[pt] A presente dissertação tem por objetivo geral identificar os impactos provocados nas relações familiares quando ocorre determinação judicial da modalidade de Guarda Unilateral com Visita Livre. Quanto aos objetivos específicos, são os seguintes: conhecer os principais fatores que influenciam a escolha na guarda unilateral com visitas livres, abordando as legislações e características pertinentes; identificar as implicações emocionais provocadas pela guarda unilateral no cotidiano do país, contextualizando as características socioeconômicas dos casais de Manaus, que formam a clientela do EAJ; levantar o perfil das famílias com modalidade de Guarda Unilateral com Visitas Livres, atendidas no EAJ, no período de julho a dezembro de 2009. O sistema de guarda unilateral tem por objetivo fazer com que a criança fique sob a guarda de um dos cônjuges, enquanto ao outro é concedido o direito de visita e é atribuída a obrigação financeira para o sustento e educação desses filhos. O foco da pesquisa foi compreender, a partir dos relatos dos pais separados ou divorciados, que praticam a modalidade de Guarda Unilateral com Visitas Livres – que tiveram sentenças expedidas pelo Juízo de Direito das Varas de Família e do Núcleo de Conciliação de Família (TJAM), da cidade de Manaus. A coleta e análise foram feitas em dois momentos: Na fase inicial foi realizado contato com a coordenação do curso de Direito e Coordenação do EAJ, do Uninorte. Depois do levantamento do número total de atendimentos realizados no período descrito, foram selecionados 10% dos casos; esta seleção foi feita de forma aleatória. Num segundo momento, foi utilizada a entrevista semi-estruturada. As entrevistas foram gravadas, transcritas e posteriormente analisadas. Cabe salientar que os resultados encontrados nesta dissertação respondem ao escopo de pesquisa e possibilitaram algumas respostas sob importantes questões sobre a eficácia da guarda unilateral através do acolhimento do EAJ. / [en] This thesis aims at identifying the impacts on family relationships when there is judicial determination of the mode of Guard with Unilateral Visit Free. The specific objectives are: to ascertain the main factors influencing the choice in unilateral guard with free visits, addressing the pertinent laws and characteristics; identify the emotional implications caused by unilateral guard in the country day by day, contextualizing the socioeconomic characteristics of Manaus couples, who seek for the EAJ (Juridical Assistance Office); raise the profile of families with Free visits Unilateral Guard attending by EAJ (Juridical Assistance Office) in the period from July to December 2009. The unilateral guard system intend to cause the child to remain in the custody of one spouse, while the other one is given the right to visit and is given the financial obligation for the maintenance and education of these children. The focus of the research was to understand the reports of separated or divorced parents – who practice Unilateral Guard with Free Visits, who had sentences issued by Center for Family Conciliation Court Law Judge (TJAM) of Manaus. Data collection and analysis were done in two stages: In the initial phase it was made contact with the coordination of law course and EAJ Coordination of the Uninorte University. After lifting the total number of visits in the period described, we selected 10% of cases, this selection was made randomly. Secondly, we used semi-structured interview. The interviews were taped and transcribed and then analyzed. It should be noted that the results found in this work respond to the scope of this research and turn possible to answer important questions about the effectiveness of the unilateral guard with free visit through the EAJ patronage.

[pt] Esta dissertação de mestrado pretende discutir a vivência de pais separados que disputam a guarda dos filhos na justiça. Considerando o aumento do número de processos judiciais nas Varas de Família quanto à disputa de guarda dos filhos bem como o litígio presente nestes casos, foi realizada uma pesquisa qualitativa da qual participaram cinco homens e quatro mulheres de diferentes classes sociais, sujeitos independentes, com idades entre 25 a 50 anos. Os dados foram obtidos através de entrevistas com roteiro semiestruturado e analisados a partir do método de análise de conteúdo. Verificou-se que o exercício da parentalidade pós-divórcio é diretamente influenciado pela forma em que ocorreu a dissolução da conjugalidade e como cada membro vive esta experiência. Sendo assim, as divergências quanto aos cuidados com os filhos neste momento passam a ser critério para a busca do Judiciário para resolução da lide familiar. Evidenciou-se ainda que os filhos advindos dessa união são os principais prejudicados pela intensidade do litígio vivido pelos pais. / [en] The purpose of this master s thesis is to discuss the experience of separated parents who dispute the custody of their children in court. Considering the increase in the number of lawsuits in Family Courts regarding child custody disputes as well as the litigation present in these cases, a qualitative research was carried out in which five men and four women from different social classes, independent subjects, aged between 25 to 50 years. Data were obtained through interviews with a semi-structured script and analyzed using the content analysis method. It was found that the exercise of parenting after divorce is directly influenced by the way in which the dissolution of the conjugality occurred and how each member lives this experience. Therefore, the divergences regarding the care of the children at this time becomes a criterion for the search by the Judiciary to resolve the family dispute. It was also evidenced that the children arising from this union are the main ones affected by the intensity of the litigation experienced by the parents.

[pt] Ao ensejo do bicentenário do julgamento histórico de Marbury vs. Madison nota-se o fato de que a realidade da Justiça Constitucional é marcada por essa posição de guardião maior da Constituição ser exercida sem praticamente qualquer crítica. No entanto, essa presença notadamente do Poder Judiciário no sentido de sua supremacia na prevalência do texto constitucional foi fundamentada em pressupostos de legitimidade que não se apresentam mais nos Estados Democráticos de Direito. Desta forma, é objetivo desta dissertação comprovar que o atual estágio de conformação dos ordenamentos constitucionais, de caráter compromissário e com a utilização de técnica principiológica, impede que estes tribunais atuem de forma plena sem que sua função de guarda seja repartida com outros poderes e com toda a sociedade. A metodologia utilizada será bibliográfica, com análise histórica e comparativa e utilização de modelos analíticos. A abordagem será inicialmente científica, com proposições dogmáticas na conclusão, sendo as fontes de pesquisa basicamente doutrinárias, com o estudo das normas constitucionais referentes ao tema permeando o trabalho e com aporte de jurisprudências selecionadas do STF ao final. / [en] The Constitutional Courts had arrived at the bicentennial of the historical judgment of Marbury versus Madison with its position of greater guardian of the constitution without any substantial critics. However, this position of the Judiciary Branch as the great and last defender of the respect to the text of the Constitution was based on a legitimacy that does not exist anymore in our Democratic States. So, it is objective of this dissertation to prove that current constitutional orders, characterized by compromise and use of principles, hinders that these courts can`t act in a full form without that function of guardian be distributed with other branches and all the society. The used methodology will be bibliographical, with historical and comparative analysis and use of analytical models. The treatment will be initially scientific, with proposals in the conclusion, being the sources of research basically doctrinal, with the study of the referring constitutional rules to the subject passing through the work, and discussing selected decisions of the STF to the end.

[pt] O presente estudo tem por objeto analisar o guardião da Constituição no Brasil, partindo da análise das bases teóricas, da história do controle de constitucionalidade brasileiro e mesmo das críticas ao modelo consagrado na Constituição de 1988. Desse modo, o trabalho pretende investigar como o Supremo Tribunal Federal tornou-se o guardião da Constituição brasileira, bem como, através de análise jurisprudencial, o que a referida Corte extrai de tão relevante competência. / [en] This present study has the purpose is to analyze the guardian of the Constitution in Brazil, beginning with theoretical basis analyzis, from the history of brazilian constitutional control and even criticism of the established model in the Constitution of 1988. Thus, the study intention was to investigate how the Supreme Court became the guardian of the Brazilian Constitution, as well, by jurisprudential analysis, what referred Court extracts of such relevant competence.

[pt] O presente estudo teve como objetivo investigar a vivência de pais que lutam pela guarda compartilhada. Foram entrevistados 12 sujeitos, dez homens e duas mulheres, recrutados diretamente em comunidades virtuais do facebook que atuam como grupos de apoio para pais que lutam na justiça para obter a guarda compartilhada dos filhos. Como instrumento de investigação, utilizou-se uma entrevista online com roteiro semiestruturado, contendo questões abertas. O texto dos entrevistados, registrado por meio do Messenger, foi submetido ao método de análise de conteúdo na sua vertente categorial temática. A partir das narrativas, emergiram sete categorias de análise: Conflitos relativos ao litígio conjugal; Conflitos conjugais que afetam o cotidiano familiar e o relacionamento pais e filhos; Violência doméstica associada ao rompimento da relação conjugal; Prioridade da guarda materna; Guarda compartilhada como alternativa para a convivência familiar; Alienação Parental; e Criminalização da alienação parental. A categoria Violência doméstica associada ao rompimento da relação conjugal foi desdobrada em três subcategorias: Justificativas para a violência conjugal: ameaça, vingança e traição; Violência sexual associada ao rompimento conjugal; e Presença dos filhos em situações de violência associada ao rompimento conjugal. Esse estudo foi apresentado no formato de quatro artigos. A partir dos resultados da pesquisa, concluímos que quando os conflitos conjugais persistem pós-divórcio, e são manifestados por meio de desejo de vingança e violência, os cuidados parentais são prejudicados. Nesse contexto, engendram-se diferentes fenômenos que podem marcar a luta pela guarda compartilhada nas famílias pós-divórcio, tais como: violência doméstica e intrafamiliar como modelo de identificação para os filhos; padrões de provisão e cuidado atrelados às figuras de pai e mãe, respectivamente; expressão da lide na vivência de alienação parental; e perpetuação do litígio encoberto na luta por direitos e expressa na judicialização das relações familiares. Os desdobramentos da separação conjugal conflituosa podem afetar a relação entre pais e filhos, comprometendo o desenvolvimento infantil, o direito dos filhos à convivência familiar e a manutenção dos vínculos parentais após o rompimento da relação conjugal. Ademais, destaca-se a importância da criação de serviços públicos especializados no atendimento às questões relativas ao divórcio litigioso e às situações de violência associadas ao fim da relação amorosa como forma de enfrentamento das questões que atravessam a relação parento-filial nas famílias pós-divórcio. / [en] The purpose of this study is to investigate the experience of divorced parents who fight for the shared custody of their children. The authors interviewed 12 subjects – 10 men and 2 women – the authors recruited participants online, from Facebook pages that serve as a support network for parents who fight in the legal system for the shared custody of their children. As an investigative tool, was used an online interview with open questions. The participants words, registered in the Messenger app, were submitted to the content analysis method in its thematic category model. From the narratives, seven categories of analysis emerged: Conflicts relating to marital litigation; Marital conflicts affecting the family routine, as well as the parent and children s relationship; Domestic violence associated with the breakup of the marital relationship; Priority the of maternal unilateral guard; Shared custody as an alternative to family living; Parental Alienation; and Criminalization of parental alienation. The category Domestic violence associated with the breakup of the marital relationship was divided into three subcategories: Justifications for marital violence: threat, revenge and cheating; Sexual violence associated with marital breakdown; and Presence of children in violence situations associated with marital breakdown. This study was presented in the format of four articles. From the results of the research, we conclude that when marital conflicts persist post-divorce and are manifested through a desire for revenge and violence, parental s care is impaired. In this contexto, different phenomena are generated that can mark the struggle for shared custody in post-divorce families, such as: domestic and intrafamily violence as a model of identification for the children; concepts of provision and care linked to the father and mother figures, respectively; expression of the litigation in the experience of parental alienation; and perpetuation of the litigation, hidden in the struggle for rights and explicit in the judicialization of family relations. The unfolding of conflicting marital separation can affect the relationship between parents and children, jeopardizing healthy child development, the right of the children to family interaction and the maintenance of parental bonds after the conjugal relationship breakup. In addition, it is relevant to note the importance of creating public services specialized in dealing with issues related to divorce and situations of violence associated with the end of the love relationship as a way of coping with the issues that cross the parental-filial relationship in the post- divorce context.

[pt] Esta dissertação investiga o processo de desenvolvimento de um serviço de vigilância noturna no Rio de Janeiro, entre os anos de 1885 e 1912. Durante tal época, marcada pela transição do Império para a República, a vida noturna da cidade sofreu mutações atreladas a sua expansão e maior ocupação do espaço urbano. O serviço policial de patrulhamento das guardas noturnas, pago por vizinhos e comerciantes, que com diferentes nomes se espalhou pelo mundo atlântico desde meados do século XVIII, foi estudado como parte integrante no desenvolvimento de polícias modernas em países na América do Sul e na Europa. Dialogando com a historiografia que as estuda, esta dissertação procura entender o lugar da guarda noturna carioca nesse processo ocorrido no Rio, a partir de fontes policiais, literárias e jornalísticas. Longe de ser analisada como conflitante ao processo de edificação do monopólio estatal da força pública, atenta-se para a compreensão da guarda noturna como parte constitutiva desse fenômeno no período republicano, das suas ambiguidades e disputas na construção cotidiana de autoridade. / [en] This dissertation explores the development process of night surveillance service in Rio de Janeiro between 1885 and 1912. During that time, marked by the transition from the Empire to the Republic, the nightlife of the city suffered from mutations due to its expansion and the increasing occupation of the urban space. The patrolling police service of the night watches, paid by neighbors and merchants, which spread throughout the Atlantic world with different names since the XVIII century, was studied as an integral part in the development of modern police forces in South American and European countries. In dialog with the historiography that studies them, this dissertation aims to understand the place of the carioca night watch in the process that took place in Rio, from the analysis of police archives, press and literature. Far from being analyzed as conflicting to the process of building the state monopoly of public security forces, this analysis is intended to comprehend the night watch as a constituent part of this phenomenon in the republican period, of its ambiguities and disputes around the daily construction of authority.

[pt] Esta tese investiga o processo de construção de serviços de policiamento pago na região portuária do Rio de Janeiro entre finais do século XIX e as primeiras décadas do XX. Analisa a história de dois tipos de guardas comerciais que operavam na cidade: a trajetória das guardas noturnas desde seu surgimento na década de 1880 e o ciclo de existência da Polícia do Cais do Porto até as tentativas de sua encampação na década de 1930. A partir do cruzamento de campos historiográficos distintos (história da polícia e das forças de segurança, história dos mundos do trabalho comercial e portuário, e história social da cidade), busca-se preencher uma lacuna no conhecimento histórico sobre a vigilância paga, a segurança como mercadoria e a heterogeneidade de formas de policiamento coexistentes na cidade do Rio de Janeiro no período de formação de um sistema republicano de polícia. As perspectivas estado-cêntricas dos estudos policiais caracterizaram a emergência da polícia moderna como um processo marcado pela transferência de poderes coercitivos privados para o Estado e suas forças de segurança pública, que teria vigorado até o auge de empresas privadas de vigilância na virada do século XX para o XXI. Em diálogo com uma renovada historiografia internacional da segurança privada, esta tese procura situar as formas de policiamento pago no Rio de Janeiro como parte constitutiva do processo de emergência da polícia republicana, concebida como um esquema misto entre dimensões públicas e privadas de policiamento, interligadas entre si em uma zona de negociação que reuniu autoridades, comerciantes e trabalhadores da vigilância. Para isso, analisa um corpus de documentação policial, literária, jornalística e empresarial. Longe de serem analisadas como agências dissociadas da expansão do poder coercitivo estatal, lê-se as guardas comerciais enquanto parte de um espaço heterogêneo de exercício da coerção, com atenção para o caráter negociado de suas regulamentações, a fiscalização estatal de suas atividades cotidianas e as condições de trabalho dos seus empregados. / [en] This thesis investigates the process of the construction of paid police services inthe port region of Rio de Janeiro between the end of the 19th century and the first decadesof the 20th century. It analyzes the history of two types of paid guards that operated in thecity: the trajectory of the night guards from their emergence in the 1880s, and the lifecycle of the Cais do Porto Police until the state attempted to take it over in the 1930s. Bypulling together different historiographical fields (the history of the police and securityforces, the history of the commercial and port labor world, and the social history of thecity), the project aims to fill a gap in historical knowledge about paid surveillance,security as a commodity, and the heterogeneity of policing forms that coexisted in the cityof Rio de Janeiro during the formation of a republican police system. The state-centricperspectives of police studies have characterized the emergence of the modern police as a process marked by the transfer of private coercive powers to the state and itspublic security forces, which continued until the rise of private surveillance companiesat the turn of the twentieth and twenty-first centuries. In dialogue with a renewedinternational historiography of private security, this thesis posits that the forms of paidpolicing in Rio de Janeiro were a constitutive part of the process of the emergence of therepublican police. This research demonstrates how professional law enforcement in Rioat the turn of the twentieth century was conceived as a mixed scheme between public andprivate dimensions of policing, interconnected in a zone of negotiation that broughttogether authorities, traders and surveillance workers. To this end, it analyzes a corpus ofpolice, literary, journalistic, and economic documentation. Far from taking Rio’s privateguards as dissociated from the expansion of the state coercive power, this thesis analyzesthem as part of a heterogeneous space for the exercise of coercion, paying attention to thenegotiated nature of their regulations, the state supervision of their daily activities and theworking conditions of their employees.

[pt] A presente tese analisa a relação entre os direitos constitucionais dos povos indígenas brasileiros e a efetivação desses direitos em juízo, enfocando a garantia do acesso à justiça e o reconhecimento da diversidade cultural. Situada na contemporaneidade, a pesquisa destaca a necessidade de um sistema de justiça mais justo e inclusivo para todos os cidadãos, assegurando que os direitos dos povos indígenas sejam efetivamente protegidos e respeitados, especialmente nas ações de guarda de infância e juventude na Comarca de Miracema do Tocantins, envolvendo crianças e adolescentes indígenas do povo Akwẽ-Xerente. O principal objetivo é verificar se os magistrados consideram as especificidades étnicas e culturais dos Akwẽ-Xerente em suas decisões judiciais. Utilizando uma abordagem metodológica que combina revisão teórica e análise de casos concretos, a tese examina a relação entre o reconhecimento dos direitos culturais e territoriais dos povos indígenas e a garantia de acesso à justiça. O estudo revisa a visão dos povos indígenas sobre os direitos conferidos pela Constituição, a tutela jurídico-normativa desses direitos no Brasil, os valores culturais, a organização sociopolítica e as ordenações jurídicas dos Akwẽ-Xerente, bem como as manifestações dos atores processuais nas ações de guarda de infância e juventude. Os resultados da pesquisa indicam que, embora a Constituição Federal de 1988 tenha representado um avanço significativo no reconhecimento dos direitos dos povos indígenas, a efetivação desses direitos enfrenta obstáculos, particularmente devido à prevalência de uma visão preconceituosa e discriminatória no sistema de justiça. Indicam também que, o Ministério Público atua, principalmente, na defesa dos direitos dos povos indígenas, como guardião da legalidade e dos direitos humanos, a equipe multidisciplinar contribui para uma compreensão mais ampla e profunda das questões culturais e sociais envolvidas, auxiliando o juiz na tomada de decisões e a Funai fornece suporte técnico e jurídico, embora sua atuação se revele inconsistente. A análise das decisões judiciais da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Miracema/TO evidencia que os magistrados, muitas vezes, levam em consideração os relatórios da equipe multidisciplinar, respeitando as tradições culturais dos Akwẽ-Xerente, contudo, privilegiam o ordenamento jurídico oficial em detrimento das ordenações deste povo. Esses resultados demonstram a necessidade de adoção de diversas medidas para superar os obstáculos ao acesso à justiça dos Akwẽ-Xerente, entre elas, destaca-se a necessidade de formação continuada dos magistrados e demais operadores do direito sobre a cultura e os direitos dos povos indígenas, a inclusão de elementos pluralistas no sistema de justiça, a participação de tradutores na equipe multidisciplinar e o fortalecimento da atuação da Funai. Além disso, recomenda a criação de mecanismos de consulta prévia aos povos indígenas em processos judiciais que os envolvam e a implementação de políticas públicas que promovam a inclusão social e o respeito à diversidade cultural. Em suma, a pesquisa contribui para uma compreensão mais profunda da importância do reconhecimento das especificidades etnoculturais e o respeito às culturas indígenas para garantia de um efetivo acesso à justiça a esses povos e reforça a necessidade de um sistema de justiça que seja verdadeiramente justo e inclusivo. / [en] This thesis analyzes the relationship between the constitutional rights of Brazilian indigenous peoples and the enforcement of these rights in court, focusing on the guarantee of access to justice and the recognition of cultural diversity. Set in contemporary times, the research highlights the need for a fairer and more inclusive justice system for all citizens, ensuring that the rights of indigenous peoples are effectively protected and respected, especially in child custody cases in the Comarca of Miracema do Tocantins, involving indigenous children and adolescents of the Akwẽ-Xerente people. The main objective is to verify whether judges consider the ethnic and cultural specificities of the Akwẽ-Xerente in their judicial decisions. Using a methodological approach that combines theoretical review and case analysis, the thesis examines the relationship between the recognition of cultural and territorial rights of indigenous peoples and the guarantee of access to justice. The study reviews the perspective of indigenous peoples on the rights granted by the Constitution, the legal protection of these rights in Brazil, the cultural values, the sociopolitical organization, and the legal norms of the Akwẽ-Xerente, as well as the statements of procedural actors in child custody cases. The research results indicate that, although the 1988 Federal Constitution represented a significant advance in recognizing the rights of indigenous peoples, the enforcement of these rights faces obstacles, particularly due to the prevalence of a prejudiced and discriminatory view in the justice system. They also indicate that the Public Prosecutor s Office primarily acts in the defense of the rights of indigenous peoples, as the guardian of legality and human rights, the multidisciplinary team contributes to a broader and deeper understanding of the cultural and social issues involved, assisting the judge in making fairer and more appropriate decisions, and Funai provides technical and legal support, although its performance proves to be inconsistent. The analysis of the judicial decisions from the Family, Probate, Childhood, and Youth Court of Miracema/TO reveals that judges often consider the reports of the multidisciplinary team, respecting the cultural traditions of the Akwẽ-Xerente, yet prioritize the official legal framework over the norms of this people. These results demonstrate the need for various measures to overcome the obstacles to justice access for the Akwẽ-Xerente, including the need for continuous training of judges and other legal professionals about the culture and rights of indigenous peoples, the inclusion of pluralistic elements in the justice system, the participation of translators in the multidisciplinary team, and the strengthening of Funai s role. Furthermore, it recommends the creation of prior consultation mechanisms with indigenous peoples in judicial processes involving them and the implementation of public policies that promote social inclusion and respect for cultural diversity. In summary, the research contributes to a deeper understanding of the importance of recognizing ethnocultural specificities and respecting indigenous cultures to guarantee effective access to justice for these peoples and reinforces the need for a justice system that is truly fair and inclusive.