[pt] A dimensão intencional protetiva da sadia qualidade de vida que informa os Princípios de Direito Ambiental é, por este estudo, traduzida na ação de mapeamento das legislações ambiental e urbanística em Sistema de Informação Geográfica (SIG) para a concepção de estruturas espaciais que favoreçam o intercâmbio gênico entre as Unidades de Conservação de Proteção Integral da Reserva Biológica do Tinguá e do Parque Municipal de Nova Iguaçu. A análise das formas-conteúdo existentes no espaço mapeado informam as técnicas jurídicopolítico- financeira a serem utilizadas para a implementação do Sistema de Áreas Verdes na parte central de baixada do Município de Nova Iguaçu, em cumprimento às exigências contidas nos artigos 126 e seguintes do Projeto do Novo Plano Diretor Municipal, ação que pode vir a determinar um novo processo histórico de ocupação dos referidos espaços urbanos e rurais, refuncionalizandoos em corredores ecológicos. / [en] Protective intent of healthy quality of life that form the basis for the Legal Environmental Principles are, on this study, translated into mapping of the environmental and urban legislation in Geographical Information System (GIG) for the conception of spatial structures that promote genetic interchange between full preservation units of Tinguá Biological Reserve and the Municipal Park of Nova Iguaçu. Existent form-content analysis on mapped space that substantiates the legal-political-finance techniques to be used for the implementation of the Green Areas System in the central lowland area of Nova Iguaçu, as set forth in articles 126 through 136 of the proposed new Municipal Urban Planning Directive, which may dictate a new historical occupation process of both urban and rural areas of Nova Iguaçu, recasting them to function as ecological corridors.

[pt] O presente trabalho aborda a relação entre o Direito internacional e o Direito Brasileiro referente à proteção da diversidade biológica. Especificamente, realiza-se um mapeamento crítico da tradução do texto da Convenção no direito pátrio. Procura-se, assim, contextualizar a produção do direito ambiental brasileiro no cenário internacional visando a efetiva proteção do enorme patrimônio ambiental que recebemos. O trabalho compreende um capítulo preliminar sobre o contexto do direito internacional e duas partes centrais: uma abordando a negociação e desenvolvimento da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica e outra abordando os desdobramentos deste texto internacional no direito brasileiro. / [en] This research focuses on the relationship between international and domestic Brazilian law relating to biodiversity protection. Specifically, I map the translation of the Convention on biological diversity locally. I seek, thus, to place Brazilian environmental law in the larger international context. The work comprises a preliminary chapter on the context of international law and two main parts: one on the negotiation and conclusion of the UN Convention on Biological Diversity and the other on its developments in Brazilian law.

[pt] Este trabalho apresenta o planejamento e gestão integrados de resíduos sólidos urbanos e tratamento mecânico-biológico, como alternativa para reduzir as Pegadas Ecológicas dos pequenos municípios com a emissão de gases de aterro na disposição de lixo doméstico residual e contribuir para uma política microrregional de sustentabilidade ambiental. O caso estudado é de um grupo de pequenos municípios no sul do estado de Minas Gerais, que, em face da proximidade de seus centros urbanos e interdependência entre suas atividades sociais, econômicas e ambientais, apresentam condições favoráveis aos objetivos do trabalho. Este grupo, constituído pelos municípios de Caxambu, Baependi, Conceição do Rio Verde, Cambuquira, Campanha, Lambari e Jesuânia, encontra-se em uma região de reservas naturais, produção agropecuária, turismo histórico e ecológico prescindindo de políticas públicas, ambientalmente adequadas, para a gestão de resíduos sólidos urbanos. Importa destacar a opção metodológica do trabalho em abordar aspectos das dimensões social e econômica da sustentabilidade, limitando-se à verificação de indicadores apenas da sua dimensão ambiental. A pesquisa está baseada na avaliação de Indicadores de Sustentabilidade Ambiental relacionados à coleta, transporte e disposição do lixo doméstico residual dos pequenos municípios em estudo, e permite uma análise comparativa para medir o impacto ambiental entre a prática usual de vazamentos desses resíduos em lixões e o seu processamento em uma estação comunitária de tratamento mecânico-biológico. Para a análise comparativa de impacto ambiental é adotado, parcialmente, o Método para Avaliação de Sustentabilidade Ambiental de Pequenos Municípios desenvolvido por Carolina Herrmann Coelho-de-Souza (2009), adaptado do método de avaliação da Pegada Ecológica de Wackernagel e Rees (1996). O resultado da pesquisa revelou uma expressiva redução nas Pegadas Ecológicas dos pequenos municípios com a emissão de CO2 equivalente, provenientes da disposição de lixo doméstico residual após o tratamento mecânico-biológico, confirmando a hipótese do trabalho. / [en] This work presents the integrated planning and management of urban solid waste and mechanical-biological treatment, as an alternative to reduce the Ecological Footprints of small municipalities with the landfill gas emissions from residual household waste disposing and thus contributing to a micro-regional policy of environmental sustainability. The studied case is a group of small municipalities in the South of the State of Minas Gerais, which, given the proximity of their urban centres and interdependence among its social, economic and environmental activities, shows suitable conditions for the purposes of this work. This group is formed by the municipalities of Caxambu, Baependi, Conceição do Rio Verde, Cambuquira, Lambari, Campanha and Jesuânia, and is located in a region of natural reserves, agricultural production, historic and ecological tourism, and lacks appropriate environmental public policies for the management of municipal solid waste. It is noteworthy the work s methodology option of approaching the social and economic aspects of Sustainability, focusing on verifying those Indicators only at their environmental aspect. The research is based on the assessment of Environmental Sustainability Indicators related to the collection, transportation and disposal of residual household waste of the small municipalities studied, and allows for a comparative analysis to measure the environmental impact between the regular practice of using open-air uncontrolled landfill (non-treated garbage depository or dumping) and the processing on a community mechanical-biological treatment station.

[pt] A Dissertação de Mestrado (In)Justiça Climática e Mulheres: Um olhar interseccional se propõe a identificar se as razões pelas quais as mulheres são mais vulneráveis e sofrem com maior intensidade os impactos da crise climática têm a influência do gênero como mais um eixo de discriminação e marginalização. Para tanto, apresentamos o Antropoceno, nova época geológica na qual o ser humano é comparado a uma força geológica capaz de alterar o clima e a biosfera, como panorama de fundo para compreensão da crise climática, além de apresentar e discutir o histórico e as características desta. Em seguida, analisamos o conceito ainda novo de Justiça Climática, apresentando seu histórico e inspiração nos movimentos de Justiça Ambiental. Apresentamos a conceituação da Justiça Climática e questões ligadas à responsabilidade histórica entre países do norte e sul globais, além da distribuição desigual de ônus e bônus climáticos entre países, comunidades e até mesmo pessoas, como é o caso específico das mulheres. Ao final, abordamos o conceito da Interseccionalidade, oriundo do feminismo negro norte-americano, como ferramenta analítica que permite compreender as questões específicas das mulheres em diferentes cruzamentos identitários. A crise climática e os movimentos de Justiça Climática são analisados para que se compreenda as vulnerabilidades específicas do gênero feminino, com o olhar interseccional, e se investigue a existência da Interseccionalidade entre gênero e mudanças climáticas a partir de fatores ambientais como pobreza, segurança alimentar, educação, saúde etc. Pretende-se compreender, portanto, a relação entre gênero e mudanças climáticas como mais um fator de opressão e marginalização das mulheres. / [en] The Master s Dissertation Climate (In)Justice and Women: An intersectional View aims to identify whether the reasons why women are more vulnerable and suffer more intensely from the impacts of the climate crisis have the influence of gender as another layer of discrimination and marginalization. To this end, the Anthropocene is presented, a new geological epoch in which the human being is compared to a geological force capable of altering the climate and the biosphere, as a background for understanding the climate crisis, in addition to presenting and discussing its history and the characteristics. Then, the new concept of Climate Justice is analyzed, presenting its history and inspiration on the Environmental Justice movements. It presents the conceptualization of Climate Justice and issues related to historical responsibility between countries in the global north and south, in addition to the uneven distribution of climate burdens and bonuses among countries, communities and even people, as is the specific case of women. In the end, the concept of Intersectionality, from North American black feminism, is approached as an analytical tool that allows understanding the specific issues of women in different identity crossings. The climate crisis and the Climate Justice movements are analyzed in order to understand the specific vulnerabilities of the female gender, with an intersectional look, and to investigate the existence of the intersection between gender and climate change from environmental factors such as poverty, food security, education, health etc. It is intended, therefore, to understand the relationship between gender and climate change as another factor of oppression and marginalization of women.

[pt] O estudo sobre a evolução da legislação ambiental e da ocupação de margens de cursos d água localizados em áreas urbanas respalda a presente pesquisa, sobre a aplicação do instituto da Área de Preservação Permanente Ripária em ambiente urbano, através do estudo de caso do Rio Rainha, no Município do Rio de Janeiro. A pesquisa propõe delimitar a APP Ripária através da utilização de Sistema de Informação Geográfico (SIG) e levantamento de campo, para posterior avaliação quanto à conformidade da situação da área em estudo e à proteção legal vigente. Inicialmente foram elaboradas as cartas de identificação dos braços do Rio Rainha, da APP Ripária de acordo com os parâmetros previstos no Código Florestal e da APP Ripária de acordo com os parâmetros previstos na legislação estadual vigente. Em seguida, foi elaborada a carta com a representação da justaposição das referidas APPs Ripárias com as edificações localizadas às margens do rio, quantificando o percentual de APP Ripária do Rio Rainha ocupada por construções com as considerações sobre o passivo ambiental gerado. / [en] The evolution of the environmental legislation and the occupancy of river banks located in urban áreas supports the research based in the case study of the River Rainha, in the city of Rio de Janeiro, RJ, with the delimitation of the riparian zone with the use of the Geographic Information System (GIS) and field survey. Initially, maps were elaborated with the identification of the Rainha River, the legally protected riparian áreas applicable in accordance with the parameters set in the Brazilian Forest Code, and the legally protected riparian áreas applicable according to the parameters set out in Rio de Janeiro State Legislation. Finally, a map was elaborated with the representation of the juxtaposition of the legally protected riparian area and the buildings along the banks of Rainha River, showing the average of legally protected riparian area along the Rainha River occupied with buildings along with a analyses of this situation.