[pt] A hipótese de que existe um problema grave de moral hazard no mercado de dívida soberana induzido pelo FMI é uma parte essencial do diagnóstico corrente das deficiências do sistema financeiro internacional. O mesmo pode ser dito em relação ao papel central que essa hipótese ocupa nas propostas de reformulação do sistema. A literatura empírica que avalia essa hipótese, contudo, apresenta suporte ambíguo à tese e os resultados não são definitivos. Aplicamos a metodologia de teste desenvolvida em Dell´Ariccia et al. (2002) à crise da Argentina de 2001 e realizamos dois outros testes da hipótese. Analisamos suas implicações teóricas, realizando, adicionalmente, uma extensão do modelo de Spiegel (2000) para interpretar o problema de moral hazard no mercado dívida soberana. Nossos resultados acrescentam evidência contrária à hipótese de moral hazard, mas estão sujeitos, assim como o restante da literatura, a um problema de interpretação. / [en] The hypothesis that there exists a significant problem of moral hazard induced by the IMF in the international loan market is an essential ingredient of the diagnosis of the deficiencies of the international financial system. The same applies to the current proposals to restructure the system. The literature presents ambiguous support to this thesis and the results are, in our view, not definitive. We apply the methodology developed by Dell Ariccia et al. (2002) to the Argentinean crisis in 2001 and carry out two other tests of the referred hypothesis. We also investigate its theoretical implications, extending Spiegel s (2000) model to interpret the problem of moral hazard in the international loan market. The results of this study provide additional evidence against the moral hazard hypothesis. There is, although, a caveat that we share with the rest of the literature that regards an identification hypothesis. We argue that it is not so important for the results presented in this study.

[pt] Nascido sob o signo da ruptura e no meio de um turbulento período de transformações pelo qual passava o gênero samba, na virada da década de 1920 para a década de 1930, o samba- enredo surge, e se confunde, junto com um novo estilo de samba que passa a responder às necessidades exigidas por uma nova forma de expressão estética do samba e do carnaval, o desfile dos blocos (mais tarde escolas de samba). Entendendo, então, o samba-enredo como uma construção ligada diretamente ao carnaval e ao seu par, a escola de samba, e ainda como portador de uma linguagem específica, vinculada a uma cultura própria, observamos que ao longo de sua existência, mais notadamente nas últimas décadas, este samba vem se descaracterizando em sua forma e conteúdo. Dentro deste contexto é objetivo central desta dissertação buscar as prováveis origens destas transformações e comprovar até que ponto elas se constituem num processo de crise que pode levar ao desaparecimento do sambaenredo, pelo menos na sua forma mais tradicional. / [en] Been born under the sign of the rupture and in the way of a turbulent period of transformations for which it passed the sort samba, in the turn of the decade of 1920 for the decade of 1930, the samba-enredo appears, and it confuses, with a new style of samba that starts to answer to the necessities demanded for a new form of aesthetic expression of the samba and the carnival, the parade of the blocks (later samba schools). Understanding, then, the samba-enredo as a construction directly to the carnival and its pair, the samba school, and still as carrying of a specific language, tied with a proper culture, we observe that throughout its existence, principally in the last decades, this samba comes depriving of characteristics in its form and content. Inside of this context the central objective of this work is to search the probable origins of these transformations and to prove until point they changed themselves into a process of crisis that can lead to the disappearance of the samba-enredo, at least in their traditional form.

[pt] Este trabalho se propõe a explicar as causas da moratória decretada pelo governo brasileiro, em 20 de fevereiro de 1987, analisando este evento através da contribuição teórica pertencente a economia política internacional. O presente trabalho conclui que as causas da moratória residiam nos planos internacional e doméstico. No plano internacional, o esquema convencional de renegociação da dívida externa dos países em desenvolvimento foi montado tendo como principal objetivo evitar uma crise no sistema financeiro internacional, por interesse e articulação dos governos dos países credores. No plano doméstico, o governo Sarney, especialmente durante a gestão de Dilson Funaro, Ministro da Fazenda, não aceitava os custos da solução imposta pelos credores; em especial, o sacrifício das metas de crescimento econômico. A rigidez do esquema convencional não ofereceu outra alternativa à posição brasileira senão a decretação da moratória. O realismo é a corrente da economia política internacional que mais pode contribuir para a explicação do evento enfocado; contudo, a premissa do ator unitário deve ser posta de lado em virtude da importância da política doméstica para a decretacão da moratória. / [en] This work aims at explaining the causes of the Brazilian default, decrelared on February 20 th 1987, analyzing it through the existing theoretical contribution in the field of international political economy. This work concludes that the causes of default lay in both international and domestic areas. Considering the international area, the conventional framework for external debt restructuring of developing countries was devised by creditor countries, in their behalf, to avoid an international financial crisis. Contemplating the domestic area, the Sarneys administration did not agree to bear the costs of the solution imposed bycreditors, especially during the time Dilson Funaro was a minister. Dilson stood up for Brazils economic growth, which would have to be reduced if the creditors solution were carried out. Default was the only alternative in face of creditors intransigence. Realism is the perspective in international political economy that explains better the focused outcome. However, the rational unified actors premise must be put aside in order to consider properly the importance of domestic politics.

[pt] A crise financeira mundial, iniciada no ano de 2008, atingiu muitos setores da economia global. A demanda, em geral, diminuiu no mundo todo, fato que gerou queda de preços, explicada rapidamente pela simples lei de oferta e procura. Pode-se notar muito claramente esse fenômeno nas tarifas de frete marítimo, utilizadas no comércio exterior mundial. As tarifas de fretes com rotas ligando, principalmente, a Ásia a outros continentes caíram mais de 80% desde o início da crise até o momento. Como objeto deste estudo, foi analisado o impacto dessa grande redução das tarifas marítimas, em contra-partida ao aumento da cotação do dólar, pelo viés das empresas importadoras localizadas no Brasil. Para embasar o estudo, de forma prática, foi realizada uma pesquisa de percepção de mercado com diversas empresas do ramo, a fim de mensurar o impacto da crise e suas consequências nos negócios do setor de importados. A presente dissertação analisa, ainda, fatores de escolha portuária visando redução de custos e maior agilidade na liberação de mercadorias na alfândega. / [en] The global financial crisis which started in year 2008, affected many sectors of the global economy. The demand in general has decreased all over the world. This fact led to falling prices and can be easily explained by the simple law of supply and demand. This phenomenon can be clearly observed by the ocean freight rates, which are applied in global foreign trades. Rates for freight routes connecting Asia to other continents fell so far more than 80% since the beginning of the crisis. A proposal of this study was the analysis of the impact of this great reduction in shipping rates, considering at the same time the dollar quotation increase, by the vision of the importing companies located in Brazil. To emphasize this study in a practical way, a research has been made in order to feel the market and this was performed at several companies within the same activity to measure the impact of the crisis and its impact on business at the imported sector. This dissertation also examines factors for choosing ports in order to reduce costs and having greater agility with the release of goods at customs.

[pt] O Capital Asset Pricing Model (CAPM) é o modelo mais difundido e utilizado para determinação do custo de capital de empresas e estimação do retorno esperado de ações. Neste modelo, o parâmetro fundamental é o beta, que define a intensidade em que determinado ativo é exposto aos retornos do mercado. O objetivo deste trabalho é avaliar a estabilidade dos betas de uma vasta quantidade de ações no mercado brasileiro em três períodos de alta volatilidade: a crise asiática de 1997, a turbulência no mercado financeiro pré-eleições 2002 e a crise financeira de 2008, nas quais foram analisadas 55, 79 e 172 empresas respectivamente. Cada ciclo de crise foi dividido em três períodos de 52 semanas e os respectivos betas foram comparados utilizando testes de Chow e com regressões com variáveis dummy. Os resultados de ambos os testes foram similares para as crises analisadas, indicando que entre 11 porcento e 27 porcento das empresas apresentaram variação de seus betas, com 5 porcento de significância, quando comparados os períodos pré-crise e durante a crise. Não obstante, ao confrontar períodos pré-crise e pós-crise, a maior parte das empresas que apresentaram variação anteriormente não rejeitaram a hipótese de estabilidade. Estes resultados indicam que, conforme esperado, os betas tendem a ser estáveis no longo prazo. / [en] The Capital Asset Pricing Model (CAPM) is the most widespread model, used to determine the cost of capital of firms and estimate expected stock returns. In this model, the most important parameter is the beta, which defines the magnitude of exposition to market returns, for a particular asset. The objective of this essay is to evaluate beta stability of a vast amount of shares in the Brazilian stock market in three highly volatile periods: the Asian crisis in 1997, the financial market turmoil before 2002 presidential elections and the 2008 financial crisis. The sample included 55, 79 and 172 companies, respectively. Each crisis cycle was then divided into three periods of 52 weeks and then the stability of their betas was measured using regressions with dummy variables and Chow tests. We have reached similar results for the crises analyzed, indicating that between 11 percent and 27 percent of the companies changed their betas when comparing pre-crisis and during crisis periods, with a 95 percent confidence level. Nevertheless, by comparing pre-crisis and post-crisis periods, most of the companies that exhibited change in their betas when entering the crisis, did not reject the stability hypothesis. These results indicate that, as expected, betas tend to be stable in the long term.

[pt] Esta dissertação tem por objetivo analisar a crise ecológica de nosso tempo à luz da obra do filósofo e antropólogo francês Bruno Latour, considerando especialmente seus estudos sobre a modernidade e seu conceito de guerra dos mundos. Em trabalhos recentes, Latour ampliou a noção de guerra dos mundos, apresentada originalmente em seu livro War of the Worlds: What about Peace?, de 2002, para se referir à disputa ontológica entre dois povos – os Humanos e os Terranos – que deve ser declarada para fazer frente à situação de grave desequilíbrio de diversos parâmetros ambientais que permitiram o florescimento das formas de vida existentes e que vinham se mantendo estáveis havia milhares de anos. Tal desequilíbrio, asseguram inúmeros cientistas, é causado pelo impacto da ação humana sobre a Terra, e acarretou a entrada do planeta em uma nova época geológica, o Antropoceno. Latour insiste que esta guerra precisa ser declarada para que se possa pensar a paz, entendida como a construção, por meio de um trabalho de diplomacia, de um mundo comum no qual diversas ontologias e cosmologias possam conviver. Este acordo de paz é exequível? Eis a pergunta que este trabalho se propõe a responder. / [en] This dissertation aims to analyze the ecological crisis of our time in the light of the oeuvre of French philosopher and anthropologist Bruno Latour, considering especially his writings on modernity and his concept of war of the worlds. In recent works, Latour has expanded the notion of war of the worlds, presented for the first time in his book War of the Worlds: What about Peace? (2002), referring to the ontological dispute between two people – the Human and the Earthbound – that must be declared for confronting the situation of deep unbalance of the planet environmental parameters that allowed the flourishing of the current forms of life, and that had been relatively steady for thousands of years. Such unbalance, most of scientists assure, is caused by the impact of human action upon the Earth, and brought about its entry in a new geological epoch, the Anthropocene. Latour insists that this war must be declared in order to think about the peace, understood as the composition, through a diplomatic work, of a common world in which diverse ontologies and cosmologies can coexist. Is this peace agreement feasible? That is the question this work seeks to answer.

[pt] A água é o recurso natural de maior importância para a continuidade da vida humanasaudável. Dessa forma, é imperativo prestar atenção em como este recurso é gerenciado diante da ocorrência de diversas crises hídricas e da iminência demuitas outras. Figurando como um bem-público através de normativas nacionais e internacionais, a gestão da água e a distribuição dela com qualidade e igualdade recai sob a responsabilidade de um Estado garantidor de direitos. No entanto, a realidade é outra. É possível observar diversos esforços em direção a privatizar e mercantilizar cada vez mais este recurso, consequentemente limitando-o e excluindo seu acesso às populações mais vulneráveis. Grandes indústrias, principalmente do ramo alimentício desempenham um papel importante nesta dinâmica. Esta pesquisa se propõe a analisar esta dinâmica sob uma vertente do Direito Internacional, olhando para casos específicos dos Estados Unidos e do Brasil, grandes potências mundiais do agronegócio. Um olhar jurídico será utilizado para observar especialmente a condição brasileira e discutir possibilidades de agência diante de cenário tão complexo. / [en] Water is the most important natural resource for the continuation of healthy human life. Thus, it is imperative to pay attention to how this resource is managed in the face of various water crises and the imminent threat of many others. As a public good, regulated by national and international norms, the management of water and its distribution with quality and equality falls under the responsibility of a state that guarantees rights. However, reality tells a different story. Various efforts towards increasingly privatizing and commodifying this resource can be observed, consequently limiting, and excluding its access to the most vulnerable populations. Large industries, especially in the food sector, play a significant role in this dynamic. This research aims to analyse this dynamic from the perspective of International Law, looking at specific cases in the United States and Brazil, major global agribusiness powers. A legal perspective will be used to particularly observe the Brazilian condition and discuss possibilities for agency in such a complex scenario.

[pt] Expansões fiscais têm sido propostas como soluçao para economias passando por fortes recesseções e episódios de deflação. Mostramos em uma arcabouço fiscalista que um aumento dos deficits pode iniciar uma estagflação por afetar negativamente a intermediação de recursos para investimentos. Intermediários financeiros coletam depósitos para comprar títulos do governo e realizar empréstimos através de contratos nominais de longo-prazo. Quando intermediários enfrentam fricções financeiras e um descasamentos entre seus ativos e passivos, uma inflação surpresa e/ou uma reavaliação dos preços dos títulos prejudica seus balanços, reduzindo os empréstimos, investimentos e produção. Em uma expansao fiscal, a recessção vem com inflação porque a queda na oferta de capital iniciada no setor financeiro aumenta os custos marginais das firmas produtoras de bens. A probabilidade de uma recessão é maior quanto maior for o descasamento de maturidade, a sensibilidade dos preços dos titulos às taxas de juros e quanto maior a participação dos titulos no balanço dos bancos. Esses resultados: (1) dão suporte teórico para a relação negativa entre a performance do setor financeiro e alta inflação; (2) ajudam a explicar episodios de alto endividamento publico, alta inflação e crises bancarias e, mais importante, (3) expõem desvantagens de politicas fiscais inflacionarias propostas para inflacionar e estimular economias com baixa inflação, onde o arcabouço proposto neste artigo é mais provavel de estar presente. / [en] Expansionary fiscal policies have been advocated to induce output expansions and inflation in deep recession or deflationary episodes. We show that, in a fiscalist setup, an increase in deficits can trigger a stagflation by negatively affecting financial intermediation of resources to investments. Financial intermediaries collect deposits to buy government bonds and lend through nominal long-term loans. When intermediaries face financial frictions and a maturity mismatch on their assets and liabilities, a surprise inflation and/or a revaluation of bonds prices impair their net-worth reducing lending, investments, and output. Recession comes with inflation in a fiscal expansion because the fall on capital triggered on the financial sector rises production firms marginal costs. The probability of a recession is higher the greater is the maturity mismatch, the sensitivity of bonds prices to the policy rate, and the share of bonds on banks balances. These results: (1) give theoretical support for the negative relation documented between financial sector performance and inflation (2) help explaining high debt, high inflation environments coinciding with banking crisis and, more importantly, (3) expose drawbacks of fiscal inflation policies proposed to inflate and stimulate low inflation economies, where the fiscalist setup stressed in this paper is more probable to be present.

[pt] O objetivo deste trabalho é verificar qual dentre as teorias de Trade-Off e Pecking Order predomina nos anos de crise financeira para explicar a forma como empresas brasileiras de capital aberto tomam suas decisões de financiamento. No Brasil, quatro crises financeiras relevantes aconteceram no período de 1998 até 2016: as crises de 1999, 2002, 2008 e 2015. A decisão da estrutura de capital das empresas tem implicações no valor de mercado da companhia e seu custo de capital. Por esse motivo, os estudos sobre a estrutura de capital têm se apresentado como um dos temas mais estudados e relevantes na área de finanças corporativas. Dentre as teorias estudadas, existem duas correntes teóricas que discutem como as empresas determinam sua estrutura de capital: a teoria de Trade-Off e a teoria de Pecking Order. Desta forma, inicialmente foram verificadas quebras estruturais no nível de alavancagem das empresas brasileiras de capital aberto nos anos de crises financeiras mencionados e, em seguida, aplicado o modelo de Tong e Green (2005) de regressão múltipla em cross section, a fim de verificar qual teoria melhor explica as decisões de financiamento das empresas nesses anos. / [en] The objective of this study is to verify which of the theories - trade-off or pecking order - prevails in the years of financial crisis to explain how Brazilian publicly held companies make their financing decisions. In Brazil, four major financial crises occurred from 1998 to 2016: the crises of 1999, 2002, 2008 and 2015. A company s decision on its capital structure is important because the composition of its different financing sources has implications for its market value and cost of capital. For this reason, capital structure has been one of the most studied and relevant topics in corporate finance. Among the theories studied, there are two theoretical currents that discuss how companies determine their capital structure: trade-off theory and pecking order theory. Thus, a methodology was initially applied to verify the existence of a structural break in the level of leverage of Brazilian publicly traded companies in those previously mentioned years of financial crises. Later, a model of multiple regression in cross section, based on Tong and Green (2005) was applied, in order to verify which theory best explains the financing decisions of the companies in those years.

[pt] O presente trabalho tem por objetivo analisar a Investigação Criminal Brasileira, sobretudo no que tange a crise instaurada entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária, principalmente após o Projeto de Emenda Constitucional número 37- A, o qual, em tese, restringiria o poder de investigação às Polícias Civis Estaduais e Federal, tendo sido este veementemente combatido pelos membros do Ministério Público, sob o argumento de que os impediria de proteger o interesse público no combate à criminalidade. A partir dessa abordagem, visa-se também demonstrar os modelos de sistemas penais acusatórios, dando enfoque ao adotado pelo Brasil, destacando-se a evolução histórica da Polícia e do Ministério Público nas Constituições Brasileiras; identificar os limites constitucionalmente impostos à atividade investigativa, examinando o papel da Polícia Judiciária e do Ministério Público, bem como expor os argumentos favoráveis e contrários à investigação criminal pelo Ministério Público. Ao cabo, demonstra-se o impacto, ao menos teórico, do Projeto de Emenda Constitucional número 51, o qual visa à desmilitarização do modelo policial. Por fim, conclui-se o presente demonstrando-se a importância da atuação conjunta da Polícia e do Ministério Público para alcançar uma sociedade pacífica e com vistas ao bem-estar social, uma vez que o objetivo maior da Investigação Criminal realizada no Brasil é a indicação de existência de indícios suficientes de autoria e da prova de materialidade de um delito, que representam requisitos essenciais para que uma ação penal possa ser proposta e, em seguida, devidamente apreciada pelo Judiciário. Para tanto, o estudo desenvolvido emprega o método hipotético-dedutivo e, como técnica, a pesquisa bibliográfica e documental. / [en] This study aims to analyze the Brazilian Criminal Investigation, especially regarding the crisis established between prosecutors and judicial police, especially after the Proposed Constitutional Amendment Number 37-A, which, in theory, would restrict the power of investigation the Civil Police State and Federal, and this was strongly opposed by prosecutors, arguing that prevent them from protecting the public interest in combating crime. From this approach, we aim to demonstrate the models also accusatory penal systems, giving focus to the one adopted by Brazil, emphasizing the historical development of police and prosecutors in the Brazilian Constitutions; identify the limits constitutionally imposed on investigative activity, examining the role of the Judicial Police and prosecutors, as well as expose the for and against criminal investigation by prosecutors arguments. At the end, it is shown the at least theoretical impact of the Proposed Constitutional Amendment Number 51 which seeks the demilitarization of the police model. Finally, we conclude the present, demonstrating the importance of joint efforts of police and prosecutors to reach a peaceful society views and social well-being, since the main goal of Criminal Investigation conducted in Brazil is the indication of whether there is sufficient evidence of authorship and materiality of evidence of an offense, which represent essential requirements for a criminal action may be brought and then duly appreciated by the judiciary. Thus, the study developed employs the hypothetical-deductive method and as technical, bibliographic and documentary research.