Made available in DSpace on 2016-08-29T11:12:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_7849_Elisangela dos Santos de Oliveira - Texto completo - Dissertação.pdf: 1844737 bytes, checksum: c0aa192a82119d8adcabce71a3ecaf13 (MD5) Previous issue date: 2014-06-30 / O objeto de estudo da presente pesquisa é a análise do Plano de Ações Articuladas (PAR), criado pelo Governo Federal por meio do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação (Decreto n. 6.094/2007), e suas possibilidades como instrumento de organização do Sistema Nacional de Educação. A pesquisa tem como objetivo geral analisar o processo de implantação/implementação do PAR em dois municípios do Espírito Santo (Cariacica e Vitória), com o intuito de entender como se deu o planejamento do PAR em nível nacional e em nível municipal; analisar como foi elaborado, como está sendo executado e quais as principais ações do PAR desenvolvidas nos municípios pesquisados, identificando as articulações existentes entre os municípios, estados e União. O argumento central é que o PAR é um instrumento de planejamento central, mas cuja execução necessita de ações descentralizadas. Parte-se da hipótese de que a organização dos municípios, do ponto de vista econômico e político, tem implicações na execução de um planejamento educacional mesmo que ele tenha um mesmo formato e padrão para todo o país. Ou seja, as características políticas, econômicas e culturais dos municípios configuram diferentes realidades na execução das políticas educacionais, o que traz uma desigualdade na oferta da qualidade do serviço educacional entre os entes federativos. A pesquisa realizada é de caráter qualitativo do tipo estudo de caso, particularmente o estudo de multicascos que, segundo Triviños (1987), propicia ao pesquisador estudar dois ou mais sujeitos ou organizações sem a necessidade de limitar-se a fatores de natureza comparativa. Como problema de pesquisa, portanto, é levantada a seguinte pergunta: é possível o PAR, com sua característica de centralização/descentralização, contribuir para a organização do Sistema Nacional de Educação? A pesquisa mostrou que a implementação de uma política de educação, como o PAR, envolve a capacidade técnica, organizacional e aspectos institucionais dos municípios. Nesse sentido para a consolidação do Sistema Nacional de Educação é necessário que o PAR não seja apenas uma política de captação de recursos, mas que os municípios tenham um plano norteador como catalizador de uma política de Estado.

Submitted by Cibele Nogueira (cibelenogueira@ufgd.edu.br) on 2016-09-28T12:34:21Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) MILENEAMORIM.pdf: 1257454 bytes, checksum: f71663e04770e2af6c6c825cc9c0c098 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-28T12:34:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) MILENEAMORIM.pdf: 1257454 bytes, checksum: f71663e04770e2af6c6c825cc9c0c098 (MD5) Previous issue date: 2011-03-18 / The present study is justified by the centrality that has been given to the issue of education quality in the context of national and international educational policies in the last two decades. Elected as an object of study the Articulated Actions Plan - AAP program member of the Development Plan for Education - DPE, seeking to answer the following question: What is the quality conception that has been gaining effect in the recent Brazilian context with the creation of the Articulated Actions Plan – AAP at the local level. With direction to the municipal entity, the research focused on the Dourados Ponta Porã and the State of Mato Grosso do Sul, is the aim of this research intending to comprehend the implications of this plan on the quality conception of the municipalities systems and which actions are being taken by this system through the AAP. The methodology included bibliographical studies, and empirical documentation. Bibliographic studies favored the themes: planning system and quality of education, whereas the documentary research was halted in the documents relating to the program focus of study and official documents such as laws, decrees and resolutions of the national and municipal. The research was conducted through interviews of semi-structured and technical education secretaries of the municipalities in question. As a standard, we used the quality principle in the basic education, which points out to the realization of a policy capable of improving the intended basic education. We could apprehend that the quality concept, showed in the current policies are based on the Basic Education Development Rate, thus, being just obtained from the scholar quantitative results and the “Brazil Test”. Concerning to the quality concept showed in Dourados and Ponta Porã, from the AAP, we could apprehend that the municipalities are not building their own concept but joining the national one in change for a better MEC assistance. The financial resources have been dictating the actions of the educational municipality secretaries, thus we can say that the national education quality concept stated with the EDP has interfered in the mentioned municipality policies. In addition, we found out that those municipalities point out a trying in elevating the BDDR, however, it is not possible to identify the implementation of effective actions the learning and the scholar results, since the main concerns highlighted in the interviews and documents are related to municipal management of education and the infrastructure of educational institutions. / Tendo em vista que a qualidade da educação vem sendo alvo de várias discussões no âmbito nacional e internacional nas últimas duas décadas é que se justifica o presente estudo. Portanto, procura-se analisar a literatura atual e as políticas educacionais que trazem como assunto principal a qualidade da educação básica brasileira com a intenção de responder a seguinte questão: Qual a concepção de qualidade que vem se efetivando no contexto brasileiro recente com a instituição do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE. Nesse âmbito, e com um direcionamento para o ente municipal, o Plano de Ações Articuladas – PAR, sendo um dos programas do PDE, será o alvo da pesquisa com vistas a compreender as implicações desse plano na concepção de qualidade dos sistemas municipais de educação das cidades de Dourados e Ponta Porã do Estado de Mato Grosso do Sul; e quais as ações que estão sendo colocadas em práticas por esses sistemas através do PAR. Para tanto, a metodologia adotada foi à análise bibliográfica, principalmente às relacionadas a planejamentos do sistema, a qualidade do ensino e aos programas foco do estudo; e de documentos oficiais, como Leis, Decretos, Resoluções e demais que interessarem. Como meio de enriquecer a discussão com mais dados foi feita entrevistas do tipo semi-estruturada com técnicos e secretários de educação dos municípios em questão. Utilizou-se como parâmetro da pesquisa o princípio constitucional de garantia da qualidade na educação básica que aponta para a efetivação de uma política capaz de melhorar a educação básica pretendida pela sociedade brasileira. Podese apreender que o conceito de qualidade evidenciado nas políticas atuais estão pautados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, se resumindo, assim, à quantitativos do fluxo escolar e da Prova Brasil. No que diz respeito ao conceito de qualidade evidenciado nos municípios de Dourados e Ponta Porã a partir do PAR, pode-se apreender que os municípios estão deixando de construir seu próprio conceito e aderindo ao conceito nacional em troca de maior assistência técnica por parte do MEC, mas principalmente, por maior financiamento. Os recursos financeiros têm ditado às ações das secretarias municipais de educação e por isso pode-se afirmar que o conceito de qualidade da política nacional de educação instaurada com o PDE tem interferido nas definições políticas dos municípios mencionados somente no que tange aos recursos; pode-se constatar também que os municípios em questão muito ressaltam a tentativa de elevação do Ideb, porém não fazem esforços o suficiente para melhorar a aprendizagem e o fluxo escolar, suas maiores preocupações estão com a gestão da educação e com a infra-estrutura das instituições de ensino.

Submitted by Felipe Lapenda (felipe.lapenda@ufpe.br) on 2015-04-10T14:01:31Z No. of bitstreams: 2 Dissertação Cleciana Versão FINAL julho 2014.pdf: 992789 bytes, checksum: fcde1ed8c7a21cd367e78f16a3403a77 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-10T14:01:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação Cleciana Versão FINAL julho 2014.pdf: 992789 bytes, checksum: fcde1ed8c7a21cd367e78f16a3403a77 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-08-30 / A presente pesquisa analisa os limites e as possibilidades para a materialização do regime de colaboração entre municípios do Agreste Centro-Norte de Pernambuco e a União, a partir da implementação do Plano de Ações Articuladas (PAR), no período de 2007-2011. Em função deste objetivo central, buscou-se caracterizar o processo de adesão destas municipalidades ao Plano, bem como seus desdobramentos iniciais, e, neste movimento, examinou-se de que forma a autonomia do poder local tem se colocado frente à instância federal. Além disso, buscou-se identificar as possíveis contribuições desse processo para o fortalecimento da gestão educacional local. Partiu-se do pressuposto de que o PAR não efetiva o regime colaborativo de forma plena, expressando muito mais a indução de ações propostas pelo poder central. Os dados que constituíram o corpus desta pesquisa foram reunidos através da coleta de documentos e da realização de entrevistas semiestruturadas com os sujeitos envolvidos diretamente na implementação do Plano nos municípios de Toritama e de Caruaru, bem como com alguns responsáveis por seu acompanhamento em nível estadual. Metodologicamente, o estudo amparou-se no paradigma crítico-dialético e na avaliação de políticas públicas proposta por Muller e Surel (2002). A interpretação dos dados pautou-se na análise de conteúdo temática. O estudo revelou que o regime colaborativo não se concretizou devidamente na implementação do PAR. Isto porque o poder central criou unilateralmente este instrumento, induziu e praticamente impôs sua adesão aos municípios. Também atuou de forma centralizada na condução do diagnóstico e na elaboração dele no contexto dos municípios, quer através do envio de seus agentes técnicos, quer através das regras inerentes aos documentos que embasam o PAR. Em decorrência disso a autonomia municipal foi prejudicada na medida em que o poder local não conseguiu se colocar como instância decisória diante da instância federal, sendo-lhe relegado muito mais o papel de administrador e de executor do Plano. Neste sentido, a colaboração analisada na pesquisa refletiu predominantemente a indução de ações pela União, ao invés de se constituir num princípio e ação que contribuíssem para o equilíbrio entre a interdependência e a autonomia nessa relação intergovernamental. Apesar disso, identificamos alguns indícios que poderão contribuir para o fortalecimento da gestão educacional local: a aproximação do MEC e do FNDE das municipalidades, o planejamento educacional das redes de ensino, a formação de quadros técnicos locais, e a provável alteração da concepção de educação - de algo partidário para algo público.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-02-17T09:38:33Z No. of bitstreams: 1 amandamendessoares.pdf: 1197918 bytes, checksum: 849b1e156ecfb561bdb18ab0f6f8d473 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-02-26T12:41:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 amandamendessoares.pdf: 1197918 bytes, checksum: 849b1e156ecfb561bdb18ab0f6f8d473 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-26T12:41:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 amandamendessoares.pdf: 1197918 bytes, checksum: 849b1e156ecfb561bdb18ab0f6f8d473 (MD5) Previous issue date: 2014-04-24 / O presente trabalho tem como objetivo principal analisar o Plano de Ações Articuladas (PAR) do município de Juiz de Fora, buscando entender como se encontra a configuração da autonomia do sistema de ensino deste município mediante sua adesão ao Plano. Para melhor entendimento da questão em estudo, alguns temas foram escolhidos como de importância fundamental, como o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), no qual se insere o Plano de Ações Articuladas (PAR); a centralização/descentralização das políticas de educação no Brasil; a municipalização do ensino, explicitando-se o modelo federativo brasileiro estabelecido após a Constituição de 1988; a autonomia municipal em seu contexto e na literatura utilizada; além das especificidades do município em que foi realizado o estudo. Para o alcance do objetivo, foi realizada uma investigação qualitativa, pois esta privilegia a compreensão dos fenômenos sociais que são complexos e dinâmicos. Para concretização da pesquisa, foram analisados o Plano Decenal Municipal de Educação de Juiz de Fora (PDME-JF); o Plano de Ações Articuladas; e as Questões Pontuais que compõe o PAR do município. Além disso, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com técnicos da Secretaria de Educação que participaram do processo de elaboração do Plano, bem como uma Secretária de Educação do Município de Juiz de Fora. O trabalho possibilitou compreender que é grande o impacto da descontinuidade das políticas educacionais para a política do município e que, historicamente, houve momentos em que o município apresentou maior e menor autonomia. Por meio das entrevistas realizadas, observou-se que na percepção dos entrevistados a autonomia do sistema de ensino do município pesquisado não tem sido afetada diretamente pelo PAR e que a concretização da política apresenta comprometimentos devido a carências e limitações do município que incidem, principalmente, na insuficiência de recursos financeiros. A pesquisa mostrou, ainda, que a insuficiência ou mesmo ausência desses recursos foi um grande indutor da adesão do município às propostas apresentadas pelo Governo Federal. O estudo dos documentos possibilitou observar certa sintonia entre as diretrizes e metas apresentadas no PDME e ações e subações propostas no PAR do município de Juiz de Fora. Essa confluência observada denota que, com a Constituição de 1988, a LDB, o PNE e as políticas de avaliação externa parecem estar se confirmando encaminhamentos comuns na definição das políticas públicas para a educação brasileira. / This study aims to analyze the Joint Action Plan (PAR) in the city of Juiz de Fora, trying to understand the nature of its educational system‟s autonomy concerning its implementation to the Plan. To better understand the issue under study, some subjects were chosen as the utmost importance, such as the Education Development Plan (PDE), which incorporates the Joint Action Plan (PAR), the centralization/decentralization of educational policies in Brazil, the municipalization of education, explaining the Brazilian federative model established after the 1988 Constitution; municipal autonomy in its context and in the literature used, including the specifics of the region in which the study was conducted. To achieve this goal, a qualitative investigation was carried out, as it favors the understanding of social phenomena that are complex and dynamic. For this research, we analyzed the Ten Year Municipal Educational Plan of Juiz de Fora (PDME-JF), the Joint Action Plan, and the specific issues that make up the region‟s PAR. In addition, we held semi-structured interviews with technicians of the Department of Education who participated in the preparation of the Plan, as well as with a Secretary of Education of Juiz de Fora. The work made it possible to understand the large impact of discontinuity of educational policies to the municipal policy and that, historically, there were times when the city had greater and lesser autonomy. Through the interviews conducted, it was observed that respondents believe the autonomy of the municipal education system in case has not been directly affected by PAR and the implementation of the policy presents compromises due to deficiencies and limitations of the municipality that lie mainly in shortage of financial resources. The survey also showed that the shortage or even absence of these resources was a major inducer of adhesion of the municipality to proposals from the Federal Government. The study of documents showed certain connection between the guidelines and targets presented in PDME and actions proposed in the PAR for the municipality of Juiz de Fora. This confluence denotes that with the 1988 Constitution, the LDB, the PNE and the policies for external evaluation seem to be confirming common referrals in defining public policies for Brazilian education.

Submitted by Larissa Abram (larissa.abra@gmail.com) on 2018-01-13T20:00:37Z No. of bitstreams: 2 Dissertação Larissa 13122017.pdf: 1562752 bytes, checksum: 7630d6456b215c6aa263ebdc8da43039 (MD5) Carta-Comprovante .pdf: 286529 bytes, checksum: 8d83c48ada06675f9dfd2f7fab531055 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (bco.producao.intelectual@gmail.com) on 2018-01-24T13:12:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação Larissa 13122017.pdf: 1562752 bytes, checksum: 7630d6456b215c6aa263ebdc8da43039 (MD5) Carta-Comprovante .pdf: 286529 bytes, checksum: 8d83c48ada06675f9dfd2f7fab531055 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (bco.producao.intelectual@gmail.com) on 2018-01-24T13:12:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação Larissa 13122017.pdf: 1562752 bytes, checksum: 7630d6456b215c6aa263ebdc8da43039 (MD5) Carta-Comprovante .pdf: 286529 bytes, checksum: 8d83c48ada06675f9dfd2f7fab531055 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-24T13:15:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação Larissa 13122017.pdf: 1562752 bytes, checksum: 7630d6456b215c6aa263ebdc8da43039 (MD5) Carta-Comprovante .pdf: 286529 bytes, checksum: 8d83c48ada06675f9dfd2f7fab531055 (MD5) Previous issue date: 2017-12-13 / Não recebi financiamento / This dissertation aims to research one of the educational financing public policies, the Articulated Actions Plan – AAP, which consists in a planning tool for municipal and state education secretariats that, when joining to this plan, the Secretary of Education in charge for it develops, together with directors, coordinators, teachers and members of the community the diagnosis, objectives and actions to the education network within its competence. From the object of study, we aim to understand the perception of the educational managers involved in the elaboration and implementation of the AAP in relation to their participation and autonomy. Our considerations about our analysis subject became possible insofar as we established contact with the municipal education agents involved in the plan, and due to the questions, that surrounded us throughout the process, such as public policies for financing education are they means to democratic practice? What is the participation of the managers in the elaboration and implementation of the AAP? There being clear the positivities resulting from the plan and the old practices maintained by the AAP, we formalized some specific objectives, as to verify, at the municipal level, what has changed, what advances were noticed and what is missing to make this public policy a way of relating, more horizontally with other governmental instances. To answer some of the previously elaborated questions some theoretical concepts that are considered essentials to the composition of this dissertation were listed, such as democratic management, autonomy, educational management and public financing policy. As a methodology, we contemplated for the research performed the analysis of French discourse in the writings of Michel Foucault as the main source to understand what was stated by the municipal managers of education during the recorded interviews, adding to them discussions pertinent to elements pertaining to the management, relations between municipal and federal entities, among others. Regarding to the empirical part, three municipalities of São Paulo were selected to participate in the Continuing Education Course of Municipal Councilors of the Municipal Council of Education offered by the agreement MEC-UFSCar and enabled through the Basic Education Secretariat (BES). The people who were interviewed were selected because of their familiarity with the AAP or those who were present in the elaboration of the plan at the moment of its implementation in the municipality. From the collected interviews, we observed that the discourses concerning the participation and the autonomy of the representatives in the implementation in the RAP did little advance, since it was observed the reinforcement in the position of executors to the detriment of the autonomy and the division of powers, thus making it impossible experiences that could enable subjects to make changes in the perceptions of these concepts. / Esta dissertação tem por objeto de pesquisa uma das políticas públicas de financiamento educacional, o Plano de Ações Articuladas (PAR), que consiste em uma ferramenta de planejamento para as secretarias de educação municipal e estaduais que, ao aderirem ao plano, fica a cargo do Secretário da Educação a responsabilidade de elaborar, junto com diretores, coordenadores, professores e membros da comunidade, o diagnóstico, os objetivos e as ações para a rede de ensino de sua competência. A partir do objeto, elencamos como objetivo, compreender a percepção dos gestores educacionais envolvidos na elaboração e implementação do PAR no que tange à participação e à autonomia. As nossas considerações sobre nosso objeto tornaram-se possíveis na medida em que estabelecemos o contato com os agentes municipais de educação envolvidos com o plano e devido aos questionamentos que nos rondaram ao longo de todo o processo, como: as políticas públicas de financiamento da educação são meios para a prática democrática? Qual a participação dos gestores dentro da elaboração e implementação do PAR? Tendo claras as positividades decorrentes do plano e as antigas práticas mantidas pelo PAR, formalizamos alguns objetivos específicos como o de verificar, no âmbito municipal, o que mudou, quais os avanços percebidos e o que falta para tornar essa política pública um meio de relacionar-se mais horizontalmente com demais instâncias governamentais. A partir dos questionamentos previamente elaborados e para respondê-los, foram elencados alguns conceitos teóricos, tidos como essenciais para composição desta dissertação: gestão democrática, autonomia, gestão educacional e política pública de financiamento. Como metodologia, contemplamos para a pesquisa realizada a análise de discurso francesa nos escritos de Michel Foucault como principal fonte para compreender o que foi enunciado pelos gestores municipais de educação durante as entrevistas gravadas, acrescendo a eles discussões pertinentes a elementos pertencentes à gestão, a relações entre entes municipais e federal, dentre outros. No que diz respeito à parte empírica, foram selecionados três municípios paulistas que participaram do Curso de Formação Continuada de Conselheiros Municipais do Conselho Municipal de Educação ofertado pelo convênio MEC-UFSCar e viabilizado por meio da Secretaria de Educação Básica – SEB. Os sujeitos entrevistados foram selecionados devido às suas familiaridades com o PAR ou os que estiveram presentes na elaboração do mesmo no momento de sua implementação no município. A partir das entrevistas coletadas, observamos que os discursos que concernem à participação e à autonomia dos representantes na implementação no PAR pouco avançaram, uma vez que foi observado o reforço na posição de executores em detrimento da autonomia e da divisão de poderes, inviabilizando, desta forma, vivências que poderiam possibilitar aos sujeitos transformações nas percepções desses conceitos.

Made available in DSpace on 2016-04-27T14:31:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Carlos Martins Cardoso.pdf: 1696037 bytes, checksum: 4f641821299a137dbdd0042cb2527b5e (MD5) Previous issue date: 2013-11-27 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This thesis analyzes the Joint Action Plan - PAR and its deployment in the action set in the Plan Hall, under the auspices of the size of educational management in the Municipality of Portel in the state of Pará in the period 2007-2010. It also consists in raising the possible interference of the Integrated Planning, Budget and Finance of the Ministry of Education - SIMEC - PAR module, the process of conducting the municipal education.The overall objective of the thesis is to analyze the systemic process of implementation of PAR as strategic management tool municipal educational systems for teaching and its result in the construction of public policy and management of the municipal education of a city, geographically isolated in space Amazon, and the worst results in IDEB - the city of Para Portel in Marajó archipelago.The research methodology is a case study, a qualitative, and is characterized by analytical and comprises a literature review, documentary research and field research on the City of Portel in Marajó Archipelago , providing direct contact with staff or local committees , followed by semi-structured interviews with staff setting-up of the PAR . From the first theoretical-practical inserts revealed a systemic articulated public policy, technical, operational and bureaucratic, with a demand for action beyond the capacity of the municipal entity from the point of view of educational administration / A presente tese analisa o Plano de Ações Articuladas - PAR e seu desdobramento no conjunto de ações previstas no Plano municipal, sob a égide da dimensão da gestão educacional no Município de Portel, no Estado do Pará no período de 2007 a 2010. Consiste também em levantar as possíveis interferências do Sistema Integrado Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação SIMEC- módulo PAR, no processo de condução da educação municipal. O objetivo geral da tese é analisar o processo sistêmico de implantação do PAR, como instrumento estratégico de gestão educacional dos sistemas municipais de ensino e seu resultado na construção de políticas públicas e de gerenciamento do sistema municipal de ensino de um município, geograficamente isolado no espaço amazônico, e com os piores resultados no IDEB o município paraense de Portel, no arquipélago de Marajó. A metodologia da pesquisa é um estudo de caso, de cunho qualitativo, e se caracteriza pela modalidade analítica, compreende a revisão bibliográfica, a pesquisa documental e a pesquisa de campo no Município de Portel, no Arquipélago de Marajó, proporcionando contato direto com a equipe ou comitês locais, acompanhada de entrevistas semiestruturadas com a equipe elaboradora do PAR. A partir das primeiras inserções teórico-práticas evidenciou-se uma política pública sistêmica articulada, técnico-operacional e burocrática, com uma demanda de ações além da capacidade do ente municipal sob o ponto de vista da gestão educacional

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2015-05-20T22:16:43Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_PlanoAcoesArticuladas.pdf: 3540422 bytes, checksum: d9b7d027768fa388109c1acde6c49f08 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-05-22T13:06:32Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_PlanoAcoesArticuladas.pdf: 3540422 bytes, checksum: d9b7d027768fa388109c1acde6c49f08 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-22T13:06:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_PlanoAcoesArticuladas.pdf: 3540422 bytes, checksum: d9b7d027768fa388109c1acde6c49f08 (MD5) Previous issue date: 2015 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This researpch discusses the role of Articulated Action Plan (AAP) in education management and present as object of study the implications of AAP in the management of Altamira-PA education, with respect to the democratic management. The investigation seems to clarify se with the implementation of the AAP there was progress in the democratization of education management in Altamira-PA. We pointed as well as general objective: analyze the implications of AAP for educational management Altamira from 2007 to 2012. The research investigation bases made themselves with the literature of contribution on the issues of the state and education politic, the democratic management of education and Articulated Action Plan, as well as official documents available in SEMED and other sources. Having as part of a research management, considered in the analysis of the educational context dimension 1 (one) of the AAP. So in addition to statistical data on municipal education, we analyzed financial data for the transfer of federal funds, and qualitative data on the participation of research subjects (education secretaries, counselors, teachers and teaching coordination). The investigation revealed that it is still fragile the field of democratization of education in Altamira. Of the analyzed aspects contained in the AAP, including the functioning of the councils (School Boards, City Board of Education, CACS-Fundeb and CAE), providing of the position of directors and the construction of the Municipal Education Plan (MEP) show progress and setbacks regarding the democratic management: existence of all the advice of social control and monitoring; reactivation of CME but this still can not coordinate discussions on the educational politic of the municipality; little participation in the School Boards; creation of Law No. 3,085/2012 establishing the Municipal school system, but still no installation; transfers under the AAP of federal funds for schools; lack of MEP and privilege of the IAS Target Plan. Finally, it is concluded that even if the resistance fronts for the construction and consolidation of democratic management of education and there are historical in Altamira, the construction of educational politic with the participation of all is frustrated by the centrality of the decision-making power in the Government’s hands. / Esta pesquisa discute o papel do Plano de Ações Articuladas (PAR) na gestão da educação e apresenta como objeto de estudo as implicações do PAR na gestão da educação de Altamira-PA, no que se refere à gestão democrática. A investigação busca esclarecer se com a implementação do PAR houve avanços na democratização da gestão educacional em Altamira-PA. Pontuamos assim como objetivo geral: analisar as implicações do PAR para a gestão educacional de Altamira no período de 2007 a 2012. As bases de investigação da pesquisa se deram com a contribuição de literatura especializada sobre as temáticas do Estado e a política educacional, da gestão democrática da educação e do Plano de Ações Articuladas, além de documentos oficiais disponibilizados na SEMED e em outras fontes. Tendo como recorte da pesquisa a gestão, considerou-se na análise do contexto educacional a dimensão 1 (um) do PAR. Assim, além de dados estatísticos sobre educação do município, analisaram-se dados financeiros referentes às transferências de recursos federais, e dados qualitativos com a participação de sujeitos da pesquisa (secretários de educação, conselheiros, professores e coordenação pedagógica). A investigação evidenciou que ainda é frágil o campo da democratização da gestão da educação em Altamira. Dos aspectos analisados que constam no PAR, dentre eles, o funcionamento dos conselhos (Conselhos Escolares, Conselho Municipal de Educação, CACS-Fundeb e CAE), provimento do cargo de diretores e a construção do Plano Municipal de Educação (PME) revelam avanços e retrocessos no que tange à gestão democrática: existência de todos os conselhos de controle e acompanhamento social; reativação do CME, mas este ainda não consegue coordenar as discussões em torno da política educacional do município; pouca participação nos Conselhos Escolares; criação da Lei nº 3.085/2012 que institui o sistema Municipal de ensino, mas ainda sem instalação; transferências, no âmbito do PAR, de recursos federais para escolas; inexistência do PME e privilégio do Plano de Metas do IAS. Por fim, conclui-se que mesmo que as frentes de resistência para a construção e consolidação da gestão democrática da educação existam e são históricas em Altamira, a construção da política educacional com a participação de todos é inviabilizada pela centralidade do poder decisório nas mãos do Governo.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2015-05-26T18:27:26Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_PublicoPrivadoConducao.pdf: 1445057 bytes, checksum: cc2325af8765215b18718fa84d742833 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-05-27T14:58:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_PublicoPrivadoConducao.pdf: 1445057 bytes, checksum: cc2325af8765215b18718fa84d742833 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-27T14:58:21Z (GMT). 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Para a fundamentação teórico-metodológica deste trabalho, consideramos importante o aporte com base no materialismo histórico-dialético, pois se mostra mais adequado à medida que possibilita uma visão crítica sobre a realidade analisada capturando suas contradições, em vista de que pretendemos trabalhar com o conhecimento da realidade documental que envolve a trama em torno do público e do privado na construção da gestão educacional pública. A pesquisa teve como metodologia a análise documental que foi construída num entrelaçamento da apreciação das autoras desta dissertação e à luz de alguns teóricos como Adrião e Camargo (2007), Cury (2013), Pinheiro (2005), Pino (2008), Saviani (2008, 2014), Severino (2014), Vieira (2007, 2010), Vieira e Vidal (2014) os quais tecem observações e fazem interpretações dos documentos que servem de referência a este estudo. De modo geral, os resultados da pesquisa mostraram que as relações e influências dos organismos internacionais são determinantes na formulação das políticas educacionais e das diretrizes e propostas de gestão educacional no contexto brasileiro, no final do século XX e início do século XXI. Mostraram, também, que a disputa entre os setores público e privado se ampliaram e se intensificaram no que concerne à organização da educação básica brasileira, no contexto dos marcos legais que a estruturam. E por fim, a relação entre o público e o privado, por meio do Plano de Ações Articuladas, se configura no âmbito de uma relação de interesses onde predomina o interesse individual de empresários, do qual, a lógica privada é dominante, em detrimento do interesse coletivo da sociedade. / The dissertation text entitled "The Public and the Private in the conduct of the Brazilian Public Education Management", has as object of study the management of public education in the context of Articulated Action Plan (RAP), whereas such an instrument is currently defined by the State as the guiding educational policies and assume that it also interests are articulated between the representatives of the public and private sectors. The overall objective of the study is to analyze how the relationship between the public and private sectors is presented in the context of the Plan of Articulated Action. To the theoretical and methodological foundation of this work, we consider important the contribution based on historical and dialectical materialism, for appears more appropriate as it enables a critical view of the reality analyzed capturing its contradictions, given that we intend to work with the knowledge of documentary reality that involves the plot around the public and private in the construction of public education management. In this sense it is pointed out that the research methodology will be the analysis of documents that will be built into a blending of the appreciation of the authors of this paper and in the light of some theoretical as Adrião and Camargo (2007), Cury (2013), Pine (2005), Pino (2008), Saviani (2008, 2014), Severino (2014), Vieira (2007, 2010), Vieira and Vidal (2014) of which weave make observations and interpretations of the documents that make up the research in question. As interim results initially understand that the Brazilian government has remained active in the web of relationships involving international organizations and which act in favor of big business when it comes to influence social policies through private logic. And yet, under such influences Brazilian law has contributed to the effectiveness of the neoliberal policy of interference in the private sector in public education, for example, through public-private partnerships.

Submitted by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-06-13T14:17:50Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PlanoAcoesArticuladas.pdf: 2998075 bytes, checksum: 952d7b9980943f82a5decebbca71162e (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-06-13T14:18:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PlanoAcoesArticuladas.pdf: 2998075 bytes, checksum: 952d7b9980943f82a5decebbca71162e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-13T14:18:24Z (GMT). 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Partiu-se do pressuposto de que a gestão democrática da educação não pode ser vista em abstrato e, portanto, no sistema capitalista a participação, a descentralização e a autonomia, que são elementos constitutivos da democracia ganham nuances contraditórias. Como metodologia utilizou-se a análise documental e entrevistas semiestruturadas com a equipe gestora da rede municipal de educação de Santana – Amapá, a Equipe Técnica Local de elaboração do Plano de Ações Articuladas (PAR), integrantes do Conselho Municipal de Educação, do Conselho de Alimentação Escolar, do Conselho Escolar, do Conselho do FUNDEB e diretor escolar. A intenção foi analisar a Dimensão Gestão Educacional do PAR focalizando a Área “Gestão democrática” a partir de seis Indicadores: Existência de Conselhos Escolares; Existência, composição e atuação do Conselho Municipal de Educação; Composição e atuação do Conselho de Alimentação Escolar; Composição e atuação do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação; Critérios para escolha da Direção Escolar; e Existência e atuação do Comitê Local do Compromisso Todos pela Educação. Os resultados obtidos evidenciou a histórica fragilidade da democratização da gestão da educação no município de Santana, pois os mecanismos que poderiam viabilizar a participação, a descentralização e a autonomia que são os conselhos municipais de controle social, tem funcionado precariamente. Os critérios de escolha de diretores excluem as formas democráticas de participação da comunidade escolar, como a eleição, e favorecem as práticas centralizadoras de nomeação. A gestão dos recursos financeiros da educação é centralizada na prefeitura municipal, dificultando a participação da população no controle social. Com o PAR, houve expansão do número de Conselhos escolares, o que pode potencializar a participação dos sujeitos no controle social dos recursos e outras formas de descentralização das decisões. Isso a depender da correlação de forças locais, historicamente permeada por formas patrimonialistas de gestão que, com o PAR, ganharam nuances de gerencialismo. / This study analyses the Articulated Plan of Actions (PAR) and its implications for the educational management in the municipal network of Santana in the State of Amapá, with a view to analyze its effects in the democratization of the management, emphasizing the different conceptions of the management used in the sphere of municipal education, having as baseline the organization of the current education in a context permeated of changes in the administrative structure of the country, originated from the Reform Plan of the Brazilian State in the years of 1990, that propose actions of organization of the State and of management oriented to serve the expectations of a capitalist society. It is assumed that the democratic management of the education cannot be sight in an abstract way and, therefore, in the capitalist system the participation, the decentralization and the autonomy, that are constitutive elements of the democracy, they get contradictory nuances. It was used as methodology the documental analyze and the semi structured interview with the team manager of the municipal network of the education in Santana – Amapá –, the technical local Team of elaboration of the Articulated Plan of Actions (PAR), the participating of the Municipal Council of Education, the School Council, the Fund for Maintenance and Development of Basic School and Valorization of Professionals (FUNDEB) and School Director. The purpose was to analyze the Dimension School Management of PAR, focusing at the area “Democratic Management” from six indicators: existence of schools councils; existence; composition and operation of the Municipal Education Council; composition and operation of the School Meals Council; composition and operation of the Fund for Maintenance and Development of Basic School and Valorization of Professionals; criteria for the choice of the school director; and the existence and operation of the local committee of the All for Education Commitment. The results obtained put in evidence the historic fragility of the democratization of the education management in Santana City, because the mechanism that could permit the participation, the decentralization and the autonomy, that are the municipal education councils, they have been worked precariously. The criteria of choice of the directors exclude the democratic manners of participation of the school community, as the election for example, and they promote the centralized practices of appointment. The management of the financial resources of the education is centralized at the municipal government, turning the participation of the population in the social control more and more difficult. There was expansion of the number of school councils, which can ramp up the participation of individuals in the social control of the resources and other ways of decentralization of the decisions. It depends of the correlation of local forces historically permeated for patrimonial manners of management that get, with PAR, a manageralism nuance.

Submitted by Simone Maisonave (simonemaisonave@hotmail.com) on 2016-08-26T14:51:11Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Aisllan Augusto de Souza_Dissertacao.pdf: 997403 bytes, checksum: 58d73b28e1aa86d5691a2fb97b4e2b7c (MD5) / Approved for entry into archive by Simone Maisonave (simonemaisonave@hotmail.com) on 2016-08-26T14:52:00Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Aisllan Augusto de Souza_Dissertacao.pdf: 997403 bytes, checksum: 58d73b28e1aa86d5691a2fb97b4e2b7c (MD5) / Approved for entry into archive by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2016-08-26T17:25:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Aisllan Augusto de Souza_Dissertacao.pdf: 997403 bytes, checksum: 58d73b28e1aa86d5691a2fb97b4e2b7c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-26T17:25:28Z (GMT). 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O problema de pesquisa é avaliar em que medida o PAR influencia na configuração da gestão do sistema, na medida em que se anuncia como um instrumento eficaz no diagnóstico e no planejamento educacional. Visa evidenciar os níveis de regulação (controle/autonomia) da União em relação aos entes da federação e as formas de recontextualização da política em nível local. O objetivo geral é analisar o PAR, enquanto política/plano proposto pelo governo central, no contexto do conjunto das políticas educacionais em desenvolvimento que se apresenta, pela intensidade e abrangência, como um processo de reforma da educação nacional. A pesquisa utiliza-se de uma abordagem qualitativa buscando, desta maneira, conhecer a gestão da educação do município. Foca-se nos aspectos da realidade que não podem ser quantificados, procurando a compreensão da dinâmica das relações sociais. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com gestores e professores que atuaram no comitê local e na equipe local sendo realizada a análise de contexto por meio da observação in loco. Concluiu-se que a participação no processo de elaboração e acompanhamento do PAR no município pode ser considerada frágil, pois se no diagnóstico participaram os representantes das escolas de forma mais intensa, o mesmo não ocorreu no momento da decisão de quais ações seriam contempladas no planejamento e no trabalho final de inserção no SIMEC que foi executado por um pequeno grupo. Embora o processo participativo não tenha ocorrido como o desejado, houve avanços na questão da infraestrutura das escolas, aquisição de materiais e equipamentos didático-pedagógicos, execução de programas de formação continuada para professores, sendo estes elementos importantes para a melhoria das condições de trabalho e para a ampliação da qualidade do ensino. / This research analyzes the effects of the Plano de Ação Articulada – PAR, in the education system of the campanha region, Rio Grande do Sul, Brazil. PAR takes place in the context of the Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, which was created by the Federal Government in 2007, as a tool to control the quality of education, to promote equity, as well as to function as an articulation mechanism between the União, states and municipalities. The intention is to put in practice the colaborative regime, already introduced in other legal documents, but which still lacks specific regulations. Issues which are also taken into account in this research, revolve around the influence of PAR in the configuration of this system, as it adopts the role of a capable education planning and diagnostic instrument. The research also aims to bring to light the levels of regulation (control/autonomy) of the União in relations to the federal entities and the ways in which re-contextualization of the politics in the local level takes place. The general goal of this research is to analize PAR, as a political plan proposed by the Central Government, within the developing educational politics that are presented, through its intensity and coverage, as a process of the national educational reformation. The research takes a quantitative approach, which seeks, in this manner, to be become knowledgeable about the education system. Interviews were conducted in a semi-structured manner, with acting managing committees, which were formed by local teachers and management staff at the time of the research. It was concluded that the PAR role in the elaboration and monitoring of education can be considered fragile. This occurs because the school committee, which was heavily involved in the diagnostication of issues, was not involved in the decision-making processes. Finally, although the participation of the school committee did not occur as expected, there were advances in the infrastructure of schools, more didactic material was acquired, and more training programes for teachers were offered. These elements have proven to be important for the general improvement of the teaching quality.