[pt] Resumo: O desenvolvimento da imagem se confunde com a história da arte e
da humanidade, por ser considerada o meio de representação que possibilitou o
surgimento da linguagem escrita. A cada momento da história, a imagem se
comunica com o meio exterior de forma cada vez mais rápida e eficiente,
contribuindo direta e decisivamente com o progresso material. É inegável que a
massificação da mídia, tanto impressa quanto televisiva, desenvolveu a propaganda
a níveis globais. Isso teve grande relevância para alçar o direito à própria imagem
ao que ele é hoje: um atributo da personalidade humana. O direito à imagem permite
aos indivíduos o direito de controlar o uso de sua imagem, voz, nome, semelhança,
e a forma como é percebido pela sociedade. Isso significa que os indivíduos têm o
direito de autorizar ou proibir o uso de sua imagem em qualquer meio, incluindo
fotografia, filme, televisão e mais recentemente, também no ambiente virtual. Esta
dissertação tem por objetivo traçar um panorama da evolução do direito à imagem
no Brasil, partindo da análise histórica do instituto, sua evolução na doutrina
brasileira e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Tendo como
referencial teórico o artigo Como os Tribunais Superiores vêm honrando a
Constituição Cidadã, de Eugenio Facchini Neto, nossa metodologia de pesquisa
parte da análise de 42 acórdãos julgados pelas duas turmas de direito privado do
STJ, expostos em ordem cronológica, desvendando os fundamentos que levaram à
edição do Verbete 403, de 2009, bem como, em seguida, de sua aplicação até os
nossos dias. O trabalho pretende oferecer uma sistematização panorâmica do direito
à imagem, abordando seu conceito, seus contornos e suas características principais,
além de revelar por meio de pesquisa empírica, como ele vem sendo tutelado no
STJ ao longo dos últimos trinta anos. / [en] Abstract: Image s development is confused with history of art and humanity because it is considered the means of representation that enabled the emergence of written language. At every moment of history, image communicate with the external environment more and more quickly and efficiently, contributing directly and decisively to material progress. It is undeniable that the massification of the media, both print and television, has developed propaganda at global levels. This had great relevance to raise the right to one s own image to what it is today: an attribute of the human personality. The right of one s image allows individuals the right to control the use of their image, voice, name, likeness, and the way it is perceived by society. This means that individuals have the right to authorize or prohibit the use of their image in any medium, including photography, film, television and more recently, also in the virtual environment. This dissertation aims to outline an overview of the evolution of the right of one s image in Brazil, starting from the historical analysis of the institute, its evolution in Brazilian doctrine and in the jurisprudence of the Superior Court of Justice. Having as theoretical reference the article How the Superior Courts have been honouring the Citizen Constitution, by Eugenio Facchini Neto, our research methodology starts from the analysis of 42 judgments judged by the two classes of private law of the STJ, exposed in chronological order, unveiling the fundamentals that led to the edition of Entry 403, of 2009, as well as, then from its application to the present day. The work intends to offer a panoramic systematization of the right to one s image, addressing its concept, its contours, and its main characteristics, in addition to revealing through empirical research, how it has been protected by Brazilian Court of Justice over the last thirty years.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:63998 |
| Date | 19 September 2023 |
| Creators | FREDERICO OLIVEIRA FRANCO |
| Contributors | MARIA CELINA BODIN DE MORAES |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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