[pt] A representatividade feminina em espaços de poder é uma necessidade e um direito em sociedades cujos valores democráticos são inegociáveis para se alcançar a cidadania política das mulheres. No entanto, a consagração dos direitos políticos das mulheres é atravessada por uma série de desafios e tensões que limitam a autonomia, o reconhecimento e o exercício de tais direitos, compelindo-as à mobilização e luta. Esta inquietação ensejou a pergunta que direcionou o presente trabalho de pesquisa: de que modo a violência política contra grupos vulnerabilizados, especialmente mulheres, emerge enquanto categoria mobilizada por diferentes atores sociais? A fim de respondê-la, a tese incialmente reconstrói as dinâmicas de organização e de participação política deste grupo em torno da construção do(s) movimento(s) feminista(s) brasileiros, buscando compreender como a questão da violência se tornou um vetor de articulação das agendas feministas desde a ditadura civil – militar e durante a redemocratização. Ainda, passa pela busca de nomeação do problema do assédio e da violência política a partir da experiência do ativismo latino-americano, em especial, do caso Boliviano, até a produção legislativa da primeira norma específica sobre o tema no Brasil, no âmbito da Lei número 14.192/2021, destacando como a técnica legislativa focada no aspecto punitivo e a obliteração do gênero irrompem como dimensão moral vinculada à agenda contrária aos direitos das mulheres; e se aproxima das narrativas de mulheres que fazem política no Brasil, especialmente representantes de cargos eletivos, que informam, a partir de suas experiências relatadas publicamente, os contornos e especificidades com que essas violências e assédios se apresentam. Ainda, apresento o primeiro processo judicial no âmbito da Lei número 14.192/2021, com o objetivo de demonstrar os caminhos procedimentais adotados e a recepção da justiça especializada para processar e julgar a matéria. Considero que a violência política contra as mulheres, no contexto em que abordo, é decorrente da combinação entre fatores históricos - culturais e os arranjos do sistema político-eleitoral e que se manifesta por meio de omissões, atos e/ou práticas de grupos ou indivíduos com o intuito de inviabilizar o ingresso e a permanência das mulheres nos cargos representativos. Ela emerge no Brasil como categoria mobilizada pela sociedade civil desde os relatos narrados pelas ofendidas e inspirada pelas experiências de advocacy e legislações de outros países, ao passo que a versão normativa da categoria emerge a partir do aumento dos episódios de violência em meio à conjuntura política permeada pelo extremismo bolsonarista e discursos de ódio, de modo a se constituírem mutuamente. / [en] Women s representation in spaces of power is both a necessity and a right in societies whose democratic values are non-negotiable for achieving women s political citizenship. However, the consolidation of women s political rights is crossed by a series of challenges and tensions that limit their autonomy, recognition, and the exercise of such rights, compelling women to mobilize and fight. This concern gave rise to the question that guided this research work: how does political violence against vulnerable groups, especially women, emerge as a category mobilized by different social actors? In order to answer this question, the thesis initially reconstructs the dynamics of women s organization and political participation around the construction of the Brazilian feminist movement(s), seeking to understand how the issue of violence has become a vector of articulation of feminist agendas since the civil-military dictatorship and during redemocratization. It also goes through the search for the naming of the problem of political violence since the experience of Latin American activism, especially the Bolivian case, until the legislative production of the first specific norm on the subject in Brazil, under Law number 14.192/2021, highlighting how the legislative technique focused on the punitive aspect and the obliteration of gender erupt as a moral dimension linked to the agenda contrary to women s rights; and approaches the narratives of women who do politics in Brazil, especially elected representatives, who inform, from their publicly reported experiences, the contours and specificities with which these violence and harassment present themselves. Furthermore, the analysis of the first case related to political violence referred to in Law number 14.192/21 is carried out, with the objective of demonstrating the procedural paths adopted and the reception of the specialized justice to process and judge the matter. I consider that political violence against women, in the context in which I address it, is a result of the combination of historical-cultural factors and the arrangements of the political-electoral system and that it manifests itself through omissions, acts and/or practices of groups or individuals aimed at hindering women s entry into and permanence in representative positions. It emerged in Brazil as a category mobilized by civil society from the reports narrated by the offended women and inspired by advocacy experiences and legislation in other countries. The normative version of the category emerges from the increase in episodes of violence in the midst of the political conjuncture permeated by bolsonarist extremism and hate speech.

[pt] Esta pesquisa analisa a representatividade da bancada feminina na Câmara Federal, por meio do método dedutivo, considerando duas dimensões principais: presença e ideias. O objetivo geral dessa investigação é examinar as potenciais interações entre essas duas perspectivas no âmbito do legislativo federal brasileiro. Partindo de uma abordagem feminista, a pesquisa delineia o conceito de representatividade, destacando o debate internacional em relação a construção de medidas institucionais de inclusão no cenário político que se fortaleceu a partir da década de 90. Além disso, destaca as lutas políticas articuladas pelas mulheres na conquista e expansão de seus direitos políticos no Brasil, desde a luta pelo sufrágio até a implementação das cotas eleitorais de gênero e a consolidação da bancada feminina. A pesquisa ressalta a importância de fortalecer e ampliar os direitos políticos das mulheres, enfatizando que a busca pela equidade de gênero nos espaços políticos está intrinsecamente ligada a esforços para transformar as estruturas de poder que perpetuam a injustiça e a desigualdade. / [en] This research examines the representativeness of the women s bench in the Federal Chamber through deductive methodology, considering two main dimensions: presence and ideas. The overarching aim of this investigation is to scrutinize the potential interactions between these two dimensions within the scope of the Brazilian Federal legislature. Departing from a feminist approach, the research outlines the concept of representativeness, highlighting the international discourse surrounding the construction of institutional inclusion measures in the political landscape that gained momentum from the 1990s onwards. Furthermore, it underscores the political struggles orchestrated by women in their pursuit and expansion of political rights in Brazil, spanning from the suffrage movement to the implementation of gender electoral quotas and the consolidation of the women s bench. The research underscores the significance of bolstering and broadening women s political rights, emphasizing that the quest for gender equity in political spaces is inherently tied to efforts to transform power structures that perpetuate injustice and inequality.