[pt] O presente trabalho tem como objetivo analisar os acontecimentos transcorridos nos postos indígenas do estado de Minas Gerais – o Posto Indígena Guido Marlière (PIGM) e o Posto Indígena Mariano de Oliveira (PIMO) – durante a ditadura civil-militar, sobretudo entre os anos de 1967 e 1973, período no qual a Ajudância Minas-Bahia (AJMB), responsável pela administração desses postos, ficou sob o comando da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Nesse período, foi construído um reformatório para índios considerados delinquentes transferidos de várias regiões do país para o território demarcado ao povo indígena Krenak; foi formada uma tropa militarizada de policiais-indígenas conhecida como Guarda Rural Indígena (GRIN); e, finalmente, foi realizada a transferência forçada dos Krenak e dos confinados no reformatório para uma propriedade da PMMG chamada Fazenda Guarani. Esses acontecimentos atingiram diretamente a cultura política Krenak, levando o Ministério Público Federal (MPF) a pleitear uma inédita anistia política coletiva em prol do povo indígena Krenak junto ao Ministério da Justiça no ano de 2015. Essa dissertação procura descrever esses processos à luz de um conjunto de documentos colhidos em pesquisas no acervo do Museu do Índio e do Centro de Referência Indígena do portal Armazém Memória, sobretudo aqueles que permitem conhecer o funcionamento do órgão tutelar (primeiro o Serviço de Proteção ao Índio – SPI – e posteriormente a Fundação Nacional do Índio – FUNAI) naquela região, onde ocorriam frequentes conflitos fundiários. / [en] This text aims to analyse the main facts which happened at Indigenous posts of Minas Gerais State- The Indigenous Post Guido Marliere (PIGM) and the Indigenous Post Mariano de Oliveira (PIMO)- during the civil-military dictatorship, mainly between 1967 and 1973, time in which the Ajudância Minas-Bahia (AJMB), responsible for administrating the mentioned posts, was under Military Police of Minas Gerais State s control (PMMG). During this time one reformatory was built for said offenders indians be transferred from several regions of the Country to the defined territory of Krenak indians. A militarised troop was organised with police Indians known as Rural Indigenous Guard (GRIN). All the Krenaks and the ones confined in the reformatory were forced to move to a PMMG s property know as Guarani Farm. These facts directly hit Krenak s political culture, leading the Ministério Público Federal (MPF) pleading an unique collective political amnesty to benefit the Krenak indigenous people. This litigation was submitted to Minister of Justice in 2015. This text describes all these processes under the lights of researched documents stored at Indian s Museum and Indigenous Centre of Reference collections both part of Armazem Memoria portal, mainly the ones which allow knowing how tutelary institutions such as initially SPI (Serviço de Proteção ao Índio) and later FNI (Fundação Nacional do Índio) worked in that region, where several conflicts over land had happened.

[pt] A desarticulação da segurança pública no artigo 144 da Constituição Federal e seus reflexos nas polícias civis e militares: uma análise do estado de Minas Gerais investiga como o sistema constitucional adotado pelo Brasil paralisa e engessa os órgãos de segurança, principalmente as polícias civis e militares, trazendo efeitos nefastos para a sociedade. Pretende-se responder ao seguinte questionamento: em que medida o organograma constitucional influencia os órgãos de segurança, com ênfase nas polícias militares e civis, na prestação de suas atividades fins? Acredita-se, como hipótese, que ao adotar um sistema de polícia dicotômico para os estados - somente utilizado em três países do mundo -, a CF/88 engessou o trabalho policial, fazendo com que haja perdas de informações, retrabalhos, atritos institucionais, brigas por competências, entre outros problemas. No atual modelo, cada polícia faz uma parte do serviço. Ocorre que, a soma destes trabalhos acaba não perfazendo o todo. Não suficiente, o constituinte não articulou banco de dados criminais nem deu à União uma força de manobra para os casos de greves e/ou falência dos órgãos estaduais. / [en] The disarticulation of public security in article 144 of the Federal Constitution and its effects on the civil and military police: an analysis of the state of Minas Gerais investigates how the constitutional system adopted by Brazil paralyzes and stifles the security organs, mainly as civil police and military, bringing disastrous effects to society. It is intended to answer the following question: to what extent does the constitutional organization chart influence the security agencies, with an emphasis on the military and civil police, in the provision of their final activities? It is believed, as a hypothesis, that by adopting a dichotomous police system for the states - only used in three countries in the world -, the CF / 88 froze police work, causing loss of information, rework, institutional friction , fights over competences, among other problems. In the current model, each police is part of the service. It turns out that the sum of these works ends up not making up the whole. Not enough, the constituent did not articulate criminal database nor gave the Union a maneuvering force in cases of strikes and / or bankruptcy of state agencies.

[pt] A presente dissertação investiga o modo como policiais de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Rio de Janeiro percebem sua prática profissional e os riscos e relações que modelam e são modelados por essa prática na comunidade. Com base na análise de recursos retóricos utilizados na fala dos policiais em cinco entrevistas de pesquisa, buscou-se contribuir para o entendimento desse novo modelo de policiamento em um contexto que apresenta demandas específicas recentemente organizadas. Buscou-se também trazer contribuições para uma reflexão crítica sobre os cursos de formação desses policiais. Os resultados apontam que os policiais da nova geração se posicionam em contraste com os policiais de rua e os policiais mais antigos, em função do maior grau de risco de suas atividades e do maior grau de efetividade no serviço ao cidadão. Por outro lado, apontam também para fatores que dificultam o sucesso do modelo, como a falta de apoio da comunidade, de reconhecimento de seus superiores, do Estado, da Polícia Civil e da sociedade como um todo. / [en] This dissertation investigates how police officers from a Unidade de Polícia Paificadora, Pacifying Police Unit, perceive their professional practice and the risks and relationships that shape and are shaped by this community practice. Based on the analysis of rhetorical discourse seen in five research interviews, the goal was to contribute to the understanding of this new law enforcement model in a context that presents specific demands that were just recently organized. An effort was made to bring contributions to critical thinking about the training courses that these professionals attend. Results show that the new generation of police officers contrast to street policing and more experienced police work force. It is this way because there is a higher risk of activities and a greater level of effectiveness in serving citizens. On the other hand it also shows the factors that will make the success of the model more difficult, such as: lack of community support, acknowledgement from their superiors, the State, Civil Police and society as a whole.

[pt] O presente trabalho tem por objetivo analisar a Investigação Criminal Brasileira, sobretudo no que tange a crise instaurada entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária, principalmente após o Projeto de Emenda Constitucional número 37- A, o qual, em tese, restringiria o poder de investigação às Polícias Civis Estaduais e Federal, tendo sido este veementemente combatido pelos membros do Ministério Público, sob o argumento de que os impediria de proteger o interesse público no combate à criminalidade. A partir dessa abordagem, visa-se também demonstrar os modelos de sistemas penais acusatórios, dando enfoque ao adotado pelo Brasil, destacando-se a evolução histórica da Polícia e do Ministério Público nas Constituições Brasileiras; identificar os limites constitucionalmente impostos à atividade investigativa, examinando o papel da Polícia Judiciária e do Ministério Público, bem como expor os argumentos favoráveis e contrários à investigação criminal pelo Ministério Público. Ao cabo, demonstra-se o impacto, ao menos teórico, do Projeto de Emenda Constitucional número 51, o qual visa à desmilitarização do modelo policial. Por fim, conclui-se o presente demonstrando-se a importância da atuação conjunta da Polícia e do Ministério Público para alcançar uma sociedade pacífica e com vistas ao bem-estar social, uma vez que o objetivo maior da Investigação Criminal realizada no Brasil é a indicação de existência de indícios suficientes de autoria e da prova de materialidade de um delito, que representam requisitos essenciais para que uma ação penal possa ser proposta e, em seguida, devidamente apreciada pelo Judiciário. Para tanto, o estudo desenvolvido emprega o método hipotético-dedutivo e, como técnica, a pesquisa bibliográfica e documental. / [en] This study aims to analyze the Brazilian Criminal Investigation, especially regarding the crisis established between prosecutors and judicial police, especially after the Proposed Constitutional Amendment Number 37-A, which, in theory, would restrict the power of investigation the Civil Police State and Federal, and this was strongly opposed by prosecutors, arguing that prevent them from protecting the public interest in combating crime. From this approach, we aim to demonstrate the models also accusatory penal systems, giving focus to the one adopted by Brazil, emphasizing the historical development of police and prosecutors in the Brazilian Constitutions; identify the limits constitutionally imposed on investigative activity, examining the role of the Judicial Police and prosecutors, as well as expose the for and against criminal investigation by prosecutors arguments. At the end, it is shown the at least theoretical impact of the Proposed Constitutional Amendment Number 51 which seeks the demilitarization of the police model. Finally, we conclude the present, demonstrating the importance of joint efforts of police and prosecutors to reach a peaceful society views and social well-being, since the main goal of Criminal Investigation conducted in Brazil is the indication of whether there is sufficient evidence of authorship and materiality of evidence of an offense, which represent essential requirements for a criminal action may be brought and then duly appreciated by the judiciary. Thus, the study developed employs the hypothetical-deductive method and as technical, bibliographic and documentary research.

[pt] A tese aqui concretizada é fruto das reflexões surgidas, ainda no Mestrado em Serviço Social, a pesquisa empreendida, naquele momento, revelou documentos históricos que permitiram inferir que deve ser creditado as instituições policiais o mesmo peso dramático e importância que a caridade e a filantropia na formação do campo da assistência social na cidade do Rio de Janeiro. Para demonstrar a pertinência ou não de tal indagação desenvolvemos pesquisa histórica a partir dos relatórios dos Chefes de Polícia e Ministros da Justiça, a qual nos permitiu afirmar que a assistência social era uma política de Estado para o enfrentamento da pobreza urbana, já nas últimas décadas do Império, onde as instituições policiais aparecem como uma dos principais executores e idealizadores destas práticas sociais. Nossos estudos permitem afirmar que a assistência social foi um importante fator na consolidação do Estado-nação e na modernização e civilização da cidade do Rio de Janeiro, através do ordenamento e da administração da municipalidade gestada pela polícia. Identificamos as lógicas presentes nas práticas sociais e saberes construído pela polícia que se tornaram hegemônicos para o enfrentamento da problemática da pobreza urbana, pela assistência social. Saberes e práticas que influenciaram na formulação de leis, na administração pública e na construção de um imaginário coletivo acerca das representações sobre a pobreza e suas formas de combate na cidade do Rio de Janeiro. Neste sentido, abordaremos como a assistência social pode ser considerada um mecanismo legitimador do Estado na formação da nação, através das instituições policiais. / [en] The thesis here achieved is the result of reflections arising still in the Master of Social Work the research undertaken at that time revealed historical documents that allowed to infer that must be credited police institutions the same dramatic weight and importance of charity and philanthropy in the formation of the social assistance field in the city of Rio de Janeiro. To demonstrate the relevance or not of this inquiry we developed historical research from the reports of the Police Chiefs and Justice Ministers which allowed us to affirm that the social assistance was a policy of State for coping with urban poverty where the police institutions appear as one of the main executors and idealizers of these social practices. Our study allows us to affirm that the social assistance was an important factor in the consolidation of the nation-state and modernization and the civilization of the city of Rio de Janeiro through the municipality administered by police. We identified the logics present in the social practices and knowledge constructed by police who have become hegemonic for coping with the problems of urban poverty through the social assistance. Knowledge and practices that have influenced in the formulation of laws public administration and construction of a collective imagination about the representations of poverty in the city of Rio de Janeiro. In this sense we will discuss how the social assistance can be considered a legitimating mechanism of the State in the formation of the nation through police institutions.

[pt] A partir de entrevistas com policiais do Rio de Janeiro, esta pesquisa tem por objetivo investigar a relação tensa que há entre Polícia e violência. Com as entrevistas, nota-se que os policiais evitam e resistem a discussões sobre violência e à própria palavra violência. Em vez disso, empregam guerra como instrumento retórico para pleitear autorização e leniência para o exercício de violência na função policial. Posicionando a violência como parte do poder discricionário da polícia, ele mesmo resultado de uma tensão inescapável entre lei, que deveriam seguir, e ordem, que deveriam impor, a pesquisa apresenta que a mesma estrutura das críticas da violência como excesso respalda e reitera as possibilidades de emprego de violência extrajudicial por policiais. Os policiais, por suas vezes, apresentam essa violência com ocultação e dubiedade, além de pelo uso de eufemismos, negações e silêncios, em contraste e tensão com o uso da retórica de guerra. Finalmente, a pesquisa apresenta a função policial como um trabalho impossível. Atuando nas tensões e paradoxos entre lei e ordem, e entre autorização de emprego da violência e rejeição à violência, policiais respondem às demandas contraditórias com o uso da retórica de guerra, mas reconhecem que essa guerra nunca vai cessar, que estão enxugando gelo. / [en] Based on interviews with police officers in Rio de Janeiro, this research aims to investigate the uneasy relationship between Police and violence. With the interviews, it is noted that police officers avoid and resist discussions about violence and the word violence itself. Instead, they use war as a rhetorical device to claim authorization and leniency for the exercise of violence in police duty. Positioning violence as part of the police s discretionary power, itself the result of an inescapable tension between law, which they should follow, and order, which they should impose, the research shows that the same structure of criticism of violence as excess supports and reiterates the possibilities of employment of extrajudicial violence by police officers. The police officers, in turn, present this violence with concealment and duplicity, in addition to the use of euphemisms, denials and silences, in contrast and tension with the use of war rhetoric. Finally, the research presents the police function as an impossible job. Acting on the tensions and paradoxes between law and order, and between the authorization for the use of violence and the rejection of violence, police officers respond to contradictory demands using the rhetoric of war, but recognize that this war will never cease, that they are drying ice.

[pt] O objetivo desta dissertação é examinar a transformação da maconha em questão de polícia no Rio de Janeiro das décadas de 1940 e 1950. Nesse processo, a polícia carioca foi um ator fundamental, mas não foi o único. As intervenções policiais sobre a comercialização e consumo de maconha na cidade foram construídas, negociadas e disputadas através de relações que envolveram outros atores fundamentais: jornalistas, operadores judiciais, pequenos vendedores e consumidores de maconha. Para investigar essas tramas de ação e conflitos, a dissertação opta por uma estratégia narrativa que privilegia a abordagem integrada da interação entre todos esses protagonistas, a partir de três movimentos: começa pelas campanhas jornalísticas que, em diálogo com a polícia e a justiça, contribuíram para a formação de um problema de ordem pública; continua com os debates nos tribunais e a discussão judicial sobre os limites da intervenção dos poderes estatais; e conclui com uma análise da ação da polícia em diferentes circuitos urbanos de consumo. / [en] The purpose of this dissertation is to examine the transformation of marijuana into a police issue in Rio de Janeiro in the 1940s and 1950s. In this process, the police force of Rio de Janeiro was a key actor, but not the only one. Police interventions on the sale and consumption of marijuana in the city were object of a daily negotiation and disputes in social interactions that involved other key actors: journalists, judicial operators, small marijuana sellers and a diversity of consumers. In order to investigate these interaction realms, the dissertation opts for a narrative strategy that privileges an integrated approach, based on three movements: first of all, it focuses on a series of journalistic campaigns that, in dialogue with the police force and judicial actors, resulted in the outline of a public order problem regarding marijuana consumption; secondly, it analyzes judicial debates about the limits of police intervention in a diversity of social interactions that included marijuana; finally, it develops an analysis of daily police action in heterogeneous urban consumption circuits.

[pt] O presente trabalho tem por objetivo defender a necessidade de reforma institucional da polícia brasileira como mecanismo essencial de justiça de transição e se afina com a fase moderna do projeto transicional que procura alinhar os mecanismos transicionais às necessidades das sociedades a que se destinam a fim de promover paz positiva, reconciliar, reduzir identidades sociais antagônicas, reconhecendo os efeitos materiais dos conflitos para buscar a exequibilidade do perdão. Partiremos do necessário reconhecimento do alto grau de militarização da sociedade brasileira promovido pelo especializado projeto de propaganda anticomunista e difusão da doutrina de segurança nacional em prol da inserção do Brasil no capitalismo global sob a liderança dos Estados Unidos. A transição democrática não será completa sem a destruição das engrenagens militarizadas que permitiram a tortura, o extermínio e abalaram o livre exercício de direitos políticos por cidadãos brasileiros. A presença militar na segurança pública interna, na gestão e controle da polícias militares é um ranço ditatorial que obstaculiza o desenvolvimento democrático da instituição policial em busca da proteção de minorias e do resguardo ao livre exercício de direitos fundamentais. A reforma da polícia tem por finalidade essencial conter a repetição de graves violações de direitos humanos perpetradas pela mão policial, a partir do reconhecimento de que identidades de grupo antagônicas – ontem comunistas, hoje populações negras e pardas marginalizadas – facilitam a concretização do projeto de segurança elitizado e de manutenção das desigualdades sociais na sociedade neoliberal. / [en] This study aims to defend the institutional reform of Brazilian police as a key mechanism of transitional justice, attuned to the modern phase of the transitional justice project that seeks to put together transitional mechanisms, and the needs of the society they are applied to, with the main purpose of promoting positive peace whilst reconciliation and reduce antagonistic social identities and recognizing the material effects of conflicts to achieve feasibility of forgiveness. It s necessary to recognize that Brazilian society is heavily militarized and that this militarization is a consequence of the specialized anti-communist propaganda and dissemination of national security doctrine promoted by the military government to effectively include Brazil in the global capitalism under the leadership of the United States. The transition to democracy will not be complete without the destruction of militarized gears that continuously facilitate torture, extermination and jolt the free exercise of political rights for Brazilian citizens. The military presence in the domestic public security, management and control of the military police is a dictatorial legacy that hinders the democratic development of the police institution in pursuing minority protection and safeguarding the free exercise of fundamental rights. The reform intends to contain the repetition of serious human rights violations perpetrated by the police, recognizing that antagonistic group identities - yesterday communist, today black and brown marginalized populations - facilitate the implementation of the elitist security project and maintenance of social inequalities in the neoliberal society.

[pt] Nesta dissertação, são analisadas práticas discursivas de atores estatais que constroem, de diversas formas, a Política de Pacificação e, mais especificamente, o Programa de Polícia Pacificadora no Rio de Janeiro, desde seu surgimento em 2008. Em uma análise de discurso pós-estruturalista, são identificadas duas articulações discursivas principais: por um lado, o Programa é construído como um conjunto de práticas voltadas para a retomada de territórios que representam uma fonte de risco para a população como um todo, o que torna possível o emprego de práticas violentas e militarizadas; por outro lado, o Programa é construído como um conjunto de práticas voltadas para a gestão da vida e fomento do desenvolvimento socioeconômico das comunidades em processo de pacificação. A partir da análise das práticas discursivas associadas às duas articulações, argumento que a disputa pela estabilização dos significados associados à pacificação no Rio de Janeiro reflete uma ambiguidade mais ampla associada ao emprego de práticas biopolíticas pelo Estado: ao mesmo tempo em que se defende que toda a população deve ter seus direitos assegurados e seu desenvolvimento fomentado, o Estado mantém para si a prerrogativa de delimitar, de forma soberana, certos espaços e sujeitos como fontes de risco para a população, submetendo-os a formas distintas e iliberais de governo. No caso da pacificação, argumenta-se que tal ambiguidade gera impactos que incluem a persistência de práticas policiais violentas lado a lado a esforços de policiamento de proximidade – o que, no limite, pode impactar a sustentabilidade do Programa e seus resultados. / [en] This dissertation offers an analysis of state actors discursive practices which construct, in various ways, the Pacification Policy and, more specifically, the Pacifying Police Program in Rio de Janeiro, created in 2008. In a post-structural discourse analysis, two main discursive articulations are identified: on one hand, the Program is constructed as a set of practices aimed at the recovery of those territories which pose a risk to the whole population, which enables the deployment of violent and militarized practices; on the other hand, the Program is constructed as a set of practices aimed at the management of life and the promotion of socioeconomic development in the communities undergoing a pacification process. By analyzing the discursive practices associated with both articulations, I argue that the dispute over the stabilization of meanings associated with pacification in Rio de Janeiro reflects a broader ambiguity, which is associated to the deployment of biopolitical practices by the state: while it is defended that the entire population must have their rights assured and they development promoted, the state maintains the prerogative to delimitate, in a sovereign manner, certain spaces and subjects as sources of risk to the population, submitting them to distinct and illiberal forms of government. In the case of pacification, it is argued that such ambiguity leads to impacts such as the coexistence between a persistence of violent police practices and efforts of proximity policing – which may arguably impact the sustainability of the Program and its results.

[pt] Com a implantação das Unidades de Polícia Pacificadora, criou-se a necessidade de se repensar o modelo de atuação policial nas comunidades atendidas pelo programa. Se antes as incursões policiais tinham como objetivo principal o combate ao tráfico, agora, com a instalação de uma edificação física da polícia, a construção de laços de proximidade entre policial e comunidade tornou-se crucial. Contudo, implementar um programa que pressupõe mudança radical na forma como o policial historicamente vem atuando não é uma tarefa fácil, sobretudo quando há falta de clareza sobre o que constitui um policiamento de proximidade. Esta pesquisa tem por objetivo contribuir para um melhor entendimento desse novo modelo de policiamento a partir da voz de policiais atuantes no programa das UPPs. Com base em dados gerados a partir de entrevistas semiestruturadas e à luz dos estudos da análise de categoria de pertença e de accounts, foi possível identificar os diferentes discursos atrelados à categoria de policial e o modo como o contraste desses discursos serve à categorização negativa de quem não realiza as atividades tradicionais de policiamento. O contraste entre as atividades/ discursos aponta não só para uma visão da ineficácia da lógica da guerra à prática policial, mas também para a permanência do jargão da cultura combativa na fala dos entrevistados. Os resultados apontam também para uma visão de que a estigmatização da identidade de policial de proximidade se deve ao fato de que as métricas de desempenho são orientadas por uma cultura de combate ao crime. Com isso, o trabalho de prevenção do crime não é reconhecido. / [en] After the implementation of the Pacifying Police Units, it has become necessary to rethink the model of police action in the communities. If police raids had, as their main objective, the fight against drug trafficking, now with the installation of a physical police base, the construction of proximity ties between police and community has become crucial. However, implementing a program that presupposes radical change in the way the police has historically been performing their duty is not an easy task, especially when there is a lack of clarity about what community policing means. This research aims to contribute to a better understanding of this new policing model based on the voices of police officers who work or have worked in the Pacifying Police Units program. Based on data generated from semi-structured interviews and in the light of studies of membership categorization analysis and accounts, it was possible to identify the different discourses linked to the police category and the way in which the contrast of these discourses helps produce negative categorization of those who do not conform to traditional police practice. The contrast between activities /discourses not only points to a view of the inefficacy of a war mindset to police practice, but also to the permanence of a combative jargon in the interviewees speech. The results also indicate that the stigmatization of community police identity occurs due to the fact that performance metrics are guided by a culture of crime fighting. Thus, crime prevention tasks are not recognized.