. The use of discricionariety was identified in the variation of the criteria used by each school to judge who among the different school agents should be considered fit to receive the bonus provided in the Award. Without breaching the rules, schools found loopholes to boost the agents considered most deserving because they contributed to the learning of the class responsible for school awards. It was also verified that, in spite of the fact that PENDez aims to strengthen Paic actions, combat educational inequalities and improve school performance, its meritocratic component, which gives social prestige to the award-winning schools, has a negative impact on the agents school students and, especially, the students of the supported schools, as reported by the implementing agents.

[pt] O presente estudo parte da insistente indagação sobre os motivos da falência das redes públicas brasileiras de atenção à saúde. Apesar de instituído na Constituição da República de 1988 como um sistema público de saúde que se pretende de cobertura integral e acesso universal, o Sistema Único de Saúde (SUS), na prática, não avançou neste sentido. Pelo contrário, são enormes as desigualdades em saúde no Brasil. O objetivo deste estudo é demonstrar que uma das principais chaves para a superação desta adversidade se encontra na forma como as ações e serviços públicos de saúde no Brasil são financiadas. Afirma-se que o atual modelo de financiamento do SUS apresenta ineficiências e promove iniquidade. No primeiro capítulo são apresentados os aspectos do direito à saúde sob a ótica global, buscando traçar um panorama dos conceitos e tendências desta área do conhecimento. O segundo capítulo discute o conflito entre a infinitude das demandas de saúde e a escassez de recursos para supri-las, procurando destacar a importância do equilíbrio entre as dimensões da equidade e da eficiência durante o exercício da tarefa de alocação de recursos sanitários. O terceiro e o quarto capítulos tratam propriamente do financiamento do SUS. O terceiro capítulo se ocupa com o padrão dos gastos públicos, tornando evidente que os governos brasileiros historicamente se imiscuem da responsabilidade de promover o financiamento adequado das ações e serviços públicos de saúde. O quarto e último capítulo aborda um outro aspecto problemático do financiamento do SUS, qual seja, a ausência de um pacto interfederativo que promova a colaboração mútua entre os entes federativos, situação que prejudica a harmonia do sistema. / [en] This research explores the persistent question regarding the reasons for the failure of the Brazilian Public Health System. Although the Brazilian Constitution of 1988 envisioned its Unified Health System (Sistema Único de Saúde) to become an universal system intended to guarantee full access and coverage for all, in practice this concept has never materialized. On the contrary, there are enormous inequalities on the delivery of health in Brazil. This research aims to demonstrate that methods of financing are one of the key elements to overcome such arduous situation. It is asserted that the current health financing model in Brazil is inefficient and ultimately promotes inequality. The first chapter reflects on aspects related to right to health from a global perspective, mapping the key concepts and tendencies of Global Health. The second chapter deliberates on the conflict between the infinite demand for health and the scarcity of resources to fulfill such demand, them, highlighting therefore the great importance of achieving a balance between equity and efficiency when conducting the task of allocating health resources. The third and the fourth chapters are addressed to the financing of the Brazilian s Unified Health System. The third chapter considers the Brazilian pattern of public health spending, in order to demonstrate that, historically, Brazilian governments evaded their responsibility of providing adequate health financing. The fourth and last chapter examines another problematic aspect of the public health financing in Brazil, which is the lack of cooperation between the federal units, the absence of such inter-federal covenant is believed to be detrimental to the health system as it impacts on its harmony and unity.

[pt] A presente tese teve como objetivo principal construir, validar e discutir a pertinência de índices que relacionassem aspectos da gestão escolar (liderança do diretor, autoeficácia pedagógica do diretor e complexidade da gestão) com o desempenho e a equidade dos resultados dos alunos dos anos finais do ensino fundamental. A pesquisa foi um estudo quantitativo de natureza exploratória, tendo como amostra principal as escolas da rede municipal do Rio de Janeiro que ofertam nono ano e foram avaliadas no SAEB 2019. Complementarmente foram realizadas análises para as escolas que ofereciam o quinto ano da mesma rede e para as escolas públicas do Brasil de quinto e nono anos que participaram do SAEB 2019. Em termos metodológicos, foram construídos três índices por meio da análise fatorial: o Índice de Liderança do Diretor (ILD), o Índice de Autoeficácia Pedagógica do Diretor (IAEPD), e um Índice de Complexidade da Gestão (ICG) para a rede municipal do Rio de Janeiro, alternativo ao índice criado pelo INEP. Foram então realizadas regressões lineares multivariadas usando a média da proficiência em matemática dos alunos e seu desvio padrão em cada escola como variáveis dependentes e o Índice de Nível Socioeconômico (Inse) do INEP como variável de controle. Os principais resultados indicaram que a liderança do diretor e a crença em autoeficácia pedagógica do diretor apresentaram correlação positiva com a proficiência e com as desigualdades no desempenho dos alunos. Quanto a complexidade da gestão a correlação foi negativa: quanto mais complexa a escola, pior o resultado dos alunos. Não foi possível encontrar resultados estatisticamente confiáveis para a relação entre a complexidade da gestão e a equidade do desempenho dos alunos. Os modelos para o Rio de Janeiro só apresentaram significância estatística em alguns coeficientes para o quinto ano. Todos os índices e respectivos coeficientes tiveram significância estatística nos modelos nacionais. / [en] The main objective of this thesis was to construct, validate, and discuss the relevance of indices that relate aspects of school management (principal s leadership, principal s pedagogical self-efficacy, and management complexity) to the outcome and equity of students results in the final years of elementary school. The research was a quantitative study of exploratory nature, having as main samplethe schools of the municipal network of Rio de Janeiro that offer 9th grade and were evaluated in SAEB 2019. In a complementary way, analyses were carried out for schools that offered 5th grade in the same system and for Brazil s 5th and 9th grade public schools that participated in SAEB 2019. In methodological terms, three indices were constructed using factor analysis: the Principal Leadership Index (PLI), the Principal Pedagogical Self-Efficacy Index (PPSEI), and a Management Complexity Index (MCI) for the municipal system of Rio de Janeiro, an alternativeto the index created by INEP. Multivariate linear regressions were then performed using the average math proficiency of students and its standard deviation in each school as dependent variables and INEP s Socioeconomic Level Index (SELI) as control variable. The main results indicated that the principal s leadership and the principal s belief in pedagogical self-efficacy were positively correlated with student proficiency and achievement inequalities. Management complexity, on the other hand, showed a negative correlation: the more complex the school, the worse the student achievement. It was not possible to find statistically reliable results for the relationship between management complexity and equity in student achievement. The models for Rio de Janeiro only showed statistical significance in some coefficients for the 5th grade. All indices and respective coefficients were statistically significant in the national models.