[pt] A presente tese analisa a relação entre os direitos constitucionais dos povos indígenas brasileiros e a efetivação desses direitos em juízo, enfocando a garantia do acesso à justiça e o reconhecimento da diversidade cultural. Situada na contemporaneidade, a pesquisa destaca a necessidade de um sistema de justiça mais justo e inclusivo para todos os cidadãos, assegurando que os direitos dos povos indígenas sejam efetivamente protegidos e respeitados, especialmente nas ações de guarda de infância e juventude na Comarca de Miracema do Tocantins, envolvendo crianças e adolescentes indígenas do povo Akwẽ-Xerente. O principal objetivo é verificar se os magistrados consideram as especificidades étnicas e culturais dos Akwẽ-Xerente em suas decisões judiciais. Utilizando uma abordagem metodológica que combina revisão teórica e análise de casos concretos, a tese examina a relação entre o reconhecimento dos direitos culturais e territoriais dos povos indígenas e a garantia de acesso à justiça. O estudo revisa a visão dos povos indígenas sobre os direitos conferidos pela Constituição, a tutela jurídico-normativa desses direitos no Brasil, os valores culturais, a organização sociopolítica e as ordenações jurídicas dos Akwẽ-Xerente, bem como as manifestações dos atores processuais nas ações de guarda de infância e juventude. Os resultados da pesquisa indicam que, embora a Constituição Federal de 1988 tenha representado um avanço significativo no reconhecimento dos direitos dos povos indígenas, a efetivação desses direitos enfrenta obstáculos, particularmente devido à prevalência de uma visão preconceituosa e discriminatória no sistema de justiça. Indicam também que, o Ministério Público atua, principalmente, na defesa dos direitos dos povos indígenas, como guardião da legalidade e dos direitos humanos, a equipe multidisciplinar contribui para uma compreensão mais ampla e profunda das questões culturais e sociais envolvidas, auxiliando o juiz na tomada de decisões e a Funai fornece suporte técnico e jurídico, embora sua atuação se revele inconsistente. A análise das decisões judiciais da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Miracema/TO evidencia que os magistrados, muitas vezes, levam em consideração os relatórios da equipe multidisciplinar, respeitando as tradições culturais dos Akwẽ-Xerente, contudo, privilegiam o ordenamento jurídico oficial em detrimento das ordenações deste povo. Esses resultados demonstram a necessidade de adoção de diversas medidas para superar os obstáculos ao acesso à justiça dos Akwẽ-Xerente, entre elas, destaca-se a necessidade de formação continuada dos magistrados e demais operadores do direito sobre a cultura e os direitos dos povos indígenas, a inclusão de elementos pluralistas no sistema de justiça, a participação de tradutores na equipe multidisciplinar e o fortalecimento da atuação da Funai. Além disso, recomenda a criação de mecanismos de consulta prévia aos povos indígenas em processos judiciais que os envolvam e a implementação de políticas públicas que promovam a inclusão social e o respeito à diversidade cultural. Em suma, a pesquisa contribui para uma compreensão mais profunda da importância do reconhecimento das especificidades etnoculturais e o respeito às culturas indígenas para garantia de um efetivo acesso à justiça a esses povos e reforça a necessidade de um sistema de justiça que seja verdadeiramente justo e inclusivo. / [en] This thesis analyzes the relationship between the constitutional rights of Brazilian indigenous peoples and the enforcement of these rights in court, focusing on the guarantee of access to justice and the recognition of cultural diversity. Set in contemporary times, the research highlights the need for a fairer and more inclusive justice system for all citizens, ensuring that the rights of indigenous peoples are effectively protected and respected, especially in child custody cases in the Comarca of Miracema do Tocantins, involving indigenous children and adolescents of the Akwẽ-Xerente people. The main objective is to verify whether judges consider the ethnic and cultural specificities of the Akwẽ-Xerente in their judicial decisions. Using a methodological approach that combines theoretical review and case analysis, the thesis examines the relationship between the recognition of cultural and territorial rights of indigenous peoples and the guarantee of access to justice. The study reviews the perspective of indigenous peoples on the rights granted by the Constitution, the legal protection of these rights in Brazil, the cultural values, the sociopolitical organization, and the legal norms of the Akwẽ-Xerente, as well as the statements of procedural actors in child custody cases. The research results indicate that, although the 1988 Federal Constitution represented a significant advance in recognizing the rights of indigenous peoples, the enforcement of these rights faces obstacles, particularly due to the prevalence of a prejudiced and discriminatory view in the justice system. They also indicate that the Public Prosecutor s Office primarily acts in the defense of the rights of indigenous peoples, as the guardian of legality and human rights, the multidisciplinary team contributes to a broader and deeper understanding of the cultural and social issues involved, assisting the judge in making fairer and more appropriate decisions, and Funai provides technical and legal support, although its performance proves to be inconsistent. The analysis of the judicial decisions from the Family, Probate, Childhood, and Youth Court of Miracema/TO reveals that judges often consider the reports of the multidisciplinary team, respecting the cultural traditions of the Akwẽ-Xerente, yet prioritize the official legal framework over the norms of this people. These results demonstrate the need for various measures to overcome the obstacles to justice access for the Akwẽ-Xerente, including the need for continuous training of judges and other legal professionals about the culture and rights of indigenous peoples, the inclusion of pluralistic elements in the justice system, the participation of translators in the multidisciplinary team, and the strengthening of Funai s role. Furthermore, it recommends the creation of prior consultation mechanisms with indigenous peoples in judicial processes involving them and the implementation of public policies that promote social inclusion and respect for cultural diversity. In summary, the research contributes to a deeper understanding of the importance of recognizing ethnocultural specificities and respecting indigenous cultures to guarantee effective access to justice for these peoples and reinforces the need for a justice system that is truly fair and inclusive.