A pesquisa objetivou compreender o processo de regulação da relação entre União e municípios do Rio Grande do Sul instituído a partir do Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR). O Plano de Metas, concebido pelo Ministério da Educação, objetiva garantir o direito à educação básica com qualidade e equidade, ou seja, envolve qualificação de professores, adequada infraestrutura física das escolas, materiais pedagógicos em boa quantidade e adequados para cada etapa da educação básica, instituição de instrumentos da gestão democrática, práticas avaliativas que levem em consideração o processo de aprendizagem do aluno, entre outros elementos. O interesse pela pesquisa surgiu com a realização de um projeto de extensão relacionado à elaboração e implementação do PAR 2008-2011, quando foi observado que vinha ocorrendo um processo peculiar na articulação dos entes federados brasileiros na educação, processo este que supõe uma regulação das ações entre os entes federados no sentido de que a educação básica atinja o IDEB de seis pontos até 2020, o que, considerando parâmetros internacionais, indicaria uma educação de qualidade. A metodologia de pesquisa contemplou a análise de política pública, abrangendo análise de referenciais mais gerais da política, com ênfase no conteúdo do PAR (indicadores, ações e subações), e estudo da elaboração e implementação do PAR em municípios gaúchos. Com a pesquisa foi possível verificar que se estabelece uma forma de regulação embasada em metas a serem alcançadas. A política estabelece certa padronização das ações a serem desenvolvidas e da assistência técnica e financeira da União para com os demais entes federados. O PAR institui uma nova forma de relação entre os entes federados, na medida em que municípios e estados só recebem assistência técnica e financeira se atenderem aquilo que foi planejado como ações a serem executadas para a melhoria da educação. Essas ações podem ser de responsabilidade exclusiva da União, dos municípios e dos estados ou de responsabilidade compartilhada entre os entes federados. A regulação estabelecida pelo PAR nas relações entre os entes federados foi analisada em três categorias: regulação dos processos político-administrativos, que compreende as ações que se referem ao processo de gestão e de planejamento da educação; regulação pedagógica, que abrange as ações que devem ser realizadas no âmbito pedagógico; regulação normativa, que concerne a exigências de elaboração ou reformulação de leis, decretos, portarias e planos. Nos municípios analisados no Rio Grande do Sul, verifica-se que há maior incidência de ações inseridas na regulação pedagógica e normativa, em virtude da necessidade de (re)formulações de processos avaliativos, de projetos político-pedagógicos, de planos municipais de educação e de planos de carreira, ou, ainda, da necessidade de formação inicial e continuada de profissionais da educação, de reformas e construções de prédios e instalações escolares Desta forma, verifica-se que o PAR institui de fato mecanismos de regulação, ou seja, regras, objetivos a serem alcançados e executados para que ocorra, efetivamente, a melhoria da educação básica. / The research aimed to understand the regulating process of the relation between Union and municipalities of Rio Grande do Sul set from the Target Plan All For Education Commitment, through the Joint Action Plan (PAR). The Target Plan, developed by the Ministry of Education, pursuits to guarantee the right to basic education with quality and equity, in other words, involves qualification of teachers, adequate physical infrastructure of schools, good amount of teaching materials, appropriate for each stage of basic education, introduction of democratic management instruments, evaluation practices that consider student’s learning process, among other things. The interest in the research came with the realization of an extension project related to the preparation and implementation of PAR 2008-2011, when it was observed that a peculiar process was occurring in the joint action of Brazilian federal entities in education. Such process involves a regulation of activities among the federal entities so that basic education reach six points in IDEB until 2020, which, considering international standards, indicate an education of good quality. The research methodology included the analysis of public policy, including the analysis of more general policy references, with emphasis on the content of PAR (indicators, actions and sub-actions), and study of development and implementation of PAR in cities in the state. With the research it was possible to verify that it is established a type of regulation grounded in goals to be achieved. The policy provides some standardization of the actions to be undertaken and of the technical and financial assistance from Union to other federal entities. PAR sets a new kind of relation between federal entities, since municipalities and states only receive technical and financial assistance if they fulfill what was planned as actions to be executed to improve education. These actions can be the sole responsibility of the Union, municipalities and states, or a shared responsibility between the federal entities. The regulation determined by PAR in relations between federal entities was analyzed in three categories: regulation of political and administrative processes, which includes the actions related to the management and education planning process; pedagogical regulation, which covers the actions that should be taken in pedagogical scope; normative regulation, which concerns the requirements of development or reformulation of laws, decrees, ordinances and plans. In the cities analyzed in Rio Grande do Sul, it appears that there is a higher incidence of actions included in pedagogical and normative regulation, because of the need of (re)formulations of evaluation processes, of political-pedagogical projects, of municipal education plans and of career plans, or even the need for initial and continuing education for teaching staff, and for improvement and construction of buildings and school facilities. Thus, it is observed that PAR actually establishes regulatory mechanisms, that is, rules, objectives to be achieved and implemented in order to occur an effective improvement of basic education.

A pesquisa objetivou compreender o processo de regulação da relação entre União e municípios do Rio Grande do Sul instituído a partir do Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR). O Plano de Metas, concebido pelo Ministério da Educação, objetiva garantir o direito à educação básica com qualidade e equidade, ou seja, envolve qualificação de professores, adequada infraestrutura física das escolas, materiais pedagógicos em boa quantidade e adequados para cada etapa da educação básica, instituição de instrumentos da gestão democrática, práticas avaliativas que levem em consideração o processo de aprendizagem do aluno, entre outros elementos. O interesse pela pesquisa surgiu com a realização de um projeto de extensão relacionado à elaboração e implementação do PAR 2008-2011, quando foi observado que vinha ocorrendo um processo peculiar na articulação dos entes federados brasileiros na educação, processo este que supõe uma regulação das ações entre os entes federados no sentido de que a educação básica atinja o IDEB de seis pontos até 2020, o que, considerando parâmetros internacionais, indicaria uma educação de qualidade. A metodologia de pesquisa contemplou a análise de política pública, abrangendo análise de referenciais mais gerais da política, com ênfase no conteúdo do PAR (indicadores, ações e subações), e estudo da elaboração e implementação do PAR em municípios gaúchos. Com a pesquisa foi possível verificar que se estabelece uma forma de regulação embasada em metas a serem alcançadas. A política estabelece certa padronização das ações a serem desenvolvidas e da assistência técnica e financeira da União para com os demais entes federados. O PAR institui uma nova forma de relação entre os entes federados, na medida em que municípios e estados só recebem assistência técnica e financeira se atenderem aquilo que foi planejado como ações a serem executadas para a melhoria da educação. Essas ações podem ser de responsabilidade exclusiva da União, dos municípios e dos estados ou de responsabilidade compartilhada entre os entes federados. A regulação estabelecida pelo PAR nas relações entre os entes federados foi analisada em três categorias: regulação dos processos político-administrativos, que compreende as ações que se referem ao processo de gestão e de planejamento da educação; regulação pedagógica, que abrange as ações que devem ser realizadas no âmbito pedagógico; regulação normativa, que concerne a exigências de elaboração ou reformulação de leis, decretos, portarias e planos. Nos municípios analisados no Rio Grande do Sul, verifica-se que há maior incidência de ações inseridas na regulação pedagógica e normativa, em virtude da necessidade de (re)formulações de processos avaliativos, de projetos político-pedagógicos, de planos municipais de educação e de planos de carreira, ou, ainda, da necessidade de formação inicial e continuada de profissionais da educação, de reformas e construções de prédios e instalações escolares Desta forma, verifica-se que o PAR institui de fato mecanismos de regulação, ou seja, regras, objetivos a serem alcançados e executados para que ocorra, efetivamente, a melhoria da educação básica. / The research aimed to understand the regulating process of the relation between Union and municipalities of Rio Grande do Sul set from the Target Plan All For Education Commitment, through the Joint Action Plan (PAR). The Target Plan, developed by the Ministry of Education, pursuits to guarantee the right to basic education with quality and equity, in other words, involves qualification of teachers, adequate physical infrastructure of schools, good amount of teaching materials, appropriate for each stage of basic education, introduction of democratic management instruments, evaluation practices that consider student’s learning process, among other things. The interest in the research came with the realization of an extension project related to the preparation and implementation of PAR 2008-2011, when it was observed that a peculiar process was occurring in the joint action of Brazilian federal entities in education. Such process involves a regulation of activities among the federal entities so that basic education reach six points in IDEB until 2020, which, considering international standards, indicate an education of good quality. The research methodology included the analysis of public policy, including the analysis of more general policy references, with emphasis on the content of PAR (indicators, actions and sub-actions), and study of development and implementation of PAR in cities in the state. With the research it was possible to verify that it is established a type of regulation grounded in goals to be achieved. The policy provides some standardization of the actions to be undertaken and of the technical and financial assistance from Union to other federal entities. PAR sets a new kind of relation between federal entities, since municipalities and states only receive technical and financial assistance if they fulfill what was planned as actions to be executed to improve education. These actions can be the sole responsibility of the Union, municipalities and states, or a shared responsibility between the federal entities. The regulation determined by PAR in relations between federal entities was analyzed in three categories: regulation of political and administrative processes, which includes the actions related to the management and education planning process; pedagogical regulation, which covers the actions that should be taken in pedagogical scope; normative regulation, which concerns the requirements of development or reformulation of laws, decrees, ordinances and plans. In the cities analyzed in Rio Grande do Sul, it appears that there is a higher incidence of actions included in pedagogical and normative regulation, because of the need of (re)formulations of evaluation processes, of political-pedagogical projects, of municipal education plans and of career plans, or even the need for initial and continuing education for teaching staff, and for improvement and construction of buildings and school facilities. Thus, it is observed that PAR actually establishes regulatory mechanisms, that is, rules, objectives to be achieved and implemented in order to occur an effective improvement of basic education.

A pesquisa objetivou compreender o processo de regulação da relação entre União e municípios do Rio Grande do Sul instituído a partir do Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR). O Plano de Metas, concebido pelo Ministério da Educação, objetiva garantir o direito à educação básica com qualidade e equidade, ou seja, envolve qualificação de professores, adequada infraestrutura física das escolas, materiais pedagógicos em boa quantidade e adequados para cada etapa da educação básica, instituição de instrumentos da gestão democrática, práticas avaliativas que levem em consideração o processo de aprendizagem do aluno, entre outros elementos. O interesse pela pesquisa surgiu com a realização de um projeto de extensão relacionado à elaboração e implementação do PAR 2008-2011, quando foi observado que vinha ocorrendo um processo peculiar na articulação dos entes federados brasileiros na educação, processo este que supõe uma regulação das ações entre os entes federados no sentido de que a educação básica atinja o IDEB de seis pontos até 2020, o que, considerando parâmetros internacionais, indicaria uma educação de qualidade. A metodologia de pesquisa contemplou a análise de política pública, abrangendo análise de referenciais mais gerais da política, com ênfase no conteúdo do PAR (indicadores, ações e subações), e estudo da elaboração e implementação do PAR em municípios gaúchos. Com a pesquisa foi possível verificar que se estabelece uma forma de regulação embasada em metas a serem alcançadas. A política estabelece certa padronização das ações a serem desenvolvidas e da assistência técnica e financeira da União para com os demais entes federados. O PAR institui uma nova forma de relação entre os entes federados, na medida em que municípios e estados só recebem assistência técnica e financeira se atenderem aquilo que foi planejado como ações a serem executadas para a melhoria da educação. Essas ações podem ser de responsabilidade exclusiva da União, dos municípios e dos estados ou de responsabilidade compartilhada entre os entes federados. A regulação estabelecida pelo PAR nas relações entre os entes federados foi analisada em três categorias: regulação dos processos político-administrativos, que compreende as ações que se referem ao processo de gestão e de planejamento da educação; regulação pedagógica, que abrange as ações que devem ser realizadas no âmbito pedagógico; regulação normativa, que concerne a exigências de elaboração ou reformulação de leis, decretos, portarias e planos. Nos municípios analisados no Rio Grande do Sul, verifica-se que há maior incidência de ações inseridas na regulação pedagógica e normativa, em virtude da necessidade de (re)formulações de processos avaliativos, de projetos político-pedagógicos, de planos municipais de educação e de planos de carreira, ou, ainda, da necessidade de formação inicial e continuada de profissionais da educação, de reformas e construções de prédios e instalações escolares Desta forma, verifica-se que o PAR institui de fato mecanismos de regulação, ou seja, regras, objetivos a serem alcançados e executados para que ocorra, efetivamente, a melhoria da educação básica. / The research aimed to understand the regulating process of the relation between Union and municipalities of Rio Grande do Sul set from the Target Plan All For Education Commitment, through the Joint Action Plan (PAR). The Target Plan, developed by the Ministry of Education, pursuits to guarantee the right to basic education with quality and equity, in other words, involves qualification of teachers, adequate physical infrastructure of schools, good amount of teaching materials, appropriate for each stage of basic education, introduction of democratic management instruments, evaluation practices that consider student’s learning process, among other things. The interest in the research came with the realization of an extension project related to the preparation and implementation of PAR 2008-2011, when it was observed that a peculiar process was occurring in the joint action of Brazilian federal entities in education. Such process involves a regulation of activities among the federal entities so that basic education reach six points in IDEB until 2020, which, considering international standards, indicate an education of good quality. The research methodology included the analysis of public policy, including the analysis of more general policy references, with emphasis on the content of PAR (indicators, actions and sub-actions), and study of development and implementation of PAR in cities in the state. With the research it was possible to verify that it is established a type of regulation grounded in goals to be achieved. The policy provides some standardization of the actions to be undertaken and of the technical and financial assistance from Union to other federal entities. PAR sets a new kind of relation between federal entities, since municipalities and states only receive technical and financial assistance if they fulfill what was planned as actions to be executed to improve education. These actions can be the sole responsibility of the Union, municipalities and states, or a shared responsibility between the federal entities. The regulation determined by PAR in relations between federal entities was analyzed in three categories: regulation of political and administrative processes, which includes the actions related to the management and education planning process; pedagogical regulation, which covers the actions that should be taken in pedagogical scope; normative regulation, which concerns the requirements of development or reformulation of laws, decrees, ordinances and plans. In the cities analyzed in Rio Grande do Sul, it appears that there is a higher incidence of actions included in pedagogical and normative regulation, because of the need of (re)formulations of evaluation processes, of political-pedagogical projects, of municipal education plans and of career plans, or even the need for initial and continuing education for teaching staff, and for improvement and construction of buildings and school facilities. Thus, it is observed that PAR actually establishes regulatory mechanisms, that is, rules, objectives to be achieved and implemented in order to occur an effective improvement of basic education.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-02-17T09:38:33Z No. of bitstreams: 1 amandamendessoares.pdf: 1197918 bytes, checksum: 849b1e156ecfb561bdb18ab0f6f8d473 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-02-26T12:41:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 amandamendessoares.pdf: 1197918 bytes, checksum: 849b1e156ecfb561bdb18ab0f6f8d473 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-26T12:41:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 amandamendessoares.pdf: 1197918 bytes, checksum: 849b1e156ecfb561bdb18ab0f6f8d473 (MD5) Previous issue date: 2014-04-24 / O presente trabalho tem como objetivo principal analisar o Plano de Ações Articuladas (PAR) do município de Juiz de Fora, buscando entender como se encontra a configuração da autonomia do sistema de ensino deste município mediante sua adesão ao Plano. Para melhor entendimento da questão em estudo, alguns temas foram escolhidos como de importância fundamental, como o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), no qual se insere o Plano de Ações Articuladas (PAR); a centralização/descentralização das políticas de educação no Brasil; a municipalização do ensino, explicitando-se o modelo federativo brasileiro estabelecido após a Constituição de 1988; a autonomia municipal em seu contexto e na literatura utilizada; além das especificidades do município em que foi realizado o estudo. Para o alcance do objetivo, foi realizada uma investigação qualitativa, pois esta privilegia a compreensão dos fenômenos sociais que são complexos e dinâmicos. Para concretização da pesquisa, foram analisados o Plano Decenal Municipal de Educação de Juiz de Fora (PDME-JF); o Plano de Ações Articuladas; e as Questões Pontuais que compõe o PAR do município. Além disso, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com técnicos da Secretaria de Educação que participaram do processo de elaboração do Plano, bem como uma Secretária de Educação do Município de Juiz de Fora. O trabalho possibilitou compreender que é grande o impacto da descontinuidade das políticas educacionais para a política do município e que, historicamente, houve momentos em que o município apresentou maior e menor autonomia. Por meio das entrevistas realizadas, observou-se que na percepção dos entrevistados a autonomia do sistema de ensino do município pesquisado não tem sido afetada diretamente pelo PAR e que a concretização da política apresenta comprometimentos devido a carências e limitações do município que incidem, principalmente, na insuficiência de recursos financeiros. A pesquisa mostrou, ainda, que a insuficiência ou mesmo ausência desses recursos foi um grande indutor da adesão do município às propostas apresentadas pelo Governo Federal. O estudo dos documentos possibilitou observar certa sintonia entre as diretrizes e metas apresentadas no PDME e ações e subações propostas no PAR do município de Juiz de Fora. Essa confluência observada denota que, com a Constituição de 1988, a LDB, o PNE e as políticas de avaliação externa parecem estar se confirmando encaminhamentos comuns na definição das políticas públicas para a educação brasileira. / This study aims to analyze the Joint Action Plan (PAR) in the city of Juiz de Fora, trying to understand the nature of its educational system‟s autonomy concerning its implementation to the Plan. To better understand the issue under study, some subjects were chosen as the utmost importance, such as the Education Development Plan (PDE), which incorporates the Joint Action Plan (PAR), the centralization/decentralization of educational policies in Brazil, the municipalization of education, explaining the Brazilian federative model established after the 1988 Constitution; municipal autonomy in its context and in the literature used, including the specifics of the region in which the study was conducted. To achieve this goal, a qualitative investigation was carried out, as it favors the understanding of social phenomena that are complex and dynamic. For this research, we analyzed the Ten Year Municipal Educational Plan of Juiz de Fora (PDME-JF), the Joint Action Plan, and the specific issues that make up the region‟s PAR. In addition, we held semi-structured interviews with technicians of the Department of Education who participated in the preparation of the Plan, as well as with a Secretary of Education of Juiz de Fora. The work made it possible to understand the large impact of discontinuity of educational policies to the municipal policy and that, historically, there were times when the city had greater and lesser autonomy. Through the interviews conducted, it was observed that respondents believe the autonomy of the municipal education system in case has not been directly affected by PAR and the implementation of the policy presents compromises due to deficiencies and limitations of the municipality that lie mainly in shortage of financial resources. The survey also showed that the shortage or even absence of these resources was a major inducer of adhesion of the municipality to proposals from the Federal Government. The study of documents showed certain connection between the guidelines and targets presented in PDME and actions proposed in the PAR for the municipality of Juiz de Fora. This confluence denotes that with the 1988 Constitution, the LDB, the PNE and the policies for external evaluation seem to be confirming common referrals in defining public policies for Brazilian education.

Made available in DSpace on 2016-04-27T14:31:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Carlos Martins Cardoso.pdf: 1696037 bytes, checksum: 4f641821299a137dbdd0042cb2527b5e (MD5) Previous issue date: 2013-11-27 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This thesis analyzes the Joint Action Plan - PAR and its deployment in the action set in the Plan Hall, under the auspices of the size of educational management in the Municipality of Portel in the state of Pará in the period 2007-2010. It also consists in raising the possible interference of the Integrated Planning, Budget and Finance of the Ministry of Education - SIMEC - PAR module, the process of conducting the municipal education.The overall objective of the thesis is to analyze the systemic process of implementation of PAR as strategic management tool municipal educational systems for teaching and its result in the construction of public policy and management of the municipal education of a city, geographically isolated in space Amazon, and the worst results in IDEB - the city of Para Portel in Marajó archipelago.The research methodology is a case study, a qualitative, and is characterized by analytical and comprises a literature review, documentary research and field research on the City of Portel in Marajó Archipelago , providing direct contact with staff or local committees , followed by semi-structured interviews with staff setting-up of the PAR . From the first theoretical-practical inserts revealed a systemic articulated public policy, technical, operational and bureaucratic, with a demand for action beyond the capacity of the municipal entity from the point of view of educational administration / A presente tese analisa o Plano de Ações Articuladas - PAR e seu desdobramento no conjunto de ações previstas no Plano municipal, sob a égide da dimensão da gestão educacional no Município de Portel, no Estado do Pará no período de 2007 a 2010. Consiste também em levantar as possíveis interferências do Sistema Integrado Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação SIMEC- módulo PAR, no processo de condução da educação municipal. O objetivo geral da tese é analisar o processo sistêmico de implantação do PAR, como instrumento estratégico de gestão educacional dos sistemas municipais de ensino e seu resultado na construção de políticas públicas e de gerenciamento do sistema municipal de ensino de um município, geograficamente isolado no espaço amazônico, e com os piores resultados no IDEB o município paraense de Portel, no arquipélago de Marajó. A metodologia da pesquisa é um estudo de caso, de cunho qualitativo, e se caracteriza pela modalidade analítica, compreende a revisão bibliográfica, a pesquisa documental e a pesquisa de campo no Município de Portel, no Arquipélago de Marajó, proporcionando contato direto com a equipe ou comitês locais, acompanhada de entrevistas semiestruturadas com a equipe elaboradora do PAR. A partir das primeiras inserções teórico-práticas evidenciou-se uma política pública sistêmica articulada, técnico-operacional e burocrática, com uma demanda de ações além da capacidade do ente municipal sob o ponto de vista da gestão educacional

Esta dissertação analisa o processo de construção da gestão democrática da educação na Rede Municipal de Ensino de Getúlio Vargas-RS de 1993 a 2011, seus avanços, seus limites e suas contradições, na relação com o papel do Estado. Através de análises documentais, entrevistas e observação participante, neste estudo de caso observa-se a existência por mais de 18 anos de uma trajetória de construção da gestão democrática que se opõe a modelos importados ou feitos em gabinetes, principalmente de modelos gerencialistas. Estão entre os principais instrumentos de materialização da democratização da educação os projetos político-pedagógicos, a formação continuada, o plano de carreira do magistério, o Plano Municipal de Educação, eleições diretas das equipes diretivas das escolas e a constituição de conselhos escolares. Prevaleceu a participação direta em boa parte do processo em construção, principalmente entre o segmento de professores; em contrapartida, tardou a constituição e a efetivação dos conselhos escolares e houve pouca participação dos segmentos escolares na gestão das unidades. A adesão ao Plano de Desenvolvimento da Educação/Plano de Metas/Plano de Ações Articuladas não representou interferência no processo de gestão democrática, mas foi complementar, buscando atender às maiores deficiências diagnosticadas, ocorrendo uma aproximação do governo federal junto ao município, contribuindo para o fortalecimento da gestão democrática. / This dissertation analyzes the process of making the democratic management of education in municipal schools of Getúlio Vargas-RS from 1993 to 2011, its advances, limits and contradictions in relation to the role of the State. Through documental reviews, interviews and participant observation, in this case study it is shown the existence for over 18 years of a trajectory of making the democratic management that opposes models imported or made in offices, mainly managerial models. Among the main instruments of materialization of the democratic education are the political-pedagogical projects, the continued education, the career plan of teaching, the Municipal Education Plan, direct elections for school‟s management team and the establishment of school councils. The direct participation prevailed in much of the construction process, especially among the segment of teachers; in contrast, the constitution and the execution of school councils was delayed and there was little involvement of student segments in the management of units. Joining the Plan for Educational Development/Target Plan/Joint Action Plan did not represent interference in the process of democratic management, but was complementary to answer the greatest deficiencies diagnosed, occurring to the strengthening of democratic management.

Esta dissertação analisa o processo de construção da gestão democrática da educação na Rede Municipal de Ensino de Getúlio Vargas-RS de 1993 a 2011, seus avanços, seus limites e suas contradições, na relação com o papel do Estado. Através de análises documentais, entrevistas e observação participante, neste estudo de caso observa-se a existência por mais de 18 anos de uma trajetória de construção da gestão democrática que se opõe a modelos importados ou feitos em gabinetes, principalmente de modelos gerencialistas. Estão entre os principais instrumentos de materialização da democratização da educação os projetos político-pedagógicos, a formação continuada, o plano de carreira do magistério, o Plano Municipal de Educação, eleições diretas das equipes diretivas das escolas e a constituição de conselhos escolares. Prevaleceu a participação direta em boa parte do processo em construção, principalmente entre o segmento de professores; em contrapartida, tardou a constituição e a efetivação dos conselhos escolares e houve pouca participação dos segmentos escolares na gestão das unidades. A adesão ao Plano de Desenvolvimento da Educação/Plano de Metas/Plano de Ações Articuladas não representou interferência no processo de gestão democrática, mas foi complementar, buscando atender às maiores deficiências diagnosticadas, ocorrendo uma aproximação do governo federal junto ao município, contribuindo para o fortalecimento da gestão democrática. / This dissertation analyzes the process of making the democratic management of education in municipal schools of Getúlio Vargas-RS from 1993 to 2011, its advances, limits and contradictions in relation to the role of the State. Through documental reviews, interviews and participant observation, in this case study it is shown the existence for over 18 years of a trajectory of making the democratic management that opposes models imported or made in offices, mainly managerial models. Among the main instruments of materialization of the democratic education are the political-pedagogical projects, the continued education, the career plan of teaching, the Municipal Education Plan, direct elections for school‟s management team and the establishment of school councils. The direct participation prevailed in much of the construction process, especially among the segment of teachers; in contrast, the constitution and the execution of school councils was delayed and there was little involvement of student segments in the management of units. Joining the Plan for Educational Development/Target Plan/Joint Action Plan did not represent interference in the process of democratic management, but was complementary to answer the greatest deficiencies diagnosed, occurring to the strengthening of democratic management.

Esta dissertação analisa o processo de construção da gestão democrática da educação na Rede Municipal de Ensino de Getúlio Vargas-RS de 1993 a 2011, seus avanços, seus limites e suas contradições, na relação com o papel do Estado. Através de análises documentais, entrevistas e observação participante, neste estudo de caso observa-se a existência por mais de 18 anos de uma trajetória de construção da gestão democrática que se opõe a modelos importados ou feitos em gabinetes, principalmente de modelos gerencialistas. Estão entre os principais instrumentos de materialização da democratização da educação os projetos político-pedagógicos, a formação continuada, o plano de carreira do magistério, o Plano Municipal de Educação, eleições diretas das equipes diretivas das escolas e a constituição de conselhos escolares. Prevaleceu a participação direta em boa parte do processo em construção, principalmente entre o segmento de professores; em contrapartida, tardou a constituição e a efetivação dos conselhos escolares e houve pouca participação dos segmentos escolares na gestão das unidades. A adesão ao Plano de Desenvolvimento da Educação/Plano de Metas/Plano de Ações Articuladas não representou interferência no processo de gestão democrática, mas foi complementar, buscando atender às maiores deficiências diagnosticadas, ocorrendo uma aproximação do governo federal junto ao município, contribuindo para o fortalecimento da gestão democrática. / This dissertation analyzes the process of making the democratic management of education in municipal schools of Getúlio Vargas-RS from 1993 to 2011, its advances, limits and contradictions in relation to the role of the State. Through documental reviews, interviews and participant observation, in this case study it is shown the existence for over 18 years of a trajectory of making the democratic management that opposes models imported or made in offices, mainly managerial models. Among the main instruments of materialization of the democratic education are the political-pedagogical projects, the continued education, the career plan of teaching, the Municipal Education Plan, direct elections for school‟s management team and the establishment of school councils. The direct participation prevailed in much of the construction process, especially among the segment of teachers; in contrast, the constitution and the execution of school councils was delayed and there was little involvement of student segments in the management of units. Joining the Plan for Educational Development/Target Plan/Joint Action Plan did not represent interference in the process of democratic management, but was complementary to answer the greatest deficiencies diagnosed, occurring to the strengthening of democratic management.

The thesis will be discussing the relation between India and the European Union (EU) after the biggest enlargement. After the inevitable setting of the historic background of these two entities in the 60-ties of the 20. century, we will focus on the period almost half of the century after, where India and the EU started working on stronger relational structure. Besides the cultural and social familiarity of two mutually completely different cultures, the stress is essentially put on the political and economic aspect. Till today, strengthening of this structure is created mainly by the organization of regular meetings. The part of summits' work undoubtedly consists in the common trade between India and EU, that will also obtain the opportunity to be mentioned. That one will be supplemented with the economic and political view of the Indian bilateral trade with three selected member states, United Kingdom, France and Germany. Protectionism, nowadays still very integral to the majority of foreign commerce relations in the world, will be the last but one topic that makes at the same time the introduction to the final one, key part of my work, critical perspective on the India - EU relation.