[pt] O objetivo da pesquisa é analisar como o governo federal brasileiro utiliza mecanismos de governança para monitorar o desempenho da logística reversa do óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC). A partir do arcabouço legal e da literatura acadêmica sobre a gestão de resíduos sólidos, compreende-se como a regulamentação e a fiscalização da coleta e rerrefino do OLUC são desempenhadas por agências federais e órgãos ambientais estaduais em um ambiente de interesses e poderes de decisão exercidos pelos atores envolvidos de cada fase do fluxo reverso do produto. A logística reversa é conceituada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) como instrumento de desenvolvimento econômico e social e, como sistema, deve ser implementada e operacionalizada por meio de acordos setoriais, regulamentos oficiais e termos de compromisso. A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do OLUC enfrenta desafios para que haja avanços no desempenho da regeneração de sistemas naturais, um dos princípios da economia circular. Os custos de coleta, armazenamento e transporte são assumidos integralmente pelos produtores ou importadores de óleos lubrificantes. Para o exercício da governança pública há necessidade de maior capacidade operacional da burocracia governamental e acesso a dados e informações confiáveis sobre o controle do volume de OLUC comercializado e sua destinação final. Tendo em vista a educação ambiental como ferramenta para desenvolver a consciência dos indivíduos sobre as responsabilidades pelo que consomem e descartam, propõe-se um método e cálculo de metas de coleta mais transparente e que evidencia que 58% do óleo lubrificante comercializado no país é coletável. / [en] Technology and productive processes that results in little waste helps sustainability by competing with the balance between development and environment, especially when they break through the usual model based on extraction, processing and disposal, turning to operate guided by rational use of natural resources guided for circular economy values. The economic-environmental accounting would be balanced if instead of waste there was a return of used products to the productive processes (Xavier, 2017). To Brazil, which in 2019 produced an average of 0.99 kg/day per capita (Brazil, 2020) of household solid waste compared to about 0.75 kg/day per capita that was produced in 2002 (Brazil, 2009), this math is far from ideal, as 97% of consumer goods reach the end of their useful lives as waste and only 3% serve as raw materials for generating new products (Xavier, 2017). In a context of mobilization of society, government and science for sustainable development reverse logistics presents itself as one of the alternatives for solid waste management, as defined in Article 3, item XII of the National Solid Waste Plan (known in Brazil by the Portuguese acronym, PNRS).
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:61691 |
| Date | 04 January 2023 |
| Creators | JOYCE SHOLL ALTSCHUL |
| Contributors | CELSO ROMANEL |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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