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[en] DEMOCRATIC DEFICIT AND THE EUROPEAN PARLIAMENT: AN ANALYSIS OF SUPRANATIONAL REPRESENTATIVE DEMOCRACY IN THE EUROPEAN UNION / [pt] DÉFICIT DEMOCRÁTICO E PARLAMENTO EUROPEU: UMA ANÁLISE DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA SUPRANACIONAL DA UNIÃO EUROPEIA

PIETRO DUTRA FAEDA PIZZIOLO 20 September 2023 (has links)
[pt] A União Europeia se apresenta como a mais bem sucedida experiência supranacional. Diante do seu inevitável, e necessário, projeto de integração regional, a presente pesquisa tem como objetivo verificar a existência de um déficit democrático em sua instituição parlamentar. Para tanto, serão abordadas as teorias democráticas liberais que dão forma teórica à democracia representativa ocidental, para que se possa fundamentar as instituições que compõem o bloco. Após, serão analisadas as posições quanto à existência do déficit democrático na União, a perspectiva de um constitucionalismo para além do Estado-Nação, a impossibilidade de aprofundamento federalista, e às críticas à abordagem liberal europeísta, para que assim se analise a atuação do Parlamento Europeu como órgão democraticamente legítimo de representatividade supranacional. / [en] The European Union presents itself as the most successful supranational experiment. In view of its inevitable and necessary regional integration project, the present research aims to verify the existence of a democratic deficit in its parliamentary institution. To this end, liberal democratic theories that give theoretical form to western representative democracy will be addressed, so that the institutions that make up the bloc can be founded. Afterwards, the positions regarding the existence of the democratic deficit in the Union, the perspective of a constitutionalism beyond the Nation-State, the impossibility of federalist deepening, and the criticisms of the liberal Europeanist approach will be analyzed, so that the performance of Parliament can be analyzed. European Union as a democratically legitimate supranational representative body.

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