[pt] Esta dissertação tem como objetivo a análise e exposição da teoria da legislação
de Jeremy Bentham, configurando-se como um recorte metodológico e uma análise
eminentemente autoral. Na primeira parte, examina-se a origem dos elementos materiais
de sua teoria, destacando seu debate com William Blackstone à luz do Princípio da
Utilidade. A segunda parte aborda a sua proposta relacionada aos aspectos formais e
estruturais das leis, apresentando a Nomografia de Bentham como uma consolidação de
regras para prevenir defeitos nos textos legislativos. A terceira parte abrange críticas feitas
por alguns autores à teoria de Bentham. A conclusão tentará demonstrar os pontos
positivos e negativos da teoria benthamiana, dando encerramento do trabalho. / [en] The present work has as its main purpose to analyze and expose Jeremy
Bentham s theory of legislation, constituting a methodological cut and an authorial
analysis. In the first part, the origin of the material elements of his theory is examined,
highlighting his debate with William Blackstone in the light of the principle of utility.
The second part addresses his proposal related to the formal and structural aspects of laws, presenting Bentham s Nomography as a consolidation of rules to prevent defects in
legislative texts. The third part encompasses criticisms made by some authors of
Bentham s theory. The conclusion will attempt to demonstrate the positive and negative
topics in Bentham s theory, providing closure to the research.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:66606 |
| Date | 07 May 2024 |
| Creators | RAFAELA GONCALVES DE SOUZA |
| Contributors | ADRIAN VARJAO SGARBI |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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