[pt] O presente trabalho tem como objetivo analisar os processos de
reposicionamento do Ministério Público nos campos jurídico e político brasileiros
a partir de 1964. Tal investigação perpassa, para tanto, pela inquirição das
condições capazes de explicar a conquista de atribuições que permitiram ao MP
uma atuação progressivamente mais significativa para a organização do espaço
político nacional e das estratégias que viabilizaram a conquista de autonomia e
independência sem referência em ordenamentos estrangeiros. As hipóteses
articuladas giram em torno do compartilhamento, entre a cúpula militar dirigente
do país a partir de 1964 e o Ministério Público, da percepção de mundo e da
concepção de Nação – condição que viabilizaria a atuação do MP como instrumento
de institucionalização do regime militar -, do êxito na conformação, perante a
opinião pública, de uma instituição efetivamente voltada à e capaz de promover a
defesa do interesse público de forma apolítica e da continuidade da reprodução
social da elite integrante do MP a partir da ausência de ruptura com a estratégia de
recrutamento quando da transição democrática. Por fim, verifica-se o caráter
fundamental da atuação do Ministério Público para manutenção da estabilidade da
dominação do Estado e de suas elites dirigentes, aspectos que levam ao
questionamento sobre a capacidade e motivação da referida instituição, nas suas
atuais condições de organização e atuação, ao pleno atendimento das funções lhe
atribuídas pela Constituição Federal de 1988. / [en] The present research aims to analyze the movements of the Brazilian
Prosecution Service legal in the law and political fields since 1964. The
investigation goes through, of the conditions capable of explaining the conquest of
attributions that allowed the Brazilian Prosecution Service to progressively act
more significant for the organization of the national political space and of the
strategies that made possible the achievement of autonomy and independence
without reference in foreign systems. The articulated hypotheses revolve around
the sharing, between the military leadership of the country in 1964 and the Brazilian
Prosecution Service, of the concept of the Nation - a condition that would make it
possible for the Prosecution Service to act as an instrument of institutionalization
of the military dictatorship - , of the success in shaping, before the public opinion,
of an institution effectively turned to and capable of promoting the defense of the
public interest in an apolitical way, of the continuity of the social reproduction of
the elite belonging to the Prosecution Service from the absence of rupture with the
strategy of recruitment during the democratic transition. Finally, we verify the
fundamental character of the work of the Prosecution Service to maintain the
stability of the domination of the State and its ruling elites, aspects that lead to the
questioning of the capacity and motivation of that institution, in its current
conditions of organization and performance, to the full fulfillment of the functions
assigned to it by the Federal Constitution of 1988.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:59777 |
| Date | 27 June 2022 |
| Creators | ALEXANDRE DE ANDRADE E REZENDE |
| Contributors | GISELE GUIMARAES CITTADINO |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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