[pt] A tese intitulada O Plano de Desenvolvimento da Escola como instrumento de planejamento das escolas públicas municipais de Campos dos Goytacazes-RJ é uma investigação do PDE Escola em 2014, em duas escolas do primeiro segmento do ensino fundamental público municipal de Campos dos Goytacazes, município localizado no norte do estado do Rio de Janeiro. São adotados como subsídios para a investigação da política educacional em tela, os princípios da municipalização e descentralização político-administrativa, da autonomia dos entes federados e da participação institucional em âmbito local, bem como as teorias de planejamento estratégico e regulação das políticas educacionais. A partir de uma abordagem qualitativa, realizou-se uma análise do planejamento elaborado pelas escolas, relacionando os objetivos e problemas identificados pelas instituições escolares no processo de elaboração do PDE Escola tanto com os processos de execução das ações e aplicação dos recursos financeiros, didáticos e pedagógicos para melhoria do desempenho da escola, quanto com os resultados obtidos na Prova Brasil e no Ideb. Buscou-se, também, desvelar as percepções dos agentes escolares acerca de possíveis mudanças nas formas de gestão e nas ações pedagógicas propiciadas pela adesão ao PDE Escola. Os resultados apontam que a elaboração do PDE Escola nas escolas investigadas não resguardou os passos iniciais fundamentais requeridos pelo programa para a organização do ambiente institucional, o que envolve o planejamento com a participação da comunidade escolar, com destaque para a não efetivação do convite ao Conselho Escolar para elaborar o plano ou constituir um Grupo do Trabalho com a comunidade escolar e a falta de divulgação junto à comunidade escolar do planejamento da escola. Os dados dos planos gerados pelas escolas revelam uma forte canalização dos recursos do programa para ações de infraestrutura que é acompanhada pela quase inexistência de ações de resposta aos problemas pedagógicos, e que constituem a razão pela qual as escolas ingressaram no programa. Assim, compreende-se que a aplicação do PDE Escola nas escolas municipais investigadas no município de Campos dos Goytacazes não envolveu os elementos teórico-metodológicos do planejamento estratégico, e ainda, que os princípios da descentralização, participação institucional e autonomia das instituições escolares foram vivenciados na forma de um planejamento meramente formal. / [en] The doctoral thesis entitled O Plano de Desenvolvimento da Escola como instrumento de planejamento das escolas públicas municipais de Campos dos Goytacazes-RJ is a research of PDE Escola in 2014, in two schools of the first segment of municipal public elementary education of Campos dos Goytacazes, municipality located in the North of the state of Rio de Janeiro. It is utilized as subsidies of the investigation,the education policy principles of municipalization and political-administrative decentralization, federative autonomy, the institutional participation at the local level, and theories of strategic planning and regulation of educational policies. It was accomplished an analysis of the planning developed by the schools, relating the objectives and problems identified by school institutions in the elaboration process of PDE Escola with the actions executed, as well as didactic, pedagogical and financial resources applied, and relating the results obtained in Prova Brasil and Ideb. Is was subject of the investigation unveiling the perceptions of school agents about possible changes in the forms of management and pedagogical actions, provided by the inclusion in the PDE Escola, which was studied from a qualitative approach.The results indicate that the elaboration of the PDE Escola by investigated schools did not preserve the firsts fundamentals steps for the organization of the institutional environment and for the planning with the participation of the school community, as required in the program. In this case, it is important to note that the School Board was not invited to elaborate the school s plan, neither to form a Working Group including the school community. The data of schools planning documents reveals a strong channeling of program resources to mostly infrastructure actions and very few actions related to pedagogic problems, which led the school to join the program. It is comprehended in the research that the application of the PDE Escola in the municipal schools investigated in the municipality of Campos dos Goytacazes did not involve the theoretical-methodological elements of strategic planning, and that the principles of decentralization, institutional participation and autonomy of school institutions were not applied according with the theoretical-legal framework of the PDE Escola and with the theoretical-legal framework used in the research, because it was a purely formal form of planning.

[pt] O estudo analisa o processo de implementação do programa Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola) no município do Rio de Janeiro, face ao contexto mais recente de políticas do governo federal com perspectiva de responsabilização, nos seus diferentes níveis de negociação, quais sejam: i) ao nível macro-político: as etapas de estruturação, negociação e implementação do programa, a partir do MEC e de agências internacionais de fomento; ii) ao nível meso-político: a estruturação do programa e seu desenvolvimento na rede municipal do Rio de Janeiro, através de suas instâncias de mediação (SME-Rio/ CREs-RJ); iii) ao nível Micro-institucional: as unidades escolares que implementam os processos técnico-gerenciais e político-financeiros do PDE-Escola. As análises ao nível macro envolvem dois momentos: em um primeiro momento se concentra na discussão sobre a introdução dos mecanismos de responsabilização na execução do PDE-Escola, no âmbito do PDE-Escola/ Plano de Metas. Para tanto, considera-se o contexto histórico que favoreceu a entrada desse tipo de política no cenário educacional brasileiro e são identificados que elementos da responsabilização se encontram nos documentos sobre o programa veiculados pelo MEC. Em um segundo momento, examina-se as mudanças que se configuraram no desenho do PDE-Escola ao longo dos últimos anos, destacando que tais mudanças refletem a conjuntura política de cada período, bem como os interesses e valores dos agentes responsáveis por sua formulação. A análise ao nível meso-político focaliza como o programa está sendo implementado no município do Rio de Janeiro, desde 2007, examinando a participação dos atores sociais das instâncias de mediação do programa no município (SME-Rio/ CREs-RJ) nesse processo, bem como investigando as percepções dos mesmos sobre o programa e suas reformulações. Por fim, a análise ao nível micro-institucional se centra nas escolas participantes do programa, identificando quem são estas escolas e seus processos institucionais. São investigadas as escolas pertencentes às duas primeiras listas de escolas prioritárias do município do Rio de Janeiro, ou seja, as primeiras escolas avaliadas como necessitando de melhorias, no contexto mais recente de políticas do governo com perspectiva de responsabilização (concernentes ao período de 2008-2012). Para a operacionalização do estudo, procedemos à análise documental e à realização de entrevistas semiestruturadas com representantes da SME-Rio/ CREs-RJ/. Os resultados indicam que houve uma paulatina e sistemática mudança de enfoque no programa após sua vinculação ao PDE/Plano de Metas, assumindo os pressupostos da responsabilização pelo resultado, em consonância com a política mais ampla do governo federal, e ensejando elementos da prestação de contas e da responsabilização em sua dinâmica técnico-operacional. / [en] This study analyzes the implementation process of the School Development Plan (PDE-Escola) program in the city of Rio de Janeiro, in view of the more recent context of the federal government s policies with the prospect of accountability, in its different levels of negotiation, namely: i) the macro-political level: the steps of structuring, negotiation, and implementation of the program, from the Ministry of Education (MEC) and from international development agencies; ii) the meso-political level: the structure of the program and its development in the municipal school network of Rio de Janeiro, through its bodies of mediations (SME-Rio / CREs-RJ); iii) the micro-institutional level: the school units that implement the technical-menagerial and political-financial processes of the PDE-Escola. The analyzes at the macro level involve two stages: at first, it focuses on the discussion of the introduction of accountability mechanisms in the implementation of PDE-Escola, related to the PDE-Escola / Goals Plan. For this, we consider the historical context that favored the entrance of this type of policy in the Brazilian educational scenario and identify which elements of the accountability are found in the documents about the program hand out by MEC. In a second stage, we examine the changes that have shaped the design of PDE-Escola over the last few years, highlighting that these changes reflect the political situation of each period, as well as the interests and ideals of the agents responsible for its formulation. The analysis at the meso-political level focuses on how the program is being implemented in the city of Rio de Janeiro since 2007, examining the involvement of the social characters in the mediation instances of the program in the city (SME-Rio / CREs-RJ) in this process, as well as investigating the perceptions of those characters on the program and its revisions. Finally, the analysis at the micro-institutional level focuses on the schools participating in the program, identifying who these schools are and their institutional processes. Schools belonging to the first two lists of priority schools in the city of Rio de Janeiro are investigated, in other words, the first schools assessed as in need of improvements in the most recent context of government policies with accountability perspective (concerning the 2008-2012 period). For the study operationalization, we performed a documental review and conducted semi-structured interviews with representatives of SME-Rio / CREs-RJ. The results indicate that there was a gradual and systematic change of focus in the program after its vinculation to the PDE / Goals Plan, taking on the assumptions of accountability by results, in consonance with the broader policy of the federal government, and entailing elements of accountability and account disclosure in its technical and operational dynamics.