[pt] A presente dissertação tem por objetivo geral identificar os impactos provocados nas relações familiares quando ocorre determinação judicial da modalidade de Guarda Unilateral com Visita Livre. Quanto aos objetivos específicos, são os seguintes: conhecer os principais fatores que influenciam a escolha na guarda unilateral com visitas livres, abordando as legislações e características pertinentes; identificar as implicações emocionais provocadas pela guarda unilateral no cotidiano do país, contextualizando as características socioeconômicas dos casais de Manaus, que formam a clientela do EAJ; levantar o perfil das famílias com modalidade de Guarda Unilateral com Visitas Livres, atendidas no EAJ, no período de julho a dezembro de 2009. O sistema de guarda unilateral tem por objetivo fazer com que a criança fique sob a guarda de um dos cônjuges, enquanto ao outro é concedido o direito de visita e é atribuída a obrigação financeira para o sustento e educação desses filhos. O foco da pesquisa foi compreender, a partir dos relatos dos pais separados ou divorciados, que praticam a modalidade de Guarda Unilateral com Visitas Livres – que tiveram sentenças expedidas pelo Juízo de Direito das Varas de Família e do Núcleo de Conciliação de Família (TJAM), da cidade de Manaus. A coleta e análise foram feitas em dois momentos: Na fase inicial foi realizado contato com a coordenação do curso de Direito e Coordenação do EAJ, do Uninorte. Depois do levantamento do número total de atendimentos realizados no período descrito, foram selecionados 10% dos casos; esta seleção foi feita de forma aleatória. Num segundo momento, foi utilizada a entrevista semi-estruturada. As entrevistas foram gravadas, transcritas e posteriormente analisadas. Cabe salientar que os resultados encontrados nesta dissertação respondem ao escopo de pesquisa e possibilitaram algumas respostas sob importantes questões sobre a eficácia da guarda unilateral através do acolhimento do EAJ. / [en] This thesis aims at identifying the impacts on family relationships when there is judicial determination of the mode of Guard with Unilateral Visit Free. The specific objectives are: to ascertain the main factors influencing the choice in unilateral guard with free visits, addressing the pertinent laws and characteristics; identify the emotional implications caused by unilateral guard in the country day by day, contextualizing the socioeconomic characteristics of Manaus couples, who seek for the EAJ (Juridical Assistance Office); raise the profile of families with Free visits Unilateral Guard attending by EAJ (Juridical Assistance Office) in the period from July to December 2009. The unilateral guard system intend to cause the child to remain in the custody of one spouse, while the other one is given the right to visit and is given the financial obligation for the maintenance and education of these children. The focus of the research was to understand the reports of separated or divorced parents – who practice Unilateral Guard with Free Visits, who had sentences issued by Center for Family Conciliation Court Law Judge (TJAM) of Manaus. Data collection and analysis were done in two stages: In the initial phase it was made contact with the coordination of law course and EAJ Coordination of the Uninorte University. After lifting the total number of visits in the period described, we selected 10% of cases, this selection was made randomly. Secondly, we used semi-structured interview. The interviews were taped and transcribed and then analyzed. It should be noted that the results found in this work respond to the scope of this research and turn possible to answer important questions about the effectiveness of the unilateral guard with free visit through the EAJ patronage.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:18425 |
| Date | 05 October 2011 |
| Creators | SANDRA MARIA CYRINO DE ALBUQUERQUE |
| Contributors | ANDREIA CLAPP SALVADOR |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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