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[en] ENVIRONMENTAL RACISM AND 2030 AGENDA: AN ANALYSIS OF THE MUNICIPALITY OF RIO DE JANEIRO / [pt] RACISMO AMBIENTAL E AGENDA 2030: UMA ANÁLISE SOBRE O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRONINA BOUQVAR 18 April 2023 (has links)
[pt] Enquanto os impactos das ações humanas no planeta e das alterações
climáticas repercutem cada vez mais presentes em nosso cotidiano, é possível
perceber desigualdades na distribuição dos efeitos e danos causados por essa
relação não amigável entre o ser humano e a natureza, com certos segmentos mais
vulneráveis que arcam com a carga mais pesada de seus ônus e prejuízos. Isso não
é ocasional, se conectando, muitas vezes, com questões e mazelas já estruturadas
nas dinâmicas da sociedade e se sobrepondo às heranças de marginalizações e
violências, de modo a perpetuar ineficiências e realimentar injustiças para seus
grupos e territórios afetados. O enfoque especial dado aqui, dessa forma, é sobre a
interseção entre o debate do racismo e da justiça ambiental, realizado pela ótica
conceitual do racismo ambiental, que dialoga também com as discussões relativas
à justiça climática e noções como a biopolítica foucaultiana e a necropolítica
mbembiana. Pela relevância de sua discussão e por ocorrer casos nas esferas global
e local, o texto procura estabelecer relações da temática com a influente Agenda do
Desenvolvimento Sustentável, a Agenda 2030, organizada pela ONU, traçando e
identificando potencialidades e limitações para a última em promover não só seus
cobiçados objetivos, mas também sua capacidade de conectar e resultar em esforços
para a mitigação do racismo ambiental. Como recorte de espaço de análise, o texto
levanta alguns casos presentes no município do Rio de Janeiro de racismo ambiental
e como os itens da Agenda, as chamadas ODS, se aplicam. / [en] While the impacts of human actions on the planet and climate change are
increasingly present in our daily lives, it is possible to perceive inequalities in the
distribution of the effects and damages caused by this unfriendly relationship
between human beings and nature, with certain segments being more vulnerable
and bearing the heaviest burden and losses. This is not occasional, often connecting
with issues and ills already structured in the dynamics of society and overlapping
with the legacy of marginalization and violence, in a way that perpetuate
inefficiencies and feedback into injustices to their affected groups and territories.
The specific focus given here is in the intersection between the debate on racism
and environmental justice, carried out from the conceptual perspective of
environmental racism, which also dialogues with discussions related to climate
justice and notions such as the Foucaultian biopolitic and the Mbembian
necropolitic. Due to the relevance of its debate and the occurrence of cases in the
global and local spheres, the text seeks to establish relations between the theme and
the influential Agenda for Sustainable Development, the 2030 Agenda, organized
by the UN, tracing and identifying capabilities and limitations for the latter in not
only promoting its coveted goals, but also its ability to connect and result in efforts
to mitigate environmental racism. As a target for analysis, the text investigates some
cases present in the city of Rio de Janeiro of environmental racism and how the
Agenda items, the so-called SDGs, apply.
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[en] THE NATIONAL SOLID WASTE POLICY, ITS ADVANCES AND STEBACKS: AN ANALYSIS OF ITS IMPLANTATION IN THE MUNICIPALITY OF ARRAIAL DO CABO / [pt] A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, SEUS AVANÇOS E RETROCESSOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DE SUA IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DO ARRAIAL DO CABOWANDERSON ANTONIO VICENTE JARDIM 01 April 2019 (has links)
[pt] O objetivo desta tese é investigar se a Política Nacional de Resíduos Sólidos contribui para a democrática inclusão social dos catadores e das catadoras de materiais recicláveis na gestão de resíduos ou se esse ordenamento jurídico que regula essa atividade econômica os inclui subalterna e precariamente, reforçando os processos de vulnerabilidades e de injustiças ambientais sobre estes trabalhadores. A pesquisa qualitativa teve como fio condutor de análise um estudo de caso sobre a implantação da política de resíduos sólidos no município de Arraial do Cabo, no Estado do Rio de Janeiro, no período compreendido entre 2009 e 2018. Adotamos como suporte para a descrição e a interpretação da realidade social investigada a pesquisa bibliográfica sobre os resíduos sólidos e a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a revisão documental com ênfase na Auditoria Governamental na Prefeitura de Arraial do Cabo realizada em 2012 pelo TCE/RJ para verificar as condições de organização e funcionamento dos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e na Ação Civil Pública número 0000412-67.2007.8.19.0005, promovida pelo Ministério Público em face do município do Arraial do Cabo e a análise da legislação ambiental voltada para a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos. Utilizamos ainda como método de pesquisa as entrevistas semiestruturadas com os principais atores sociais responsáveis pela gestão dos resíduos, a saber: dirigentes e catadores e catadoras da Cooperativa de Coleta e Reciclagem da Costa do Sol; poder público, representado pela Secretaria Municipal de Ambiente e Fundação Municipal de Meio Ambiente, Pesquisa, Ciência e Tecnologia; dirigentes do Movimento Nacional dos Catadores - MNCR e do Movimento Nacional Eu Sou Catador de Materiais Recicláveis – MESC. Ao investigar o planejamento, a avaliação, a fiscalização, a transparência e o monitoramento das ações governamentais no que tange à gestão e ao gerenciamento de resíduos sólidos em Arraial do Cabo, concluímos que a política de resíduos trouxe melhorias socioambientais para o município. Contudo, ela conduziu a uma inclusão precária dos catadores e catadoras de materiais recicláveis, pois não produziu mecanismos que evitassem a distribuição desigual de proteção social, causadora dos processos de vulnerabilidades, assim como ela não foi construída conectando a sustentabilidade ambiental à cidadania e a formas de atuação democráticas e promotoras da justiça ambiental. / [en] The aim of this thesis is to investigate whether the National Solid Waste Policy contributes to the democratic social inclusion of recyclable waste pickers in waste management, or whether such legal system that regulates this economic activity includes them subalternly and precariously, reinforcing their vulnerabilities and environmental injustices. This qualitative research was based on a case study on the implementation of solid waste policy in the city of Arraial do Cabo, in the State of Rio de Janeiro, between 2009 and 2018. We took as a support for the description, and interpretation of the social reality investigated the bibliographic research on solid waste and the National Solid Waste Policy, the documentary review with emphasis on the Government Audit in the Municipality of Arraial do Cabo held in 2012 by TCE/RJ to verify the conditions of organization and operation of the services of urban cleaning and solid waste management and in the Public Civil Action number 000041267.2007.8.19.0005, promoted by the Public Ministry in face of the municipality of Arraial do Cabo and the analysis of the environmental legislation towards the management of solid waste. We also used as a research method semi-structured interviews with the main social actors responsible for waste management, namely: managers and waste pickers of the Cooperative of Collection and Recycling of the Costa do Sol; the public authority, represented by the Municipal Secretariat the Municipal Environment Secretariat and the Municipal Foundation for Environment, Research, Science and Technology, the leaders of the National Collectors Movement and the National Movement I Am Collector of Recyclable Materials. By investigating the planning, evaluation, supervision, transparency and monitoring of governmental actions regarding the solid waste management in Arraial do Cabo, we concluded that the waste policy led to socioenvironmental improvements to the municipality. However it resulted in a precarious inclusion of recyclable waste pickers because it did not produce mechanisms to avoid unequal distribution of social protection, causing vulnerability processes, besides the fact that it was not built connecting environmental sustainability to citizenship and to democratic and environmentally just ways of acting.
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[pt] LIMITES E POTENCIALIDADES DA LITIGÂNCIA CLIMÁTICA NO BRASIL COMO ESTRATÉGIA DE PROMOÇÃO DA JUSTIÇA CLIMÁTICA / [en] LIMITS AND POTENTIALITIES OF CLIMATE LITIGATION IN BRAZIL AS A STRATEGY FOR THE PROMOTION OF CLIMATE JUSTICEDANIELA MARQUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA 25 January 2023 (has links)
[pt] A sociedade de risco simboliza o momento civilizatório atual, em que os
efeitos secundários não desejados de uma modernização exitosa (para os que com
ela se beneficiam, frise-se) se tornaram incontroláveis. Mais do que isso. Vive-se
atualmente em um mundo em metamorfose, no qual as certezas da sociedade
moderna estão sendo solapadas diante de eventos globais significativos (Beck,
2017), como as mudanças climáticas e a pandemia do Covid-19. Dessa forma, não
se pode prever, mesmo diante de todo o avanço do conhecimento técnico-científico,
qual será o impacto dessa crise humanitária avassaladora que atinge a todos e
ressalta a efemeridade do ser humano diante dos efeitos colaterais do mundo
moderno. Embora os riscos climáticos apresentem uma tendência globalizante e um
efeito equalizador, a distribuição de tais riscos costuma seguir a lógica da
vulnerabilidade local, ocorrendo de forma socialmente desigual e injusta. A
articulação da teoria do risco com o movimento da justiça ambiental e climática
possibilita questionar a iniquidade na distribuição de riscos ambientais, em especial
os climáticos, além de introduzir importantes ferramentas conceituais que
problematizam a privatização de bônus e a socialização de ônus decorrentes da
exploração de atividades poluentes. As instituições, como o Estado e o próprio
Direito, que deveriam regulamentar e controlar a sua produção e externalidade,
acabam produzindo uma espécie de normalização de riscos, de modo a legitimar os
conflitos resultantes de situações de injustiça socioambiental, fenômeno que Ulrich
Beck (1995) denomina de irresponsabilidade organizada. A insuficiência de
respostas domésticas à produção de riscos globais e a ausência de coercitividade do
direito internacional sinalizam o relevante papel que os Tribunais em todo o mundo
– apesar das limitações e contradições inerentes ao próprio Poder Judiciário
enquanto instituição estatal – estão sendo instados a atuar na governança climática,
decidindo ações em que se discutem lacunas legislativas e regulatórias,
descumprimento de metas de redução e compromissos climáticos, sob a releitura de direitos fundamentais no tratamento de conflitos climáticos, à luz do chamado
constitucionalismo climático. Utiliza-se o método indutivo e a metodologia de
pesquisa se baseia, além da análise da previsão normativa, na revisão bibliográfica
nacional e internacional e no estudo dos precedentes judiciais brasileiros e
estrangeiros de maior repercussão envolvendo matéria climática. Espera-se que a
análise articulada da teoria da sociedade de risco e do movimento da justiça
ambiental aliado à perspectiva climática forneça importantes subsídios teóricos para
a confirmação da hipótese levantada nesta tese, a saber: se (e como) a litigância
climática pode representar uma importante estratégia de promoção da justiça
climática para contribuir para a redução das desigualdades socioambientais
resultantes da produção e externalização injusta e desigual de riscos climáticos,
mediante aplicação de ferramentas já existentes no sistema jurídico pátrio voltadas
à prevenção e reparação de impactos e danos climáticos. / [en] The risk society symbolizes the current civilizational moment, in which the
unwanted side effects of successful modernization (for those who benefit from it, it
should be noted) have become uncontrollable. More than that. We currently live in
a world in metamorphosis, in which the certainties of modern society are being
undermined in the face of significant global events (Beck, 2017), such as climate
change and the Covid-19 pandemic. In this way, it is not possible to predict, even
in the face of all the advance of technical-scientific knowledge, what will be the
impact of this overwhelming humanitarian crisis that affects everyone and
highlights the ephemerality of the human being in the face of the side effects of the
modern world. Although climate risks have a globalizing trend and an equalizing
effect, the distribution of such risks usually follows the logic of local vulnerability,
occurring in a socially unequal and unfair way. The articulation of risk society
theory with the environmental and climate justice movement makes it possible to
question the inequity in the distribution of environmental risks, especially climatic
ones, in addition to introduce important conceptual tools that problematize the
privatization of bonds and the socialization of burdens resulting from the
exploitation of polluting activities. Institutions, such as the State and the legal
system, which should regulate and control the production and the externality of
these risks, end up producing a kind of risk normalization, in order to legitimize
conflicts resulting from situations of socio-environmental injustice, a phenomenon
that Ulrich Beck (1995) calls organized irresponsibility. The insufficiency of
domestic responses to the production of global risks and the lack of coerciveness of
international law signal the relevant role that Courts around the world - despite the
limitations and contradictions inherent to the Judiciary itself as a state institution -
are being urged to act in climate governance, deciding actions that discuss
legislative and regulatory gaps, non-compliance with reduction targets and climate commitments, under the reinterpretation of fundamental rights in the treatment of
climate conflicts, in the light of the so-called climate constitutionalism. The
inductive method is used and the research methodology is based, in addition to the
analysis of applied legislation, on the national and international bibliographic
review and on the study of Brazilian end foreign judicial precedents of greater
repercussion involving climate matters. It is expected that the articulated analysis
of the risk society theory and the environmental justice movement allied to the
climate perspective will provide important theoretical support to confirme the
hypothesis raised in this thesis, namely: if (and how) climate litigation can represent
a important strategy to promote climate justice to contribute to the reduction of
socio-environmental inequalities resulting from the unjust and unequal production
and externalization of climate risks, through the application of existing tools in the
national legal system aimed at preventing and repairing climate impacts and damages.
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[pt] REMANDO A FAVOR DA MARÉ: O RACISMO AMBIENTAL E A LUTA PELO ACESSO AO SANEAMENTO NA FAVELA NOVA HOLANDA / [en] ROWING IN FAVOR OF MARÉ: ENVIRONMENTAL RACISM AND THE STRUGGLE FOR ACCESS TO SANITATION IN THE NOVA HOLANDA FAVELAJULIA CARNEIRO ROSSI 04 June 2024 (has links)
[pt] Desde a formação da cidade do Rio de Janeiro o saneamento sempre foi
uma questão crítica para o processo de urbanização e até hoje os espaços, como
as favelas, sofrem de graves problemas no que diz respeito a esse serviço. A tese
em questão tem como objetivo investigar a relação entre as injustiças ambientais
produzidas por essas desigualdades espaciais e as soluções trazidas pela
mobilização comunitária para o acesso ao saneamento, aproximando o olhar para
a favela de Nova Holanda, no conjunto de favelas da Maré. A pesquisa traz
evidências a partir de dados coletados por entrevistas e observação participante
sobre o papel dos moradores e de organizações da sociedade civil na
reivindicação de direitos não garantidos pelo poder público na área do
saneamento básico. Pressupõe-se que as injustiças ambientais são consequência
dessa estrutura social comandada por atributos raciais determinados que
privilegiam historicamente uma parcela da população. Ao evidenciar essa
relação é possível pensar em processos de tomadas de decisão e participação
popular que abarque a diversidade identitária como papel fundador de narrativas
que incluam os moradores como sujeitos de direitos. / [en] Since the formation of the city of Rio de Janeiro sanitation has always
been a critical issue for the urbanization process and until today marginalized
regions such as favelas suffer from serious problems regarding this service. The
thesis in question aims to investigate the relationship between the environmental
injustices produced by these spatial inequalities and the solutions brought about
through social mobilization, taking a closer look at the Nova Holanda slum, in
the Maré group of favelas. The research brings evidence from data collected
through interviews and participant observation about the role of residents and
civil society organizations in claiming rights not guaranteed by the government
in basic sanitation. It is assumed that environmental injustices are a consequence
of this social structure commanded by certain racial attributes that historically
privilege a portion of the population. By highlighting this relationship, it is
possible to think of decision-making processes and popular participation that
embrace identity diversity as a founding role in narratives that include residents
as subjects of rights.
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[en] CLIMATE JUSTICE IN THE COURTS: TERRITORIES AND BRAZILIAN CLIMATE LITIGATION / [pt] JUSTIÇA CLIMÁTICA NOS TRIBUNAIS: TERRITÓRIOS E LITIGÂNCIA CLIMÁTICA BRASILEIRAJULIANA CHERMONT PESSOA LOPES 06 October 2023 (has links)
[pt] A Dissertação de Mestrado Justiça Climática nos tribunais: territórios e
litigância climática brasileira se propõe a realizar uma investigação sobre como a
temática da Justiça Climática vem sendo abordada nos tribunais
brasileiros. Buscou-se identificar como certos segmentos sociais, mais
especificamente povos indígenas e quilombolas, têm se apropriado da pauta
climática e levado suas demandas para os tribunais. A hipótese da pesquisa
questiona se as ações de litigância climática brasileiras traduzem a importância que
estas populações representam no debate acerca das mudanças climáticas no Brasil.
Dessa maneira, o trabalho apresenta o histórico de conflitos territoriais no Brasil e
sua conexão com a questão ambiental. Demonstra como as lutas oriundas
de conflitos socioterritoriais evoluíram para direitos consagrados na Constituição
Federal, notadamente os direitos socioambientias. Além disso, é apresentado o
fenômeno de ambientalização das lutas sociais visando contextualizar as lutas
por Justiça Ambiental no Brasil e a relação destas com as lutas territoriais. É
apresentado o movimento por Justiça Climática e porque este deve levar em
consideração as especificidades dos territórios. Em adição a isto, é apresentado o
fenômeno de litigância climática no Brasil, a partir da análise de casos organizados
na Plataforma de Litigância Climática no Brasil e classificados de acordo com a
abordagem sobre Justiça Ambiental e Climática. A partir das ações analisadas,
pode-se verificar que, apesar de protagonizarem algumas ações climáticas, as
populações indígenas e quilombolas não figuram ações climáticas de maneira
proporcional a sua importância no enfrentamento e mitigação desta crise. / [en] The Master s Dissertation Climate Justice in the courts: territories and
Brazilian climate litigation aims to analyze climate litigation actions in Brazil that
address the theme of Climate Justice. The objective is to identify how certain social
segments, specifically indigenous peoples and quilombolas, have adopted the
climate agenda and taken their demands to the courts. From this perspective, the
dissertation is divided into three chapters. The first chapter presents territorial
conflicts in Brazil and their connection with the environmental issue. The Brazilian
agrarian history is briefly presented, and how socio-territorial conflicts evolved into
enshrined rights in the Federal Constitution, notably socio-environmental rights. In
addition, the environmentalization of social struggles movement is presented to
contextualize the struggles for Environmental Justice in Brazil and their relationship
with territorial struggles. Finally, the movement for Climate Justice is presented and
contextualized. It is argued that to effectively address climate change, it is necessary
to consider the specificities of the territories in question. Moreover, climate
litigation in Brazil is presented, based on the analysis of cases organized in the The
Brazilian Climate Litigation Platform and classified according to the
Environmental/Climate Justice approach. Finally, the cases analyzed were selected
by the active participation of indigenous people or quilombolas.
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