A pesquisa objetivou compreender o processo de regulação da relação entre União e municípios do Rio Grande do Sul instituído a partir do Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR). O Plano de Metas, concebido pelo Ministério da Educação, objetiva garantir o direito à educação básica com qualidade e equidade, ou seja, envolve qualificação de professores, adequada infraestrutura física das escolas, materiais pedagógicos em boa quantidade e adequados para cada etapa da educação básica, instituição de instrumentos da gestão democrática, práticas avaliativas que levem em consideração o processo de aprendizagem do aluno, entre outros elementos. O interesse pela pesquisa surgiu com a realização de um projeto de extensão relacionado à elaboração e implementação do PAR 2008-2011, quando foi observado que vinha ocorrendo um processo peculiar na articulação dos entes federados brasileiros na educação, processo este que supõe uma regulação das ações entre os entes federados no sentido de que a educação básica atinja o IDEB de seis pontos até 2020, o que, considerando parâmetros internacionais, indicaria uma educação de qualidade. A metodologia de pesquisa contemplou a análise de política pública, abrangendo análise de referenciais mais gerais da política, com ênfase no conteúdo do PAR (indicadores, ações e subações), e estudo da elaboração e implementação do PAR em municípios gaúchos. Com a pesquisa foi possível verificar que se estabelece uma forma de regulação embasada em metas a serem alcançadas. A política estabelece certa padronização das ações a serem desenvolvidas e da assistência técnica e financeira da União para com os demais entes federados. O PAR institui uma nova forma de relação entre os entes federados, na medida em que municípios e estados só recebem assistência técnica e financeira se atenderem aquilo que foi planejado como ações a serem executadas para a melhoria da educação. Essas ações podem ser de responsabilidade exclusiva da União, dos municípios e dos estados ou de responsabilidade compartilhada entre os entes federados. A regulação estabelecida pelo PAR nas relações entre os entes federados foi analisada em três categorias: regulação dos processos político-administrativos, que compreende as ações que se referem ao processo de gestão e de planejamento da educação; regulação pedagógica, que abrange as ações que devem ser realizadas no âmbito pedagógico; regulação normativa, que concerne a exigências de elaboração ou reformulação de leis, decretos, portarias e planos. Nos municípios analisados no Rio Grande do Sul, verifica-se que há maior incidência de ações inseridas na regulação pedagógica e normativa, em virtude da necessidade de (re)formulações de processos avaliativos, de projetos político-pedagógicos, de planos municipais de educação e de planos de carreira, ou, ainda, da necessidade de formação inicial e continuada de profissionais da educação, de reformas e construções de prédios e instalações escolares Desta forma, verifica-se que o PAR institui de fato mecanismos de regulação, ou seja, regras, objetivos a serem alcançados e executados para que ocorra, efetivamente, a melhoria da educação básica. / The research aimed to understand the regulating process of the relation between Union and municipalities of Rio Grande do Sul set from the Target Plan All For Education Commitment, through the Joint Action Plan (PAR). The Target Plan, developed by the Ministry of Education, pursuits to guarantee the right to basic education with quality and equity, in other words, involves qualification of teachers, adequate physical infrastructure of schools, good amount of teaching materials, appropriate for each stage of basic education, introduction of democratic management instruments, evaluation practices that consider student’s learning process, among other things. The interest in the research came with the realization of an extension project related to the preparation and implementation of PAR 2008-2011, when it was observed that a peculiar process was occurring in the joint action of Brazilian federal entities in education. Such process involves a regulation of activities among the federal entities so that basic education reach six points in IDEB until 2020, which, considering international standards, indicate an education of good quality. The research methodology included the analysis of public policy, including the analysis of more general policy references, with emphasis on the content of PAR (indicators, actions and sub-actions), and study of development and implementation of PAR in cities in the state. With the research it was possible to verify that it is established a type of regulation grounded in goals to be achieved. The policy provides some standardization of the actions to be undertaken and of the technical and financial assistance from Union to other federal entities. PAR sets a new kind of relation between federal entities, since municipalities and states only receive technical and financial assistance if they fulfill what was planned as actions to be executed to improve education. These actions can be the sole responsibility of the Union, municipalities and states, or a shared responsibility between the federal entities. The regulation determined by PAR in relations between federal entities was analyzed in three categories: regulation of political and administrative processes, which includes the actions related to the management and education planning process; pedagogical regulation, which covers the actions that should be taken in pedagogical scope; normative regulation, which concerns the requirements of development or reformulation of laws, decrees, ordinances and plans. In the cities analyzed in Rio Grande do Sul, it appears that there is a higher incidence of actions included in pedagogical and normative regulation, because of the need of (re)formulations of evaluation processes, of political-pedagogical projects, of municipal education plans and of career plans, or even the need for initial and continuing education for teaching staff, and for improvement and construction of buildings and school facilities. Thus, it is observed that PAR actually establishes regulatory mechanisms, that is, rules, objectives to be achieved and implemented in order to occur an effective improvement of basic education.

A pesquisa objetivou compreender o processo de regulação da relação entre União e municípios do Rio Grande do Sul instituído a partir do Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR). O Plano de Metas, concebido pelo Ministério da Educação, objetiva garantir o direito à educação básica com qualidade e equidade, ou seja, envolve qualificação de professores, adequada infraestrutura física das escolas, materiais pedagógicos em boa quantidade e adequados para cada etapa da educação básica, instituição de instrumentos da gestão democrática, práticas avaliativas que levem em consideração o processo de aprendizagem do aluno, entre outros elementos. O interesse pela pesquisa surgiu com a realização de um projeto de extensão relacionado à elaboração e implementação do PAR 2008-2011, quando foi observado que vinha ocorrendo um processo peculiar na articulação dos entes federados brasileiros na educação, processo este que supõe uma regulação das ações entre os entes federados no sentido de que a educação básica atinja o IDEB de seis pontos até 2020, o que, considerando parâmetros internacionais, indicaria uma educação de qualidade. A metodologia de pesquisa contemplou a análise de política pública, abrangendo análise de referenciais mais gerais da política, com ênfase no conteúdo do PAR (indicadores, ações e subações), e estudo da elaboração e implementação do PAR em municípios gaúchos. Com a pesquisa foi possível verificar que se estabelece uma forma de regulação embasada em metas a serem alcançadas. A política estabelece certa padronização das ações a serem desenvolvidas e da assistência técnica e financeira da União para com os demais entes federados. O PAR institui uma nova forma de relação entre os entes federados, na medida em que municípios e estados só recebem assistência técnica e financeira se atenderem aquilo que foi planejado como ações a serem executadas para a melhoria da educação. Essas ações podem ser de responsabilidade exclusiva da União, dos municípios e dos estados ou de responsabilidade compartilhada entre os entes federados. A regulação estabelecida pelo PAR nas relações entre os entes federados foi analisada em três categorias: regulação dos processos político-administrativos, que compreende as ações que se referem ao processo de gestão e de planejamento da educação; regulação pedagógica, que abrange as ações que devem ser realizadas no âmbito pedagógico; regulação normativa, que concerne a exigências de elaboração ou reformulação de leis, decretos, portarias e planos. Nos municípios analisados no Rio Grande do Sul, verifica-se que há maior incidência de ações inseridas na regulação pedagógica e normativa, em virtude da necessidade de (re)formulações de processos avaliativos, de projetos político-pedagógicos, de planos municipais de educação e de planos de carreira, ou, ainda, da necessidade de formação inicial e continuada de profissionais da educação, de reformas e construções de prédios e instalações escolares Desta forma, verifica-se que o PAR institui de fato mecanismos de regulação, ou seja, regras, objetivos a serem alcançados e executados para que ocorra, efetivamente, a melhoria da educação básica. / The research aimed to understand the regulating process of the relation between Union and municipalities of Rio Grande do Sul set from the Target Plan All For Education Commitment, through the Joint Action Plan (PAR). The Target Plan, developed by the Ministry of Education, pursuits to guarantee the right to basic education with quality and equity, in other words, involves qualification of teachers, adequate physical infrastructure of schools, good amount of teaching materials, appropriate for each stage of basic education, introduction of democratic management instruments, evaluation practices that consider student’s learning process, among other things. The interest in the research came with the realization of an extension project related to the preparation and implementation of PAR 2008-2011, when it was observed that a peculiar process was occurring in the joint action of Brazilian federal entities in education. Such process involves a regulation of activities among the federal entities so that basic education reach six points in IDEB until 2020, which, considering international standards, indicate an education of good quality. The research methodology included the analysis of public policy, including the analysis of more general policy references, with emphasis on the content of PAR (indicators, actions and sub-actions), and study of development and implementation of PAR in cities in the state. With the research it was possible to verify that it is established a type of regulation grounded in goals to be achieved. The policy provides some standardization of the actions to be undertaken and of the technical and financial assistance from Union to other federal entities. PAR sets a new kind of relation between federal entities, since municipalities and states only receive technical and financial assistance if they fulfill what was planned as actions to be executed to improve education. These actions can be the sole responsibility of the Union, municipalities and states, or a shared responsibility between the federal entities. The regulation determined by PAR in relations between federal entities was analyzed in three categories: regulation of political and administrative processes, which includes the actions related to the management and education planning process; pedagogical regulation, which covers the actions that should be taken in pedagogical scope; normative regulation, which concerns the requirements of development or reformulation of laws, decrees, ordinances and plans. In the cities analyzed in Rio Grande do Sul, it appears that there is a higher incidence of actions included in pedagogical and normative regulation, because of the need of (re)formulations of evaluation processes, of political-pedagogical projects, of municipal education plans and of career plans, or even the need for initial and continuing education for teaching staff, and for improvement and construction of buildings and school facilities. Thus, it is observed that PAR actually establishes regulatory mechanisms, that is, rules, objectives to be achieved and implemented in order to occur an effective improvement of basic education.

A pesquisa objetivou compreender o processo de regulação da relação entre União e municípios do Rio Grande do Sul instituído a partir do Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR). O Plano de Metas, concebido pelo Ministério da Educação, objetiva garantir o direito à educação básica com qualidade e equidade, ou seja, envolve qualificação de professores, adequada infraestrutura física das escolas, materiais pedagógicos em boa quantidade e adequados para cada etapa da educação básica, instituição de instrumentos da gestão democrática, práticas avaliativas que levem em consideração o processo de aprendizagem do aluno, entre outros elementos. O interesse pela pesquisa surgiu com a realização de um projeto de extensão relacionado à elaboração e implementação do PAR 2008-2011, quando foi observado que vinha ocorrendo um processo peculiar na articulação dos entes federados brasileiros na educação, processo este que supõe uma regulação das ações entre os entes federados no sentido de que a educação básica atinja o IDEB de seis pontos até 2020, o que, considerando parâmetros internacionais, indicaria uma educação de qualidade. A metodologia de pesquisa contemplou a análise de política pública, abrangendo análise de referenciais mais gerais da política, com ênfase no conteúdo do PAR (indicadores, ações e subações), e estudo da elaboração e implementação do PAR em municípios gaúchos. Com a pesquisa foi possível verificar que se estabelece uma forma de regulação embasada em metas a serem alcançadas. A política estabelece certa padronização das ações a serem desenvolvidas e da assistência técnica e financeira da União para com os demais entes federados. O PAR institui uma nova forma de relação entre os entes federados, na medida em que municípios e estados só recebem assistência técnica e financeira se atenderem aquilo que foi planejado como ações a serem executadas para a melhoria da educação. Essas ações podem ser de responsabilidade exclusiva da União, dos municípios e dos estados ou de responsabilidade compartilhada entre os entes federados. A regulação estabelecida pelo PAR nas relações entre os entes federados foi analisada em três categorias: regulação dos processos político-administrativos, que compreende as ações que se referem ao processo de gestão e de planejamento da educação; regulação pedagógica, que abrange as ações que devem ser realizadas no âmbito pedagógico; regulação normativa, que concerne a exigências de elaboração ou reformulação de leis, decretos, portarias e planos. Nos municípios analisados no Rio Grande do Sul, verifica-se que há maior incidência de ações inseridas na regulação pedagógica e normativa, em virtude da necessidade de (re)formulações de processos avaliativos, de projetos político-pedagógicos, de planos municipais de educação e de planos de carreira, ou, ainda, da necessidade de formação inicial e continuada de profissionais da educação, de reformas e construções de prédios e instalações escolares Desta forma, verifica-se que o PAR institui de fato mecanismos de regulação, ou seja, regras, objetivos a serem alcançados e executados para que ocorra, efetivamente, a melhoria da educação básica. / The research aimed to understand the regulating process of the relation between Union and municipalities of Rio Grande do Sul set from the Target Plan All For Education Commitment, through the Joint Action Plan (PAR). The Target Plan, developed by the Ministry of Education, pursuits to guarantee the right to basic education with quality and equity, in other words, involves qualification of teachers, adequate physical infrastructure of schools, good amount of teaching materials, appropriate for each stage of basic education, introduction of democratic management instruments, evaluation practices that consider student’s learning process, among other things. The interest in the research came with the realization of an extension project related to the preparation and implementation of PAR 2008-2011, when it was observed that a peculiar process was occurring in the joint action of Brazilian federal entities in education. Such process involves a regulation of activities among the federal entities so that basic education reach six points in IDEB until 2020, which, considering international standards, indicate an education of good quality. The research methodology included the analysis of public policy, including the analysis of more general policy references, with emphasis on the content of PAR (indicators, actions and sub-actions), and study of development and implementation of PAR in cities in the state. With the research it was possible to verify that it is established a type of regulation grounded in goals to be achieved. The policy provides some standardization of the actions to be undertaken and of the technical and financial assistance from Union to other federal entities. PAR sets a new kind of relation between federal entities, since municipalities and states only receive technical and financial assistance if they fulfill what was planned as actions to be executed to improve education. These actions can be the sole responsibility of the Union, municipalities and states, or a shared responsibility between the federal entities. The regulation determined by PAR in relations between federal entities was analyzed in three categories: regulation of political and administrative processes, which includes the actions related to the management and education planning process; pedagogical regulation, which covers the actions that should be taken in pedagogical scope; normative regulation, which concerns the requirements of development or reformulation of laws, decrees, ordinances and plans. In the cities analyzed in Rio Grande do Sul, it appears that there is a higher incidence of actions included in pedagogical and normative regulation, because of the need of (re)formulations of evaluation processes, of political-pedagogical projects, of municipal education plans and of career plans, or even the need for initial and continuing education for teaching staff, and for improvement and construction of buildings and school facilities. Thus, it is observed that PAR actually establishes regulatory mechanisms, that is, rules, objectives to be achieved and implemented in order to occur an effective improvement of basic education.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-09-02T13:38:38Z No. of bitstreams: 1 thamyreswandepolfernandes.pdf: 1089733 bytes, checksum: 56d46f541456ed0a51f7dc5a28f3bea7 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-09-06T14:15:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 thamyreswandepolfernandes.pdf: 1089733 bytes, checksum: 56d46f541456ed0a51f7dc5a28f3bea7 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-09-06T14:15:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 thamyreswandepolfernandes.pdf: 1089733 bytes, checksum: 56d46f541456ed0a51f7dc5a28f3bea7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-06T14:15:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 thamyreswandepolfernandes.pdf: 1089733 bytes, checksum: 56d46f541456ed0a51f7dc5a28f3bea7 (MD5) Previous issue date: 2013-03-08 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho expõe os resultados da pesquisa “Sistema Municipal de Educação de Juiz de Fora: as interfaces dos caminhos da cooperação e colaboração”, desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora para obtenção do grau de mestre. Teve como objetivo analisar ações colaborativas entre o Sistema Estadual e o Sistema Municipal de Educação de Juiz de Fora em cumprimento da responsabilidade pelo Ensino Fundamental, pós Constituição Federal de 1988 e LDB nº 9394/96. A opção metodológica, nesse estudo, foi pela investigação qualitativa com estudo de caso e teve como instrumento metodológico a análise documental. As análises tiveram como base estudos sobre a organização federativa brasileira, bem como o que é declarado na legislação nacional, estadual e municipal no que tange à colaboração entre os entes federados. Foi realizada uma pesquisa sistemática no acervo da Secretaria Municipal de Educação para coleta de documentos caracterizadores desse relacionamento no período estudado (1997-2006). Embora o tema da colaboração estivesse presente em vários documentos publicados, mostra-se evidente a indefinição do conceito/sentido utilizado. Observa-se ainda que a colaboração tem se apresentado através de ações pontuais. O Cadastro Escolar foi a única ação conjunta contínua em todo o período do estudo. Por fim, a pesquisa revela a ausência de uma colaboração efetiva entre o estado de Minas Gerais e o município de Juiz de Fora no que diz respeito ao ensino fundamental. / This paper presents the results of the research "Municipal Education System of Juiz de Fora: the interfaces of the ways of cooperation and collaboration," developed in the Postgraduate Program in Education, in the Federal University of Juiz de Fora, for the degree of Master. It aimed to analyze collaborative actions between the State System and the Municipal Education System of Juiz de Fora in fulfillment of the responsibility for elementary school, according to the Constitution of 1988 and LDB No 9394/96. The methodology in this study was the qualitative research with case study and the methodological tool was document analysis. The analysis was based on studies on the Brazilian federalist organization, as well as what is stated in the national, state and municipal governments regarding the collaboration between federal entities. We performed a systematic search in the archives of the Municipal Education Department to collect documents that characterize this relationship in the period studied (1997-2006). Although the theme of collaboration was present in several documents published, the vagueness of the concept/direction used was clear. It was also observed that collaboration was performed through specific actions. School Registration was the only joint action continued throughout the study period. Finally, the research reveals the absence of effective collaboration between the state of Minas Gerais and the city of Juiz de Fora with respect to elementary education.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2019-03-11T14:29:47Z No. of bitstreams: 1 Carmen Maria Koetz_.pdf: 1752755 bytes, checksum: a542f2fbcca3dbb440bc5061e5ce7627 (MD5) / Made available in DSpace on 2019-03-11T14:29:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carmen Maria Koetz_.pdf: 1752755 bytes, checksum: a542f2fbcca3dbb440bc5061e5ce7627 (MD5) Previous issue date: 2018-02-23 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este é um estudo acerca do regime de colaboração estabelecido em parceria entre a Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul (SEE/RS) e seus municípios com o sistema de avaliação em larga escala, mais especificamente, o Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado do Rio Grande do Sul (SAERS), com foco no Ensino Fundamental, no período de 2007 a 2010, no governo de Yeda Rorato Crusius. A metodologia utilizada é de cunho qualitativo com coleta e análise de documentos legais normativos e entrevista semiestruturada. Descreve a forma de colaboração e o instrumento que normatizou a parceria estabelecida, em regime de colaboração entre o estado e os municípios do Rio Grande do Sul que aderiram ao SAERS, no período de 2007 a 2010, relatando a atuação da União dos Dirigentes Municipais do Estado do Rio Grande do Sul (UNDIME/RS) na adesão dos municípios ao sistema de avaliação do estado neste mesmo período. Apresenta as práticas adotadas pela gestão municipal decorrentes dos resultados do SAERS na gestão municipal neste período. Concluindo que, dos 497 municípios rio-grandenses, 153 participaram do processo de avaliação (30.98%), em regime de colaboração, entre 2007 a 2010 e, apenas dois municípios – Monte Belo do Sul e Serafina Corrêa – pertencentes à Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste da Serra Gaúcha (AMESNE) aderiram ao processo em três edições consecutivas (2007/2008/2009). O instrumento utilizado pela SEE/RS e pelos municípios para a materialização do regime de colaboração, neste mecanismo de parceria, foi um contrato estabelecido entre eles com o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAEd) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). O regime de colaboração, para a SEE/RS, objetivava reduzir custo aluno/prova e possibilitar a efetiva qualificação da educação no Rio Grande do Sul. Já para os municípios era verificar o nível de proficiência das escolas onde o SAEB não alcançava, em função do número reduzidos de alunos por turma. As práticas realizadas pelos municípios, a partir dos resultados do SAERS, aconteceram segundo a gestão municipal em exercício. Entretanto não foram localizadas políticas públicas implantadas pelos municípios a partir dos resultados do SAERS. / This study discusses a collaboration in a partnership between the Department of Education of the State of Rio Grande do Sul (Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul -SEE/RS) and the state municipalities, using the large scale evaluation system, more specifically the System for the Evaluation of Academic Achievement of the State of Rio Grande do Sul (Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado do Rio Grande do Sul -SAERS), focusing on Basic Education, in the period from 2007 to 2010, during the Administration of Governor Yeda Rorato Crusius. The methodology used is qualitative, with the collection and analysis of legal documents and a semi-structured interview. It describes the form of collaboration and the instrument that normatized the partnership established, in a regime of collaboration between the state and the municipalities of Rio Grande do Sul that joined SAERS, in the period from 2007 and 2010. It described the actions of the Union of Municipal Leaders of the State of Rio Grande do Sul (União dos Dirigentes Municipais do Estado do Rio Grande do Sul -UNDIME/RS) in the adherence of the municipalities to the state system of evaluation during that period. The practices adopted by municipal management due to the results of SAERS are presented. It was concluded that of the 497 Rio Grande do Sul municipalities, 153 participated in the evaluation process (30.98%), in a collaborative regime between 2007 and 2010, and only two municipalities – Monte Belo do Sul and Serafina Corrêa – belonging to the Association of Municipalities of the Upper Slope of the Northeast Rio Grande do Sul Mountains (Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste da Serra Gaúcha -AMESNE) joined the process in three consecutive editions (2007/2008/2009). The instrument used by SEE/RS and by the municipalities to implement the collaborative regime in this partnership mechanism was a contract established between them and the Center of Public Policies and Evaluation of Education (Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação -CAEd) of Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). The collaborative regime, for SEE/RS, aimed to reduce the student/test cost and enable the effective improvement of education in Rio Grande do Sul. On the other hand the municipalities aimed to verify the level of proficiency of the schools that were not reached by SAEB, because of the small number of students per class. The practical work of the municipalities, based on the results of SAERS, was done according to the current municipal administration. However no public policies implemented by the municipal SAERS results were carried out according to the current municipal administration. Nevertheless, no public policies implemented by the municipalities based on the results of SAERS were found.

[pt] Estudo de Revisão do Arranjo Institucional de Implementação de Política: o Caso do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), apresenta um estudo de revisão do campo de estudos de Políticas Públicas e principalmente do subcampo de implementação de políticas. Com base nas referências teóricas e metodológicas de tradição na área, oriundas da Ciência Política, Administração Pública e Sociologia Política, foi realizada uma análise do arranjo institucional de implementação de uma política educacional, o Pibid. Esse programa faz parte de um conjunto de políticas públicas recentes do MEC e da Capes direcionadas aos cursos de licenciatura com foco sobre a formação inicial docente. Trata-se de uma pesquisa qualitativa desenvolvida mediante análise de conteúdo temática de dados bibliográficos e documentais, além da utilização de dados secundários. O objeto da pesquisa consiste em compreender as especificidades do Pibid no histórico das políticas públicas voltadas à formação inicial docente no Brasil a partir de uma análise do arranjo institucional da sua implementação. Os objetivos específicos são compreender i) a articulação de políticas educacionais no contexto de formulação do programa; ii) como está estruturado o seu desenho mediante os regimes de colaboração entre os entes federativos, os níveis de ensino e as instituições de ensino superior e básica, e iii) os papéis desempenhados pelos atores desde a formulação até a implementação. A reflexão proposta também visa contribuir para o campo de implementação de políticas ao expandir o escopo analítico incorporando o conceito de escala, em interface com a Geografia, para uma perspectiva socioespacial. / [en] This research presents a review study of the Public Policies field, mainly the subfield of Policy Implementation. Based on established theoretical and methodological references from Political Science, Public Administration and Political Sociology, we analysed the institutional arrangement for the implementation of specific educational policy, Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), the Brazilian Scholarship Institutional Program for Initiation to Teaching. This program is part of a set of recent public policies of the Ministry of Education and Capes – the coordination for higher education staff development –, directed to undergraduate courses focusing on initial teacher training. We developed qualitative research through the analysis of the thematic content of bibliographic and documentary data, together with secondary sets of data. The purpose of the research was to understand the specificities of Pibid in the history of public policies for initial teacher training in Brazil throughout the analysis of the institutional arrangement of its implementation. The specific objectives were to understand i) the articulation of educational policies in the context of the program formulation; ii) the structure of the policy design through collaboration schemes between federative entities, educational levels and institutions both of higher and K-12 education, and iii) the roles played by the actors from the formulation to the implementation. The prospective reflection aims to further contribute to the Policy Implementation field by expanding the analytical scope, incorporating the concept of scale in an interface with Geography, within the lights of a socio-spatial perspective.