[pt] A hipótese de que existe um problema grave de moral hazard no mercado de dívida soberana induzido pelo FMI é uma parte essencial do diagnóstico corrente das deficiências do sistema financeiro internacional. O mesmo pode ser dito em relação ao papel central que essa hipótese ocupa nas propostas de reformulação do sistema. A literatura empírica que avalia essa hipótese, contudo, apresenta suporte ambíguo à tese e os resultados não são definitivos. Aplicamos a metodologia de teste desenvolvida em Dell´Ariccia et al. (2002) à crise da Argentina de 2001 e realizamos dois outros testes da hipótese. Analisamos suas implicações teóricas, realizando, adicionalmente, uma extensão do modelo de Spiegel (2000) para interpretar o problema de moral hazard no mercado dívida soberana. Nossos resultados acrescentam evidência contrária à hipótese de moral hazard, mas estão sujeitos, assim como o restante da literatura, a um problema de interpretação. / [en] The hypothesis that there exists a significant problem of moral hazard induced by the IMF in the international loan market is an essential ingredient of the diagnosis of the deficiencies of the international financial system. The same applies to the current proposals to restructure the system. The literature presents ambiguous support to this thesis and the results are, in our view, not definitive. We apply the methodology developed by Dell Ariccia et al. (2002) to the Argentinean crisis in 2001 and carry out two other tests of the referred hypothesis. We also investigate its theoretical implications, extending Spiegel s (2000) model to interpret the problem of moral hazard in the international loan market. The results of this study provide additional evidence against the moral hazard hypothesis. There is, although, a caveat that we share with the rest of the literature that regards an identification hypothesis. We argue that it is not so important for the results presented in this study.

[pt] A presente dissertação analisa a proposta apresentada, no final de 2001, por Anne Krueger, vice-diretora gerente do Fundo Monetário Internacional, para a criação de um mecanismo para facilitar a reestruturação da dívida soberana de países com perfil de endividamento insustentável. Ao menos em teoria, esse mecanismo, chamado em inglês de Sovereign Debt Restructuring Mechanism (SDRM), contribuiria para coordenar credores e devedores, tornar os processos de reestruturação mais rápidos e ordenados, diminuir o risco de crises de endividamento, promover ganhos para todos os envolvidos na cooperação e contribuir para a estabilidade do mercado de capitais internacional. Ainda assim, foi rejeitado por credores privados, por alguns devedores como o Brasil e o México e pelo governo norte-americano. Utilizando como arcabouço teórico o construtivismo de normas de Friedrich Kratochwil, este estudo pretende responder por que ocorreu essa reação. A análise dos documentos produzidos pelos defensores (especialmente membros do staff do FMI) e pelos críticos do SDRM no curso do debate que se seguiu até a rejeição formal do mecanismo, em reuniões do Fundo realizadas em abril de 2003, sugere como resposta que a reação contrária dos credores privados e dos devedores pode ser atribuída a profundas divergências de interpretação quanto ao conteúdo e ao papel das normas no mercado de capitais internacional. / [en] This dissertation analyzes the proposal for the creation of a mechanism for restructuring sovereign debt of countries with unsustainable debt burdens, presented in the end of 2001 by Anne Krueger, deputy manager director of the International Monetary Fund. Using Friedrich Kratochwil´s rule-based constructivism as its theoretical framework, this dissertation intends to answer why the Sovereign Debt Restructuring Mechanism (SDRM) was rejected by private creditors, by debtors such as Brazil and Mexico, and by the US government, even though it could, at least theoretically, contribute in the coordination of creditors and debtors, make restructuring processes quicker and orderly, reduce the risk of debt crises, and bring benefits and stability to the market and its participants. The review of the documents prepared by the defenders (especially those among the staff of the IMF) and the critics of the SDRM during the debate which ended with its formal rejection in the beginning of 2003, suggests that the reactions of private creditors and debtors can be attributed to deep-seated differences in the interpretation of the content and role of norms in the international capital market.