[pt] Esta tese avalia políticas de conservação adotadas no âmbito do plano de ação federal para combate ao desmatamento na Amazônia brasileira. O Capítulo 1 descreve as principais mudanças institucionais e discute suas avaliações de efetividade. A revisão de literatura corrobora a eficácia das medidas para a redução do desmatamento, mas indica também que efeitos indiretos das políticas de conservação foram pouco estudados. Os demais capítulos conduzem análises empíricas sobre efeitos diretos e indiretos dessas políticas, utilizando um painel de dez anos de dados georreferenciados para contemplar dinâmicas espaciais ao longo do tempo. O Capítulo 2 testa se proteção territorial legal confere real proteção contra desmatamento. Tomando a intensidade do desmatamento no entorno de uma área como uma medida do risco de desmatamento local, o estudo compara a perda florestal em territórios protegidos e não protegidos sujeitos a riscos de desmatamento equivalentes. Aproveitando o formato raster dos dados, a estratégia empírica inclui efeitos fixos de célula para mitigar preocupações sobre possível viés oriundo de não-observáveis. Os resultados documentam a eficácia da proteção: células protegidas tiveram significativamente menos perda florestal do que células não protegidas, mesmo quando expostas ao mesmo risco de desmatamento. Contudo, ainda que o território protegido sirva como um escudo contra o avanço do desmatamento, a perda florestal por ele desviada parece seguir para áreas não protegidas. A proteção, portanto, afeta a dinâmica regional do desmatamento, mas não seu nível agregado. O Capítulo 3 investiga se variações na regeneração tropical configuram uma externalidade de medidas de aplicação da lei voltadas para o desmatamento. A vegetação secundária esteve vulnerável durante a primeira década do plano de ação, que não direcionou esforços para a promoção da regeneração tropical
e tampouco para a conservação de vegetação secundária existente. Além disso, a regeneração permaneceu invisível ao sistema de monitoramento da floresta. Mesmo assim, a área de vegetação secundária na Amazônia aumentou em 7 milhões de hectares durante esse período. A última parte desta tese averigua se a aplicação da lei contribuiu para esse fenômeno, ainda que não intencionalmente. Os resultados são robustos à inclusão de uma série de controles em nível da célula, que mitigam preocupações sobre viés de variável omitida. A análise indica que uma maior intensidade de aplicação da
lei no entorno de um local está associada a maior probabilidade de expansão da vegetação secundária e também maior área por ela coberta naquele local. Isso apoia a hipótese de que infratores ambientais, diante dos maiores custos associados à atividade ilegal, abandonaram as regiões onde operavam e, assim, permitiram que ocorresse um processo natural de regeneração. A força dessa externalidade varia conforme o grau de desmatamento local: regiões mais desmatadas provavelmente abrigam atividades não florestais mais consolidadas, dificultando o ressurgimento da floresta; regiões menos desmatadas ainda oferecem uma área relativamente pequena para regeneração em escala. Exercícios contrafatuais ilustram a magnitude desse efeito, mostrando que melhorias no sistema de monitoramento do desmatamento resultariam em quase 300 mil hectares adicionais de vegetação secundária. / [en] This dissertation assesses policy effects of conservation efforts adopted within the scope of the federal action plan to combat Amazon deforestation in Brazil. Chapter 1 provides a description of key policy changes and surveys the associated effectiveness literature. It finds evidence that supports the action plan s efficacy in reducing aggregate deforestation levels, but notes that indirect impacts of conservation policies have received little attention. The remaining chapters explore direct and indirect impacts of action plan policies using a georeferenced ten-year panel dataset to account for spatial dynamics. Chapter 2 tests whether legal territorial protection grants actual protection against advancing deforestation. Using a measure of neighboring clearing activity to capture local deforestation risk, the analysis compares forest clearing outcomes in unprotected and protected territory under equivalent deforestation pressures. The empirical strategy draws on the dataset s raster structure to mitigate concerns of potentially confounding unobservables via the use of raster cell fixed effects. Results document protection s efficacy in a high-risk context, with significantly less forest being cleared in protected cells than in unprotected ones. Yet, although protected territory effectively shields vegetation under its domain from advancing
deforestation, it appears to deflect clearings to unprotected areas. Protection therefore affects regional forest clearing dynamics, but not the overall level of deforestation. Chapter 3 investigates whether changes in tropical regeneration constituted a spillover effect from law enforcement targeting
forest loss. Secondary vegetation was vulnerable during the first decade of the action plan, which neither promoted tropical regeneration nor sought to conserve existing secondary vegetation. Moreover, regeneration remained undetected in satellite-based forest monitoring systems. Still, during this period, the extent of Amazon secondary vegetation increased by nearly 7 million hectares. The final part of this dissertation examines whether law enforcement contributed to this growth, albeit unintentionally. The empirical strategy uses a ten-year cross-sectional difference in observed regeneration outcomes to address the intrinsically time-consuming nature of this phenomenon. Results are shown to be robust to the inclusion of a host of raster cell-level controls, mitigating concerns about omitted variable bias. Findings indicate that the intensity of enforcement in a location s close surroundings is associated with both increased probability of secondary vegetation expansion and increased area of secondary vegetation in that location. This lends support to the hypothesis that environmental offenders, once faced with a higher perceived cost of engaging in illegal deforestation, abandoned the area they were operating in and thereby allowed a natural process of forest regrowth to occur. The spillover effect of enforcement on regeneration appears largest in places that have undergone neither too much nor too little deforestation: in the former, forest clearings and non-forest land use are probably more consolidated, and regrowth is therefore less likely; in the latter, there is still relatively little area for the forest to grow back in. Counterfactual exercises shed light on the magnitude of this effect. An enhanced satellite-based monitoring system for targeting enforcement would have resulted in nearly 300 thousand additional hectares of secondary vegetation.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:36194 |
| Date | 18 January 2019 |
| Creators | CLARISSA COSTALONGA E GANDOUR |
| Contributors | JULIANO JUNQUEIRA ASSUNCAO, JULIANO JUNQUEIRA ASSUNCAO |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | English |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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