[pt] A presente dissertação procura abordar o atual marco
regulatório das desapropriações por interesse social para
fins de reforma agrária, formado pela Constituição Federal
de 1988 e pelas normas que a regulamentaram, analisando o
seu processo de elaboração, o seu conteúdo e a sua
aplicação. As atuais normas reguladoras da desapropriação
por interesse social para fins de reforma agrária
apresentam-se como desdobramento de uma luta política
travada há tempos na sociedade brasileira, cujo desfecho
ainda se encontra distante. Em razão disto, este
conjunto normativo, além de contraditório e ambíguo, mostra-
se claramente desfavorável à efetivação da reforma agrária,
significando um retrocesso se comparado ao texto
constitucional anterior, uma vez que provocou uma redução
da capacidade expropriatória do Poder Executivo. Contudo,
apesar disto, a partir de 1995, em razão da intensa pressão
e da mobilização das organizações de trabalhadores rurais
em torno da reforma agrária, houve um aumento considerável
do número de desapropriações, de assentamentos e de
famílias assentadas pelo governo federal. A investigação
pretendida tem como principal referência teórica
no campo da Teoria do Direito a obra do dinamarquês Alf
Ross e busca contribuir para uma exata compreensão das
dificuldades atualmente existentes para a
realização de uma reforma agrária no Brasil e para um
aperfeiçoamento da legislação referente às desapropriações
para fins de reforma agrária. / [en] The present dissertation seeks to develop the actual
regulatory dispossession landmark made by social interests
with agrarian reform goal formed by the Federal
Constitution of 1988 and by the laws that regularized it,
analyzing its elaboration process, so much as its content
and application. The present dispossession regulatory laws
of the subject in analysis are the development of a
long political struggle in the Brazilian society, struggle
that shows no sign of ending in the near horizon. Thus,
this conjoint of laws are not only contradictory
and ambiguous but are also clearly contrary to the real
effectiveness of the agrarian reform. Hitherto, it has been
a retrocession to the agrarian reform if compared to the
previous Constitution once it has diminished the Executive`s
expropriatory capacity. Nevertheless, since 1995, because
of the intense pression and the rural workers mobilization
in favor of the agrarian reform there has been
an increasing number of dispossession and of family
settlements made by the federal government .In a nutshell,
the intended investigation has as its main
theorical reference in the general theory of law the Danish
author Alf Ross. It also seeks to contribute to an exact
comprehension of the nowadays barriers to the
agrarian reform realization in Brazil and to a related
legislation improvement.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:12346 |
| Date | 13 October 2008 |
| Creators | SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO |
| Contributors | ANA LUCIA DE LYRA TAVARES |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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