[pt] A presente dissertação de mestrado, intitulada Fatores Críticos de Sucesso para a melhoria da gestão das Instituições de Ensino de nível técnico, visa a aproveitar a oportunidade ensejada pelo Projeto Prioridade-Rio, FAPERJ, além de prosseguir no sentido de cobrir algumas das lacunas apontadas por Rocha-Pinto (2002), sobretudo no que diz respeito à efetiva implantação da matriz de competências no ensino profissionalizante, além de expandir a pesquisa sobre o tema educação profissional. Diante disso, o objetivo principal deste projeto de pesquisa foi identificar os fatores críticos de sucesso para a melhoria da gestão das instituições de ensino de nível técnico no estado do Rio de Janeiro. Para a elaboração da pesquisa, utilizaram-se métodos qualitativos de pesquisa, envolvendo pesquisa de campo, documental, bibliográfica e o estudo de caso. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas diretas, perfazendo um total de vinte e cinco pessoas que compõem a estrutura de gestão da FAETEC (Fundação de Apoio à Escola Técnica), além de profissionais de três escolas técnicas estaduais situadas em diferentes municípios do estado do Rio de Janeiro: a Escola Técnica Henrique Lage, em Niterói; a Escola Técnica Ferreira Viana, no Maracanã, no município do Rio de Janeiro; e a Escola Técnica João Luiz do Nascimento, em Nova Iguaçu. A partir da análise das entrevistas e da discussão dos resultados, identificou-se que os fatores críticos de sucesso para a melhoria da gestão das instituições de nível técnico estariam enquadrados dentro de quatro categorias de análise, a saber: Gestão Educacional, Infraestrutura e Recursos, Sistema de Autoridade e Responsabilidade e Gestão de Parcerias. / [en] This master s thesis entitled Critical success factors for improving the management of educational institutions at the technical level aims to seize the opportunity for the Project Prioridade-Rio, FAPERJ, and continues to cover some of the shortcomings pointed out by Rocha-Pinto (2002), especially with regard to effective implementation of the array of skills in vocational education, and expands the research report on the issue of professional education. Thus, the main goal of this research project was to identify the critical success factors for improving the management of educational institutions at the technical level in the state of Rio de Janeiro. For the development of the research were used qualitative methods of research, involving field research, documentary, literature and case study. Data collection was conducted through direct interviews, a total of twentyfive people that compose the management structure of FAETEC (Foundation for Support to Technical School) in addition to vocational-technical schools in three different cities located in the state of Rio de Janeiro, which are: the Henrique Lage Technical School in Niterói; the Technical School Ferreira Viana in Rio de Janeiro; and Technical School João Luiz do Nascimento in Nova Iguacu. From the analysis of interviews and from the discussion of results, it has identified that the critical success factors for improving the management of institutions at the technical level would be framed within four categories of analysis, namely: Educational Project, Infrastructure and Resources, System Authority and Responsibility and Partnerships.

[pt] O trabalho analisa o processo de municipalização do Ensino Fundamental no Estado do Rio de Janeiro e os desafios para a gestão educacional municipal, a partir de estudos de caso em três municípios fluminenses: Angra dos Reis, Itaboraí e Teresópolis. Com os dados do Censo Escolar, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Anuário Estatístico do Brasil e os principais marcos legais que têm orientado e organizado a área educacional no país, foi possível traçar a evolução do atendimento ao ensino obrigatório no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, a fim de identificar a distribuição das matrículas por dependência administrativa. Como estratégia complementar de pesquisa, para uma maior aproximação com o contexto educacional das redes municipais no estado, foi elaborado e aplicado um questionário direcionado para os 92 dirigentes municipais de educação e realizado entrevistas com as equipes responsáveis pela educação em cada município estudado, assim como a coleta de documentos oficiais sobre as respectivas redes de ensino. O diálogo com a literatura e o material empírico produzido, no âmbito das três redes municipais de ensino, apontaram três categorias para organizar a análise: contexto político, capacidade burocrática e regime de colaboração. A análise mostra que o processo de municipalização do Ensino Fundamental no Estado do Rio de Janeiro teve início ainda na década de 1970, bem antes da implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), em 1998 e, posteriormente, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2007. Conclui-se, assim, que a política de fundos embora não tenha sido determinante para a transferência de matrículas da rede estadual para as redes municipais no conjunto deste estado, consolidou e impulsionou, em alguns municípios, o processo já iniciado de municipalização. Em 2014, setenta dos 92 municípios fluminenses já haviam absorvido todo o primeiro segmento do Ensino Fundamental e cinco o segundo segmento e o todo o Ensino Fundamental. Conclui-se, também, que, embora subordinado à política nacional e estadual, o processo de municipalização ocorreu, segundo o quadro analítico escolhido, em momentos e formatos diferenciados, a depender das especificidades de cada município. Contudo, a análise indicou que o fenômeno guarda similaridades, principalmente, no que diz respeito às dificuldades que a absorção das matrículas do Ensino Fundamental impõe para a gestão educacional local. Diante desse cenário, se faz urgente definir o papel de cada ente federado, no âmbito do regime de colaboração determinado na Constituição Federal de 1988, considerando as diferenças na capacidade instalada dos municípios, seja no âmbito estadual ou nacional, para oferta de educação pública de qualidade. / [en] The aim of this work is to analyze the municipalization process of elementary school in the State of Rio de Janeiro as well as the challenges faced by the municipal education management, taking into account case studies from three: Angra dos Reis, Itaboraí and Teresópolis. Based on the data collected from the School Census, from the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), from the Brazilian Statisctics Annuary and the legislation that guided and organized educational area in the country, since the Federal Constitution, it was possible to trace the advance on the reach of compulsory education in the country and in the state, and identify the distribution of enrollments by administrative area. As a complementary search strategy for a closer relationship with the educational context of municipal system in the state, it was developed and applied a questionnaire directed to the 92 municipal leaders of education and conducted interviews with staff responsible for education in each municipality studied, as well as the collection of official documents on their school systems. The dialogue with the literature and the empirical material produced under the three municipal school systems, underlined three categories to organize the analysis: political context, bureaucratic capacity and collaborative scheme. The analysis shows that the process of municipalization of elementary school in the State of Rio de Janeiro began even in the 1970s, before the implementation of the Fundef (Fund for Maintenance and Development of Elementary School and Teacher Enhancement), in 1998, and, posteriorly, of the Fundeb (Fund for Maintenance and Development of Basic Education and Valuing of Education Professionals (Fundeb), in 2007. Therefore, concludes that the funds policy wasn t decisive for the enrollment tranfers of stadual network for the municipal networks at the state as a whole, but consolidated and boosted, in same municipalities, the municipalization process that has already started. In 2014, 70 from the 92 cities of the State of Rio de Janeiro have already absorbed the whole first segment (first five years) of education and five cities the second segment (the last four years) and all the elementary school. Also concludes that, although subordinate to the national and state policy, the municipalization process occurred in differentiated moments and formats, depending on the specificities of each city, according to the analytical in the framework chosen. However, indicate that the phenomenon keeps similarities, mainly with regard the difficulties that the enrollment absorption from elementary school imposed for the local education management. In this scenario, is urgent to set the role of each federated entity, within the collaborative scheme determined by the Federal Constitution of 1988, considering the differences in the installes capacity of the cities, either in the state or national sphere, for the provision of quality public education.

[pt] A presente pesquisa investigou as potencialidades e os limites do uso da avaliação externa como estratégia de regulação do sistema educacional, à luz de referências teóricas que tratam da emergência de um novo modelo estatal de regulação das políticas educacionais. Mais especificamente, analisou a experiência de quatro escolas estaduais situadas no município de Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro, com o Sistema de Avaliação do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ) e o sistema de gerenciamento adotado pela Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro – SEEDUC, denominado Gestão Integrada da Escola (Gide), enquanto instrumentos de regulação e gestão, a partir da análise de documentos oficiais da SEEDUC e de entrevistas com professores, gestores escolares e membros da SEEDUC. À luz da literatura sobre regulação e gestão educacional, de pesquisas nacionais e internacionais sobre uso e apropriação de dados de avaliações externas, e em subsídios oferecidos por especialistas, agentes escolares e gestores educacionais, foram analisadas diferentes iniciativas da SEEDUC para o aproveitamento das informações disponibilizadas pela avaliação, visando a responder a perguntas como: Quais as características das políticas de gestão baseadas nos resultados dos alunos adotadas pelo estado do Rio de Janeiro? Qual a versão de responsabilização adotada pela SEEDUC e como a mesma está sendo incorporada à gestão educacional? Que influências são exercidas por essas políticas sobre a rede de acordo com a percepção dos envolvidos e com a evolução dos resultados das escolas na avaliação estadual? Quais as potencialidades e limitações da política de uso dos resultados do sistema de avaliação estadual? A investigação apontou para uma forte reorganização do espaço escolar a partir das avaliações introduzidas pela SEEDUC na rede estadual de ensino, bem como a partir da adoção da Gide. No entanto, verificou-se que a maior contribuição da Gide está voltada para a rotina do diretor escolar, que ganha lentes de aumento sobre a realidade da escola a partir do uso dessa metodologia. A política de avaliação estadual do desempenho escolar está associada a iniciativas de responsabilização educacional de corte meritocrático, uma vez que prevê a bonificação salarial dos profissionais da escola mediante o alcance de metas, embora esta pesquisa tenha verificado que poucas escolas da rede estadual de ensino têm conseguido atingir as metas propostas. Também se percebeu que as potencialidades das políticas de gestão e avaliação da educação do estado do Rio de Janeiro têm se refletido numa maior organização da rede de ensino e na melhoria na comunicação entre a SEEDUC e os gestores escolares. Já entre as limitações destas políticas, a pesquisa identificou que o aproveitamento pedagógico dos resultados das avaliações pelas escolas é ainda muito modesto, seja em função da falta de informação dos professores acerca das ferramentas disponibilizadas pela SEEDUC, seja pela própria resistência de muitos deles face à introdução desses mecanismos de gestão nas escolas. / [en] This research investigated the potential and limits of the use of external assessment as a regulatory strategy of the educational system in the light of theoretical references that deal with the emergence of a new model of state regulation of educational policies. More specifically, analyzed the experience of four state schools located in Niterói, metropolitan region of Rio de Janeiro, with the System of State Assessment of Rio de Janeiro (SAERJ) and management system adopted by the State Department of Education s Rio de Janeiro - SEEDUC called Integrated School (Gide), as instruments of regulation and management, from the analysis of official documents of SEEDUC and interviews with teachers, school administrators and members of SEEDUC. In light of the literature on regulation and education management, national and international research on the use and appropriation of external evaluation data, and subsidies offered by experts, school officials and education managers were analyzed different initiatives SEEDUC for the use of the information provided the evaluation, in order to answer questions like: What are the characteristics of management policies based on student outcomes adopted by the state of Rio de Janeiro? What accountability version adopted by SEEDUC and how it is being incorporated into the educational management? What influences are exerted by these policies on the network according to the perception of those involved and with the evolution of the results of schools in the state assessment? What are the strengths and limitations of use policy of the results of state assessment system? The investigation pointed to a strong reorganization of the school environment from evaluations made by SEEDUC in state schools as well as from the adoption of Gide. However, it was found that the greatest contribution of Gide is focused on the routine of the school director, who earns magnifying glass on the school reality from the use of this methodology. The state assessment policy of school performance is associated with educational accountability initiatives meritocratic court, since it provides a wage subsidy of school personnel through the achievement of goals, although this research has found that few schools in the state schools have managed to reach the goals. Also we realized the potential of management policies and evaluation of education in the state of Rio de Janeiro have been reflected in a larger organization of school system, improve the communication between the SEEDUC and school managers. Among the limitations of these policies, the survey found that the pedagogical use of evaluation results by the schools is still very modest, is due to the lack of information from teachers about the tools available for SEEDUC, is the very strength of many of them face the introduction of these management mechanisms in schools.

[pt] O estudo discute como os dados de avaliação externa são apropriados e utilizados por membros das equipes de gestão e professores, através de três estudos de caso em escolas da rede pública municipal de ensino de Macaé/RJ. A pesquisa contemplou dois níveis de análise: o nível da rede municipal de ensino - enquanto responsável pela orientação e organização das condições do trabalho a ser desenvolvido pelas escolas; e o nível da escola, principal foco desta investigação. O recorte temporal considerou dois momentos da gestão municipal: 2005-2008 e 2009-2012. A literatura nacional e a internacional sobre políticas educacionais consideram que as avaliações externas possibilitam mapear os processos de distribuição do conhecimento nas redes de ensino e nas escolas, podendo orientar a gestão das mesmas. A pesquisa buscou discutir como os resultados destas avaliações vêm sendo usados na gestão educacional municipal e como têm sido traduzidos no cotidiano escolar por meio das práticas de membros das equipes de gestão e professores do Ensino Fundamental da rede pública municipal de ensino de Macaé/RJ. A investigação foi desenvolvida por meio de análise documental, de entrevistas exploratórias, de observações do cotidiano de três escolas, das respostas a questionários aplicados aos integrantes das equipes de gestão e aos professores, além de entrevistas semiestruturadas com estes agentes escolares. No nível da rede, o estudo mostrou que, embora tenha havido iniciativas de desenvolvimento de uma avaliação externa da rede com vistas ao uso das informações para auxiliar a gestão, estas foram descontinuadas. No período analisado constatou-se a ausência de políticas que dessem suporte e orientassem a apropriação e usos dos dados pelas escolas. No nível das escolas, os resultados apontaram que os integrantes das equipes de gestão e professores reconhecem nas avaliações externas a possibilidade de elencar elementos que subsidiem aspectos do trabalho pedagógico que realizam. No entanto, os usos que têm sido feitos ainda se restringem a ações pontuais e descontínuas, credoras do esforço particular de cada estabelecimento e da respectiva equipe de gestão, sem o desenvolvimento de um projeto pedagógico consistente e articulado lastreado pelos resultados da escola. Este trabalho pretende contribuir para o debate sobre as apropriações e usos dos dados das avaliações externas nos municípios brasileiros. / [en] The present study discusses how the management team members and teachers use external evaluation data through three case studies in municipal public schools of Macaé/RJ. The research concentrated on two levels of analysis: the municipal education level – as the one promoting guidance and organizing the means by which the schools will develop the work; and the school level, the main focus of this investigation. The time frame reflected during this study included two terms of municipal management: 2005-2008 and 2009-2012. The national and international literature regarding educational policies and procedures, suggests that external evaluatins allow the mapping of the educational delivery process in the schools and educational institutions, leading to a more efficient management of these organizations. This research study discusses how the results of these evaluations have been used in the municipal educational management, and how they transfer to the schools through the actions of the management team members and elementary school teachers of the municipal public schools of Macaé/RJ. The investigation was developed through the analysis of documents, exploratory interviews, observation of the educational routine of three schools, answers to questionnaires provided by members of the management team and teachers, and semi-structured interviews with school agents as well. At the municipal education level the study indicated that, although several external evaluations were developed with the purpose of using data to help with educational management, they were discontinued. During the period of analysis, there were no policies that supported or guided the schools towards data usage. At the school level, the results indicated that the management team members and the teachers recognize that external evaluations can provide valuable information to their pedagogic work. Nonetheless, the current use is restricted to discontinued isolated activities which resulted from the individual work of each educational institution and its management team. There was no consistent pedagogic project developed that was supported by the school’s results. This study expects to contribute to the debate regarding the external evaluation appropriation and data usage in the Brazilian cities.

[pt] Esta dissertação analisa a experiência da gestão educacional em Tocantins, no período de 2000 a 2006, com o objetivo de identificar suas principais características e verificar possíveis impactos nos indicadores educacionais do estado. Ao longo do período analisado, a Secretaria de Educação e Cultura de Tocantins teve seu trabalho orientado por um processo de planejamento estratégico e esteve comprometida com a qualificação profissional e com a melhoria dos seus indicadores educacionais. Entre os programas e ações implantados, destacam-se: o Planejamento Estratégico da Secretaria (Pes), o programa Escola Compartilhada de Gestão Comunitária, a Formação Continuada de Gestores Escolares (Progestão), a Formação Continuada de Professores, o programa Evasão Escolar Nota Zero e o processo de seleção de diretores de unidade escolar. A gestão educacional de Tocantins é analisada a partir da revisão da literatura sobre o tema, do estudo de documentos oficiais, de entrevistas com membros da equipe gestora da secretaria e da análise da evolução dos principais indicadores educacionais do estado, a saber: acesso, fluxo (aprovação, reprovação e abandono) e desempenho dos alunos do ensino fundamental e médio. A análise dos dados mostra que houve melhora no acesso, e no fluxo escolar, tanto no ensino fundamental quanto no Ensino Médio. E também houve uma melhora significativa no desempenho dos alunos tocantinenses avaliados pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica na 4a série do Ensino Fundamental e no 3º ano do ensino médio, tanto em Língua Portuguesa quanto em Matemática. / [en] This dissertation analyses the experience of educational management in Tocantins, between 2000 and 2005. The purpose of this research is to find out the main characteristics and verify possible impacts in the educational indicators of the state. Through the period analyzed, the Education and Culture Secretariat of Tocantins had its work oriented into a strategic planning process, which was compromised with the professional qualification and the improvement of its educational indicators. Among the programs and actions implemented, the most important are: the Strategic Planning of the Secretary (PES); Shared Management Communitary School program; Continuing Formation of the Educational Managers (Progestão), the Continuing Formation of the Teachers; the -Zero Grade- Droup-out program and the selection process of the directors of educational units. The Tocantins educational management is analyzed through the literature review about this theme, the study from official documents, interviews with the management team of the secretariat and the analysis of the progression of the main educational indicators of the state: access, student flows (approval, failure, drop-out) and the performance of the students of primary and secondary school. The data analysis shows that there was an improvement in access and an improvement of the student flows, there was an increase in approved and a decrease in the drop-out rates, in the primary and in the secondary school. Finally, there was a significant improvement in the performance of the Tocantins students evaluated for the System of Evaluation of Basic Education (Saeb) in the 4th year of primary school and the 3rd year of secondary school both in Portuguese.

[pt] O estudo analisa o financiamento das redes municipais de educação do Estado do Rio de Janeiro e os desafios para a gestão da política educacional local, a partir de estudos de caso em três municípios: Angra dos Reis, Itaboraí e Teresópolis. Para tanto, foram utilizadas as informações do Censo Escolar relativas às matriculas, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a respeito das características gerais dos municípios, do anuário Finanças dos Municípios Fluminenses sobre os recursos municipais e, sobretudo, informações sobre os gastos em educação disponibilizadas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação. Foi assim possível traçar o perfil do financiamento da educação nos municípios do Estado e seus desafios para a oferta de uma educação de qualidade. Como estratégia complementar de pesquisa foram realizadas entrevistas com técnicos e gestores dos respectivos órgãos municipais de educação, além de sindicalistas. A interlocução com a literatura e o material empírico produzido nos permitiu organizar a análise em torno dos seguintes eixos: divisão de responsabilidades na oferta de matrículas nos níveis prioritário de atuação dos municípios, desenho da política de financiamento, contexto político local e capacidade burocrática local para administrar o financiamento das redes de ensino. Já na década de 1970, os municípios fluminenses respondiam por grande parte das matrículas do ensino fundamental, embora a municipalização tenha sido acelerada a partir da implantação do Fundef. A ampliação da obrigatoriedade da oferta de educação básica gratuita para aqueles com idade entre 4 e 17 anos a partir de 2010, aumentou a responsabilidade dos municípios pela criação de novas vagas. Embora a substituição do Fundef pelo Fundeb em 2007, tenha favorecido o financiamento da educação infantil, observamos que o atual desenho da política de financiamento não é suficiente para a promoção da educação pública de qualidade, dada a reduzida participação da União no financiamento da educação básica e a limitada capacidade econômica e gerencial dos municípios, agravada também pela descontinuidade das políticas locais e de sua gestão. Diante desse cenário, faz-se necessário redefinir, em nível nacional, o papel de cada ente federado, pela regulamentação do regime de colaboração previsto na Constituição Federal de 1988, com a revisão da política de financiamento - incluindo a revisão da repartição de recursos do Fundeb, com vistas à implantação do Custo-Aluno Qualidade previsto no Plano Nacional de Educação. Em nível local, faz-se necessária a definição de regras mais claras para a composição e permanência e a formação continuada dos técnicos e gestores que atuam nas secretarias municipais de educação e o efetivo controle social dos recursos da educação, tendo no Siope importante instrumento para a busca da educação pública de qualidade. / [en] The study analyzes the financing of municipal education networks in the State of Rio de Janeiro and the challenges for local educational policy management, based in case studies in the municipalities of Angra dos Reis, Itaboraí and Teresópolis. In order to do so, we used the information on enrollment, from the Censo Escolar, regarding the enrollment of the Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), of finance, based on information from the Finanças dos Municípios Fluminenses yearbook and, above all, information on education expenditures, provided in the the Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação. It was thus possible to trace the profile of education financing in the municipalities of the State and its challenges for the provision of quality education. As a complementary research strategy, interviews were conducted with technicians and managers of the respective municipal education agencies, as well as trade unionists. The interlocution with the literature and the empirical material produced allowed us to identify the organization of the analysis around the following axes: division of responsibilities in the provision of enrollments in the priority levels of action of the municipalities, design of the financing policy, local political context and local bureaucratic capacity to manage the funding of education networks. In the 1970s, Rio de Janeiro municipalities accounted for a large part of primary school enrollment, although municipalization was accelerated after the implementation of Fundef. The increase in the obligation to offer free basic education to those aged between 4 and 17 years from 2010 has increased the responsibility of municipalities for the creation of new school vacancies. Although Fundef s replacement of Fundeb in 2007 has favored funding for early childhood education, we note that the current design of funding policy is not sufficient for the promotion of quality public education, in fuction the federal government reduced participation in the financing of basic education and the limited economic and managerial capacity of the municipalities, also aggravated by the discontinuity of local policies and their management. Against this backdrop, it is necessary to redefine, at the national level, the role of each federated entity, by regulating the collaboration regime provided for in the Federal Constitution of 1988, as well as changes in the Fundeb, expected to be in force until 2020 and imposing a loss of financial resources to several municipalities of the State, the design of the financing policy, the implementation of the Cost-Student Initial Quality and later the Cost-Student Quality, as provided for in the Plano Nacional de Educação. At the local level, it is necessary to define clearer rules for the composition and permanence and the ongoing formation of the bureaucracies that work in the municipal secretariats of education and the effective social control of the resources of education, with the Siope important instrumental in the search of quality public education.

[pt] A pesquisa considera a perspectiva da federação tridimensional que estabeleceu o município como ente federado a partir da Constituição Federal de 1988 e da LDBEN 9.394 de 1996. A intensificação da municipalização do ensino fundamental neste contexto, com aumento no número de matrículas de estudantes em idade obrigatória de escolarização, implicou em novas responsabilidades para as equipes gestoras locais, tornando seu trabalho mais complexo. A pesquisa buscou i) compreender como redes públicas municipais de ensino se organizam do ponto de vista administrativo para atender ao público matriculado em suas escolas e ii) investigar os arranjos institucionais e as ações empreendidas pelos órgãos gestores e suas possíveis relações com os diferentes perfis de rendimento das redes de ensino em termos de qualidade e equidade educacional. O estudo, de natureza quantitativa, complementado por estudos de caso, foi realizado tendo como referenciais os estudos da área de gestão e política educacional. A análise foi realizada a partir de três categorias-chave: contexto socioeducacional, arranjo institucional e focalização da gestão. A partir do estudo realizado observou-se que há compromisso das equipes locais e esforços expressivos, ainda que diferenciados em cada caso, empreendidos para garantir a matrícula e a frequência com sucesso escolar dos alunos das redes municipais de ensino. Contudo, as interferências externas, em especial da política local e limitações de natureza técnica, em contextos socioeconômicos de parcos recursos das famílias e da rede pública de ensino dificultam a elaboração de políticas educacionais que logrem promover qualidade com equidade educacional. / [en] This research considers the federation three-dimensional perspective which established that the municipalities are enabled as federated entities since our Brazilian Constitution from 1988 and our LDBEM from 1996. The increasing numbers in decentralization of primary education and the increasing enrollment rates among students to whom enrollment in mandatory has brought new responsibilities and has made work more complex for educational administrators. This research aimed to i) comprehend how our public networks administratively organized themselves in order to cope with more enrollments and the new demands and ii) to investigate the institutional arrangements, the actions taken by managers and the possible relations among the various achievement profiles of students in regards to educational quality and equity. This quantitative research was complemented by case studies and used studies in educational management and policy as reference. The analysis was made from three keywords: social and educational context, institutional arrangements and management focus. From this study, it was observed that there is commitment and strong effort in order to guarantee enrollments to students and a successful school attendance. However, some external interference, especially the local policies, the technical limitations, the little resource from families and from our public network make more difficult to elaborate educational policies which effectively promote educational quality and equity.