[pt] Pretende-se propor um paradigma ecológico alternativo ao paradigma da modernidade que, estruturado sob uma racionalidade instrumental, produziu um conhecimento mecanicista e fragmentado, a partir de um pensamento disjuntor e reducionista, baseado na concepção da natureza como ser inanimado e pronto para a dominação do homem. Tal visão de mundo, validada pela ciência, legitimou o uso insustentável dos recursos naturais e a ideia mitológica de progresso ilimitado, responsáveis pela deflagração, no século XX, de grave crise ambiental, que produziu sérias injustiças socioambientais entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, bem como no próprio âmbito interno das nações. Embora tenha sido atribuído ao meio ambiente uma perspectiva integrada da relação homem-natureza, com a conscientização ambiental iniciada na década de 1970 e consolidada com a constitucionalização brasileira do Direito Ambiental, ocorrida em 1988 - que abraçou um olhar antropocêntrico alargado -, a estrutura jurídica como um todo ainda se revela fundamentalmente arraigada na doutrina positivista, amparada no pensamento simplificador, possuindo como fundamentos a certeza, a previsibilidade, a segurança e a ordem. Sucede que o Direito Ambiental se baseia em aspectos como incerteza, imprevisibilidade, insegurança e desordem e, por isso, não consegue dialogar com o sistema jurídico em si, que valoriza aspectos opostos àqueles concernentes ao meio ambiente e à sua tutela. Além de promover a baixa efetividade do Direito Ambiental, a disparidade mencionada induz e legitima movimentos de retrocesso ambiental, haja vista que a legislação ambiental, embora contenha em si elementos finalísticos de tutela ao meio ambiente, é de difícil implementação na prática, caracterizando, assim, a função simbólica do direito ambiental. É preciso, pois, romper com o paradigma moderno em favor do paradigma da complexidade, ecologizando todo o sistema jurídico, de modo a transformar a racionalidade dominante em uma racionalidade ambiental, por meio da inserção de regras, princípios e valores que modifiquem as mentalidades e ideologias das instituições, governos, estabelecimentos de ensino e paradigmas de conhecimento, com o intuito de construir um futuro sustentável, equitativo, plural e democrático. / [en] This dissertation intends to propose an alternative ecological paradigm to the paradigm of modernity that, structured under an instrumental rationality, produced a mechanistic and fragmented knowledge, starting from a breaker and reductionist thinking, based on the conception of nature as an inanimate being and ready for the domination of the men. This world-view, validated by science, legitimized an unsustainable use of natural resources and a mythological idea of unlimited progress, responsible for the emergence, in the twentieth century, of a serious environmental crisis, that produced serious socio-environmental injustices between developed and developing countries, as well as within the internal realm of nations. Although an integrated perspective of the human-nature relationship with an environmental awareness has begun in the 1970s and has been consolidated with the brazilian constitutionalization of Environmental Law in 1988 - which embraced a broad anthropocentric view -, the legal structure as a whole still remains fundamentally rooted in the positivist doctrine, supported by simplistic thinking, having as its foundation certainty, predictability, security and order. It turns out that environmental law is based on aspects such as uncertainty, unpredictability, insecurity and disorder and, therefore, it can not dialogue with the legal system itself, which values aspects opposed to those concerning the environment and its protection. Besides promoting the low effectiveness of Environmental Law, such disparity induces and legitimizes environmental backtracking movements, given that environmental legislation, although it contains in itself final elements of protection of the environment, it is difficult to be implemented in practice, thus characterizing the symbolic function of environmental law. It is necessary, therefore, to break with the modern paradigm in favor of the paradigm of complexity, greening all the legal system, in order to transform the dominant rationality into an environmental rationality, through the insertion of rules, principles and values that modify mentalities and ideologies of institutions, governments, educational establishments and knowledge paradigms, with the aim of building a sustainable, equitable, plural and democratic future.

[pt] A tese trabalha sobre o progressivo consentimento - na década de 1880 na cidade do Rio de Janeiro - a uma cultura democrática e científica, na qual inscrito estava o regime republicano. Na rua positivamente ressignificada, operouse uma disposição afetiva e mental a novos sinais, visíveis e auditivos, a linguagens, discursos e significações que permitiram a percepção da crise e decadência da monarquia por uma camada estendida da população. Sugere-se com isso a possível complementaridade de outras interpretações que, conjugadas, melhor dêem conta da variedade histórica na explicação da instalação da República no Brasil. / [en] This thesis works on the progressive consent - in the 1880 s in the Rio de Janeiro city - of a democratic and scientific culture in which was included the republican regime. In a positively re-signified street an affective and mental disposition towards new visibles and auditives signals, languages, speechs and meanings became effective what made possible to an extensive layer of the population the perception of the crisis and decadence of the monarchy. With that on suggest the possibility of a complementary interpretation that taken togheter with others ones can give a better picture of the historical variety in the stablishment of the Republic in Brazil.

[pt] Em 2003, o Congresso Nacional aprovou uma lei regulamentando o crédito consignado, o que causou um grande impacto no crédito a pessoas físicas. No capítulo 1, forneço evidências que o crédito consignado teve um efeito pequeno, mas não desprezível, nas escolhas ocupacionais. Em particular, eu encontro evidências que o crédito consignado está associado positivamente com escolhas ocupacionais com características de empreendedorismo. Esse efeito é mais forte em indivíduos que estão numa faixa etária onde dificilmente será um aposentado e residem em famílias com aposentados e pensionistas, o que sugere a existência de mecanismos de transferência intra-familiares. No Capítulo 2, eu apresento evidências de que o crédito consignado tem um efeito pequeno, mas não desprezível, nos indicadores de saúde dos idosos. Em particular, o crédito consignado está: 1) negativamente associado com as taxas de mortalidade nas faixas etárias de 60 a 69 anos e 70 a 79 anos. 2) negativamente associado com indices de dificuldades físicas. Esse efeito é maior em famílias com menor renda. 3) positivamente associado com um número de consultas médicas por ano. Usando uma abordagem diff-diff, encontro evidência de que um possível mecanismo é um aumento de gastos com saúde nas famílias com maior proporção de ganhos oriundos de aposentadorias nas suas rendas. / [en] In 2003, the Brazilian Congress passed a law regulating payroll lending, which had a large impact on consumer lending (Coelho et al [2011]). In Chapter 1, I present evidence that that payroll lending had a small but non-negligible impact on occupational choice. In particular I find that payroll lending is positively associated with more entrepreneurial-like occupations. The effect is stronger for individuals in age ranges unlikely to have retirees in families with retirees or pensioners, suggesting that intra-family transfer mechanisms are operative. In Chapter 2, I present evidence that that payroll lending had a small but non-negligible impact on health outcome for elderly citizens. In particular, we find that Payroll Lending: 1) is negatively associated with death rates on age ranges of 60-69 and 70-79 years old; 2) is associated with less physical disabilities. The effect is stronger for individuals in families with lower incomes; 3) is associated with more medical consultations per year. Using a diff-diff approach, I also find evidence that one possible mechanism is more health care spending in families with more proportion of retirement benefits in their income.

[pt] O objetivo do presente trabalho é discutir as propostas estéticas dos modernismos de Mário de Andrade e de Almada Negreiros como respostas específicas a uma experiência de crise civilizacional. Este entendimento do seu tempo como período de viragem histórica suscitou diferentes propostas baseadas em expectativas diversas de futuro. Esta abordagem parte do pressuposto de que a representação artística se apresenta de forma intimamente relacionada à percepção do espaço e sua relação com os corpos. O modernismo, como forma simbólica, está intimamente relacionado com uma alteração significativa da percepção espaço temporal. Entretanto, essa dialética entre movimento artístico (modernismo) e experiência de espaço (modernidade) produziu na crítica literária uma avaliação do modernismo como uma resposta cultural à experiência da modernidade. Essa leitura relaciona-se com uma visão da modernidade como uma linha contínua de avanços tecnológicos, sociais, econômicos, etc., que surgem em centros e se espalham em direção à periferia. A partir desta interpretação produziram-se conceitos como modernismo tardio, modernismo periférico ou atraso cultural. A análise se propõe a situar as doutrinas e práticas estéticas agrupadas sob o conceito de modernismo em relação a conjunturas internas de cada país e a conjunturas internacionais num complexo mapa de coordenadas geopolíticas. Para isso, a Tese se estrutura em quatro pilares fundamentais de sustentação: Modernos, modernidades e modernismos; Futurista?! Em busca de uma expressão moderna de nacionalidade; Modernismos em modernidades incipientes: a insuficiência de invenções características da segunda revolução industrial nas narrativas romanescas de Mário de Andrade e Almada Negreiros; Modernismos e Estados Novos: os projetos de transformação cultural na esfera política do Salazarismo e do Varguismo. A partir destes pontos, o trabalho se pretende a associar o modernismo, não como uma dinâmica que surgiu no centro e se espalhou pela periferia como aplicação de um discurso estrangeiro, mas antes como a constituição de uma problemática impulsionadora de questionamentos diversos nas instâncias de entrecruzamento da cultura, da política e da arte. / [en] Modernisms in incipient modernities: Mário de Andrade and Almada Negreiros. The objective of the present work is to discuss the modernist aesthetical proposals from Mário de Andrade and Almada Negreiros as specific responses to an experience of civilizational crisis. This understanding of the time as a period of historical shift produced different proposals based on diverse expectations of future. This approach is based on the prerogative that the artistic representation presents itself intimately related to the perception of space-time and its relations with the bodies. The modernism, as symbolic form, is intimately related to a significant change in space-time perception. However, the dialetic between artistic movement (modernism) and experience of space (modernity) produced in the literary critique an evaluation of modernism as a cultural response to the experience of modernity. This reading in related to a understanding of modernity as a continuous line of technological, social and economical advances that occurred in centers and spread to the peripheries. From this interpretation concept such as late modernism, peripheral modernism and cultural delay were produced. The present analysis intend to situate the doctrines and aesthetical practices grouped under the concept of modernism in relation to the internal conjunctures of each country and the international conjunctures in a complex map of geopolitical coordinates. Thereunto, the Thesis structure itself in four fundamental supporting pillars: Moderns, modernities and modernisms; Futurist?! Searching for a modern expression of nationality; Modernisms in incipient modernities: the insufficiency of characteristic inventions from the second industrial revolution in the prosaic narratives from Mário de Andrade and Almada Negreiros; Modernism and New States: the projects of cultural transformation in the political field of Salazarism and Varguism. From these topics the work intends to associate modernism, not with a dynamic that rise in the centers and spread to the peripheries as application of a foreign speech, but rather as the constitution of a problematic that produced e diverse investigations in the lathing among culture, politics and arts.

[pt] Este trabalho tem por objetivo refletir acerca de que forma a idéia ou o conceito de legalidade transitou pelo ambiente político do período da experiência democrática brasileira do Pós-II Guerra Mundial. Naquele momento, estar ao lado da legalidade se constituiu em um elemento fundamental do discurso de grupos políticos diversos e com propostas e soluções opostas. No período posterior ao suicídio do presidente Getúlio Vargas, particularmente durante os episódios da intervenção político-militar de novembro de 1955, da crise da renúncia de Jânio Quadros e solução parlamentarista de 1961 e do golpe de 1964, as discussões em torno da legalidade assumiram o primeiro plano. Desta forma, a conquista do argumento da legalidade, para além das conspirações, ameaças e repressões, mostrou-se primordial para o desfecho dos acontecimentos. Este trabalho busca, através da análise dos usos, significados e interpretações expressos pelos editoriais dos jornais Correio da Manhã, Diário de Notícias, Tribuna da Imprensa e Última Hora, da cidade do Rio de Janeiro, afirmar que a necessidade de se manter o país sob a proteção da legalidade norteou a ação dos formadores de opinião da sociedade brasileira, fossem eles militares ou civis. Qualquer ação que não procurasse se sustentar sob o guarda-chuva da legalidade enfrentaria fortes resistências nos mais diversos setores da sociedade. Esta, mesmo sofrendo ressiginificações, se manteve sempre presente no discurso dos atores políticos envolvidos nestes episódios. / [en] This work has the objective to reflect about the ways that the idea or the concept of legality transited by the political environment of Brazilian democratic experience during the period Post-II World War. In that moment, being on the legality side constituted in a fundamental element in the speeches from a diversity of political groups and with opposite proposals and solutions. In the period after the suicide of president Getúlio Vargas, particularly during the episodes of the political-military intervention in November of 1955, the crisis of Jânio Quadros resignation and the parliamentary solution of 1961, and the coup of 1964, the discussions about legality became a priority. This way, the use of the legality argument, beyond the conspirations, threats and repressions, was shown primordial to the happenings outcome. This work seeks, throughout the analysis of the uses, meanings and interpretations expressed by editorials from the newspapers Correio da Manhã, Diário de Notícias, Tribuna da Imprensa e Última Hora, from the city of Rio de Janeiro, to affirm that the need to maintain the country under the protection of legality guided the actions of opinion formers from Brazilian society, military and civil. Any action that wasn t supported by the protection of legality would face strong resistance in the most diverse sectors of society. The concept of legality went through re-significations, but was always present in the speech of political actors involved in these episodes.

[pt] Desde o momento em que Cristóvão Colombo colocou seus pés pela primeira vez nas Américas, o espectro da violência privada no mar esteve por perto, fosse ela empreendida pelas mãos dos próprios espanhóis, fosse por aqueles que disputavam com eles o direito de explorar as riquezas recém-descobertas. Nesta tese argumentamos que os relatos de navegação deixados por corsários, piratas e bucaneiros nos séculos XVII e XVII foram parte fundamental para a criação do imaginário europeu acerca do Novo Mundo e de seus habitantes. Procuramos explorar uma diversidade de relatos que, cada qual à seu modo, representaram os dilemas políticos que vieram a desembocar na criação do Estado e do sujeito político modernos. Este processo, contudo, não foi linear, como em uma escala de progresso em direção à civilidade. Pelo contrário, a leitura dos relatos de navegação nos revela uma experiência diversa e frequentemente contraditória. O escopo desta tese abarca os séculos XVI e XVII. Neste período as instituições sociais herdadas da idade média tardia que ordenaram a relação entre indivíduos e sociedade estavam em franco declínio, processo este que somente se aprofundou com a reimaginação da geografia planetária após os descobrimentos. Argumentamos nesta tese que a figura do pirata foi um ator central nesta reimaginação do mundo a partir de suas margens, de suas áreas limítrofes. Ao longo do trabalho, abordamos os relatos de André Thevet e Jean de Léry, Francis Drake, Anthony Knivet, Alexander Exquemeling e, por fim, o romance Rosbinson Crusoé, de Daniel Defoe. Cada um destes trabalhos trouxe algo de novo para a complexa equação que teve lugar nos dois séculos em questão. / [en] Since when Christopher Columbus first came into the Americas, the specter of private violence stood nearby. This thesis argues that the accounts of navigations left by the privateers, pirates and buccaneers of the XVI and XVII centuries were crucial parts for the making of the European imaginary about the New World, its inhabitants, and the European place in it. We explore the diversity of accounts that, each in its own way, represents the political dilemmas that came to a close at the Modern Estate and the Modern political subjects. This process, thought, should not be represented as an unambiguous tale of progressive civilization. On the contrary, the reading of the accounts of navigation reveals a much more ambiguous and frequently contradictory experience. The scope of this thesis encompass the XVI and XVII centuries. During this time, the late medieval social and political institutions that mediated the relations between society and individuals were at a steady decline. The discoveries made by the Spanish and the Portuguese and the following re-imagination of global geography only aggravated the problem, and from the ashes of the late medieval system modernity arose. We argue that the pirate figure was a central actor in this process acting from the margins. During this thesis we explore the accounts of Andre Thevet and Jean de Léry, Francis drake, Anthony Knivet, Alexander Exquemeling and the novel Robinson Crusoé, from Daniel Defoe. Each one of these accounts brought something new to the complex operations that were taking place in those transitional centuries.

[pt] Neste trabalho analisamos a política monetária brasileira em relação a um grupo de países que seguem o regime de metas para a inflação. Nossos resultados indicam que muitos países tiveram mudanças na política monetária, detectadas através de uma quebra na função de reação empírica dos bancos centrais, no período entre 2007 e 2009, possivelmente relacionadas com a crise financeira global. Encontramos evidências que o banco central brasileiro reduziu sua resposta aos desvios da inflação em relação à meta após esta mudança e também que as expectativas de inflação ficaram desancoradas, sugerindo uma inconsistência com o regime de metas para inflação. Apesar de termos detectado quebras na maioria dos países que seguem o regime de metas, as duas mudanças acima não ocorreram na maior parte dos países. Desta forma, utilizamos esses países para aplicar o método do controle sintético e estimar qual seria a trajetória da taxa de inflação e crescimento do PIB, caso não tivesse ocorrido tal mudança na política monetária brasileira. Os resultados do método do controle sintético sugerem que a mudança na política monetária brasileira resultou em uma taxa de inflação notavelmente maior em relação à trajetória sintética, ou seja, a inflação caso não tivesse ocorrida a mudança na política monetária; e um crescimento do PIB mais volátil, com ganhos limitados no período após a mudança e um crescimento menor nos anos seguintes, comparativamente à trajetória sintética do crescimento do PIB. / [en] In this dissertation, we analyze the Brazilian monetary policy and a group of countries under inflation targeting. Our results indicate that many countries had changes in monetary policy, detected through a break in the central bank reaction function between 2007 and 2009, possibly related to the global financial crisis. We find evidence that the Brazilian central bank lowered its response to inflation deviations from the target and also that inflation expectations became unanchored, suggesting an inconsistency with the inflation targeting regime. Although we detected breaks in almost every country, the two above changes did not occur in most of the countries. Thus, we used these countries to apply the synthetic control method and estimate the trajectory of inflation and GDP growth if the Brazilian central bank had not changed its monetary policy. The results of the synthetic control method suggest that the change in the Brazilian monetary policy resulted in higher inflation and a more volatile GDP dynamic, with limited gains in the period after the change and lower growth in the following years, compared to the synthetic trajectory.

[pt] A Frente Parlamentar Nacionalista (FPN) e a Ação Democrática Parlamentar (ADP) foram grupos políticos suprapartidários que protagonizaram o debate no Congresso Nacional no início da década de 1960. A primeira se organizava a partir de uma agenda anti-imperialista; a segunda se autointitulava anticomunista. Esse trabalho procura reconstituir os principais acontecimentos políticos daquele período à luz desses atores. Por meio da análise dos discursos em plenário dos integrantes das duas frentes parlamentares, de sua presença nas comissões permanentes e nas comissões parlamentares de inquérito, na produção legislativa e no seu comportamento em votações nominais, objetiva-se pontuar que os dois blocos acentuaram a radicalização ideológica e a polarização política da Câmara Federal. Discorre-se também sobre as estruturas organizacionais das duas frentes parlamentares, que se mostravam burocratizadas com cargos e funções definidas para seus membros. Nas votações nominais referentes à reforma agrária e regulamentação do capital estrangeiro, conclui-se que a FPN orientava o voto em plenário e a ADP foi fundamental para algumas votações concernentes à temática do parlamentarismo. Ambas fizeram-se presentes na Mesa Diretora da Câmara e em comissões permanentes estratégicas; na produção legislativa, a FPN parecia influenciar seus membros na elaboração de projetos de temáticas afins às do grupo; já na participação em CPIs, a ADP foi mais eficaz, tanto em sua elaboração quanto em seu funcionamento. Encarnando projetos dicotômicos em um contexto de intensa radicalização, as frentes parlamentares foram agentes fundamentais para acirrar a crise política dos anos 1960. / [en] The Frente Parlamentar Nacionalista (FPN) [National Parliamentary Front] and the Ação Democrática Parlamentar (ADP) [Parliamentary Democratic Action] were political groups which led the debate in the Nacional Congress in the beginning of the 1960s. The former was organized based on an anti-imperialist agenda; the latter, named itself as anticommunist. This paper seeks to reconstitute the main political events of that time from their point of view. Through the analysis of the speeches in plenary of the members of the two parliamentary fronts, of their presence in the permanent committees and in the parliamentary committees of inquiry (PCIs), in the legislative production and their behavior in roll-call votes, it is aimed to point out that the two groups enhanced the ideological radicalization and the political polarization of the House of Representatives. Discussed here are also the organizational structures of the two parliamentary fronts, which appeared to be bureaucratic with established positions and functions for their members. In the roll-call votes regarding the agrarian reform and the regulation of the foreign capital, it is concluded that FPN was orienting the voting in plenary and the ADP was essential to some polls concerning the thematic of the parliamentarianism. Both FPN and ADP were present at the Board of Directors and in strategic permanent committees; in the legislative production, FPN seemed to influence its members in the elaboration of projects of its own interest. In the participation in PCIs, ADP had a higher performance, both in its elaboration and functioning. Defending dichotomous projects in a context of intense radicalization, the parliamentary fronts were fundamental to strengthen the political crisis of the 1960s.

[pt] A Dissertação de Mestrado (In)Justiça Climática e Mulheres: Um olhar interseccional se propõe a identificar se as razões pelas quais as mulheres são mais vulneráveis e sofrem com maior intensidade os impactos da crise climática têm a influência do gênero como mais um eixo de discriminação e marginalização. Para tanto, apresentamos o Antropoceno, nova época geológica na qual o ser humano é comparado a uma força geológica capaz de alterar o clima e a biosfera, como panorama de fundo para compreensão da crise climática, além de apresentar e discutir o histórico e as características desta. Em seguida, analisamos o conceito ainda novo de Justiça Climática, apresentando seu histórico e inspiração nos movimentos de Justiça Ambiental. Apresentamos a conceituação da Justiça Climática e questões ligadas à responsabilidade histórica entre países do norte e sul globais, além da distribuição desigual de ônus e bônus climáticos entre países, comunidades e até mesmo pessoas, como é o caso específico das mulheres. Ao final, abordamos o conceito da Interseccionalidade, oriundo do feminismo negro norte-americano, como ferramenta analítica que permite compreender as questões específicas das mulheres em diferentes cruzamentos identitários. A crise climática e os movimentos de Justiça Climática são analisados para que se compreenda as vulnerabilidades específicas do gênero feminino, com o olhar interseccional, e se investigue a existência da Interseccionalidade entre gênero e mudanças climáticas a partir de fatores ambientais como pobreza, segurança alimentar, educação, saúde etc. Pretende-se compreender, portanto, a relação entre gênero e mudanças climáticas como mais um fator de opressão e marginalização das mulheres. / [en] The Master s Dissertation Climate (In)Justice and Women: An intersectional View aims to identify whether the reasons why women are more vulnerable and suffer more intensely from the impacts of the climate crisis have the influence of gender as another layer of discrimination and marginalization. To this end, the Anthropocene is presented, a new geological epoch in which the human being is compared to a geological force capable of altering the climate and the biosphere, as a background for understanding the climate crisis, in addition to presenting and discussing its history and the characteristics. Then, the new concept of Climate Justice is analyzed, presenting its history and inspiration on the Environmental Justice movements. It presents the conceptualization of Climate Justice and issues related to historical responsibility between countries in the global north and south, in addition to the uneven distribution of climate burdens and bonuses among countries, communities and even people, as is the specific case of women. In the end, the concept of Intersectionality, from North American black feminism, is approached as an analytical tool that allows understanding the specific issues of women in different identity crossings. The climate crisis and the Climate Justice movements are analyzed in order to understand the specific vulnerabilities of the female gender, with an intersectional look, and to investigate the existence of the intersection between gender and climate change from environmental factors such as poverty, food security, education, health etc. It is intended, therefore, to understand the relationship between gender and climate change as another factor of oppression and marginalization of women.

[pt] Esta dissertação traz como tema a crise da democracia brasileira atual e como objetivo compreender a sua natureza. Através de uma abordagem interdisciplinar que une a Teoria Política e a Ciência Política ao Direito Constitucional, concedendo uma relevância central aos estudos teóricos da politóloga italiana Nadia Urbinati sobre modos de governabilidade desfiguradores da democracia representativa, quais sejam, a antipolítica, o populismo e o plebiscitarismo, a pesquisa bibliográfica busca, através de uma metodologia hipotético-dedutiva, interpretar e compreender a fase atual da terceira república brasileira, sob a ordem da Constituição de 1988, iniciada após as eleições gerais disruptivas de 2018. Neste sentido, sugiro, com base em estudos recentes, que após um breve período iniciado em 2019 com a marca de um governo-movimento caracterizado não apenas pelas três desfigurações democráticas concebidas por Urbinati, mas também por ensaios de ruptura institucional, o Governo eleito em 2018 termina por se render aos mecanismos próprios de um governo de coalizão. Ao fim, concluímos que as desfigurações democráticas (a antipolítica, o populismo e o plebiscitarismo), ou as ameaças de ruptura institucional autoritária, têm sido contidas pelas pressões do Congresso Nacional, com todos os seus custos lícitos e potencialmente ilícitos, pelo exercício da liberdade de imprensa, por pressões da opinião pública, bem como pelo contrapeso exercido pelo Poder Judiciário, dentro do seu papel no jogo de separação dos poderes, mas não impediram a criação de um ambiente de degradação constitucional (constitutional rot), conforme conceituação de Jack Balkin exposta na dissertação. / [en] This dissertation has as its theme the crisis of current Braziliam democracy and aims to understand its nature. Through an interdisciplinary approach that unites Political Theory and Political Science to Constitutional Law, giving a central relevance to the theoretical studies of the Italian political scientist Nadia Urbinati on modes of governability that disfigure representative democracy, namely, anti-politics, populism and plebiscitary. , the bibliographic research seeks, through a hypothetical-deductive methodology, to interpret and understand the current phase of the third Brazilian republic, under the order of the 1988 Constitution, which began after the disruptive general elections of 2018. In this sense, I suggest, based on recent studies, that after a brief period that started in 2019 with the mark of a government movement characterized not only by the three democratic disfigurements conceived by Urbinati but also by tests of institutional rupture, the elected government in 2018 ends up surrendering to the mechanisms of a coalition government. In the end, we conclude that democratic disfigurements (anti-political, populist, and plebiscitary), or threats of authoritarian institutional rupture, have been contained by the pressures of the National Congress, with all its licit and potentially illicit costs, for the exercise of freedom press, by pressure from public opinion, as well as by the balance exercised by the Judiciary, in its role in the game of separation of powers, but they did not prevent the creation of an environment of constitutional degradation (constitutional rot), according to Jack Balkin s conceptualization exposed in the dissertation.