[pt] Este trabalho apresenta uma análise empírica do papel da conexão eleitoral em influenciar o comportamento de partidos políticos. Exploramos diferenças no acesso que eleitores têm a informação de corrupção para compreender o papel de eleitores na responsabilização de partidos e as conseqüências desta responsabilização sobre o comportamento de partidos políticos quanto à seleção e disciplina imposta a políticos. Usamos o desenho de um programa anticorrupção para gerar a variação exógena na informação disponível a eleitores. O programa selecionou através de sorteios municípios para serem fiscalizados e terem suas irregularidades divulgadas. A periodicidade dos sorteios permitiu-nos comparar municípios com o mesmo nível de corrupção que tiveram o resultado da fiscalização divulgado antes e depois das eleições. Em primeiro lugar, encontramos evidências de que eleitores quando informados do nível de corrupção praticada no município responsabilizam eleitoralmente partidos políticos tanto na eleição para o executivo como para o legislativo municipal. Além disso, mostramos que a informação de corrupção aumenta a probabilidade de políticos permanecerem em partidos menos vantajosos politicamente – partidos pequenos e partidos diferentes do partido do presidente. Estes resultados sugerem que partidos disciplinam políticos. A informação de corrupção também afeta as características do candidato selecionado pelo partido do prefeito. O candidato do partido é mais jovem e menos escolarizado, sugerindo que a informação reduz a capacidade do partido em atrair políticos para se candidatar. / [en] In this work we study empirically the role of the electoral accountability in affecting political parties’ behavior. We explored differences in voter’s access to corruption’s information to test if political parties are accountable to voters and the accountability’s effect on political parties’ choices (politician’ discipline and political selection). The design of an anticorruption program generates the exogenous variation on the voter’s access to information. The program selects by lotteries municipalities to be audited publicly releasing the audit report. The time frequency of the lotteries allow us to compare municipalities with the same corruption level which have the audit report released before and after the municipalities’ election. First, we found evidence that when voters were informed about corruption level they punished political parties in the executive and legislative municipalities’ elections. Besides that, the access of information increases the probability that politicians remains in disadvantageous parties - small parties and parties that differs from the president’s party. These results suggest that parties discipline politicians. The release of information effects candidate’s characteristics. The candidate supported by the mayor’s party is younger and less educated , which suggests that the information limit the party’s capacity to attract politicians.

[pt] Este trabalho aborda a questão da capilaridade do sistema de representação política, particularmente dos partidos políticos, ao contexto no qual se observa uma explosão de demandas políticas provenientes das múltiplas novas subjetividades. Nesse sentido, apresenta-se o Movimento LGBT como estudo de caso, assinalando duas dimensões de sua luta. Uma dimensão marcada por um poder difuso, que atravessa a ordem cultural e se expressa em disputas discursivas que pretendem determinar a verdade e, portanto, os padrões de aceitabilidade, normalidades sociais. A Parada do Orgulho LGBT, evento que objetiva dar visibilidade ao Movimento por meio da festa, do espetáculo, é uma das estratégias políticas contidas nessa dimensão. Por outro lado, tem-se uma luta territorializada que requer, em nome da igualdade, o acesso a certos recursos - os direitos, já previamente fixados e direcionados a heterossexuais - bem como à implementação de novos direitos pelo viés do reconhecimento da legitimidade de suas diferenças. Essas dimensões implicam-se mutuamente em uma dinâmica que pode ser percebida no âmbito partidário. As regras que regem os partidos políticos enquanto território institucionalizado empreendem uma agenda universalista e em conformidade com anseios sociais generalizados, não sinalizando capilaridade a demandas específicas, como as LGBT. Por outro lado, seus políticos apresentam interlocução com o Movimento, o que ressalta um cálculo político individual. / [en] This research deals with the issue of political representation system capillarity, particularly of political parties in a context in which it is possible to observe an explosion of political demands from multiple new subjectivities. In this sense, the GLBT Movement will be presented as a case study, in two dimensions of their struggle. On one hand, a dimension marked by a diffuse power, which crosses the cultural order, and is expressed in disputes discursive that want to determine the truth, and therefore the standards of acceptability, social normality. The LGBT Pride Parade, a festive event that aims to give visibility to the Movement, is an example of political strategy in this dimension. On the other hand, it has been a territorial struggle that requires in the name of equal access to certain features - the rights, already fixed and targeted to heterosexual - as well as the implementation of new rights by the recognition of the legitimacy of their differences. These dimensions are mutually involved in a dynamic that can be seen under political party. The rules, that govern political parties as institutionalized territory, undertake a universal agenda in accordance with widespread social aspirations, not signaling the capillarity to specific demands, such as GLBT. However, their politicians dialogue with the Movement, what emphasizes an individual political calculation.

[pt] A presente tese investiga as relações entre partidos políticos e sociedade civil no Brasil no início do século XXI. A hipótese é a de que a participação ativa dos partidos políticos na vida cotidiana das tradicionais organizações da sociedade civil, ainda que sob graus e qualidades distintas, assumiu novos contornos no período pós-jornadas de junho de 2013. Para tanto, são observadas as filiações partidárias das principais lideranças das centrais sindicais e entidades patronais, o envolvimento dos partidos em organizações da sociedade civil como os movimentos estudantis e os clubes desportivos, bem como os novos movimentos sociais como Vem Pra Rua, MBL, Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo. A partir de uma observação comparada, o estudo apresenta como pano de fundo casos internacionais como Podemos na Espanha, Syriza na Grécia, Bloco de Esquerda em Portugal, Die Linke na Alemanha, Front de Gauche em França e Movimento 5 Estrelas na Itália como exemplos daquilo que a literatura contemporânea tem conceituado como Partidos-Movimento. Além da análise comparada, o método adotado mescla instrumentos da sociologia política com a ciência política. / [en] This thesis investigates the relationships between political parties and civil society in Brazil at the beginning of the 21st century. The assumption is that the active participation of political parties in the daily life of traditional civil society organizations, even under different grades and qualities, took on new contours after June 2013. With this purpose, it will be shown the investigation of the affiliations in the parties in civil society organizations such as student movements and sports clubs, and the new social movements such as Vem Pra Rua, MBL, Frente Brasil Popular and Povo Sem Medo. From a comparative observation, the study presents international cases such as Podemos in Spain, Syriza in Greece, Bloco de Esquerda in Portugal, Die Linke in Germany, Front de Gauche in France and 5-Star Movement in Italy as examples of what contemporary literature has conceptualized as Movement-Party. Besides the comparative analysis, the adopted method mixes instruments of political sociology with political Science.

[pt] O trabalho trata do presidencialismo de coalizão e da judicialização da política. Esses temas são estudados pelos cientistas políticos de forma estanque ou pouco correlacionados, isto é, sem fazer uma consistente vinculação entre ambos os fenômenos. De outro lado, os constitucionalistas atestam conseqüências da mútua relação entre os temas acima citados, mas não possuem condições de explicá-los com os seus métodos. A partir de uma ampla coleta de dados empíricos, constatou-se que, devido à dinâmica entre o Presidente da República e a maioria parlamentar no Congresso Nacional, os partidos políticos de oposição têm diminuídas as suas oportunidades de participação efetiva no debate democrático, fazendo com que eles procurem outro locus para discutir, que é o judiciário através das ações diretas de inconstitucionalidade (adins) interpostas no Supremo Tribunal Federal. / [fr] Ce texte traite du présidentialisme de coalition et de la judicialisation de la politique. Ces thèmes sont étudiés par les politologues de façon isolée et sans qu`ils les mettent suffisament en rapport, c`est à dire sans qu ils établissent un lien solide entre les deux phénomènes. D`autre part, les constitutionnalistes reconnaissent les effets de ce rapport réciproque entre lesdits thémes mais leurs seules méthodes ne leur permet pas de les expliquer. A partir d` un vaste relevé de données empiriques, on a constaté que, dûe à la dynamique entre le Président de la République et la majorité parlementaire du Congrès National, les partis politique d`opposition se sont vu diminuer les occasions qu`ils avaient de participer, de manière effective, au d ébat démocratique. Ceci les a amenés à chercher un autre locus pour ce débat, et ce nouvel endroit est le judiciaire, au moyen des actions directes d` inconstitutionnalité (adins), qu`ils déposent face à la Cour Suprême Fédéral.

[pt] A Frente Parlamentar Nacionalista (FPN) e a Ação Democrática Parlamentar (ADP) foram grupos políticos suprapartidários que protagonizaram o debate no Congresso Nacional no início da década de 1960. A primeira se organizava a partir de uma agenda anti-imperialista; a segunda se autointitulava anticomunista. Esse trabalho procura reconstituir os principais acontecimentos políticos daquele período à luz desses atores. Por meio da análise dos discursos em plenário dos integrantes das duas frentes parlamentares, de sua presença nas comissões permanentes e nas comissões parlamentares de inquérito, na produção legislativa e no seu comportamento em votações nominais, objetiva-se pontuar que os dois blocos acentuaram a radicalização ideológica e a polarização política da Câmara Federal. Discorre-se também sobre as estruturas organizacionais das duas frentes parlamentares, que se mostravam burocratizadas com cargos e funções definidas para seus membros. Nas votações nominais referentes à reforma agrária e regulamentação do capital estrangeiro, conclui-se que a FPN orientava o voto em plenário e a ADP foi fundamental para algumas votações concernentes à temática do parlamentarismo. Ambas fizeram-se presentes na Mesa Diretora da Câmara e em comissões permanentes estratégicas; na produção legislativa, a FPN parecia influenciar seus membros na elaboração de projetos de temáticas afins às do grupo; já na participação em CPIs, a ADP foi mais eficaz, tanto em sua elaboração quanto em seu funcionamento. Encarnando projetos dicotômicos em um contexto de intensa radicalização, as frentes parlamentares foram agentes fundamentais para acirrar a crise política dos anos 1960. / [en] The Frente Parlamentar Nacionalista (FPN) [National Parliamentary Front] and the Ação Democrática Parlamentar (ADP) [Parliamentary Democratic Action] were political groups which led the debate in the Nacional Congress in the beginning of the 1960s. The former was organized based on an anti-imperialist agenda; the latter, named itself as anticommunist. This paper seeks to reconstitute the main political events of that time from their point of view. Through the analysis of the speeches in plenary of the members of the two parliamentary fronts, of their presence in the permanent committees and in the parliamentary committees of inquiry (PCIs), in the legislative production and their behavior in roll-call votes, it is aimed to point out that the two groups enhanced the ideological radicalization and the political polarization of the House of Representatives. Discussed here are also the organizational structures of the two parliamentary fronts, which appeared to be bureaucratic with established positions and functions for their members. In the roll-call votes regarding the agrarian reform and the regulation of the foreign capital, it is concluded that FPN was orienting the voting in plenary and the ADP was essential to some polls concerning the thematic of the parliamentarianism. Both FPN and ADP were present at the Board of Directors and in strategic permanent committees; in the legislative production, FPN seemed to influence its members in the elaboration of projects of its own interest. In the participation in PCIs, ADP had a higher performance, both in its elaboration and functioning. Defending dichotomous projects in a context of intense radicalization, the parliamentary fronts were fundamental to strengthen the political crisis of the 1960s.