[pt] Tratar de tema tão relevante como a dimensão constitucional do tribunal
do júri, com o fito de, em última instância, mostrar a razão por que se enquadra
dentre os direitos fundamentais não é tarefa das mais singelas. É cediço que os
direitos fundamentais decorrem de conquistas históricas que devem ser bem
compreendidas e valoradas. São características principais dos direitos
fundamentais a historicidade, a inalienabilidade, a indisponibilidade, a
indivisibilidade e a imprescritibilidade. Não por outra razão, os direitos
fundamentais são reputados os direitos básicos de uma sociedade que viva sob a
égide do Estado Democrático de Direito, como, à guisa de exemplo, os direitos à
vida, à liberdade, à propriedade, ao meio ambiente, à saúde, à educação, à cultura.
Neste viés, busca-se, nesta dissertação, resgatar a evolução histórica do tribunal
do júri até seu estádio atual, inserido na Constituição Federal de 1988 — a Carta
Cidadã —, onde se encontra inserido como garantia fundamental do cidadão.
Sem embargo das críticas lançadas contra os julgamentos populares, por
decorrência do influxo da cultura positivista-normativa, é certo afirmar que essa
instituição resistiu a todos os regimes ditatoriais e subsiste até os dias atuais,
sendo o maior exemplo de arena na qual os princípios da ampla defesa e
contraditório e da amplitude de defesa são exercitados à exaustão. / [en] Addressing a topic as relevant as the dimension of the constitutional jury
trial, aiming, as final instance to show the reason why it falls among the
fundamental rights is not the simplest task. It s evident that fundamental rights are
the result of historical achievements that must be understood and valued. Its
historicity, inalienability, non-availability, indivisibility and imprescriptibility, are
the main features of fundamental rights. For no other reason, fundamental rights
are deemed basic rights of a society living under the aegis of a democratic state,
as, by way of example, the rights to life, liberty, property, environment, health,
education, culture. In this way, we seek to, in this work, to rescue the historical
evolution of the jury to its current stage, inserted in the Constitution of 1988 - the
Citizen Charter - where it is included as a fundamental guarantee of the citizen.
Notwithstanding from the criticisms launched against the popular judgments, due
to the influence of the positivist-normative culture, it is right to say that this
institution has resisted all dictatorial regimes and continues until the present day,
being the greatest example of arena in which the principles of contradictory and
full defense and range of protection are exercised to exhaustion.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:20969 |
| Date | 08 January 2013 |
| Creators | CARLOS ALBERTO GARCETE DE ALMEIDA |
| Contributors | JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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