[pt] A pesquisa considera a perspectiva da federação tridimensional que estabeleceu o município como ente federado a partir da Constituição Federal de 1988 e da LDBEN 9.394 de 1996. A intensificação da municipalização do ensino fundamental neste contexto, com aumento no número de matrículas de estudantes em idade obrigatória de escolarização, implicou em novas responsabilidades para as equipes gestoras locais, tornando seu trabalho mais complexo. A pesquisa buscou i) compreender como redes públicas municipais de ensino se organizam do ponto de vista administrativo para atender ao público matriculado em suas escolas e ii) investigar os arranjos institucionais e as ações empreendidas pelos órgãos gestores e suas possíveis relações com os diferentes perfis de rendimento das redes de ensino em termos de qualidade e equidade educacional. O estudo, de natureza quantitativa, complementado por estudos de caso, foi realizado tendo como referenciais os estudos da área de gestão e política educacional. A análise foi realizada a partir de três categorias-chave: contexto socioeducacional, arranjo institucional e focalização da gestão. A partir do estudo realizado observou-se que há compromisso das equipes locais e esforços expressivos, ainda que diferenciados em cada caso, empreendidos para garantir a matrícula e a frequência com sucesso escolar dos alunos das redes municipais de ensino. Contudo, as interferências externas, em especial da política local e limitações de natureza técnica, em contextos socioeconômicos de parcos recursos das famílias e da rede pública de ensino dificultam a elaboração de políticas educacionais que logrem promover qualidade com equidade educacional. / [en] This research considers the federation three-dimensional perspective which established that the municipalities are enabled as federated entities since our Brazilian Constitution from 1988 and our LDBEM from 1996. The increasing numbers in decentralization of primary education and the increasing enrollment rates among students to whom enrollment in mandatory has brought new responsibilities and has made work more complex for educational administrators. This research aimed to i) comprehend how our public networks administratively organized themselves in order to cope with more enrollments and the new demands and ii) to investigate the institutional arrangements, the actions taken by managers and the possible relations among the various achievement profiles of students in regards to educational quality and equity. This quantitative research was complemented by case studies and used studies in educational management and policy as reference. The analysis was made from three keywords: social and educational context, institutional arrangements and management focus. From this study, it was observed that there is commitment and strong effort in order to guarantee enrollments to students and a successful school attendance. However, some external interference, especially the local policies, the technical limitations, the little resource from families and from our public network make more difficult to elaborate educational policies which effectively promote educational quality and equity.

[pt] Estudo de Revisão do Arranjo Institucional de Implementação de Política: o Caso do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), apresenta um estudo de revisão do campo de estudos de Políticas Públicas e principalmente do subcampo de implementação de políticas. Com base nas referências teóricas e metodológicas de tradição na área, oriundas da Ciência Política, Administração Pública e Sociologia Política, foi realizada uma análise do arranjo institucional de implementação de uma política educacional, o Pibid. Esse programa faz parte de um conjunto de políticas públicas recentes do MEC e da Capes direcionadas aos cursos de licenciatura com foco sobre a formação inicial docente. Trata-se de uma pesquisa qualitativa desenvolvida mediante análise de conteúdo temática de dados bibliográficos e documentais, além da utilização de dados secundários. O objeto da pesquisa consiste em compreender as especificidades do Pibid no histórico das políticas públicas voltadas à formação inicial docente no Brasil a partir de uma análise do arranjo institucional da sua implementação. Os objetivos específicos são compreender i) a articulação de políticas educacionais no contexto de formulação do programa; ii) como está estruturado o seu desenho mediante os regimes de colaboração entre os entes federativos, os níveis de ensino e as instituições de ensino superior e básica, e iii) os papéis desempenhados pelos atores desde a formulação até a implementação. A reflexão proposta também visa contribuir para o campo de implementação de políticas ao expandir o escopo analítico incorporando o conceito de escala, em interface com a Geografia, para uma perspectiva socioespacial. / [en] This research presents a review study of the Public Policies field, mainly the subfield of Policy Implementation. Based on established theoretical and methodological references from Political Science, Public Administration and Political Sociology, we analysed the institutional arrangement for the implementation of specific educational policy, Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), the Brazilian Scholarship Institutional Program for Initiation to Teaching. This program is part of a set of recent public policies of the Ministry of Education and Capes – the coordination for higher education staff development –, directed to undergraduate courses focusing on initial teacher training. We developed qualitative research through the analysis of the thematic content of bibliographic and documentary data, together with secondary sets of data. The purpose of the research was to understand the specificities of Pibid in the history of public policies for initial teacher training in Brazil throughout the analysis of the institutional arrangement of its implementation. The specific objectives were to understand i) the articulation of educational policies in the context of the program formulation; ii) the structure of the policy design through collaboration schemes between federative entities, educational levels and institutions both of higher and K-12 education, and iii) the roles played by the actors from the formulation to the implementation. The prospective reflection aims to further contribute to the Policy Implementation field by expanding the analytical scope, incorporating the concept of scale in an interface with Geography, within the lights of a socio-spatial perspective.

[pt] A pesquisa Arranjos Institucionais de implementação: Analisando o Consórcio Cederj aborda uma política de educação a distância no ensino superior, que vem acontecendo desde os anos 2000 e está em consonância com os dispositivos legais, uma vez que tem como objetivo ampliar e interiorizar, na modalidade semipresencial, o ingresso à educação superior, em particular o acesso aos cursos de formação de professores. O objetivo da pesquisa ao investigar o Consórcio Cederj é analisar o arranjo institucional de implementação, com ênfase no regime de colaboração existente entre os entes federativos (Governo Estadual, através da Fundação Cecierj; Governos Municipais e Governo Federal, com a participação da UAB). Essa investigação à luz da literatura sobre implementação de políticas é relevante, devido à escassez de estudos dessa estudos dessa política educacional fundamentada no referencial teórico da ciência política, especialmente no conceito de arranjo institucional de implementação e no modelo ambiguidade-conflito de Matland. A pesquisa é de natureza qualitativa, realizada mediante análise de conteúdo temática com dados documentais acessados via a Lei de Acesso à Informação. Através dos documentos examinados, foi possível mapear alguns elementos do arranjo institucional como: instrumentos, incentivos e responsabilidades existentes entre os entes federativos. Assim como, identificar o modelo de implementação, proposto por Matland (1995). Esse estudo buscou avançar nas produções acadêmicas sobre o Consórcio Cederj e a educação a distância, utilizando o referencial advindo do campo da ciência política sobre implementação de políticas públicas. / [en] Institutional Arrangement for Implementation: Analyzing the Cederj Consortium, it deals with a distance education policy in higher education, which has been going on since the 2000s, which is in line with legal provisions, since it aims to expand and internalize, in the semi-presential modality, admission higher education, in particular access to teacher training courses. The objective of the research when investigating the Cederj Consortium is to analyze the institutional implementation arrangement, through the collaboration regime existing between the federal entities (State Government, through the Cecierj Foundation; Municipal Governments and the Federal Government, with the participation of UAB). This investigation in the light of the literature on policy implementation is relevant, due to the scarcity of studies on this study of this educational policy based on the theoretical framework of political science, especially in the concept of institutional implementation arrangement and in Matland s ambiguity-conflict model. The research is of a qualitative nature, carried out through thematic content analysis with documentary data accessed via the Access to Information Law. Through the analyzed documents, it was possible to map some elements of the institutional arrangement, such as: instruments, incentives and responsibilities existing between the federal entities. As well as, identify the implementation model, proposed by Matland (1995). This study sought to advance academic production on the Cederj Consortium and distance education, using the framework from the field of political science on the implementation of public policies.