[pt] Este trabalho representa uma singela contribuição para um melhor entendimento sobre a
assessoria judicial, com enfoque especial no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O assessor judicial está atrelado, com o perdão do óbvio, ao chamado Poder
Judiciário. O Judiciário exerce, principalmente, a função jurisdicional. Há diversos
motivos para se estudar a assessoria, que parece sofrer com a existência de um senso
comum teórico sobre seu papel. Conhecer melhor esta figura, tratada como um tabu
escondido da legislação e ignorado pela doutrina desmitificando um suposto ideal de
Indelegabilidade da decisão é o norte central deste trabalho. Analisa-se criticamente
afirmações que defendem ser o processo decisório governado por estagiários e
truísmos segundo os quais assessores são escolhidos sem critério conforme amizade e
relações políticas. Discute-se a hipótese do assessor como um auxiliar no processo
decisório por meio de análises dos enunciados normativos federais, estaduais,
resolutivos e regimentais sobre a assessoria e realizaram-se várias pesquisas de acesso à
informação perante 25 tribunais brasileiros e uma pesquisa de campo entrevistando-se
74 assessores do TJ-RJ. Com isso formou-se um panorama geral da assessoria com o
intuito de criar um cauteloso início para uma teoria partilhada da decisão jurídica apta a
levar a sério o efetivo papel dos assessores judiciais. / [en] This essay is but a simple contribution on the way to a better understanding regarding judicial Law Clerk with a special focus on the Rio de Janeiro s Court of Justice (TJ-RJ). Law Clerks are linked to the so-called Judicial Branch. The Judicial Branch exerts the Judicial Function. There are many reasons to study Law Clerks which appear to suffer from some short of common sense theory regarding its legal role. Knowing those who are treated as a legal taboo hidden from the general rule of the Law and ignored by the Legal Scholarships and demystifying the so called ideal of the non delegability of judicial decision making is the focus of this dissertation. Assertions defending judicial decision making as a procedure governed by trainees and truisms whereby clerks are chosen with no basis or mainly by political affinity are scrutinized. We analyze Law Clerks as instrumental agents to the judicial decision making through the content of Federal and State based legal text as well as resolutions and regiments from the Courts of Justice. We perform empirical research within 25 Courts of Justice as well as 72 Law Clerks from the Rio de Janeiro s Court of Justice. With this, a general Viewpoint of Law Clerks regulations was made possible. The intent was to create a cautious beginning for an effective shared theory of judicial decision making capable of taking Law Clerk s role seriously.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:68114 |
| Date | 19 September 2024 |
| Creators | DAVID FERNANDEZ ELGARTEN ROCHA |
| Contributors | NOEL STRUCHINER, NOEL STRUCHINER, NOEL STRUCHINER, NOEL STRUCHINER |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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