[pt] O rosto do migrante nos fala, eloquentemente, a respeito da incrível desigualdade existente na sociedade humana e seus respectivos desdobramentos. Por outro lado, a maneira como notamos, percebemos e acolhemos esse rosto também fala, eloquentemente, a respeito de nós mesmos: o com que lidamos com a demanda, fragilidade e vulnerabilidade do órfão, da viúva e do forasteiro; daquele que está nu e faminto. Em outras palavras, pessoas pobres e desassistidas, caminhantes, migrantes, imigrantes, refugiados, expatriados, apátridas, requerentes de asilo, todos deslocadas à força. O exuberante e crescente fluxo migratório contemporâneo é formado por pessoas refugiadas da bestialidade das guerras e de governos despóticos, oriundas de territórios em conflito em busca de paz e segurança e, pelos assim chamados, imigrantes econômicos, que se refugiam em busca de melhores perspectivas de vida. Enquanto a disparidade de renda entre países pobres e ricos se mantiver como abissal e o processo de crescimento global se mantiver absolutamente desigual, o detonador migratório continuará fomentando os efeitos danosos do desequilíbrio da migração internacional com proporções épicas. Como consequência, a chegada de uma massa de imigrantes sem teto, privados de direitos humanos e não amparados adequadamente pela lei local, agudiza ainda mais os movimentos de caráter xenofóbico, racistas e nacionalistas. As incessantes ondas de novos imigrantes são percebidas com mal estar e temor provocando animosidade e hostilidade em relação à boa parte das comunidades e países que os recebem. O século XXI, marcado pelas novas eras da informação, da comunicação e da tecnologia; marcado pelos efeitos assimétricos de uma globalização perversa que promove o acesso não equitativo aos meios produtivos e financeiros; marcado pela formação e expansão de novos governos totalitários e pela configuração de uma nova ordem geopolítica multipolar; marcado pela persistência da pobreza e a perpetuação de desigualdades estruturais elementares, exarceba um fenômeno antigo, mas que se manifesta agora em proporções alarmantes: a crise dos refugiados e dos imigrantes pobres. Por tal razão utilizamos a perspectiva da filosofia de base ética do filósofo Emmanuel Lévinas. Suas categorias como rosto humano, visitação do rosto, rosto como revelação, rosto do estrangeiro, da viúva e do órfão como transcendência, cultura como rosto de outrem, perspectiva inter-humana, alteridade e próximo nos ajudam a lançar luz sobre a situação dos refugiados e imigrantes pobres da atualidade. De igual forma, também nos pareceu fundamental utilizar a perspectiva adotada por Papa Francisco durante todo o seu magistério. Desde o início de seu pontificado o Sumo Pontífice chamou a atenção para os novos desafios relativos ao drama dos refugiados e imigrantes da atualidade. Nos alertou de que a humanidade está em crise e que precisamos dar uma resposta efetiva às atuais mazelas humanas através de uma postura solidária e rejeitando as traiçoeiras tentações da separação e do individualismo. O Pontífice insiste na necessidade de se favorecer uma cultura do encontro que nos permita, de fato, cuidar e proteger o que Deus criou com dignidade, responsabilidade e amor fraterno. / [en] The migrant s face speaks eloquently about the incredible inequality that exists in human society and of its consequences. On the other hand, the way we notice, perceive and welcome this face also speaks eloquently about ourselves: the way we deal with the needs, the fragility and the vulnerability of the orphan, the widow and the outsider, of him who is naked and hungry. In other words, poor and underserved people, vagabonds, migrants, immigrants, refugees, expatriates, stateless persons, asylum seekers, all forcibly displaced. The already massive and still growing contemporary migratory flow consists of people who seek refuge from the bestiality of wars and despotic governments, coming from conflicted territories in search of peace and security, as well as by the so-called economic immigrants, who search for better lives. As long as the income disparity between rich and poor countries remains abysmal and the process of global growth stays absolutely uneven, the migration trigger will continue to fuel the harmful effects of imbalanced international migration in epic proportions. As consequence, the arrival of a mass of homeless immigrants, deprived of human rights and not adequately supported by local law, further exacerbates xenophobic, racist and nationalist movements. The incessant waves of new immigrants are thus perceived with unease and fear, provoking animosity and hostility towards a considerable part of the communities and countries that receive them. The 21st century, marked by new eras of information, communication and technology, marked by the asymmetric effects of a perverse globalization that promotes inequitable access to productive and financial means, marked by the formation and expansion of new totalitarian governments and the configuration of a new multipolar geopolitical order, marked by the persistence of poverty and the perpetuation of elementary structural inequalities exacerbates an old phenomenon, but which is now manifesting itself in alarming proportions: the crisis of refugees and poor immigrants. For this reason we use the perspective of the philosophy of ethical foundation of the philosopher Emmanuel Lévinas. Its categories as human face, visitation of the face, face as revelation, face of the foreigner, the widow and the orphan as transcendence, culture as the face of another, inter-human perspective, otherness and proximity help us shed light on the situation of refugees and poor immigrants today. Likewise, it also seemed fundamental to us to use the perspective adopted by Pope Francis throughout his teachings. Since the beginning of his pontificate, the Supreme Pontiff has drawn attention to the new challenges related to the drama of the refugees and immigrants of today. He warned us that humanity is experiencing a crisis and that we need to give an effective response to current human ills through a solidary posture and by rejecting the treacherous temptations of separation and individualism. The Pontiff insists on the need to promote a culture of the encounter that allows us, in fact, to care for and to protect what God created with dignity, responsibility and fraternal love.

[pt] A Dissertação de Mestrado Justiça Climática nos tribunais: territórios e litigância climática brasileira se propõe a realizar uma investigação sobre como a temática da Justiça Climática vem sendo abordada nos tribunais brasileiros. Buscou-se identificar como certos segmentos sociais, mais especificamente povos indígenas e quilombolas, têm se apropriado da pauta climática e levado suas demandas para os tribunais. A hipótese da pesquisa questiona se as ações de litigância climática brasileiras traduzem a importância que estas populações representam no debate acerca das mudanças climáticas no Brasil. Dessa maneira, o trabalho apresenta o histórico de conflitos territoriais no Brasil e sua conexão com a questão ambiental. Demonstra como as lutas oriundas de conflitos socioterritoriais evoluíram para direitos consagrados na Constituição Federal, notadamente os direitos socioambientias. Além disso, é apresentado o fenômeno de ambientalização das lutas sociais visando contextualizar as lutas por Justiça Ambiental no Brasil e a relação destas com as lutas territoriais. É apresentado o movimento por Justiça Climática e porque este deve levar em consideração as especificidades dos territórios. Em adição a isto, é apresentado o fenômeno de litigância climática no Brasil, a partir da análise de casos organizados na Plataforma de Litigância Climática no Brasil e classificados de acordo com a abordagem sobre Justiça Ambiental e Climática. A partir das ações analisadas, pode-se verificar que, apesar de protagonizarem algumas ações climáticas, as populações indígenas e quilombolas não figuram ações climáticas de maneira proporcional a sua importância no enfrentamento e mitigação desta crise. / [en] The Master s Dissertation Climate Justice in the courts: territories and Brazilian climate litigation aims to analyze climate litigation actions in Brazil that address the theme of Climate Justice. The objective is to identify how certain social segments, specifically indigenous peoples and quilombolas, have adopted the climate agenda and taken their demands to the courts. From this perspective, the dissertation is divided into three chapters. The first chapter presents territorial conflicts in Brazil and their connection with the environmental issue. The Brazilian agrarian history is briefly presented, and how socio-territorial conflicts evolved into enshrined rights in the Federal Constitution, notably socio-environmental rights. In addition, the environmentalization of social struggles movement is presented to contextualize the struggles for Environmental Justice in Brazil and their relationship with territorial struggles. Finally, the movement for Climate Justice is presented and contextualized. It is argued that to effectively address climate change, it is necessary to consider the specificities of the territories in question. Moreover, climate litigation in Brazil is presented, based on the analysis of cases organized in the The Brazilian Climate Litigation Platform and classified according to the Environmental/Climate Justice approach. Finally, the cases analyzed were selected by the active participation of indigenous people or quilombolas.

[pt] A censura à arte fez-se presente nos diversos momentos históricos do Brasil, até ser formalmente extinta pela Constituição de 1988. A proibição de censura prévia, porém, não impediu que obras de arte fossem submetidas ao crivo dos Poderes constituídos, instados a manifestar-se acerca dos limites da liberdade de expressão artística. Em setembro de 2017, ocorreu um “estopim” administrativo, judiciário e midiático com a ocorrência de quatro casos de censura em apenas um mês, que tomaram notoriedade em todo o país, especialmente a exposição Queermuseu e a performance La Bête. Esses casos são considerados como o marco inicial do período estudado neste trabalho. A partir desses quatro episódios, a tônica do debate público e da atuação dos Poderes constituídos mudou de foco, representando indício de uma possível mudança estrutural do comportamento das instituições e do público no que toca à liberdade de expressão artística e à censura no Brasil. Com intuito de analisar essa mudança, foram feitos estudos de caso de doze obras de arte que sofreram ao menos um ato de censura entre setembro de 2017 e março de 2020, quando ocorreu o fechamento dos espaços culturais devido à pandemia de COVID-19. O trabalho abordará as peculiaridades da censura no período estudado, que tem por característica negar a si mesma. Também serão abordadas as ferramentas jurídicas e administrativas disponíveis aos artistas e ao público para impugnar os atos censórios emanados dos Poderes constituídos. / [en] Artistic censorship has been constant in brazilian history, until its formal extincion after 1988 Constitution. Although previous censorship is prohibited, works of art have been submited to the constitutional Powers, since then, in order to determine the limits of artistic freedom of expression. In september 2017, four episodes of censorship occurred in the same month and became notorious all over Brazil, specially the Queermuseu exhibition and the performance La Bête. This cases are the starting point to this research. This four episodes unleashed a conservative turning point in the behaviour of the institutions and the public debate concerning freedom of speech. In order to analyze this change, case studies will be carried out, comparing the most notorious episodes of the period. The time frame has been restricted from the cases Queermuseu and La Bête, that took place in september, 2017, until the closure of cultural spaces during the COVID-19 pandemic, in march 2020. This paper approaches the peculiarities of censorship in this time frame, featuring the tendency to deny itself. Also, this research will expose some of the legal and administrative tools available to the artists and the citizens to fight censorship by constituted Powers.

[pt] A União Europeia se apresenta como a mais bem sucedida experiência supranacional. Diante do seu inevitável, e necessário, projeto de integração regional, a presente pesquisa tem como objetivo verificar a existência de um déficit democrático em sua instituição parlamentar. Para tanto, serão abordadas as teorias democráticas liberais que dão forma teórica à democracia representativa ocidental, para que se possa fundamentar as instituições que compõem o bloco. Após, serão analisadas as posições quanto à existência do déficit democrático na União, a perspectiva de um constitucionalismo para além do Estado-Nação, a impossibilidade de aprofundamento federalista, e às críticas à abordagem liberal europeísta, para que assim se analise a atuação do Parlamento Europeu como órgão democraticamente legítimo de representatividade supranacional. / [en] The European Union presents itself as the most successful supranational experiment. In view of its inevitable and necessary regional integration project, the present research aims to verify the existence of a democratic deficit in its parliamentary institution. To this end, liberal democratic theories that give theoretical form to western representative democracy will be addressed, so that the institutions that make up the bloc can be founded. Afterwards, the positions regarding the existence of the democratic deficit in the Union, the perspective of a constitutionalism beyond the Nation-State, the impossibility of federalist deepening, and the criticisms of the liberal Europeanist approach will be analyzed, so that the performance of Parliament can be analyzed. European Union as a democratically legitimate supranational representative body.

[pt] O envolvimento de militares em operações de resposta a desastres, emergências e crises vem aumentando, pois além dessas situações apresentarem complexidades cujo enfrentamento faz parte de sua doutrina, os militares possuem infraestrutura e treinamento necessários à prestação de assistência humanitária. O Comando e Controle (C2) exercido nas operações militares é considerado essencial dada a complexidade para realização dessas operações. A literatura científica sobre C2 é, em sua maior parte, registrada como doutrina militar, baseada no empirismo. O presente estudo objetiva compreender como o C2 é realizado pelos militares em duas operações humanitárias acionadas pelo Ministério da Defesa. E com tal propósito, é realizada uma revisão da literatura sobre elementos essenciais do C2, como sua definição, ações, funções, níveis, meios e ativos para sua realização e agentes envolvidos. A partir de 22 documentos resultantes da revisão da literatura, são apresentados uma taxonomia, uma proposta de definição de C2 e um framework que visa auxiliar acadêmicos, profissionais da área e as Forças Armadas. Posteriormente, para verificar a factibilidade dos elementos identificados na literatura e sua aplicação nessas operações, são propostos dois estudos de caso: um sobre a Operação Acolhida, que oferece assistência emergencial aos imigrantes e refugiados venezuelanos, e outro sobre a Operação Carro-pipa, que contempla ações de distribuição de água potável às populações rurais atingidas pela estiagem e seca. Como resultado, essa pesquisa identifica que a forma como o C2 é realizada pelos militares depende do tipo de desastre e do nível em que o C2 está sendo exercido, além de contribuir academicamente pela proposição de uma definição de C2, uma taxonomia e um framework acerca do C2 exercido pelos militares em operações de resposta a desastres, emergências e crises. / [en] The involvement of the military in disaster, emergency, and crisis response operations has been increasing, as in addition to these situations presenting complexities similar to those faced on the battlefield, they have the infrastructure and training necessary to provide humanitarian assistance. The Command and Control (C2) exercised by the military is considered essential given the complexity of carrying out these operations. The scientific literature on C2 is, for the most part, registered as military doctrine, based on empiricism. This study aims to understand how C2 is performed by the military in two humanitarian operations triggered by the Ministry of Defense. And with this purpose, a literature review is carried out on essential elements of C2, such as its definition, actions, functions, levels, means, and assets for its realization and agents involved. From 22 documents resulting from the literature review, a taxonomy, a proposed definition of C2, and a framework that aims to support academics, professionals in the field, and the Armed Forces are presented. Subsequently, to verify the feasibility of the elements identified in the literature and their application in these operations, two case studies are proposed: one on Operação Acolhida, which offers emergency assistance to Venezuelan immigrants and refugees, and another on Operação Carro-pipa, which includes actions for the distribution of drinking water to rural populations affected by drought and dry season. As a result, this research identifies that the manner C2 is performed by the military depends on the type of disaster and the level at which C2 is being exercised, in addition to contributing academically by proposing a definition of C2, a taxonomy, and a framework about of the C2 exercised by the military in disaster, emergency, and crisis response operations.

[pt] Esta dissertação analisa a relação entre os paradigmas argumentativo e regulatório no contexto da reforma do Estado brasileiro, que teve início desde a promulgação da Constituição da República de 1988. O desenvolvimento de teorias da argumentação jurídica no segundo pósguerra aponta para a necessidade de uma metodologia jurídica baseada numa racionalidade argumentativa, quer seja nos moldes aristotélicos, conforme proposto por Chaïm Perelman, quer seja na dimensão procedimentalista da argumentação jurídica, apontada por Jürgen Habermas e Robert Alexy. Ambas as perspectivas evidenciam o papel dos princípios gerais do direito, com a motivação de todas as decisões públicas. De igual forma, a crise de legitimação da administração pública coloca em relevo a necessidade premente de participação nas decisões públicas, fortalecendo a importância da noção de espaço público e de eficiência. Tais decisões, tomadas com base em critérios de razoabilidade, necessitam de uma atividade acentuada de justificação, que permita à participação alcançar um ponto ótimo. A busca por uma administração pública legítima, eficiente e participativa relaciona-se com a necessidade de publicizar o discurso dos agentes administrativos, o que é assegurado mediante um uso argumentativo da razão. Assim, o modelo regulatório, em vias de implantação, deve- se levar em conta os princípios argumentativos e a parceria social. O imperativo da legitimidade é o ponto de interseção entre os dois paradigmas, onde o administrador público pode começar a construção de uma ação mais compromissada e ética. / [en] This dissertation analyse the relationships between the paradigms argumentative and regulatory in the context of the brazilian State reformation, since 1988 s Constitution. The argumentation theories development is related to the judicial methodology based on argumentative rationality, or in the Aristotelian forms, as proposed by Chaïm Perelman, or in the procedural dimension, as Jürgen Habermas and Robert Alexy defend. Both perspectives increase the role of the law general principles, motivating all public decisions. In the same way, the crisis of the public administration legitimacy put in scene the very need of participation in the public decisions, increasing the public space strength and the efficiency of the State. These decisions are taken according to notions as proporcionality. The search for a legitimate, efficient and participatory public administration is related to the need of publicizing the administrative agents discourses, wich is assured by argumentative use of reason. Therefore, in the regulatory model, wich is being established, must be take account of the argumentatives principles and social partnership. The legitimacy imperative is the intersection point between the two paradigms, were the public administrator can start the building of an action more compromised and ethical.

[pt] A democracia é um conceito em constante disputa que se reconstrói em torno das relações de poder fundadas com base no poder enraizado de suas instituições. Isto é, a força e a estabilidade da democracia e suas instituições dependem de sua vigência na mente das pessoas (Castells, 2018). Rompido o vínculo subjetivo entre o que os cidadãos pensam e querem e as ações daqueles que os representam, produz-se o que denominamos crise de legitimidade política. Se nos anos 1990 e primeira década dos 2000 há uma confluência nas discussões sobre Sociedade Civil Global e Governança global que apontavam na direção de que a atuação da sociedade Civil Global ampliaria a democracia, aqui propomos um passo crítico a essa abordagem a partir da discussão sobre Capitalismo de Vigilância. Assim, o presente trabalho tem o objetivo de contribuir para a discussão sobre crise da democracia, especificamente contestando a ideia de que a atuação da sociedade civil global levaria necessariamente a ampliação da democracia. Sob essa égide, observamos aspectos que eram base para a utopia da sociedade civil global foram colocados em cheque à medida que a tensão existente entre a horizontalidade da rede e as políticas de controle, vigilância e datificação da realidade foram reveladas. Diante dessa controvérsia, aqui pretendemos explorar o como a atuação da Sociedade Civil tensionou a democracia no século XXI explorando possibilidades de atuação e limites impostos pela disseminação das Tecnologias da Informação e Comunicação no Capitalismo de Vigilância. / [en] Democracy is a concept in constant dispute which is founded on the basis of its institutions. The strength and stability of democracy and its institutions depend on its validity in people s minds (Castells, 2018). Once the subjective link between what citizens think and want and the actions of those who represent them is broken the legitimacy of the system can be questioned. In the 1990s and the in first decade of the 2000s there was a confluence between the discussions on Global Civil Society and Global Governance that pointed in the direction of the expansion of democracy through the Global Civil Society. Conversely, here we propose to give a critical step using the discussion on Surveillance Capitalism. Thus, this work aims to contribute to the discussion on the crises of democracy, specifically challenging the idea that the role of global civil society leads necessarily to the expansion of democracy. We observe how aspects that were the basis for the global civil society utopia were put in check by the tension existing between the horizontality of the network-society and the policies of control and surveillance. In the face of this controversy, we explore how the workings of Civil Society have tensioned democracy in the 21st century. We also explore possibilities of action and limits imposed by the dissemination of Information and Communication Technologies whiting the context of Surveillance Capitalism.